ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
L1 PREFEITURA .MUNICIPAL DECAÇAPAVADOSUL
Ofício n° 65812023/GAB.
Caçapava do Sul, 20 de outubro - de 2023.
Ao Senhor
Vereador Sílvio Tolfo Tondo
Presidente da Câmara .Municipal de Vereadores
N/C
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa
que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, anexo projeto
de Lei que "Autoriza a doação com encargo de uma fração de terra de propriedade
do município, desafetado do uso público, para a empresa Morati Investimentos
Ltda e dá outras providências. " , a fim de ser submetido à apreciação dessa Egrégia
Casa Legislativa.
A justificativa quê acompanha o expediente evidência as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
ü
da SiIv4
cipal
CnMPRP DE VEREADORES DE CRCPPflVR DO SUL
20/OUT/20.3 11:38 0000 18?83
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ESTADO DO ff0 GRANDE DO SUL
Li PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNF SS.127CJ2íC)Qi-.d$ - RL.; Nc.ec':flC. a P01 -
r Ç6 57C.0 CO- Caçaava coSu
PROJETO DE LEI N0 .±O..'4.Í. ....... 12023.
Autoriza a doação com encargo de uma fração
de terra de propriedade do município,
desafetado do uso público, para a empresa
Morati Investimentos Ltda e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar com encargo
uma Fração de Terra de sua propriedade, desafetado do uso pública, constituído de uma
área superficial de 14.723,39 m2 (quatorze mil e setecentos e vinte e três vírgula trinta e
nove metros quadrados), dentro da área maior de 89.694,00 m2 (oitenta e nove mil e
seiscentos e noventa e quatro metros quadrados) sito neste Município, para a empresa
MORATI INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.770.59810001-82, com
sede nesta Cidade, com base no art. 17, § 4 0de Lei Federal n°8.666193; artigo 37, inc.
XIV, artigo 113, § 3 1da Lei Orgânica Municipal e disposições da Lei da Política de
Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Sociál do Município, Lei n° 1.952 de 16 de
maio de 2006.
§1° A Fração de terra ora doado é constituído de uni lote de forma retangular
com área superficial de 14.723,39 rn2 (quatorze mil e setecentos e vinte e três vírgula
trinta e nove metros quadrados), dentro da área maior de 89.694,00 m2 (oitenta e nove
mil e seiscentos e noventa e quatro metros quadrados) sito neste Município.
CONFRONTAÇÕES: Ao norte, com Saint Clair Leandro e Aury Casso( Cantarelli; ao
Sul, com a sucessão de Brandão Araújo, Diolinda Anunciação Dias, em comum com seu
genro Aristides Ilha Ferreira; ao Leste, com Aury Cas sol Contarelli; a Oeste, com a
rodovia Caçapava - Santa Maria. CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO: registrado no Ofício de
Registro de Imóveis desta Comarca sob o no M-17.980.
§20A Fração de terra ora doado de área de 14.723,39 m2, inserida em
condomínio na área objeto da matrícula M-17.980, situado neste Município, com frente
para a faixa de domínio da rodovia BR/392 Caçapava do Sul -Santa Maria. Coordenadas
geográficas do vértice limite com a faixa de domínio conforme levantamento planimétrico
(E261.971,69 e N6625.272,04)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNÇI 8&j42 30210001-45 - Rt e No.-eo:c 3é)6. s a.a 301 -CSt 96570.000- Caçapava 00 Sul
Art. 20 . A doação é feita com o encargo de a donatária construir, sem ônus
para o Município, a estrutura moldada de concreto e cobertura da Quadra
Poliesportiva da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, com área a ser
coberta de 487,57m2, situada na rua Luiz Coelho Leal, n° 814, Vila Sul, nesta cidade,
conforme o Memorial Descritivo e Especificações Técnicas em anexo.
Art. 30 . Fica estabelecida a Cláusula de Reversão do Imóvel ao Município,
caso a donatária não construir a cobertura da quadra poliesportiva prevista no artigo
anterior, independente de aviso, notificação sem direito a retenção e indenização, no
prazo de um ano.
Art. 40 . O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CODESC),
criado pela Lei Municipal n° 1.95212006,. que instituiu a Política de Incentivo ao
Desenvolvimento Econômico e Social, referendou a doação do imóvel, em acordo com a
permissão do seu art. 16 c/c o art. 30inciso 1, como se percebe da Ata n°01/2023 anexa.
