ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
---:4- PREFEITURA MUNICIPALDE CAÇAPAVA_DÕSUL
CN9 23 24230210001-45 - 'J 226. aa 201 - 90.570-000- Caçao3va co 5t1
Oficio n° 657120231GA6.
Caçapava do Sul, 20 de outubro de 2023.
Ao Senhor
Vereador Sílvio Tifo Tondo
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vosa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa
que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, anexo projeto
de Lei que "Autoriza a doação com encargo c(e um terreno urbano de propriedade
do município, desafetado do uso público, para 'a empresa JC FORGEARINI e CIA
LTDA e dá outras providências.", a fim de ser submetido à apreciação dessa Egrégia
Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da prêsente proposta.
Atenciosamente,
da Silva
Prefeito Municipal
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CqNQRfl DE VEREADORES DE C9CPPPUR DO SUL
20.'ca.Jr ,203 111:37 000018782
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL
'-N9 óa 12 2C'2:OCCi-.$ - X.' :,':cçc s e ICI -CEÇ Grs 3701100- Caçapva co Sul
PROJETO DE LEI 12023.
Autoriza a doação com encargo de um terreno
urbano de propriedade do município, desafetado
do uso público, para a empresa JC FORGEARINI
e CIA LTDÃ e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar com encargo o
terreno urbano de sua propriedade, desafetado do uso pública, constituído de um lote
de forma regular com área superficial de 1.500,00 m2 (um mil e quinhentos metros
quadrados), sito nesta Cidade, para a empresa Jà FORGEARINI e CIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n° 19.423.66110001-58, com sede nesta Cidade, destinada à construção
de um Centro de Armazen agem e Distrib uição de Produtos Alimentícios do Minuano
Supermercados, com base no art. 17, § 4 0 de Lei Federal n° 8.666193; artigo 37, inc. XIV,
artigo 113, § 30 da Lei Orgânica Municipal e disposições da Lei da Política de Incentivo
ao Desenvolvimento Ecõnômico e Social do Município, Lei n° 1.952 de 16 de maio de
2006.
Parágrafo único: O terreno ora doado é constituído de um lote de forma
retangular com área superficial de 1.5000 rn2, com frente para a rua Projetada e distante
de 78,25 metros (setenta e oito metros e vinte e cinco centímetros) da esquina com a
Rua Santa Rita e rua dos Nunes. CONFRONTAÇÕES: Ao norte, medindo 50,00
(cinquenta metrôs) com os lotes n° 2617,0406 do loteamento dos Nunes; ao LESTE,
medindo 30,00 metros (trinta metros) com a rua Projetada para onde faz frente. CÓDIGO
DE LOCALIZAÇÃO: Lote: 047. Quadra: 228. Setor: 11, registrado no Ofício de Registro
de Imóveis desta Comarca sob o n° R-1-27.421.
Art. 20 . A doação é feita como encargo de a donatária construir, sem ônus
para o Município, a estrutura moldada fde concreto e cobertura da Quadra
Poliesportiva da Escola Municipal São. João Batista, com área a ser coberta de
214,24 m2, situada na rua João ;Batista Poglia, n° 73 Vila Batista, nesta cidade,
conforme o Memorial Descritivo e Especificações Técnicas em anexo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
C N ÇJ6a 142 302/000!-E - P& X'.' CeN v-, wc 336. sa.a 301- CEP 95570-000- CaçapavadoSul
Art. 31 . Fica estabelecida a Cláusula de Reversão do Imóvel ao Município,
caso a donatária não use o imóvel para o fim que lhe é destinado, no prazo de três anos
e de um ano para construir a cobertura da quadra poliesportiva prevista no artigo
anterior, independente de aviso, notificação sem direito a retenção e indenização.
Art. 41 . O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CODESC),
criado pela Lei Municipal n° 1.952/2006, que instituiu a Política de Incentivo ao
Desenvolvimento Econômico e Social, referendou a doação do imóvel, em acordo com a
permissão do seu art. 16 c/c o art. 3 0 inciso 1, como se percebe da Ata n° 0112023 anexa.
Ali. 50 . Fica vedada a doação, bem como a venda, permuta ou qualquer das
modalidades de transferência do imóvel para terceiros, sob pena de reversão imediata,
sem direito a indenização ou retenção por benfeitorias.
Ali. 60 . Consta do registro imobiliário R-1-27.421, que o imóvel objeto da
presente doação foi Desapropriado pelo. Poder Executivo Municipal - Decreto n°
1.91212006, com a finalidade de nele ser construída uma cobertura para quadra
esportiva. Entretanto, em vista da doação ser com encargo, onde a donatária construirá
um Centro de Armazenagern e Distribuição de Alimentos do Minuano Supermercados,
permanecendo, portanto, a utilidade pública do imóvel prevista no decreto de
Desapropriação, face a ocorrência da tredestinação licita do imóvel.
Art. 7° Esta Lei entrará em vigor na data de sua .publicação.
.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DÇ, CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de............... do ano de 2023.
da Silva
Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL _DECAÇAPAVA_DO_SUL
CNfl 38 142:302/0002-45 - Rua XY t4or'cro 336 n.& 301- CE96370-0O0- Caçapava aoSul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n°........................./2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
Projeto de Lei que tem por escopo autorizar o Poder Executivo a doação com encargo de
um terreno urbano de propriedade do município, descrito no seu artigo primeiro,
desafetado do uso público, para a empresa JC FORGEARINI e CIA LTDA, inscrita no
CNPJ n° 19.423.66110001-58, com sede nesta Cidade, com a finalidade de nele instalar
o Centro de Armazenagem e Distribuição de Produtos Alimentícios do Mercado Minuano,
com o encargo de, em contrapartida:, construir a estrutura moldada de concreto e
cobertura da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal São João Batista, localizada na
Rua João Batista Poglia, n° 73, Vila Batista, nesta Cidade, conforme demonstra o
Memorial Descritivo e suas Especificações Técnicas anexo.
