ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO SUL
CN9 88.142.30210001-45 - Rua XV det4ovembro. 366 sala 301- CEP 96.570-000- Caçapava do Sul
Oficio n° 78312023/GAB.
Caçapava do Sul, 01 de dezembro de 2023.
Ao Senhor
Vereador SíIvià Tolfo Tondo
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
Senhor Presidente:
'flam MUniCÍ 'de 40001 _erea dores
)ata:
trela.
( Mao / C0rt610 J Uno .
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa que
me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, anexo projeto de Lei
que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
4.265.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", a fim de ser submetido à apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, erntõgftne de u?qêndâ', conforme art. 49 da Lei Orgânica
Municipal.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e finalidades
da presente proposta.
Atenciosamente,
Q)Cl`)\~~k)"9 G da Silva
cipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNFI 86142 302;ce0 3 -45 - Rua XV oeNovemcro. 366. sa 301- -E P 96.570-000-Cacapava dDSu
PROJETO DE LEI N0 .... JD&'3. .... 12023.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.265.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar na Secretaria de Município da Educação, por anulação de dotação da
fonte de recursos 1500, no valor de R$ 4.265.000,00 nas seguintes funcionais programáticas
abaixo:
Programa de Trabalho categoria
Econômica Descrição Categoria Fonte de
Recursos
código
Reduzido Valor
09.0112.272.0105.2.013 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 7171 530.000,00
09.01.12.331.0105.2.013 3.3.90.46 AUXILIO - ALIMENTAÇÃO 1500 7271 24.000,00
09.01.12.361.0105.2.013 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1500 735 2.060.000,00
FIXAS - PESSOAL
09.03.12.365.0105.2.017 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1500 1288 141.000,00 FIXAS - PESSOAL
09.03.12.365.0105.2.018 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 1307 250.000,00
09.03.12.365.0105.2.018 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1 1500 1301 390.000,00 FIXAS - PESSOAL
09.01.12.272.0105.2.014 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 720 210.000,00
09.01.12.3610105.2.014 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1 1500 753 660.000,00 FIXAS - PESSOAL 1
TOTAL GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - Detalhamento da fonte: 020 MDE 1 4.265.000,00
Art. 2°- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos
na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas:
Programa de Trabalho Categoria
Econômica Descrição Categoria Fonte de
Recursos
Código
Reduzido Valor
02.01.04.122.0002.2.005 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1500 24 140.000,00 FIXAS - PESSOAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 02.01.04.122.0002.2.005 3.1.90.94 TRABALHISTAS 1500 26 20.000,00
02.01.04.272.0002.2.005 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 53 90.000,00
03.01.04.122.0002.2.006 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1500 86 110.000,00 FIXAS PESSOAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 03.01 .04.122.0002.2.006 3.1.90.94 TRABALHISTAS 1500 88 40.000,00
03.01.04.272.0002.2.006 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 106 100.00000
04.01.04.122.0002.2.007 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 1500 201 45.000,00 DETERMINADO
04.01.04.122.0002.2.007 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1500 202 10.000,00 FIXAS - PESSOAL
04.01.04.272.0002.2.007 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 2121 25.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 06.01 .04.122 0002.2.009 3.1.90.94 TRABALHISTAS 1500 301 50.000,00
06.01.04.272.0002.2.009 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 337 100.000,00
08.01.04.122.0002.2.012 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1500 545 350.000,00 FIXAS - PESSOAL
08.01.04.272.0002.2.012 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 580 250.000,00
12.01.04.122.0002.2.031 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1500 2345 100T00,00 FIXAS - PESSOAL ___________
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LJ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88142302/0001.45 - Rua XV de NOVemb-O. 386. sala 301- CEP 96.570-000- Caçapava do Sul
12.01.04.272.0002.2.031 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 2367
50.000,00
13.01.28.846.0000.0.001 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 2495 800.000,00
TOTAL GERAL DAS SECRETARIAS - Detalhamento da fonte: Livre 1 2.280.000,00
Programa de Trabalho Categoria Descrição Categoria Fonte de Código Valor Econômica Recursos Reduzido
10.01.10.122.0002.2.024 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1500 1596 150.000,00 FIXAS - PESSOAL
10.01.10.272.0002.2.024 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 1634 280.000,00
10.01.10.331.0002.2.024 3.3.90.46 AUXILIO - ALIMENTAÇÃO 1500 1636 40.000,00
10.03.10.302.0106.2.239 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1500 1828 80.000,00 FIXAS - PESSOAL
10.03.10.302.0106.2,239 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 1830 20.000,00 TRABALHISTAS
10.03.10.272.0106.2.239 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 1749 150.000,00
10.05.10.272.0106.2.148 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 1865 20.000,00
10.04.10.303.0106.2.144 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1500 1847 50.000,00 FIXAS - PESSOAL
10.04.10.272.0106.2144 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 1840 40.000,00
10.03.10.302.0106.2.028 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1500 1757 250.000,00 FIXAS- PESSOAL
10.02.10.301.0106.2.026 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 1500 1661 250.000,00 DETERMINADO
10.02.10.301.0106.2.026 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 1670 25.000,00 TRABALHISTAS
10.02.10.272.0106.2.026 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 1641 200.000,00
10.02.10.301.0106.2.027 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1500 1685 100.000,00 FIXAS - PESSOAL
10.03.10.302.0106.2.029 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS 1500 1793 200.000,00 FIXAS - PESSOAL
10.03.10.272.0106.2.029 3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1500 1748 130.000.00
TOTAL GERAL DA SECRETARIAS - Detalhamento da fonte: ASPS 40 1.985.000,00
Art. 30 - o objetivo desta lei será adequar o orçamento para Cobertura das
despesas do Exercício com a folha de pagamento da Secretaria de Município da Educação.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos ..........dias
do mês de............... do ano de 2023.
