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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
MOÇÃO N° 5' , DE 2023.
Autoria: Ver. Jeferson Luis Gonçalves - PL
_i329v/ozL._
Ctmara Mutilcipal de VereMores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
DATA _22 1 42
Horário: Lo h Q( mm
Entrsga: c) mãos
• qSfl)fIUl Presidente,
Senhores (as) Vereadores
Concede moção de apoio à reposição
inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar
e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul.
(as),
O Vereador "in fine" subscrito, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, em seu Art. 115,
inciso II, vêm apresentar Moção de apoio a reposição inflacionária de 32% ao efetivo
da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio Grande do Sul.
Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente
Moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, Secretário
Estadual da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, ViceGovernador Gabriel Souza, Deputada Estadual Stela Farias Presidente da Comissão
de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, ao Comandante Geral da Brigada
Militar do Estado do Rio Grande do Sul Coronel Cláudio dos Santos Feõli, Presidente
da ASSTBM Aparício Costa Santeliano e o Presidente da ABAMF Potiguara Galvan
Ribas.
Governador Eduardo Leite: gabinete-governador©gg.rs.gov.br
Sandro Caron: gabinete©ssp.rs.gov.br
Gabriel Souza: agendagvg.rs.gov.br
Stela Farias: steIa.fariasaI.rs.gov.br
Claudio dos Santos Feoli: gcg@brigadamilitar.rs.gov.br
Aparício Costa Santellano: contatoasstbm.org.br
Potiguara Galvan Ribas:presidencia©abamf.org
JUSTIFICATIVA
A Moção de Apoio tem como objetivo principal apoiar os servidores militares. A
demanda refere-se verificar os impactos das taxas de inflação sobre os Vencimentos
dos servidores militares •do RS em caso de não haver nenhuma política de
recomposição ou reajustamento salarial, O subsídio não contemplou a verticalidade
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como deveria, o subsídio do soldado ao sargento ficou faltando 3.01% na verticalidade
e foi aberto uma lacuna do 10 tenente ao capitão de quase dez mil reais de diferença
salarial, então perderam dinheiro, vantagens temporais que se transformaram na
parcela de irredutibilidade. Cabe ressaltar que com o IPE Saúde a taxação teve um
crescimento abusivo, que antes era 3.1%, onde o segurado pagava e a família tinha
direito, agora os dependentes passaram a pagar a sua parcela paritária. Então além do
segurado pagar 3.6% os familiares pagarão conforme sua idade. Uma das
consequências provocadas pela alta taxa de inflação é a perda do poder aquisitivo,
principalmente das classes que dependem de rendimentos fixos e dispositivos legais
de reajuste. No caso dos servidores militares estaduais, os quais não vem tendo
nenhum reajuste npminal nos seus vencimentos, com isto estão perdendo com a alta
inflação, pois a elevação continuada dos preços vem reduzindo paulatinamente o seu
salário real, ou seja, a quantidade de bens e serviços que podem adquirir com seu
salário que está defasado.
Tomaremos corno exemplo o valor do custo da cesta básica divulgada pelo
DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para a
cidade de Porto Alegre, referente ao mês de novembro de 2018 e junho de 2023.
Fazendo uma comparação do nível de comprometimento nos vencimentos •de um
soldado da Brigada Militar que, de acordo com a última parcela de reajuste concedido
em novembro de 2018, percebia R$ 4.689,22, o que equivale ao subsídio de um
Soldado Nível III atualmente, sobre este valor acrescentando 6% tem se que o
vencimento atual em R$ 4.970,57 e a quantidade de cestas básicas que poderá
adquirir a cada época, temos:
Período Cesta Básica R$ Vencimentos % comprometimento•
NOVEMBRO 2018 ' 463,09 4.689,22 9,876%
JUNHO 2023 773,56 4.970,57 15,563%
Diferença: 310,47 Diferença 57,59%
Pela tabela acima, percebe-se que para o período de novembro de 2018, o custo
de uma cesta básica de alimentos representava cerca de 9,876% da renda do servidor
militar estadual. Ao passo que para o período de junho de 2023, o percentual de
comprometimento da renda passou para 15,563%, uma elevação de 57,59% no nível
de comprometimento da parte da renda para custear a cesta básica de alimentos. Em
novembro de 2018, com base no vencimento, daria para adquirir 10 cestas básicas, já
em junho de 2023, pelos vencimentos, somente 06 cestas básicas, um decréscimo
considerável. Sob outra perspectiva, nesse exemplo, para o servidor continuar no
mesmo nível de comprometimento de sua renda para adquirir a cesta básica de
alimentos teria que, ter seu vencimento majorado nos mesmos índices da diferença, ou
seja, 57,59%, o que representaria em R$ 7.833,12 para junho de 2023. Verifica-se que
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os aumentos contínuos e generalizados dos preços de bens e serviços refletem,
diretàmente, no poder aquisitivo dos trabalhadores que recebem rendimentos fixos e
não sofrem reajustes nominais em seus vencimentos, diminuindo, assim, cada vez
mais os seus ganhos reais e o seu poder aquisitivo. Cabe aludir ao grave momento que
atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da
renda dos servidores (as) para o sustento familiar em um período de crise, bem como
para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios. Ainda ressaltamos os
aumentos que tiveram os funcionários públicos estaduais, no que tange o IPE
Previdência e o IPE Saúde, ou seja, além de não ter aumento real nos vencimentos,
houve aumento real nos descontos, agravando com isso situações desagradáveis, tais
como a incidência de suicídios no seio da tropa, seja de Ativos quanto de Inativos.
Justifica-se na difícil situação financeira porque passam os servidores para honrar seus
compromissos que foram assumidos considerando os percentuais reajustados. Assim,
a referida moção tem o objetivo de declarar apoio a esta classe, pois os vereadores
desta casa Legislativa reconhecem a importância de ser, barrada a continuidade da
defasagem salarial que ora assola os valorosos profissionais de segurança Pública do
RS, por isso, a reposição mínima de 32% da inflação se faz necessária, a fim de que
sejam valorizados e reconhecidos o trabalho que executam, temos o efetivo que é
comprometido com a sociedade rio-grandense, trabalhando e colocando a comunidade
em primeiro lugar, "Mesmo com o Risco da Própria Vida".
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 26 DE OUTUBRO DE 2023.
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