Art. 50 . Fica vedada a doação, bem corno a venda, permuta ou qualquer. das
modalidades de transferência do imóvel para terceiros, sob pena de reversão imediata,
sem direito a indenização ou retenção por benfeitorias.
Art. 60 . Consta que a área superficial de 14.723,39 m2 está dentro de uma
ária maior sobre a matricula no M-17.980, que o imóvel objeto da presente doação foi
Desapropriado pelo Poder Executivo Municipal - Decreto n° 1.91212006, com a finalidade
de nele ser construída uma cobertura para quadra esportiva.
Art. 70Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de ............... do ano de 2023.
da Silva
Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IaJ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
C 88i42.302IO00i- 5 - XV cer1ove'c,c. 3E6. £a 301 -r Pr 96.370-000- Cacapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° ......................... /2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
Projeto de Lei que tem por escopo autorizar o Poder Executivo a doação com encargo de
uma fração de terra com área de 14.723,39rn2 depropriedade do município, descrito no
seu artigo primeiro, desafetado do uso público, para a empresa Morati Investimentos
Ltda, inscrita no CNPJ n° 35.770.59810001-82, com sede nesta Cidade, em contrapartida,
construir a estrutura moldada de concreto ê cobertura da Quadra Poliesportiva da Escola
Municipal Nossa Senhora das Graças, localizada na Rua Luiz Coelho Leal, n° 814, Vila
Sul, nesta Cidade, conforme demonstra o Memorial Descritivo e suas Especificações
Técnicas anexo.
Indiscutível da pertinência, .a impotência e o indiscutível interesse público
que sustenta o presente Projeto de Lei, visto que a construão da cobertura da referida
quadra poliesportivà irá atender uma antiga e justa reivindicação da comunidade da Vila
Sul, que se ressente de um local adequado para as práticas esportivas e pedagógicas,
cujo educandário abriga o número expressivo de 490 alunos.
Estas, Excelências, são as razões que me conduzem a solicitar a aprovação
do presente Projeto de Lei, que envolve indisfarçável interesse público.
Caçapava do Sul, 20 de outubro dê t2023.
Giovani s oy da Silva
Prefeito Municipal
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a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
W CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
MORATI INVESTIMENTOS LTDA
1 1
MORATI DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDAOE ECONÔMICA PRINCIPAL
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
{ÕOIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
44.2t ãsde.t
64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
68.10-2-02 -Aluguel de imóveis próprios
cÔoico E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R BENJAMIN CONSTANT 1076 SALA 101
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
96.570-000 CENTRO CACAPAVA DO SUL RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO 1 1 TELEFONE
[MORGAN.POGLIA@HOTMAIL.COM 1 1(51)96614042
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
na.
SITUAÇÃO CADASTRAL 1 ]DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA j jIl/12/2019
MOTIVO DE SFTUAÇÁO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 1811012023 às 14:23:56 (data e hora de Brasília). Página: 111
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Oficio de solicitação
4 aoinetedOPrefeito
Ao Gabinete do Prefeito ProtocolO N°
Exmo. Sr. Prefeito de Caçapava do Sul/RS rui O 3-
Morati Investimentos UDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica CNPJ 35.770.598/0001-82, por seu representante legal Sr. Morgan de Azevedo
Poglia, brasileiro, casado, empresário, inscrito no cadastro de pessoa física CPF sob o n°1
682.714.250-72, vem, solicitar ao poder público municipal a Permuta conforme descrito abaixo:
O município de Caçapava do Sul entrega área renascente do imóvel de sua propriedade,
matriculado no CRI local sob o n°. 17.980.
A Moral Investimentos UDA construirá um Pavilhão em concreto pré-moldado, com cobertura
metálica, com dimensões 16,90x28.85m, 487,56m2 e altura de 5,5 metros, localizado na Escola
Nossa senhora das Graças.
Caçapava do Sul, 05 de Junh de 2023.
Morati Investimentos LTDA/ Morgan e evedo Poglia
CNPJ 35.770.598/0001-82
c°E2
À/ I/) •4Ç''
.4fl9:
?T .
EtlÂbO D&RIOGRÀNDEtDO SUL
PREFEITURAMUNICI PAU DECAÇAPAVA DO SUL
cipist i4* o27ooi-4 4 í6hí (5i28& 2í7t-kuaxvd 14oenibro 386: CEP'96 510 000
OFÍCIO N2564/2023/GAPRE
Caçãpava do Sul, 01 dê Setembro de 2023.
