ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN 68142.30210001-45 - 'a XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 95.570-000-Caçapava do Sol
Ofício no 715120231GAB.
Caçapava do Sul, 13 de novembro de 2023.
Ao Senhor
- -
Vereador Sílvio Tolfo Tondo
Preíidente da Câmara Municipal de Verêadores
N/C
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa
que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, anexo projeto
de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim de ser submetido à apreciação
dessa Egrégia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
da Silva
Càrn3J-a Municip de
?rotoJo N° 1? f^.
Horâdo:jfre. ()ate. • 1
Enfrega ( ) Mãos
( ) Correio
Destino:
$enddo,
Municipal
• ___ ESTÃ3ÓO,DO RIO GRANDE DO SUL
íikl PREFEITURÁ MÚNhCIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
- CN1 88.14230210001-45 - ja XV deflovernteo. 385. sala 301 -CEP 96.570-000- Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI NO ... G Q.L......J2O23.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1° - Fica o Poder Exeõutivo àutorizàdõ a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 5.00000 na seguinte funcional programática abaixo:
SECRETARIA MUN!CIPALTRANSPO. SERV. URBE INT. T. M.
08.01.15.451.01 03.. 105— MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO TRÂNSITO
4.4.90.52- Equipamentos e material permanente — R$ 5.000,00
Recurso 1500— Recursos não Vinciilados de Impostos -
Desd. Fonte Recursos: 0100 Emenda Parlamentar lndividiial - Município
Alt 20 - Servirão de recursos para fins de cobérturà dos céditos a sé?em
abertos na forma do artigo anterior a redução nas següintes funcionais prôgtamátièas:
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO
03.02.27.812.Ó106.0.006 ~ APOIO FINANCEIRO PARA ESCOLINHAS E
ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS -
(6676) 3.3.50.43 - Subvenções sociais— R$ 5.00000
Recursá 1500— Recursos não Vinculadós de Impostos
Desd. Fonte Recursos: 0100 Emenda Parlamentar Individual - Município
Art. 3 - O objetivo désta I& será adequar o orçaménto para cobertura das
deápesas da 'secretaria, oriundas dá readequação, conforme Ofício 43412023 da Câmara
Municipal de Vereadoes, de emenda impositi'ià individual à Lei Orçamentária do
Município - LOA 2023 de n° 9612022.
Ari:4° Esta Lei entrá ém vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos..........dias do mês de...............do ano de. 2023.
Giovani XffieLtov da Silva
Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN9 88.142.302/0001-dS - Ja XV de Novembro. 386. sala 30 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° ......................... /2023.
Senhor Presidente,
Senhores Versador'e(as):
Submeo a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Especial,, no valor de R$
5.000,00e dá outras, providências.
Justifica-se o presente Projeto de Lei, para compra de uma roçadeira Stihl
FS290 a gasolina com kit de manutenção, uma cinta fita para reboque 10ioneladas de 6
metros com manilhas, uma cinta fita para rebaque 10 toneladas de 4 metros com
manilhas, conforme Emenda Impositiva da PP n 09612022, de autoria do Vereador Sílvio
Tolfo Tando.
Seguem anexos o Piano de Aplicação n° 3612023, ofício n°
68112023/Gapre, ofício n° 43412023/Gabpre, Memorando n° 00112023, Emenda
Impositiva n° 9612022 e Ofício n° 02912023-DTM.
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação. Estamos à disposição
para esclarecimentõs.
Caçapava do Sul, 13 de novembro de 2023.
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C ESTADO DO RIO G-RAND-E--DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL . DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ88.1v12 30210001 45 Fone'fn< 5)37S1-135i . Rua XV do NOomb(O,438 - CEP 00.570-000. CSÇVp8VEI do SuI-R$
FINALIDADE: para compra de uma roçadeira, uma cinta fita para reboque e manilhas para
reboque, conforme Emenda Impositiva individual do PP n 09612022, do Vereador Silviõ Tolfo
Tondo.
SUPLEMENTAÇÃO
Próieto/atividade E Iementoiepóii Reóurso biiilhaméntol Red. Valor R$
2.105 4.4.90.52 1500 100 Criar s.000ód
R$5.000,061
REDUÇÃO
Projeto/atividade Elemento Rlespeii Rec. ôlharnento Red. Válor R$
0 . 006 335043 - 1500 100 - 6676 500000
TOTAL
. ,.
