materia nº 5064/2023

Atenciosamente, 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 86142.302/0001-45 - Rua XV deNovembre. 366. sa1a 301- CEP 96570-000- Caçapava do Sul 
Oficio n° 64112023/GAB. 
Caçapava do Sul, 09 de outubro de 2023. 
Ao Senhor 
Vereador Sílvio Tolfo Tondo 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
N/C 
Senhor Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa 
que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, anexo projeto 
de Lei que Declara Patrimônio Imaterial do Município de Caçapava do Sul "o 
Centro de Tradições Gaúchas Clareira da Mata" e dá outras providências, a fim de 
ser submetido à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa. 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidades da presente proposta. 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
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PROJETO DE LEI NQ..?.Q.ÚJ 
Declara Patrimônio [material do Município de 
Caçapava do Sul "o Centro de Tradições 
Gaúchas Clareira da Mata" e dá outras 
providências 
Art. 1 1 - Fica declarado como Patrimônio Imaterial do Município de Caçapava 
do Sul "o Centro de Tradições Gaúchas Clareira da Mata". 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos..........dias do mês de...............do ano de 2023. 
toy da Silva 
Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFl 88.142302I000I-45 - Rua XV deNovembro. 386. sa!a 301 - CEP 96.570.000-Caçapava do Su l 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ......................... /2023. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do presente 
Projeto de Lei que visa Declarar Patrimônio Imaterial do Município de Caçapava do Sul 
"O Centro de Tradições Gaúchas Clareira da Mata" e dá outras providências. 
O Centro de Tradições Gaúchas Clareira da Mata, fundado em 17 de março de 
1974, é a segunda entidade tradicionalista instalada em Caçapava do Sul. E em vias de 
50 anos é reconhecido pela comunidade como um lugar de memória e salvaguarda da 
hístoriografia do negro no Rio Grande do Sul. 
Tem como Lema: Clareira da Mata faz a união e a união faz a força. 
O CTG dos negros popularmente chamado, teve sua criação para acolher as 
pessoas negras e as de menor poder aquisitivo, em uma época em que Caçapava ainda 
resistia a problemas étnico-raciais e de cunho econômico, embora desde de sua criação 
exista associados de todas as etnias. 
Esta entidade é composta hoje, por um grande número de sócios residentes na 
sede e no interior do município, agrega quatro piquetes: "Ronda Crioula"; " Segredo da 
Querência"; "Vaqueanos da Tradição" e "Capão dos Branquilhos". E dessa forma é no 
viés das tradições que mantém a prática da lida campeira. 
O "Clareira da Mata" desde sua criação vem lutando pelo crescimento da cultura 
em nosso município e pela preservação de um espaço que conta a história de uma 
Caçapava também com origens na matriz africana. 
Tem despertado interesse em estudos e pesquisas a nível nacional servindo 
como subsidio, de estudo para dissertação de mestrado. Contribuiu também com 
pesquisa sobre Negro e Educação, intitulada "Como se configura a educação familiar em 
um CTG de Negros", promovido pela Ação Educativa, Associação Nacional de Pesquisa 
e Pós-Graduação em Educação com apoio da Fundação Ford. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
___ PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVA_DOSUL 
CNPJ 66.12.302/0001-5 - W deNov€n,oro. 385. sala 301-CEP 96570000-Caçapava do Sul 
Faz parte do Programa Nacional "Cultura Viva", convênio junto ao Ministério 
da Cultura que apoia o projeto Ponto de Cultura, denominando "Ponto de Encontro com 
a Cultura Gaúcha". 
Participou do 1° Concurso Nacional dê Pontos de Leitura em-homenagem a 
Machado de Assis; edição 2008, àproúando projóto de um Ponto de Leitura: 
Entre as principais diretrizes do CTG está manter viva a •diversidade de 
expressões e as tradições cultivando uma influência positiva na educação de crianças e 
jovens visandõ a continuação de valores essenciais a convivência humana. 
Segue anexo a Ata n°02/2023 de 31 de agosto dê 2023 do Conselho Municipal 
de Patrimônio Histórico. 
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação. Estamos à disposição para 
esclarecimentos. 
Caçapava do Sul, 09 de outubro de 
da Silva 
Municipal 
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