À Senhora
Michele Mendes
Secretária de •Municfpio da Agropecuária, Indústria e Comércio
A/C CÕDESC
N/C
Assunto: Encaminha Laudo de Vistoria e Avaliação de Imóvel Rural 00412023
Senhora Secretária,
Pêlo presente, venho encaminhar Laudo de 'Vistoria e Avaliação de imóvel Rural
004/2023 da Secretaria de Município de Planejamento e Meio Ambiente, conforme solicitação da
Secretaria de Município da Educação, de acordo com a determinação da Portaria n°25.5271.2023.
Atenciosamente,
do Município
fl ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a PREFEITURA MUNICIPAL DEcAçAPAvAD0 SUL
OPJ: 88,42,30210001.45 - Foneffar (55) 32511351'RuflXVdo Wovent, 438- CEP 96570-000- Caçapeva do Sul -RS SMPMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LAUDO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL 004/2023 DT-SEDUC
Ref: Determinação da Podaria n°25527/2023
1 - IDENTIFICACÂO DO SOLICITANTE
Avaliação de interesse do Município de Caçapõva do Sul-RS CNPJ
88.142302/0001-45 por solicitação do SEDUC para fins de parceria público privada.
2-FINALIDADE E OBJETIVO DO LAUDO
A avaliação tem o objetivo de determinar valor de mercado poro fins de
venda peta Município de 1 (um) imóvel rural com d finalidade de permuto do imóvel
poro construção de cobertura de quadra poliesportiva na Escalo Municipal Nosso
Senhora das Graças.
3- DOCUMENTACÃO DO IMÓVEL
3.1 - Imóvel objeto da matrícula n° M-17.980
Uma fração de terras, com área superficial, de 89.694m2, sito nos subúrbios
desta cidade de Caçapava do Sul, dentro da área maior que confronto: norte, com
Saint Clair Leandro e Aury Cassal Cantarelti; sul, com a suc. de Brandão Araújo, Diolinda
Anunciação Dias, em comum com seu genro Aristides ilha Ferreira; ao leste, com Aury
Cassol Cantareili; oeste, com o rodovia Caçapava - Santa Moda.
3.2 - Fração objeto de Análise para Avaliação.
A área de 14.723,39m2, inserida em condomínio na área objeto da matrícula
M-17980, situado nesta Cidade, com frente para a faixa de domínio da rodovia BR/392
Caçapava do Sul - Santo Maria. Coordenadas geográficos do vértice limite com a Faixa
de domínio conforme levantamento planinlétrico (E 261.97149 e N 6.625.272,04).
4-VISTORIA
4.1 - Identificação e Caracterização do Imóvel
O imóvel é caracterizado como rural, não edificado, com área' definida
conforme o levantamento plonialtimétrico dentro da área da matrícula de registro de
imóveis M-17.980. A área é limitada por cerca junto 00 limite com a faixa de domínio da
BR 392, com superfície levemente inclinada em direção a via e solo seco apropriado
paro edificação. É prevista uma via de acesso do condomínio no 'interior do área,
existindo viabilidade para implantação e fornecimento de serviços públicos de energia
elétrica, água potável, drenagem pluvial e coleta de lixo permanente, além sistemas
de comunicação e transmissão de dados. Dentro 'da área objeto, aproximadçmente
2.000rn2 é considerado 'non aedificandi" devido a passagem de uma rededWjpfta
tensão. A IN
Avaliação M-27.421
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO SUL
CNPJ:8a14Z2CV000145'FatTar(55)3281 1351' RuaXVdeNo'tenfl&438-CEP96$1003Q.CaçeptvadoSul.RS ~MA
4.2 - Caracterliação da Região (Matriculas M.27.421)
Região rural identificada como Zona de Desenvolvimento Econômico
Compatível estabelecidã pelo Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de
Caçapova do Sul PDDM 217, onde predominam atividades industriais, sendo admitidas
também atividades de comércio, serviços, institucionais e habitação.
Sistema viário pavimentado (BR 392): com viabilidade 'de coleta de resíduos
sólido; rede de água 'potável; rede de energia elétrica: rede de telefone e iluminação
pública.
5-CONCEITO DE VALOR
Entende-se como valor de mercado a expressão monetáriô dobem, à dota
de referência da avaliação, numa situação em que as partes, conhecedoras das
possibilidades de seu uso e envolvidas, em sua transação, não estejam .compelidas a
negociação.