.R$5.000,0
sier
cretáriodé Município dos
Transp. Serv. Urb. e Interior.
jlielmin
Município
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88J42 3021001 4( Çunef3x 55)3281-l351 Rua X1, deNovernbro438 CEP9G 570-000 - Caçapavado SuI-RS
OFÍCIO N9681/2023/GAPRE
Caçapava do Sul, 01 de Novembro de 2023.
Ao Senhor
Lasier Teixeira Garcia
Secretário
Secretaria de Obras
Assunto: Encaminha o Ofício n2434/2023 - Câmara de Vereadores Municipal
Senhor Secretário,
1. Pelo presente, venho através deste encaminhar o Oficio n9434/2023 da Câmara
de Vereadores Municipal, com a alteração do objeto da Emenda Impositiva Individual n2
96/2022, de autoria do vereador Silvio Tolfo Tondo.
2. Sem mais para á momento despeço-me com coüdiãis saudações.
Atenciosamente,
Gabinete dõPretet0
pçotocoiON° .:.
Ent
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul— RS — Capital Farroupilha
OFÍCIO N9 434/2023/GABPRE.
Ao Exmo. Senhor
Giovani Amestoy
Prefeito
Prefeitura Municipal
Caçapava do Sul - RS
Assunto: Solicitação do Ver. Silvio Tolfo Tondo.
Senhor Prefeito, .
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminhamos o Mémorando n9 00112023 do *
Ver. 'SiIviõ ToIfõ Tondo com as alterações referentes a Emenda Impositiva n2 96/2022.
Atenciosamente,
(LVIO EÓMILSON C Assinado deforma digital por
TOLFO SILVIO EDMILSON TOLFO
j sTONDO:39O21 793091
TONDO:39021 7930 ..&dosrQ23.10)0 1 1$108
91 •O3OO
Vér.SiIvid TdlfoTbndo •1
Rua Barão de Caçapava, 621 ; CEP 96:570000 'C va do Sul - RS
Internet: www.cacapavadosuI.r.Iejbr F.mail: £ontáto@éàápavdbsuI.fs.leg.br
Fone: (55) 3281-204412428
•
•• •.,
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital l7arroup;lha
Memorando n' 001/2023
Ver. Silvio Tolfo T.nido .PP
Caçapava do Su.I/RS, 20 de outubro de 2023.
À sua Excelência
Ver. Silvio Tolfo `Condo
Presidente do Poder [egislativo Municipal
Caçapava do Sul/ES
Assunto: Alteração do objeto da Emenda Impositiva Individual n° 96/2022.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordíalmence, colho do presente, pata solicitar que seja
encaminhado a Secretaria Municipal de 1'ransporte. Serviços Urbanos e Interior T.M, a Emenda
impositiva individual n" 96/2022, de minha autoria, haja vista que o Departamento de Trânsito
Protocolou nesta Casa Legislaiivi, no dia 19/10/2023, Oficio n°029/2023, solicitando a alteração
cio objeto da Fanendii impositiva supracitada.
- Por tais razôes, requer-a execução da Emenda proposta; conforme documentos
anexos (cópia do Oficio e Emenda impositiva).
Arencio san ente.
SILVIO EDMILSON TOLFO Anadodeformsdtgaai Por SILViO
/\tDMILS0N toiro TONDO:3902 1793091
TONDQ:39021 793091 é Oàdos: 2023.1020 11:53:02 -0300'
Ver. Silvio Toifo 'rondo - PP
tE qOPPPO) Xt SUL
:- . •.
Rua Barán d (ac.ap. 2 cntn<dPY6S0.000; Caçapavà do Sul/ES
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 381-2428 contato@.cacapavadosul.rs.ièg.br t.
Site: www.c'icapavadosul.rs.teg.br
.2:
PODER LEGISLATIVO
Càmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
EMENDA iMPOSITIVA
4.896, 2022— LOA 2023
•..........::. • fl'.'b: • iv. -.
