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materia nº 5094/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 5094 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaINSTITUI O AGENTE. DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSAO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°14.133/2021 E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.
native_id9191

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-27 Proposição aprovada — Aprovada.

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