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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRËFEITURAMÜNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNÇ 8ai2.302f0001-45 - Pjõ xv eNovemre. aa&. sala 301 -CEP96.570-000-Caçapava do Sul
Oficio n° 60312023/GAB.
Caçapava do Sul, 22 de setembro de 2023.
Ao Senhor
Vereador Silvio Tolfo Tondo
Presidente da Câmara Municipal de Vereadorês
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa
que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, anexo projeto
de Lei que Declara Patrimônio Histórico Imaterial do Município de Caçapava do
Sul"o Tambor de Sopapo" e dá outras providências, a fim de ser submetido à
apreciação. dessa Egrégia Casa Legislativa.
A justificativa •que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente propõsta.
Atenciosamente,
Giovani(ArtÍÇ3y da Silva
!refeito Municipal
.
DE E QEREDORES
DO SUL O
12' 000018736
-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNP! 83i41302 ice' 01 -45-RLr6. XV se cyembrc 3BC, sas 3d - CEP 96.570-000- Ceçapava do 9W
PROJETO DE LEI N0 J7..9.S. /2023.
Declara Patrimônio Histórico Imaterial do
Município de Caçapava do Sul "o Tambor de
Sopapo" e dá outras providências.
Art. l - Fica declarado corno Patrimônio Histórico Imaterial do Município de
Caçapava do Sul "o Tambor de Sopapo".
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de 2023.
0oMunicipal
Giovan y da Silva
Pr
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN &? 12 302;000 1 .45 - ceNo€rcrc. 335. E8 8301- CEP96 570.000- Caçapava do Eu,
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°................................/2023.
Senhor Presidente,
SenhôfS Vêieaddreà (a):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei que visa Declara Patrimônio Histórico Imaterial do Município de
Caçapava do Sul "o Tambor de Sopapo" e dá outras providências.
A proposta de reconhecimento do Tambor de Sopapo como Patrimônio
Cultural Imaterial, aqui defendida, menciona algumas conexões, falamos de
memória, história, identidade, ançestralidade, patrimônio, educação e sobre a
prerrogativa de reconstituir a participação do negro na vida dos munícipes. Caçapava
do Sul, sendo uma cidade antiga, teve um processo de escravização intenso no XIX,
quando a força de trabalho legitimada pelo Estado era a escravidão. Os, indícios
dessa presença constam de fprma, peculiar nos, inventários, os quais retratam a
população negra do período como animais semoventes, mas por outro lado identificase a existência de redutos negros ou seja localidades quilombõlã's reconhecidas pela
Fundação Cultural Palmares domo territórios negros de resistência e é nesse cenário
controverso que emerge a identidáde cultdral dè Caçapava do Sul, que precisa
reconstituir o' legado da matriz africana. Nesse sentido, foco desta ação está na
preservação da memória e da á,cest'raÍiddb do Patrimônio Afro na instância
municipal, a exemplo do que vem acontecendo em 'outras esferas, como no caso do
Instituto do Patt'imôniô Histórico Artístico Nàcibnal, que faz um estudo sobre o Grande
Tambor, entrevistándo vários mestre'hbtérrítóHo do Rio Grande dó Sul: Essa
pesquisa identifica o SOPAPO como &riginário dá nossa terra e corrobora com a
dimëro quêvàloriza atcu1túa na sua ØerspÕtivà dé 'memória, pdiitó também
referenciado?Íàs discussões do' Geoparque Caçapáva .0 intuito é vi&bilizar o
"Grande Tambor" a partir dos saberes , dás modos de fazer pára que aqui em
Caçapava ele se torne um simbolo de preeivaçâo da Cultur negra. Os registros
históricos feitos pelo IPHAN, tiram dó esquecimento tradições, pôrém foram as
palavras de Batista,p.77 (2021), trazem o sighificado do SOPAPO,
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C7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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Para o negroSopapo é ligação, além da forma e do som, mas esse conjunto
traduz o que a alma entrega nosso orgulho, nossas crenças,, nossos valores
nossas sabedorias esquecidas, contidas no som que ronca no balanço da palma
branca. Onde balança o negro, a alma dança, onde mora a cor, mora o que não
se ouve , mas o que mora em nosso interior contido de dor e nas marcas das
lágrimas que lembramos mas que não derramamos talvez pela presença no
silencio dos que choram por nós.
Considerando a dimensãd simbólica, pêrcorrer á história do Sopapo, é
reconstituir o percurso da participação negra no Rio Grande do Sul. Em tudo tem
percussão e onde está o tambor está nosso coração, e assim entre uma batida e outra
pelas mãos do Mestre Cida, chegou a Caçapava uma cultura por muito tempo
adormecida, mas nunca esquecida. Em suas andanças pela capital, o que era
inspiração, instigou o artista a fazer esse instrumento sagàdõ, que anos mais tarde
trouxe o Mestre Giba-Giba para Caçapava do Sul. O Mestre Giba, como era conhecido
teve um elo muito forte com o Grupo de Dança Clara Nunes e fortaleceu no município
o que o Mestre Batista menciona domo a "Óulturàdo Tambo".Eassim o fazer do
grande tambor foi sendo aperfeiçoado e até hoje no Clube Recreativo Harmonia é por
Francisco Acidemar Nunes ensinadõ. Outro ponto determinante como justificativa para
patrimoniàlizar o Sopapo é o enteridirhênto da cultura do Sopapo, Batista,p.193,2021:
"fonte matriz cultural de uma terra, etnicamente, localmente, pois então
respeitemos os valores culturais de cada localidade, pois ali estará o que formou
o sopapo, como um elo cultural estadual, tendo o sopapo como o primeiro
tambor genuinamente gaúcho." -
O sopapo é o tronco, sustentação e em respeito a preservação da identidade
Cultural de Caçapava e ao percurso ancestral da comunidade negra desta região do
Brasil, mover essa matriz sem o reconhecimento da sua imaterialidade seria
interpretada como o silenciamento do legado da Cultura Afrobrasileira no Município.
Almeja-se com esse projeto seco segundo município no Estado dó Rio Grande do Sul
a Patrimonializar o Sopapo, sendo quê á primeira cidade no RS, Tbi Pelota.
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação. Estamos à disposição para
esclarecimentos.
Caçapava do Sul, 22 de setembro de 20
da Silva
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