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materia nº 1/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaEmenda Redacional ao PL 01 n° 5031/2023.
native_id8925

Autoria

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texto original #

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e 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Emenda Redacional ao PL 01 n°: 503112023. 
Autoria: Ver. Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
Art. 1 0 exclui-se as "aspas" da ementa, bem como o preâmbulo exposto no PL 
503112023, igualmente exclui os hífens após o número dos artigos e suprime o art 2 0 e 
40 do projeto de lei ern tela. 
Art. 20 Substitui os números cardinais dos artigos, por números ordinais. 
Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala de'Sessões João Manoel de Lima e Silva, 11 de setembro de 2023. 
Vereador Att&do AlmØida Filho (Leio) - MDB 
ÃmàrsMun1Glø de Vereedofel 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PROTOCOLO 
DATA " Lt_1-15 
HortZb ii mm 
Entrega: (P9 mãos 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: ww.camaracacapava.rs.gov.br Emaíl: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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