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PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI N- SOM , DE 2023.
Autoria: Ver. Mariano Teixeira - PP
Reconhece o rodeio campeiro como Patrimônio
Cultural, prática esportiva e de relevante importância
social e econômica para o Município de Caçapava do
Sul.
Art. 1° Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, prática esportiva e de relevante
importância social e econômica para o Município de Caçapava do Sul, o rodeio campeiro praticado
pelos Centros de Tradições Gaúchas - CTGs, e outras organizações, sendo elas entidades
tradicionalistas ou não.
Art. 2° Considera-se rodeio campeiro as provas equestres e atividades de montaria
ou de cronometragem, nas quais é válida a habilidade do peão ou prenda em dominar o animal
com perícia.
Parágrafo único. Considera-se provas equestres e atividades de montaria ou de
cronometragem as seguintes modalidades:
1- penca trote;
II- prova de tambores;
III- laço terneiro mamão;
W- provas de rédea;
V- gineteada;
VI- vaca parada;
VII- prova de laço;
VIII- chasque;
IX- prova de couro;
X- pealo;
XI- marcação;
XII- estafeta; entre outros.
Art. 3° A realização de rodeio e demais práticas esportivas previstas no parágrafo
único do art. 2° desta Lei, deve prezar pelo cuidado com os animais, pelo cumprimento das normas
sanitárias e demais regras estabelecidas pela legislação vigente.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
j 21 SALA DAS SESSÕES GENEJOÃO MANOÃL DE LIMA E SILVA, 12 DE SETEMBRO
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$$$ORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO Ver. Manïn eira
DATA JZ di22. 1Li Bancada Progressista
Horário: 3 h 4-o mm
Enuega: ( -* maosRua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
# —
(5513281-2044
Site: www.cacapavadosul.rs.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo manter viva a trajetória do
tradicionalismo no Município de Caçapava do Sul, pois o rodeio campeiro é conhecido como uma
manifestação cultural, considerando que a relação entre homens e aniníis é ancestral, e no Rio
Grande do Sul adquire contornos diferenciados pela forte identificação do gaúcho com «campo e
suas respectivas lidas.
A figura do homem no lombo de um cavalo ocupa o imaginário popular e carrega
em si forte valor simbólico, retratando fielmente a realidade das gerações que nos antecederam e
também as atuais.
Por tais razões, a prática de penca trote, prova de tambores, marcação, laço terneiro
mamão, provas de rédea, gineteada, vaca parada, prova de laço, chasque, prova de couro, pealo e
estafeta, contribui com a memória de nossos usos e costumes, não somente nos livros de história,
mas também de maneira vivencial.
Cabe todo um cuidado e olhar especial quando se coloca em pauta a realização de
rodeios campeiros, que são eventos demonstrativos de práticas ancestrais, atividades consolidadas
no Rio Grande do Sul, com forte argumento econômico e turístico, que em hipótese alguma
poderão estar acima das garantias do bem-estar animal.
As alegações, por parte de uma minoria, de que a realização de rodeios condiciona
os animais ao sofrimento e maus tratos, demonstra grande desconhecimento dos valores e ideais
do homem do campo, que tem em seu cavalo não só um instrumento de trabalho, mas sim um
companheiro diário das lidas campeiras.
Ademais, Caçapava do Sul recebe representantes de diversos Municípios, que vem
em busca de festas campeiras, encontrando aqui hospitalidade, marca genuína da Segunda Capital
Farroupilha, gerando uma cadeia de benefícios .para a economia local, como organização,
comercialização de bebidas e alimentos, contratação de transportes e Médicos Veterinários.
Pelo exposto, o reconhecimento dos rodeios campeiros como Patrimônio Cultural
do Município, garante a fiel preservação da nossa essencial cultura regional.
Assim sendo, espero contar com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação
do Projeto de Lei, ora encaminhado.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 12 DE SETEMBRO
DE 2023.
Ver. Mariano Teixeira
Bancada Progressista
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contatocacapavadosul.rs.leg.br
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