O referencial adotado nesta avaliação encontra respaldo na NBR-1 4.653-1
Normas Técnicos para Avaliação de Bens - Parte 1 da ABNT - Associação Brasileira de
Normas Técnicas, onde, no seu item 3.44 preceitua: "valor de mercado: quantia mais
provável pela qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um bem, numa
data de referência, dentro das condições do mercado vigente". Esse valor corresponde
também ao preço que se definiria em um mercado de concorrência- adequada,
caracterizado pelas seguintes premissas:
- Homogeneidade dos bens levados a mercado;
- Número elevado de compradores e vendedores de tal sorte que nâo.possõm
individualmente au em grupos, alterar o mercado;
- Inexistência de influências externas;
- Racionalidade dos participantes e conhecimento absoluto de todos sobre o
bem, mercado e as tendências deste;
- Perfeita mobilidade de fatores e de participantes, oferecendo liquidez com
liberdade;
- Plena de entrada e saído do mercado.
6-METODOLOGIA APLICADA
A Norma nos oriento a usar, preferencialmente, o MÉTODO COMPARATIVO
DIRETO DOS DADOS DE MERCADO, com a utilização dos demais métodos somente na
impossibilidade de usar este. O processo comparativo utilizado para avaliação dolôte,
muito embora a pesquisa abranja imóveis similares em tamanho, padrão e local, requer
uma melhoria no seu grau de precisão, obtido por outro processo auxiliar, denominado
Homogeneizaçãõ de Valores. Tal processo, recomendado pelas normas técnicas, visa
corrigir as discrepâncias dos elementos comparativos, através de fatores cuja aplicação
de um ou outro, depende de cada caso. Assim, os fatores fundamentais, como:
localização, atualização cadastral. fonte, testada, profundidade, topografia, etc., são
levadas em conta para que os elementos sejam mais comparáveis, não obstante a
similaridade já pré-selecionada na pesquisa.
O resultado comparativo de dados de mercado, apesar de sua simplicidade,
é dós mais precisos pela relação direta de cotejamento com o mercado, evitando
processos indiretos de reprodução ou involutivos, que na maioria das vezes trazem
alguma imprecisão.
O método comparativo, considerando as características dq imóvel em
questão e, pela viabilidade de sua aplicação ao coso, é o niétodo que me se ajusta
ara'a determinação do valor de mercado do imóvel. Assim, o valor unitárib \obtido
pode ser considerado como o real valor de mercado para a edificação: -
Avaliação M-27
t
A URA MUNICIPAL DE DO SUL
SMPMA
8 PROCEDIMENTOS DA AVALIAÇÃO
8,1 Homogeneização
Homogeneização ou Tratamento por Fatores é a correção e transformação de
atributos, características, situações e quantificações de um imóvel, através de
coeficientes, chamados de fatores, conforme as variáveis consideradas; para urna
posição paradigma ou imóvel parõdigma. Imóvel paradigma é o imóvel padrão; neste
caso o imóvel objeto da avaliação.
• 8.2 - Identificação e caracterização das variáveis
Homogeneização ou Tratamento por Fatores é a correção e transformação de
atributos, características, situações e quantificações de um imóvel, através de
coeficientes, chamados de fatores, para uma posição paradigma ou imóvel paradigma.
lmóvél paradigma é õ imóvel pãdrão, neste caso o imóvel objeto da avaliáção.
Para a determinação do valor do imóvel, algumds variáveis deverãô ser
aplicadas, por isso é necessário considerar na seleção das amostras os seguintes
parâmetros:
- Localização em logradouro público com infra-estrutura urbana, em áréa
urbanizada:
- Compatibilidade com relação a usos estabelecidos pelo Plano Diretor de
Desenvolvimento do Município:
- Comportamento do mercado imobiliário no momento com relação a imóveis
de características semelhantes;
- Vôlor unitário estabelecido com base em outros imóveis.com características
semelhantes comercializados nas proximidades:
8.3 - Especificação da avaliação e diagnóstico do mercado
A bvaliação do Imóvel, foi elaborada com base em vistoria no Ioçol, situação
e valores de mercado relativos a imóveis de características semelhôntS considerados os
parâmetros caracterizados e o diagnóstico apresentadõ.