Indiscutível da pertinência, a impotência e o indiscutível interesse público
que sustenta o presente Projeto de Lei, visto.quea.construção da cobertura da referida
quadra poliesportiva irá atender uma antiga.e justa reivindicação da comunidade do Vila
Batista, que se ressente: de : um. local adequado para as práticas esportivas e
pedagógicas, cujo educandário abriga o número. expressivo de 82 alunos.
Sobretudo se consideramos que o município não dispõe de recursos
financeiros nem orçamentários para implementar uma obra dessa envergadura e de se
realçar que o empreendimento comercial a ser construido no local, além de gerar
inúmeros 'empregos e aumento da arrecadação dos. impostos, irá beneficiar
sobremaneira os moradores da quela região que dá acesso ao centro da cidade.
Estas, Excelências, são as razões que me conduzem a solicitar a
aprovação do presente Projeto de Lei, que envolve indisfarçável interesse público.
Caçapavado Sul, 20 de outubro de 2023.
Pref4toMunicipàl
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL MATRIZ
NOME EMPRESARIAl. - -
.J.C.FORGEARINI& CIA.LTDA. -
- - - - - -
- PNOM M~191 - - 1 jPVRTE
1 SUPERMERCADÓMINUANO
CODIGO E DESCRIÇÃO DAATW1DÃDE-ECONÔMICAPRINCIPAL
47.11-3-02- Corfléiclo-varejista da mercadorias em gàrãt, com predominância de produtos -alimentícios -supermercados
cóDiGo E DESCRIÇA0 DAS ATIVIDADES EcONÓMICAS SECUNDÁ$UA$ -
• 10.13-0-01 -Fabricação de prodiaosdõ carne
10.99-6-04 - Fabricação-de gelo comum
4635-4-01 - Comércio atacadista de água mineral
46.35-4.02 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
46.354-99 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
46.87-7-01 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
47.21-1.02 - Padariâ e confeitaria com predominância de revenda
47.2 4-.-03 —Co nó cIovaçestat1àtld144cs c frios
47.23-7-00 -Comércio varejista dõ:bebidas
4724'5'00 x Comércio varejista de hõrtifrutigranjeiros
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
47.725.00 • Comércio varejista dê cosméticos, .produtos de perfumaria e de higiene pessoal
47.89.0.02 - Comércio varejista depiantas efiores naturais
49.30-2.01 -TranSporte rodoviáYIo de carga .óxcõto produtos peri gosos e intidáhçasntutiitipai.
• 48.36-242 -~npoite , ÃIdecava, txctto 1n4peilijna imdana,iutm...u.stdpaL4n(wt&aJuae
intéiiaclõhãi
52.12,5-00 -Carga e descarga
56.1R2-03 -tânchonõtbs,ãasãsdb -chá, de sucos é.sihiiãiec
66.193.02•- Co recpondoiltosdo instituições financeiras
1 CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
4 206-2 - Sociedade Empresária Limitada
[WCRADOURO NUMERO COMPl.ÉMEMIO
R JULIO DE CAST1LHOS 724
CEP BAIRR0IDISTRrT0 MUNICIPIO .1 1W
96.570-000 CENTRO -CACAPAVA 00 SUL RS
ENDEREÇO ELETRÕNICO TELEFONE
(55) 32B12267( (55) 3281-2069
ENTE FEOERArWO RESPOJSÁEL (EFR)
4è*
ATIVA - j1t!12J2013
MDDVO DE SITUAÇÃO CADASTRAI.
.SITUÃCAO -ESpEcIAI.
1
I DATAOASrTUAÇA0ESPECIAS.
Aprovado ,peia instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 1811012023 às 14:41:40 (data e hora de Brasilia). Página: 111
nboui:biank 111
rnrnuano .bt1utC CIO 1 TEt4?UO
-
Protocolo • N' _- _-
Excelentíssimo sr prefeito Giovani Amestoy da Silva
Ofício n°01/2023
JC Forgearini e Cia Lida, pessoa juridica de direito privado, inscrita -no CNPJ
n °19.423661.0001158, com sede na Rua Júlio de Castilhos, n°724, nesta cidade, representada
por sua administradora Joana Casanova Forgearini, brasileira, casada, CPF n °010:912.380-81,
vem por meio deste demostrar interesse em permutar o imóvel localizado na Rua Virgínia Poglia,
imóvel este localizado a 78,25m da esquina com a rua Santa Rita, com área aproximada de
1.500,00m2 de propriedade da Prefeitura Municipal com contrapartida a colocação de 214,24m'
de cobertura, em estrutura de concreto armado, telhado metálico e telhas em aluzinco, na
quadra da Escola Municipal São João Batista.
Esta permuta tem a finalidade de compor referida área com lotes
001,02,03,04,09,11,13 e 15 os quais são lindeiros ao respectivo imóvel e assim viabilizar a
construção de um empreendimento de centro de armazenamento e distribuição de produtos
alimentícios do Minuano Supermercados.
A empresa JC Forgearini e Cia Lida, a qual tem sua atividade no varejo supérmercadista,
é uma empresa caçapavana, com mais de 9(nove) anos de existência e conta hoje com um
quadro de aproximadamente 120 colabr,rarfores. Atualmente a empresa possui duas lojas, um
centro administrativo e um centro de distribuiçia, todos em nossa cidade. A construção do novo
empreendimento beneficiará nossa população através da geração de .novos postas de trabalho
e arrecadação de tributos além de ampiiai nossa estrutura para abastecimento das loias
possibilitando assim a inauguração de novas fiiais.
