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materia nº 41/2023

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaSolicita informações ao Poder Executivo Municipal a respeito da Lei n° 4.532, de 25 de julho de 2023, que dispõe acerca da divulgação na imprensa oficial e na internet, da relação completa das Emendas Impositivas executadas.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Proposição aprovada — Aprovada.

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS 
Segunda Capital Farroupilha 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO No (4A /2023. 
Autor: Ver. Marco Vivian Taschetto - MDB. 
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal a 
respeito da Lei n° 4.532, de 25 de julho de 2023, que dispõe 
acerca da divulgação na imprensa oficial e na internet, da 
relação completa das Emendas Impositivas executadas. 
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, 
MARCO VWIAN TASCHEflO, Vereador da Bancada do Partido Movimento 
Democrático Brasileiro, nos termos do inciso 1, do art. 177, e do caput, do art. 178, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, Resolução 050/2020, por intermédio deste expediente, apresenta 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, acerca da Lei no 4332. de 25 
de julho de 2023. que dispõe sobre a divulgação na imprensa oficial e na internet, da relação 
completa das Emendas Imnositivas executadas. Onde estas informações estão sendo 
divulgadas? Em quais datas as informações serão disponibilizadas mensalmente? 
Considerando que o presente Pedido de Informação trata de fato determinado, 
relacionado com a atividade administrativa da Gestão Pública Municipal, requer, após a devida 
tramitação regimental e divulgação, o seu encaminhamento ao Poder Executivo para produção das 
respectivas respostas. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 03 de outubro de 
2023. 
.1 
Cbiara Mtrkipal de Verdores 
ASS3C0RA DE PLEN4RIO 
P R Ci TOCO L O 
LlttTA . .04.. i.JQ. / 
HorMlo: 05 h144m1n 
Entra: ') mo 
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Ver.ar VMà2é etto - MDB 
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS 
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato@cacapavadosul.rs.leg.br 
Site: www.cacapavadosuLrs.leg.br 

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