A pesquisa de •mercado permitiu a obtenção de 10 (dez) imóveis com
características intrínsecas e extrínsecas semelhantes ao imóvel avaliando; cujas
características estão detalhadas na planilha de homogeneização.
8.4 - Planilha de valores referenclais
BAIRRO VALOR DA
OFERTA FIS CAL MEÃ (M2) 0FERtMTBI
BR1392 PONTAS DO STA BARBARA AS 300.000.00 15.00000 MACIEL IMovEis
'j BR1392 PONTAS 00 STA BARBARA AS 52.000,00 10.000,00 ITBI
j BRt392 MANGuEIRÃO R$ 1.855.000.00 70.000,00 VASCONCELLOS
•'"4 BR1392 GAlERAS R$ 190.000,00 :20.000,00 vAscoNcELLos
7' BR1392STA BARBARA AS 265.000,00 30.000,00 VASÇONCELLOS
j" BR1392 PONTAS 00 STA BARBARA AS 255.000,00 3.000,00 VASCONCELLOS
"7' RINCÃO DOS GODINHOS R$ 30.000,00 365,00 . VASCONCELLOS
BRt392 PONTAS Do STA BARBARA R$ 350.000,00 10.000,00 OPERIMOVEIS
8.5 - Cálculo dos valores
Dados
Valores
- .homogeneízantes.
Fatores . - Valor
ajustado.
Preço (R$) Área (m2) R$ / m2 - fl P10 Íop F hoh -. R / m2
1 AS 300.000,00 15.000,00 .R$ 20,00 . 0.9 - 0,8 1,0 0,72 R$ 14,40
2 AS 52.000,00 10.000,00 AS 5,20 0,9 0,6 1,0 0.72 P5 3,74,
3 AS 1.855.000,00 70.000,00 R$ 26,50 - 1,1 0,9 1,1 1,089 R$ • 28,86
4 R$ 190.000,00 20.000,00 R$ 9,50 • 0,9 • 00 1,0 .0.81 As 7,70
5 R$ 265;000,00 30.000,00 R$ 8,83 • 0,8 .1,0 $,O 0,8 .Rs . 7.07.
RS 255. OÔ,00 3.000,00 R$ 85,00 0,9 08, 1,0 0,72. AS 61,20-
7 A$ 30.000,00 365,00 RS 82,19 0,9k 0,8 -tO - D721 RS
AS .350:000,00 10.000,00 AS 35.00 • - 09 0,7 1,0 0,631 AS . 22,05
a
A,aliâo.M-27.421 pg. 3
fl ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
- CtJ 88j42.3QV000I45. Foneffac (55)3281 1351- RuaXVdo Noventc.438.C€P96370.000.Copava do Siri- RS SMPMA
Área do imóvel:
Valor da área
Área do imóvel:
Valor da área
• Média R$ 34,03
12.12339 rn2
R$ 324.752,20
2.000,00 m2
R$ 11.8 66,82
Média R$ 25,52
Média saneada R$ 25,52.
Área non aedificandi" custo considerado 35%
f - Vií6itõtaflJU
L i móvel R$ 342.619,02
9- CONCLUSÃO
A identificação do valor de mercado dos Imóveis considero de forma
comparativo, dados relativos ao comportamento do mercado de imóveis de
características semelhantes. Utilizando o método Comparativo Direto de Dados, de
Mercado, ponderando tais características e os atributos dos dados obtidas pôr meio de
técnicas de homogeneização normatizadas, que permitem a determinação do valor
levando em consideração as tendências e flutuações do Mercado Imobiliário.
Por determinação da Portada n° 25.527/2023 da Prefeitura Municipal de
Caçapova do Sul, estabelecemos os valores do imóvel objeto deste Laudo em:
- Avaliamos a Imóvel objeto em R$ 342.619,02 (trezentos e quarenta e dois mil,
seiscentos 'e dezenove reais com dais centavos), observando uma variação até
359.749.98 (trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e q arentd e nave reais com
noventa e oito centavos) e 325.488,07 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e
oitenta e oito reais com sete centavos).
Caço-eto do Sul,29 de agosto de 2023
ArquitetoU anistay-CAU RS AI 2.407-9
HelmeØ'ha de Otivèka Santana - SMPMÂ
Eng0.,tivil - CREA RS n\1 25,843
ECI 47.764
-'-e
Avaliação M-27,421 pg 4
• ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁÇAPAVA DO SUL
CWPJ 80 '7 30240001.45. FoAeIfe (55)3281-135 1 - Rua XV de NovemDIo 4k5 .C1 1 -v '
PORTARIA P4° 25.527, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIFICA PAÍIAVALIAÇÃO DE IMÓVEL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das. atribuiçôes que lhe sào
pela legislação em vigor. ..