O empreendimento deve receber um investimento aproximado de R$lmilhão € terá
1000m' de área construida sendo composto por um edificio com docas para entrada e saída de
mercadorias. A estimativa é que sejam gerados entre oito e dez postos de trabalho. A intenção
é que a estrutura inicialmente construída possa ser futuramente ampliada conforme o
crescimento das necessidades da empresa.
Certo da ratificação acerca deste anseio, ficamos no aguardo dos demais
encaminhamentos.
Atenciosamente,
Caçapavado Sul, 14 de junho dë 2023
1 - L Fo;2carinu e (L Ltd
ioav'a Caiariova Forgearii -- D,itcrz Minuano Superrnercad3s
4'
A
ESTADO DO RIO GRANDE bõ SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE tAÇAPAVA DO SUL
Cf4PJ:88.142.3Õ2j0Õ01-45 Fone: (553ï2a12177 Rti&XV de Soveiibro, 386 - CEP:fl.570-ccO
OFÍCIO N 2 56512023/GAPRE
Caçapava do Sul, 01 de Setembro de 2023.
À Senhora -
Michele Mendes
Secretária de Município da Agropecuária, indústria e Comércio
A/C CODESC
N/C
Assunto: Encaminha Laudo de Vistoria e Avaliação de Imóvel Rural 003/2023.
Senhora Secretária,
Pelopresente. venho .êncainijhar Laudo de Vistoria e Ava1iaçõ de .iitõvel Rural
00312023 da Secretaria de Município de Planejamento e Meio AMbiente, conforme a solicitação
da Secretaria de Município da Educação, de acordo com a determinação da Poí -uria
n°2552812023.
Atenciosamente,
uiÇ?Ifts GugIiëIritln
Sec tá'rio ral do Município
ES1! DO DO RIO GRANDE DO SUL
'Ãl PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CflPJ sai 2302)O®ias.Fc.,e,r.r t65 3261 1351 .RutXV00nnto438.CEP96,5TO.Q.COçaVadO Sul -RS SMP.MA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO 003/2023 D1'-SEDUC
Ref: Determinação da Portaria n° 25.52812023
1 - IDENTIFICACÃO DO SOLICITANTE
Avaliação de interesse da Município de Caçopava do Sul-ES CNPJ
88.142.302/0001-45 por solicitação da SEDUC para fins de parceria público privado.
2 -FINALIDADE E OBJETIVO DO LAUDO
A õvolioçõo tem o objetivo de determinar valor de mercado paro fins de
venda pelo Muniõípio de 1 (um) imóvel urbano com o finalidade de permuto do imóvel
para construção de cobertura de quadra poliesportiva na Escola Municipal Sôo João
Batista.
3- DOCUMENTACÃO DO IMÓVEL
3.1 - Imóvel objeto da matrícula n° M-27.421
Um IMOVEL URBANO, constituído de um lote de forma retangular com área
superficial de 1.500.00m2 (mil e quinhentos metros quadrados), situado nesta Cidade.
comfrente para a Rua Projetada e distante 78,25m (setenta e oho melros e vinte e cinco
centímetros) da esquina com o Ruo Santo Rita e compreendido no quarteirão
incompleto formado pelas Rua Projetada, Ruo Santa Rito e Rua dos Nunes.
CONFRONTAÇÕES: ao NORTE, medindo 50,00m (cinquenta metros) com a restante da
Gleba; ao SUL, medindo 50,00m (cinquenta metros) com os lotes de n° 26, 17, 04, 06 do
loteamento dos Nunes; ao LESTE, medindo 30,00m (trinta metros) com o restante da
Gleba; ao OESTE. medindo 30,00m (trinta metros) com a Rua Projetada paro onde fdz
frente, as quais totalizam um perímetro de 160.00m (cento sessenta metros). CÓDIGO DE
LOCALIZAÇÃO.: LOTE n°047 do QUADRA 228, SETOR 11.
4-VISTORIA
4.1 - Identificação e Caracterização do Imóvel (M-27.421)
Conforme Cadastro Municipal, o imóvel é caracterizado corno Lote n° 047 da
Quadra 228, Setor 11, não edificado, com área, dimensões e limites definidos conforme a
matrícula do Registro de Imóveis desta Comarca M-27.421; a perímetro do lote é limitado
por cerco junto ao limite da testada, com superfície levemente inclinada em direção a
via e solo seco apropriado para edificação. Locdlizado em via sem infraestrutura mas
com viabilidade de implantação de serviços públicos de energia elétrica. Fornecimento
de água potável e coleta de lixo, além de sistemas de comunicação e transmissão de
dados. (coordenadas geográficos do Sistema Wehg's E 262. 56.3267 e N 6.622.857.4594).
4.2 - Caracterização da Região (Matrículas M-27.421)
Região urbana identificada como Zona de Uso Residencial estabèkcida pelo
Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Caçapava da Sul PDDM 2tZ. onde
predominam hbitações, sendo admitidas atividades de comércio, s os e
institucionais.
Avaliação M 42 9. 1
ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPj.8t;42.302/Ot.45.Foncfla,:(55 3231 1351. Rua XVÓONO,,rntto.438 . CEP O6MOMOO.Coçapavado Sul 'RS SMPFV%A
Sistema viário não pavimentado, com transporte coletivo nas proximidades
(aproximadamente 220,00 melros): coleta dê resíduos sólido; relé de água potável; rede
de energia elétrico: rede de telefone e iIuminoço pública.
Nas proximidades, a região possui equipamentos comunitários de educaçõo,
lazer, e saúde.
