materia nº 5062/2023

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Y PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
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PROJETO DE LEI N° V12023 
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO 
AUTOR: LUIS FERNANDO TORRES - PT 
Institui no município de Caçapava do 
Sul a "Semana Municipal de Atenção 
ao Idoso". 
Art. 1° Fica instituída a 'Semana Municipal de Atenção ao Idoso", a ser 
comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro, período que coincide 
com a data de 1 1de outubro, Dia Internacional do Idoso. 
Art. 20São objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso: 
- contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o 
respeito das demais gerações; 
II - sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa; 
III - proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiência entre essa 
pessoas e as demais gerações; 
IV - conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, 
incentivando a realização de exames preventivos; 
V - sensibilizar a sociedade para a longevidade da pessoa humana; 
VI - valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem 
estar, resgatando a autoestima para melhor convívio social do idoso. 
Parágrafo Único - A Semana que trata o caput deste artigo deverá integrar o 
calendário oficial do município. 
Art. 30A Semana Municipal de Atenção ao Idoso será destinada à 
conscientização, prevenção e comemorativa da saúde física e mental das pessoas com 
mais de 60 (sessenta) anos, observados os princípios e diretrizes da Política Municipal 
de Atenção ao Idoso. 
Art. 40Sempre que conveniente o Poder Público Municipal poderá, na 
realização da semana comemorativa, buscar parcerias para a organização, divulgação 
e execução, com clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, 
associações civis e comerciais, entre outra entidades da sociedade civil organizada, 
bem como as instituições de longa permanência para idosos. 
Art. 51- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
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C fi 9 S6ES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIM# E SILVA,06 DE 
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Horário: loe h 0 min 
Entrega: (°ci maos 
Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: contto©camaracacapava,rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 
t e PODER LEGISLATIVO P*H CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Justificativa 
Queremos apresentar aos nobres vereadores esta significativa proposta de Projeto de 
Lei, "que Institui a "Semana Municipal de Atenção ao Idoso". 
Entendo que essa é a contribuição desta Casa, nobres colegas para que 
junto com o Executivo, possamos chamar a atenção para orientação de um 
envelhecimento saudável da nossa população, trazendo a tona a necessidade de 
proteger e cuidar das pessoas mais idosas, que já cumpriram com seus deveres ao 
longo dos anos. Sabemos que o envelhecimento é um fenômeno biológico natural que 
atinge os organismos vivos, mas muitas pessoas tem dificuldade de lidar com a nova 
fase da vida, sendo assim cabe ao poder público utilizar de toda a estrutura municipal 
para pleitear ações e estratégias que de fato promovam maior conscientização do 
envelhecimento da nossa sociedade, que deve ser amparada por programas e políticas 
eficientes, que possam melhorar a qualidade de vida de todos os idosos. 
Não podemos esquecer que os jovens de hoje, serão os idoso de amanhã. 
É por todo o exposto que rogo aos nobres pares a aprovação ao presente Projeto 
de Lei, para o bem comum da população idosa da nossa cidade. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JO7 MAE1 DE LIMA E SILVA, 06 DE 
OUTUBRO 2023. 
Vereador - PT 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: contato@camaracacapava.rs.gov.brFone: (55) 281-204412428 
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