RESOLVE:
ai4. 1
0 DESIGNAR, os membros abaixo veIac.o'-'c:- 1.
eurnpur a Comissão Técnica Especifica para Avaliação de Imóvel, oe :- í(?pItdu
Prefeitura Munici1 no régistro de imóveis sob n° R-1-17.980 e R-2 17.980. lO.rft&éi
Br 392, área de condominio (1,4723ha Ou 14.723,39m2), conforme fltri'
502/20231GAPRE. como segue:
Servidores Matrícula
Pic..ftco José de Vargas 477712-3
rtehnesona de Oliveira Santana 478255-0
.jocei Estel Dias Corretor de Imóveis CRECI: 47.764
Art. 20- Esta Portaria entra em vigor.na oaa de. suø ii'!;.. - -. -
GABINETE DO PREFEITO 00 MUNICÍPIO DE CAÇAPí..Vt
DO SUL. ao01 (primeiro) dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três (2023L
Registre e e Publique-se:
(L ttíz into Torres
Secretário de Município
- da Administração.
Publicado no Mural da Prefeitura
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Secretaria d?tQluniiipio da Admiiik.T .'
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Li PREFEITURAtMUMCJPAt- DE CAÇAPAVA DO SUL
- t. Novembro•386- CEP- i'6 57-Ø(;(i
OFÍCIO N950212023/GAPRE
•PROTQCOI-O - SMA
prefeitura Municipal
C aavadoSul
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Caçapava do Sul, 01 de Agosto de 2.023.
Ao Senhor
Luiz Pinto Torres
Secretário de Município de AdiInIstração
N/C
Assunto: Solicita iaboiaçâo de Portaria designando comissão técnica específica para
avaliação de Imóvel.
Senhor Secretário,
Pelo presente, venho -solicitar elaboração de Portaria designando C.miiss.i'
Técnica Específica para Avaliação de Imóvel, de propriedade da Prefeitura Municipal,
matriculado no registro de Imóveis sob o n° R-1-17.980 e R-2-17.950, localizado na RR ift
área em condomínio (1,4723ha ou 14.723,39m). indicando os seguintes servidores: PaciUco
José de Vargas, Matrícula: 477712-3, Cargo: Arqui'to, Secretaria: SMPMA: Helinesoiit de
Oliveira Santana, Matrícula: 478255-0, Cargo: Engenheira Civil, secretaria: SEDIJC. indsa
também o Sr. Jocel Estel Dias - corretor de imóveis"- CRECI: 47.764, CPP: 970.313489-L,
RG: 1078738571.
Atenciosamente,
Geral do Município
MEMORIAL DESCRITIVO E
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Imagem ilustrativa (Direitos Autorais Reservados)
Projeto Padrão Básico
COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA
Escola Municipal Nossa Senhora das Graças
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO TÉCNICO
(55) 3281-1250 - e-mail: engenharia@cacapva.rs.gov.br
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DEPARTAMENTO TÉCNICO
1 INTRODUÇAO .3
1.1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................3
1.2 OBJETIVO DO DOCUMENTO ........................................................................................................3
2 ARQUITETURA ........................................... . ............................................................................. 3
2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS...........................................................................................................3
3 SISTEMA CONSTRUTIVO.....................................................................................................3
3.1 CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA CONSTRUTIVO................................................................... 3
4 ELEMENTOS CONSTRUTIVOS.......................................................................................... 3
4.1 SISTEMA ESTRUTURAL ................................................................................................................ 3
ConsideraçõesGerais ..................................................................................................................................... 3
Caracterização e Dimensão dos Componentes .......................................................................................... 4
4.2 SUPERESTRUTURA ....................................................................................................................... 4
Pilares Concreto Armado Pré- moldado ....................................................................................................... 4
Estrutura de Concreto e Metálica .................................................................................................................. 4
Características e Dimensões da Estrutura ................................................................................................... 4
4.3 COBERTURAS ................................................................................................................................. 5
TelhasMetálicas ............. .................................................................................................................... ......... ..... 5
5 INST 5
5.1 INSTALACÕES DE ÁGUAS PLUVIAS ............................................................
5.2 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ............................................................................