5- CONCEITO DE VALOR
Entende-se como valor de mercado a expressão monet&ia do bem, à dota
de referência da ovalidçõo. numa situação em que as portes, conhecedoras •das
possibilidades de seu uso e envolvidas em sua trbnsdçôo, não estejam compelidas a
negocio çõ o.
O ieleiencial adotado nesta avaliação encontro respaldo no N8P-14.653-'
Normas Técnicos poro Avaliação de Bens - Parte 1 da ABNT - AssociaçãO Brdsilêiío de
Normas Técnicas, ande, no seu item 3.44 preceitua: valor de mercado: quantia mais
provável pela qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um bem, numa
dato de referência, dentro dos condições do mercado vigente'. Esse valor corresponde
também ao preço que se definiria em um mercado de ccrvcõrrêhcia adequada,
caracterizado pelos seguintes premissas;
- Homogeneidade dos bens levados o mercado:
- Número elevado de comp?adores e vendedores de tal sorte que não passam
individualmente ou em grupos, alterar o mercado;
- Inexistência de infiuênciõs externos:
- Racionalidade dos participantes e conhecimento absoluto de todos sobre o
bem, mercado e as tendências deste;
- Perfeita mobilidade de fatores e de participantes, oferecendo liquidez com
liberdade:
Pleno de entrado e saído do mercado.
6- METODOLOGIA APLICADA -
A Norma nos orienta a usar, preferencialmente, o MÉTODO COMPARATIVO
DIRETO DOS DADOS DE MERCADO, com a utilização dos demais métodos somente na
impossibiliddde de usar este. O processo comparativo utilizado paro avaliação do lote,
muita embora a pes4uisd abranjo ínióvéis similares érn tamanho, padrão e local, requer
uma melhoria no seu grau de precisão, dbtidõ por outro processo auxiliar, dõnorninoda
Homogeneização de Valores. Tal processo.. recomendado pêlos :flo(mõs léchicas, visa
corrigir os ditcrêpôhcias dos elementos comparativas, através de fdiõr5s cuja aplicõáo
de um ou outro, depende dê cõda caso. Assim, os fatores fundamentais, como:
localização, a'tuatizaçõo cadastral. fonte, testado, profundiddde, topografia, etc, são
levados em conta para que os elementos sejam mais comparáveis, não obstante a
similaridade já pré-selecionada na pesquisa.
O resultado comparativo de dados de mercado, apesar dê sua simplicidade,
é dos mais precisos pela relação direta de cotêjamenlo com o mercado; evitando
processos indiretos dê reprodução ou involutivos, que na maioria das vezes trazem
alguma imprecisão.
O método conpcativo. consido..ando as caraclerísucos da imóvel em
Questão e, pelo viabilidade de suo aplicação ao casa, é o método que melho; se ajusto
para a determinação do valor de mercado do imóvel. Assim, o valor itário obtido
pode ser considerado como o'eal valor de mercado para o edificação.
Avaliação M-27.421
ES1ADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNP) M. C.3 .'®0I.45 Fc'&'. '51 3781 1351 .RIm fl' d, tJovornh,o. d38 CEP 96,$10.000.Caçava do Sul. RS SMPMA
8 --PROCEDIMENTOS DA AVALIAÇÃO
8.1 - Homogeneização
Homogeneização ou Tratamento por Fatores é a correção e transformação de
atributos, característicos, situações e quantificações de um imóvel, através de
coeficientes, chamados de fatores, conforme as variáveis considerados, para uma
posição paradigma ou imóvel paradigma. Imóvel paradigma é O imóvel padrão, neste
caso a imóvel objeto do
8.2 - Identificação e caracterização das variáveis
Homogeneização ou Tratamento por Fatores é a correção e transformação de
atributos, características, siluações e quantificações de um imóvel, através de
coeficientes, chamados de fatores, para uma posição paradigma ou imóvel paradigma.
Imóvel paradigma é o imóvel padrão. neste caso o imóvel objeto do avaliação.
Para a determinação do valor do imóvel, algumas variáveis deverão ser
aplicadas. por isso é necessário considerar na seleção das amostras os seguintes
parõnietros:
- Localização em logradouro público com infra-estruturo urbana, em área
urbanizada;
- Compatibilidade com relação o usos estabelecidos pelo Plana Diretor de
Desenvolvimento do Município;
- Zona de Uso Econômico 2 conforme Plano Diretor de Desenvolvimento do
Município, definido pard a implantação de atividades econômicas inclusive de grande
parte ou com maior impacto urbanístico;
- Zona de Uso Residencial conforme Plano Diretor de Desenvolvimento do
Município, caracterizada como própria para edificação de moradias, admitindo outro
usos;
- Comportamento do mercado imobiliário no momento com relação a imóveis
de características semelhantes;
- Valor unitário estabelecido com base em outros imóveis com características
semelhantes comercializados nas proximidades;
8.3 - Especificação da avaliação e diagnóstico do mercado
A avaliação do Imóvel, foi elaborada com base em vistoria no local, situação
e valores de mercada relativos a imóveis de características semelhantes considerados os
parãmefros caracterizados e o diagnóstico apresentada.