96/2022
:n1,õ_d&E?iid.V..___ . .:Emenda impositivaIndividual
• i• - ...'
•• t,;, • •.•_
•' Ordm_dc'Pnon1i?Ide:, 1-bducaçao,2 Cultura e Turismo, 3- Saúde, 4-Outros
- - •t.. --• 2'''.t Ver.SilvioTolfo Tondo - PP
'' Secretaria Municipal de Transportes, Serviços Urbanos e Infraestrutura T M
DepartamentoMunicipaldeTrânsito
JUSTIFICATIVA: O recurso destinado através da emenda proposta, tem por objetivo custear a compra de 1 (uma)
roçadeira St:ihl FS 290 a gasolina com kir. de m anuienção e EPI; 1 (uma) cinta fita para reboque 10 toneladas de 6
metros com manilhas; 1 (uma) cinta fita pari reboque 10 toneladas de 4 melros com manilhas.
vee
Vajõr aumentado de • - ••• Rb SiiOO,OO (cinco mil reais).
dotações:,
- Marcar com "x " asituçi__odo crédito, orçamentário
:N'1P ' 'ORÇANiAtO
3? SulcnentdcrÂVtt -•
IP
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome
órgão: - 08 -- Sec.Municipal Transp. Serv. Urb. e Int. T.M
Unidade Orçamentária:, 0801 Coordenação daInfnestrunira Municipal
Função: 15 Urbanismo
Subfimção: i 451 — Infra-EstruturaUrbana
Programa: 0103 Construindo Obras eServiços Públicos através da Modernização
Ação: •.: -. 2105.000 •. - Manutcaçãodo Opârtamehto de Trânsito
Natureza da desptis:- -.
-
4.4.90.52 : ..Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais:
-
RS -
Emenda RS • -5.000,00
ValorcPropostos: - RS
-.
•
Rua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Capava do Sul/RS
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato@cacapavadosul.rs.leg.br
Sire: vww.cacapavadosul.rs.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS
Segunda Capital Farroupilha
Valor diminuído de
- Ri - .000,00 (cinco mil reais). dotações:
Indicação do Crédito
Orçamentário Código Nome:
Órgão: 014 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 14.01 . Reserva de Contingência
Função: 99 - - ReservadeCondngéncia
Suhfunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: - 0.027 Reserva de Contingência
Natureza dadespesa:: -.
..
99999.9999.0.27.000
Emendas ].at .et/Contraparüda de
.- .Pr6etos
ValoresIniciais: ___
Emenda (-): -- -. - Ri - . 5.000,00
Valires Propostos: Ri
Caca do Sul/RS, 20 de outubro de 2023.
SILVIO EOMILSON TOLFO SILVIO EDMILSON de (orina dilgital pai
TOLFO
TONDO:39021 793Wfl 202u1020
-0300
Ver. Silvio Tolfo Tondo - PP
Rua Balão d(- ( .açdpa\a )621, cejicto, CLI' 96570-000, Caçapava do Sul/RS
Contato: (55) 3281.2044 / (55) 3281-2428 -contatocacapavadosuI.rs.leg.br
Sire: www.cacapavadosul.rsieg.hr
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA _MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO••SUL
CNPJ OS 149 302100u1-45 Fone 553291 2351 — RuaXV dê Novembro 438 -OEP96 570000— Caçapaa do Sul
Ofício n° 029/2023 - DTM
Caçapava do Sul 18 de outubro de 2023.
A Câmara de Vereadores
N/C
Assunto .Readequação - Emenda impositiva
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo venho na melhor forma de direito solicitar a gentileza de
efetuar a modificação na Emenda Impositiva conforme projeto de Lei 48962022 - LOA 2023 de
n° 96/2022, que requer a aquisição dos seguintes materiais de serviço: 01(uma) Roçadeira Stihl
Es 290 a gasolina com kit de manutenção + EPI, 01(uma) Cinta fita para Reboque lOton, 6
metros de comprimento com manilhas, 01(uma) Cinta fita para Reboque lúton., 4 metros do
comprimento com manilhas, no qual deverá ser efetuada uma readequação da emenda, o que
virá em benefício das atividades da Brigada Militar.
Atenciosamente,
Pereira__.
Diretor
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