5.3 SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA ATMOSFÉRICA . spda
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DEPARTAMENTO TÉCNICO
O presente projeto destina-se á orientação para a construção da Cobertura de Quadra
Esportiva, a ser implantada na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, sobre uma quadra
previamente pavimentada com concreto com 487,57m2, na Rua Luiz Coelho Leal, em Caçapava do
SuI — RS.
O Município, através de projetos como esse, consolida a busca de recursos em caráter
suplementar, objetivando a construção, melhorias e o aparelhamento das escolas municipais.
1.2 OBJETIVO DO DOCUMENTO
O memorial descritivo, como parte integrante de um projeto básico (pré-executivo), tem a
finalidade de caracterizar criteriosamente todos os materiais e componentes envolvidos, bem como
toda a sistemática construtiva utilizada. Tal documento relata e define integralmente o projeto básico
e suas particularidades.
O projeto estrutural, juntamente com ART é de responsabilidade da empresa contratada para
execução dos serviços.
Constam do presente memorial a descrição dos elementos constituintes do projeto
arquitetônico, com suas respectivas sequências executivas e especificações. Constam também do
Memorial a citação de leis, normas, decretos, regulamentos, portarias, códigos referentes à
construção civil, emitidos por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, ou por
concessionárias de serviços públicos.
2 ARQUITETURA
2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
O Projeto Cobertura de Quadra visa atender a demanda de cobertura dos espaços para
práticas esportivas existentes nas escolas municipais. O referido projeto apresenta uma área total de
487,57m2de cobertura, sobre uma quadra já pavimentada.
A técnica construtiva adotada é convencional, adotando materiais facilmente encontrados no
comércio e não necessitando de mão-de-obra especializada.
A estrutura de fundações será em concreto armado, moldado in-loco e os pilares em concreto
pré-moldado. A cobertura será executada em telha metálica do tipo aluzinco, sobre estrutura metálica
treliçada. A cobertura conta com calhas para coleta e encaminhamento de águas pluviais.
Para definir a implantação do projeto no terreno a que se destina, devem ser considerados
alguns parâmetros indispensáveis ao adequado posicionamento que irá privilegiar a edificação das
melhores condições, considerando as edificações do entorno.
3 SISTEMA CONSTRUTIVO
3.1 CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA CONSTRUTIVO
Foi utilizado um projeto-padrão, com algumas premissas que têm aplicação direta no sistema
construtivo adotado:
- Facilidade construtiva, com modelo e técnica construtivos amplamente difundidos;
- Obediência à legislação pertinente e normas técnicas vigentes no que tange à construção,
saúde e padrões educacionais.
Levando-se em conta esses fatores e como forma de simplificar a execução da obra, o
sistema construtivo adotado foi o convencional, a saber:
- Estrutura de concreto armado pré-moldado;
- Estrutura metálica ou de concreto armado pré-moldado treliçada para sustentação de
cobertura com telha metálica.
4 ELEMENTOS CONSTRUTIVOS
4.1 SISTEMA ESTRUTURAL
Considerações Gerais
Neste item estão expostas algumas considerações sobre o sistema estrutural adotado,
composto de elementos estruturais em concreto armado. Para maiores informações sobre os
materiais empregados, dimensionamento e especificações, deverá ser consultado o projeto executivo
de estruturas.
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DEPARTAMENTO TÉCNICO
Caracterização e Dimensão dos Componentes
Fundacôes
A escolha do tipo de fundação mais adequado para uma edificação é função das cargas
da edificação e da profundidade da camada resistente do solo. O projeto padrão fornece as cargas da
edificação, porém as resistências de cada tipo de solo serão diferentes para cada terreno. O projeto
executivo elaborado deverá ser apresentado ao município juntamente com a respectiva Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART, para validação.
Deverá ser adotada uma solução de fundações compatível com a intensidade das cargas, a
capacidade de suporte do solo e a presença do nível d'água. Com base na combinação destas
análises optar-se-á pelo tipo que tiver o menor custo e o menor prazo de execução.
Para os pilares deverão ser executados blocos isolados de concreto armado de cimento,
areia e brita, Fck 20Mpa de concreto ciclópico, no traço 1 :4;4,5 (Ci:A:B2 + 30% de pedra marroada,
com dimensões suficientes para suportar a carga da estrutura. As dimensões previstas são
100x120x100cm, armadas com ferro de 10,Omm cada 15cm. A empresa executora da obra deverá
dimensionar a fundação com as cargas incidentes da edificação e proceder a sondagem do solo.