A pesquisa de mercado permitiu a obtenção de lO (dez) imóveis com
características intrínsecos e extrínsecas semelhantes ao imóvel ovóliando, cujos
características estão detalhado-s na plonilha de hõmbgeneização
8.4— Planilha de valores referenclals
BAIRRO - E VALOR DA
OFERTA 1
INDICE
FISCAL ÁREA (M2) OFERTMTBI
2
R$55.000,00 240,00 OPERIMOvEIS
rPERSA R$ 65.000,00 360.00 OPERIMOvEIS
3 1 VILAHENRIOuES R$53.000,00 ' 239,80 VASCONCELL0S
4 sÃo JUDAS TADEu R$60.000.00 362,80 VASCONCEILOS
5 1 CENTRO -CASTELO BRANCo() R$60.000,00 31476 Ab(MÓVEIS
6 CIDADE JARDIM AS 70.000,00 300.00 OPERIM0vEI5
7 _VIVIAN
NEGRINHO DO PASTOREIO. JOZÉ
BONAZZA
- - P5 35000QO i250,00 VASUÓNÇEI.LUS
a R582.000.00 300 _ _vArnNrr,_ 1
S(R SEM REGISTRO
A
'19)
Avaliação M-27142 pg.
r
tS lADO DO RIO GRANDE 00 SUL
PREFEITURAMUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 6S.;42302000l45.Fcii,',.53flEi :35 Run*VdeNow,t:o.435 .CEP%.57Ø.0.ClIpMaduS,)i.R5 SMPMA
8.5 - Cálculo dos valores
Dados
- ----------
Valores Fatores
.homogeneftantes
Valor
-alustado
Preço (AS) Área m2 1 R$1m2 - E- ;oTiã tT&J TFhánï RI m2
1 RS 5500000 211000 RS _22917 --_ 0,9 A,Y0,8 I,0 -0,72 AS - 165,00
2 R$65.000,00 360,00 RS 180,56 --_0;9 -- -06 J1;0: - L072 AS -- 130,00
3 R$ 53.00000 23980 AS_22102 09 09 10 081 RS
4 R$ 60.000.00 - _382,80 AS567 _- ;3,9' '' - -ï o - .0 81,2
5 R5 60.000,00 31476 _RS 190, 62 1..__8 10 10 080
6 - R$70.000,00 [ 300,00 RS 233,33 -. '.70:9 '. _a,s -±10 '- . - :0,72
7 AS35.000.00 25000 AS140;00 L 69 O8 'C7o,h
8 P582.000,00 300.00AS 27333 J±06? _ i4 j-02
Média As 203.121 MédiaR$152,39
Área do imóvel: 1,500,00m2 L_MédiasaneadaAS152.39
Valor do imóvel RS228.577,61
J
9-CONCLUSÃO
A identificação do vaiei de mercado dos Imóveis considera de forma
comparativa, dados relativos ao comportamento do mercado de imóveis de
características semelhantes. Utilizando o método Comparativo Direto de Dados de
Mercado, ponderando tais características e os atributos dos dados obtidos por meio de
técnicas de homogeneização normatizadas, que permitem o determinação do valor
levando em consideração as tendências e flutuações do Mercado Imobiliário.
Por determinação da Portaria n° 25.52812023 da Prefeitura Municipal de
Caçapavo do Sul, estabelecemos os valores dos imóveis objetos deste Laudo em:
- Avaliamos o Imóvel objeto em R$ 228577,61 (duzentos e vinte e oito mil
quinhentos e setenta e sete reais com sessenta e um centavos). -observando urna
Variação até R$ 240.00649 (duzentos e quarenta mil e seis reais com quarenta e nove
centavos) e 217.148,73 (duzentos e dezessete mil e cento e quarenta e oito reais com
setenta e três centavos).
ç6yi ' do Sul. 23 de agosto de 2023
arA quitefo Urba isto - CÁ RS Al2.407-9
Z&srns- ¶x3noJc'&
esona de Oliveira Santana - SMPMA
Civil -ø€&S no 125,843
Avaliação M-27.421 pg. 4
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OFICIO N9503/2023/GAPR[ Caçapava do Sul
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Civil, Secretaria: SEDUC
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REGISTRO DE IMÕVEIS DA COMARCA DE CAÇAPAVA DO SUL/R3
MONSCJRPAC MO ATINS MOP.4FS flfl AIVI#RAL - REG1STRA0ORA DESGNAt;A
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;[R 1 FICO E DOu ÇEj ot. .. ,, .-:iv 1 • ui;rt n rerJri.iç?:c j:j'êntica 'ia Matrícula 27.' 2 iv
2-RG deste Oficio contendo 2.ptginas; nos termos dn Vt 10, § 10 da Lei í-ederal.6015173, cujo inteiro teor o que jen .
/ ÕFICO DE REGISTRO D IMÓVF$S 1
COMARCA DE C'ÇAPAVA 00 SUL
1
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LIVRO Nt: 2 - RE-OlSi RO GERAL
Caçapava da Sul, tena-teira. 29 de seteinruo de 2020 Folha n' 1 Matrlcia ri0É7Ã71
421 U IMÓVEL URBANO rnt&
de ¶.500.00n'(rnfl e tL;nhcItoorncvc& 4eal.(irs1 sdua Rj sfl (;ain..e, rxn frntepra e fta Prqnm.;
fi distante T8,25m ($€ n e ano ms e -entne,ros de esalna com a Rufl serd-d Ripe
qUar, CnPC .. . - r,s cu:a, Hpa Santa Rfee e Rua rrs Nun.