Iva
c. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNÇS 88.142302/0001-as - Rua XV deNoverntro. 386. sala 301- CEP 96570-000 - Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° ......................... /2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do presente
Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
4.265.000,00 e dá outras providências.
Justifica-se o presente Projeto de Lei que visa adequar o orçamento para
cobertura das despesas do Exercício com a folha de pagamento da Secretaria de Município
da Educação, conforme Balancete da Receita anexo.
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação. Estamos à disposição para
esclarecimentos.
Caçapava do Sul, 01 de dezembçe1de 2023.
Giôvani Aní8tóv da Silva
i ci paI
1
Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Receita Outubro/2023 Folha,
Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Receita Deocricao Previsto Liquido Arrecadado no Mas Arrecadado no Ano Diferenca
1540 Traneferencias -do FUNDES - Impostos e Trannferenciee de Impostos
0031 FUNDES
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 36042.77942 2.005.325,72 22.506.59420 -13.536.185,14
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrinoniel 10.105,43- 0,00 63.926.30 73.822,67
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliarios 10.105.43 0,00 83.976.30 73.822.67
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correntes
Monetarias 10.105,43 0,00 83.926,30 73.822,67
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneracao de Depositas
Sancsx'ios 10.105,43 0,00 83.926,30 73.822,67
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneracao de Deposites
Sancarios - Principal 10.105,43 0.00 83.928,30 73.822,67
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Reruuneracao de Depositas
de Recursos Vinculados 10.105,43 0,00 63.928,30 73,822.87
1,3,2.1.01.0.1.01.02.00 Remuneracao Deposites
Sancarios Recursos
Vinculados FUNDES
- 58 10.105,43 0,00 83.928.30 73.822,87
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 36.032.673,99 2.085.325.72 22.422.665.98 '13.610.008,01
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Outras
- Instituicoes Publicas 36.032.673.99 2.085.325,72 22.422.665,96 -13.610.008.01
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias de
Recursos FUNDES 36.032.673.99 2.065.325,72 22.422.665,96 -13.610.006,01
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Tranaferencias de
Recursos FUNDES 36.032.673.99 2.065.325,72 22.422.665,96 -13.610.008,01
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transf- erenciao de
Recursos FUNDES -
- Principal - 57 36,032,673,99 2,085,325,72 22,422,665.98 -13,610,006,03
Total Desd. Fonte Recursos 36,042,779,42 2,085,325,72 22.506.594.26 -13,536,165.14
Total da Fonte 36.042.779,42 2,085.325.72 22,506,594,26 -13,536.165,14
DEDUCOES DA RECEITA
(-) Outras Deducoes da Receita
1.7.5.1.50,0.1.00,00,00 Transferenciss de Recursos FUNDES - Principal
57 - 0.00 0,00 46,805,71 46.605,71
Subtotal 0,00 0,00 46,805.71 46.605,71
Total Deod, Fonte Recursos 0,00 0,00 46.805.71 46.805,71
Total de Deducoes .......... 0,00 0,00 46,005,71 46,805,71
Total Liquido .............. : 36,042,779,42 2,065,325,72 22.459.788,57 -13.582.990,65
Total Geral ..,,,,,.,..,.. 36,042.779,42 2,085,325.72 22.459,188,57 -13.562,990,85
DA SILVA
SECRflAR F?E O !t3 FAZENDA , CO -16 2 Ø!2, o . 6
Forra, GOVBR ' Execuce Orcanantaria a contabilidade Publica, 07/N /2023. 11h e 06m. /