Caso a contratada queira, poderá sugerir no projeto executivo, outro sistema de fundação, e
apresentar com a respectiva ART de projeto e execução de obra.
Deverá haver uma sapata corrida entre os pilares, em concreto ciclópico, nas dimensões
50x30cm, com alvenaria de regularização em tijolo maciço de 25cm e viga de fundação de 15x30cm
com 4 ferros de 12,5mm longitudinais e estribos de 5,Omm c/12cm. A forma na parte interna da
quadra será com duas fiadas de tijolo maciça em cutelo e na parte externa com tábuas de 2,5x30cm
em pinus. Será executado em todas as alvenarias da quadra, conforme indicado no projeto.
Recomendamos que seja realizada a sondagem do terreno pelo método SPT para
determinação da resistência do solo e análise do perfil geotécnico.
4.2 SUPERESTRUTURA
Pilares Concreto Armado Pré- moldado
Os pilares (pórtico) deverão ser executados em concreto pré-moldado armado, espaçados e
nas dimensões conforme previsto em planta; coluna pré-moldada perfil duplo 'T', com apoio para
estrutura metálica (8,5m), chumbadas nas sapatas, perfeitamente nivelados e alinhados.
Estrutura de Concreto e Metálica
As estruturas serão formadas por pórtico de concreto pré-moldado armado, por colunas
simples, vigas em concreto, tesouras em concreto e terças metálicas. As tesouras poderão ser
implantadas metálicas.
Os pórticos deverão ser contraventados com cabos de aço 5116, conforme indicado no
projeto, montado em forma de "X".
Características e Dimensões da Estrutura
São utilizadas terças metálicas perfil U, enrijecido. A cobertura será de telhas metálicas leves,
do tipo aluzinc 0,50mm (TP40 0,5mm), fixados com parafusos autobrocantes, galvanizados.
Condições Gerais referência para a execução:
Caberá ao fabricante da estrutura metálica a verificação da suficiência da secção útil de peças
tracionadas ou fletidas providas de conexão parafusadas ou de furos para qualquer outra finalidade.
Todas as conexões deverão ser calculadas e detalhadas a partir das informações contidas nos
Documentos de PROJETO.
As conexões de oficinas poderão ser soldadas ou parafusadas, prévio critério estabelecido
entre FISCALIZAÇÃO E FABRICANTE. As conexões de campo deverão ser parafusadas.
As conexões de barras tracionadas ou comprimidas das treliças ou contraventamento deverão
ser dimensionadas de modo a transmitir o esforço solicitante indicado nos Documentos de PROJETO,
e sempre respeitando o mínimo de 3000 kg ou metade do esforço admissivel na barra.
Para as barras fletidas as conexões deverão ser dimensionadas para os valores de força
cortante indicados nos Documentos de PROJETO, e sempre respeitando o mínimo de 75% de força
cortante admissivel na barra; havendo conexões a momento fletor, aplicar-se-á critério semelhante.
Todas as conexões soldadas na oficina deverão ser feitas com solda de ângulo, exceto quando
indicado nos Documentos de DETALHAMENTO PARA EXECUÇÃO.
Quando for necessária solda de topo, esta deverá ser de penetração total. Todas as soldas de
importância deverão ser feitas na oficina, não sendo admitida solda no campo. As superfícies das
peças a serem soldadas deverão se apresentar limpas isenta de óleo, graxa, rebarbas, escamas de
laminação e ferrugem imediatamente antes da execução das soldas.
(55) 3281-1250 - e-mail: engenharia@cacapava.rs.gov.br
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DEPARTAMENTO TÉCNICO
5.2 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Não está prevista a execução de instalações elétricas neste projeto.
5.3 SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA ATMOSFÉRICA - SPDA
Os projetos de PPCI e SPDA são destinados a proteger a edificação. O projeto deverá ser
elaborado e executado pela Prefeitura Municipal, caso necessário, de acordo com as Normas
vigentes.
Caçapava do Sul, 18 de agosto de 2023.
Gislaine Huerta
Secretária Municipal de Educação
Helmesona de Oliveira Santana
Responsável Técnico - CREA RS152843
(SS) 3281-1250 - e-mail: engenharia@cacapava.rs.gov.br
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