CQNFRQNTAçQgp ai NORTE. medindo SU Qún' cinquenta ~os', com o restante da GJb; &0 Stt,
>U :. .:;lflq4)rItõ, flc'tI.jS 4 c. L,o .C,ttS der ã'Çi /.04,06 do lo:eamenio das Itni.es; w7 LES'ÍC-,
medinco 30,0Cm (trir*a t4tro4 com o reztnnte de ()eba; ao OESTE, medindo 30,00m (trinta ~vos), a1rn
a Ra Projetada para onde !a: frente. QQ QQ4424Q4Qi LQ!m G41. .arc& 226. ta
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rtefrs de IdetiUdade iY 7004$16832 Gv*ecic oea SSP'RS ?710V19Fi2. in$tflto CP!' 't nurn€i
redime tia o,uu'. ,r; CS'tÀ?I .i-' ztr'& r» vigõndada lei 6 &ISTT? ttrfl 31U"A
.2 GnI 50 I€.1MU+J efliptts9I • uae'.c,.;arw.,va 3 IE3(!t'CLUt(? 1 ° 32i.'C42i8 eç.e,i .4
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.1 - -t'oI. Sol) r 40. üoïa. s folhas 19/i5 ivro irê
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lavrada no Tabetionato dó Notas d4518 Cinde oeio Tiibeliáo de /lola ,AJTrnJo OetAes/j N$jQEN,gj
) , . .i.,s ítQAz. O.L-'.J 'UNCZ.. reu. que hcdos AQUrnENT:
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)V de Novembrt-, ri 'C Safrto Cent,c., neste í1.1Qaae fl9Stté ato re{res,)t'ledo peioPróíeito Munrs'pJQ5' 1
ERtJ PEReIRA VAR(J,4S. insaito nu CPF .00 iúmar'i i4'4s',sase QJTQ: o irntWel dos-a
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Li VRQ N 2 - REG5 RO GERAL
Cantin do 2nyetSc da folha n 1 ro,ha n° lv Matrc[iIafr 7 '-2
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Ptotio: 101009, $1,;. 109 do ¶Jvrt. -S Uitt I6/08/2fl2C Eu Béattca jo Øítvhlra Perelit Escreve'- 1e
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Valor total Valor/mi Arca mi
FOI R$ 358600,38 R$ 735,48 487,57
Em RS 316 917,25 R$ 65000 48757
K5 292.542,UU 1* bOO,UO 481,57
RS 322080,00 R$ 660,00 48757
R$ 655,00
I$ 65500
ÁREA
Área m2
214,24
224,24
214,24
214,24
VALOR
Quadra Escola São ipão Bit tI1 21424Y$lYI4OS27j2Ó
Quadra Fscola Nossa Senhora das 6raças 4 7,57 8$ 31935835
E01 BASSO INDUSTRIAL EIRa! CNPJ: 94.675.295/0001-40
E02 JMB Serviços para Construção Civil Ltda CMI 20289572/0001-40
E03 Ralho Engenharia - CREA RS 173581
E04 JUUO CESAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO UDA JULIO CESAR BOHN
MEMORIAL DESCRITIVO E
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Irnaqem ilulraflva (Direftosaulomis Reseivados)
Projeto Padrão Básico
COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA
Espola Municipal São João Batista
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
DEPARTAMENTO TÉCNICO
(55) 3281-1250 - e-mail; engcnhariacacapavars.govbr
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO TÉCNICO
SUMÁRIO
1 INTRODUÇAO ...........................................................................................................................3
1.1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 3
1.2 OBJETIVO ÕÕ DOCUMENTO ........................................................................................................ 3
2 ARQUITETURA ........................................................................................................................ 3
2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS ................................................................................................ ........... 3
3 SISTEMA CONSTRUTIVO ............... .. ............................................ ........................................ 3
3.1 CARACTERIZAÇÃO 00 SISTEMA CONSTRUTIVO ........................ . ...... ................... ................. 3
4 ELEMENTOS CONSTRUTIVOS ................................................... .........
ti SISTEMA:EstRutuRAi ................................................................................................................ 3
ConsideraçõesGerais ..................................................................................................................................... 3
Cáractetiaçãõ é Diméhâa dos Componentes .......................................................................................... 4
4.2 SUPERESTRUTURA ...................................................................................................................... .4
PilaresConcreto Armado Pré- moldado ....................................................................................................... 4
Estrutura de Concreto e Metálica .................................................................................................................. 4
Características e Dimensões da Estrutura ................................................................................................... 4
4 .3 COBERTURAS ................................................................................................................................. 5
TelhasMetálicas ................................................................................................................... ............................. 5
5 INSTALAÇÕES ....................................................................................................... .. ...... . ........ ..5
5.1 INSTÁLAÇÕESDE ÁGUAS PLUVIAS ... .......................................................................................
52 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 6
5.3 SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO PPCI E CONTRA DESCARGA
ATMOSFÉRICA -spda ................................................................................................................................ 6
(55) 3281-1250 - e-mail: engenharlacacapava.rsgov.br
216
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DEPARTAMENTO TÉCNICO
1 INTRODUÇÃO
O presente projeto destina-se à orientação para a construção da Cobertuta de Quadra
Esportiva com área a ser coberta de 214,24m 2 , a ser implantada ha Escola Municipal São João
Batista, sobre uma quadra previamente pavimentada com concreto, localizada na Rua João Batista
Poglia,em Caçapava do Sul — RS.
O Município, através de projetos como esse, consolida a busca de recursos em caráter
suplementar, objetivando a construção, melhorias e o aparelhamento das escolas municipais.
1.2 OBJETIVO DO DOCUMENTO
O memorial descritivo, como parte integrante de um projeto básico (pré-executivo), tem a
finalidade de caracterizar criteriosamente todos os materiais e componentes envolvidos, bem como
toda a sistemática construtiva utilizada. Tal documento relata e define integralmente o projeto básico
e suas particularidades.
O projeto estrutural, juntamente com ART é de responsabilidade da empresa contratada para
execução dos serviços.
Constam do presente memorial a descrição dos elementos constituintes do projeto
arquitetônico, com suas respectivas sequências executivas e especificações. Constam também do
Memorial a citação de leis, normas, decretos, regulamentos, portarias, códigos referentes à
construção civil, emitidos por órgãos públicos federais, estaduais t municipais, ou por
concessionárias de serviços públicos.
2 ARQUITETURA
2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
O Projeto Cobertura de Quadra visa atender a demanda de cobertura dos espaços para
práticas esportivas existentes nas escolas municipais. O referido projeto apresenta uma área total de
214,24m' de cobertura, sobre uma quadra já pavimentada.
A técnica construtiva adotada é convencional, adotando materiais facilmente encontrados no
comércio e não necessitando de mão-de-obra especializada.
A estrutura de fundações será em concreto armado, moldado in-loco e os pilares em concreto
pré-moldado. A cobertura será executada em telha metálica do tipo aluzinco, sobre estrutura metálica
treliçada. A cobertura conta com calhas para coleta e encaminhamento de águas pluviais.
Para definir a Implantação do projeto no terreno a que se destina, devem ser considerados
alguns parâmetros indispensáveis ao adequado posicionamento que irá privilegiar a edificação das
melhores condições, considerando as edificações do entorno.
3 SISTEMA C0N5TRu'nvo
ã7i CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA CONSTRUTIVO
Foi utilizado um projeto-padrão, com algumas premissas que têm aplicação direta no sistema
construtivo adotado:
-facilidade construtiva, com modelo e técnica construtivos amplamente difundidos;
- Obediência à legislação pertinente e normas técnicas vigentes no que tange à construção,
saúde e padrões educacionais.
Levandb-se em conta esses fatores e como forma de simplificar a execução da obra, o
sistema construtivo adotado foi o convencional, a saber:
- Estrutura de concreto armado pré-moldado;
- Estrutura metálica ou de concreto armado pré-moldado treliçada para sustentação de
cobertura com telha metálica.
4 ELEMENTOS CoNsTRuTivos
4.1 SISTEMA ESTRUTURAL
Considerações Gerais
Neste item estão expostas algumas considerações sobre o sistema estrutural adotado,
composto de elementos estruturais em concreto armado. Para maiores informações sobre os
materiais empregados, dimensionamento e especificações, deverá ser consultado o projeto executivo
de estruturas.
(55) 3281-1250—e-mail: engenharia@cacapava.rs.gov.br
316
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO TÉCNICO
Caracterização e Dimensão dos Componentes
Fundações
A escolha do tipo de fundação mais adequado para uma edificação é função das cargas
da edificação e da profundidade da camada resistente do solo. O projeto padrão fornece as cargas da
edificação, porém as resistências de cada tipo de solo serão diferentes para cada terreno. O projeto
executivo elaborado deverá ser apresentado ao município juntamente com a respectiva Anotação de
Responsabilidade Técnica —ART, para validação.
Deverá ser adotada uma solução dê fundações compatível com a intensidade das cargas, a
capacidade de suporte do solo e a presença do nível d'água. Com base na combinação destas
análises optar-se-á pelo tipo que tiver o menor custo e o menor prazo de execução.
Para os pilares deverão ser executados blocos isolados de concreto armado de cimento
areia e brita, Fck 20Mpa de concreto cliclópico, no traço 1:4;4,5 (Ci:A:B2 + 30% de pedra niarroada,
com dimensões suficientes para suportar a carga da estrutura. As dimensões previstas são
100x120x100cm, rrnadas com ferro de 10,Omm cada 15cm. A empresa executora .da obra deverá
dimensionar a fundação com as cargas incidentes da edificação e proceder a sondagem do solo.
Caso a contratada queira, poderá sugerir no projeto executivo, outro sistema dê fundação, e
apresentar com a respectiva ART de projeto e execução de obra.
Deverá haver uma sapata corrida entre os pilares, em concreto ciclópico, nas dimensões
SOxaOcm, com alvênêria de regularização em tijolo maciço de 25cm e viga de fundação de 15x30cm
com 4 ferros de 12,5mm' longitudinais e estribos de 5,Omm c/12cm. A forma na parte interna da
quadra será com duas fiadas de tijolo maciço em cutelo e na parte externa com tábuas de 2,5x30cn,
em pinus. Será executado em todas as alvenarias da quadra, conforme indicado no projeto.
Recomendamos que seja realizada a sondagem do terreno pelo método SPT para
determinação da resistência do solo e análise do perfil geotêcnico.
4.2 SUPERESTRUTURA
Pilares Concreto Armado Pré- moldado
Os pilares (pórtico) deverão ser executados em concreto pré-moldado armado, espaçados e
nas dimensões conforme previsto em planta; coluna pr&.rnoldada perfil duplo "r, com apoio pata
estrutura metálica (8,5m), chumbadas nas sapatas, perfeitamente nivelados e alinhados.
Estrutura de Concreto e Metálica
As estruturas serão formadas por pórtico de concreto pré-moldado armado, por colunas
simples, vigas em concreto, tesouras em concreto e terças metálicas. As tesouras poderão ser
Implantadas metálicas.
Os pórticos deverão ser contraventados com cabos de aço 5116, conforme indicado no
projeto, montado em forma der.
Características e Dimensões da Estrutura
São utilizadas terças metálicas perfil IJ, enrijecido A cobertura será dê telhas metálicas leves,
do tipo aluzinc O,SDmm (TP4O 0,5mm), fixados com parafusos autobrocantes, galvanizados.
Condições Gerais referência para a execução:
Caberá ao fabricante da estrutura metálica a verificação da suficiência da secção útil de peças
tracionadas ou fletidas providas de conexão parafusadas ou de furos para qualquer outra finalidade.
Todas as conexões deverão ser calculadas e detalhadas a partir das informações contidas nos
Documentos de PROJETO.
As conexões de oficinas poderão ser soldadas ou parafusadas, prévio critério estabelecido
entre FISCALIZAÇÃO E FABRICANTE. As conexões de campo deverão ser parafusadas.
As conexões de barras tracionadas ou comprimidas das treliças ou contraventamento deverão
ser dimensionadas de modo a transmitir o esforço solicitante indicado nos Documentos de PROJETO,
e sempre respeitando o mínimo de 3000 kg ou metade do esforço admissível na barra.
Para as barras fletidas as conexões deverão ser dimensionadas para os valores de força
cortante indicados nos Documentos de PROJETO, e sempre respeitando o mínimo de 75% de força
cortante admissível na barra; havendo conexões a momento fletor, aplicar-seá critério semelhante.
Todas as conexões soldadas na oficina deverão ser feitas com solda de ángulo, exceto quando
indicado nos Documentos de DETALHAMENTO PARA EXECUÇÃO.
Quando for necessária solda de topo, esta deverá ser de penetração total. Todas as soldas de
importância deverão ser leitas na oficina, não sendo admitida solda no campõ. As superfícies dás
peças a serem soldadas deverão se apresentar limpas isenta de óleo, graxa, rebarbas, escamas de
laminação e ferrugem imediatamente antes da execução das soldas.
(55) 3281-1250 - e-mail: engenharia@cacapava.rs.gov.br
416
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO TÉCNICO
Transporte e Armazenamento
Deverão ser tomadas precauções adequadas para evitar amassarnento, distorções e
deformações das peças causadas por manuseio impróprio durante o embarque e armazenamento da
estrutura metálica.
Para tanto, as partes da estrutura metálica deverão ser providas de contraventamentos
provisórios para o transporte e armazenamento.
As partes estruturais que sofrerem danos deverão ser reparadas antes da montagem, de
acordo com a solicitação do responsável pela fiscalização da obra.
Montagem:
A montagem da estrutura deverá se processar de acordo com as indicações contidas no plano
de montagem (ver documentos de detalhamento para execução e especificações técnicas).
O manuseio das partes estruturais durante a montagem deverá ser cuidadoso, de modo a se
evitar danos nestas partes; as partes estruturais que sofrerem avarias deverão ser reparadas ou
substituídas, de acordo com as solicitações da FISCALIZAÇÃO.
Os serviços de montagem deverão obedecer rigorosamente às medidas lineares e angulares,
alinhamentos, prumos e nivelamento.
Deverão ser usados contraventamentos provisórios de montagem em quantidades suficientes
sempre que necessário e estes deverão ser mantidos enquanto a segurança da estrutura o exigir.
As conexões provisórias de montagem deverão ser usadas onde necessárias e deverão ser
suficientes para resistir aos esforços devidos ao peso próprio da estrutura, esforços de montagem,
esforços decorrentes dos pesos e operação dos equipamentos de montagem e, ainda, esforços
devidos ao vento.
Garantia:
O FABRICANTE deverá fornecer "Certificado de Garantia" cobrindo os elementos fornecidos
quanto a defeitos de fabricação e montagem pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir da data
de entrega definitiva dos SERVIÇOS.
Pintura:
Toda a superfície a ser pintada deverá estar completamente limpa, isenta de gorduras,
umidade, ferrugem, incrustações, produtos químicos diversos, pingos de solda, carepa de laminação,
furos, etc...
A preparação da superfície constará basicamente de jateamento abrasivo, de acordo com as
melhores Normas Técnicas.
Inspeção e testes:
Todos os serviços executados estão sujeitos à inspeção e aceitação por parte da
FISCALIZAÇÃO.
4.3 COBERTURAS
Telhas Metálicas
Caracterização e Dimensões do Material
- Telhas metálicas galvanizadas, tipo aluzinc, perfil trapezoidal, TP 40, espessura 0,Smm.
Sequência de execução
As telhas serão fixadas as terças metálicas, com parafusos auto autobrocantes, com
vedação de borracha. Deverão possuir transpasse lateral de uma canaleta e meia e transpasse
longitudinal de no mínimo 200cm.
As fixações das telhas nas terças serão executadas com a utilização de parafusos %", nos
encontros das telhas com as cumeeiras, serão utilizados parafusos 1", e na fixação entre telhas, será
executado parafuso costura.
5 INSTALAÇÕES
T Ã5ÉTÕUÁÜÂ WüiVi
A captação e encaminhamento das águas pluviais será realizada nos trechos de cobertura onde
necessário pelo uso de calhas e condutores de PVC e descarga no piso em locais de fácil drenagem
para o solo.
O projeto de drenagem de águas pluviais compreende:
- Calhas de cobertura para a coleta das águas pluviais provenientes da cobertura de Quadra
Pequena:
- Condutores verticais (AP): para escoamento das águas das calhas de cobertura até o deságue
final
(55) 3251-1250 - e-mail: engenharia@ca capava. rsgov.br
5/6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO TÉCNICO
Ralos hemisféricos (4H): ralo tipo abacaxi nas junções entre calhas de cobertura e
condutores verticais para impedir a passagem de detritos para a rede de águas pluviais;
5.2 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
No está Prevista a execução de instalaçõês elétricas neste projeto.
5.3 SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO PPÇI E CONTRA DESCARGA
ATMOSFÉRICA - SPDA
Os prójetos de PPCI e SPDA são destinados a proteger a edificação. O projeto deverá ser
elaborado e executado pela PrêfelturaMudldipãI, cabo necessário, de :acordo com ás N&ftiás
vigentes.
Caçapava do Sul, 18 de agasto de 2023.
Gislaine Huerta
Secretaria Municipal de Educação
Helrnesona de Oliveira Santana
Responsável Técnico - CREA RSI 52843
(55) 3281.1250 - e-mail: engerihariacacapava.rs.gov.br
616
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