materia nº 4/2023

PODER LEGISLATIVO 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
EMENDA ADITIVA N° ________AO PROJETO DE LEI N° 5.091, DE 2023. 
AUTOR: VER. MARIANO TEIXEIRA - PP 
Sr. Presidente, 
O vereador que ao final subscreve, com fulcro no art. 124, 1 0 , inciso III, do 
Requerimento Interno, resolução 050, de 2020, submete á apreciação em Plenário, Emenda 
Aditiva ao Projeto de Lei n° 5.091, de 2023, que dispõe acerca do calendário de Eventos do 
Município de Caçapava do sul para o ano de 2024. 
Á vista disso, acrescenta-se através da presente EMENDA ADITIVA o que segue: 
Art. 1° - Inclui no anexo da Lei Municipal n 0 5091, de 2023 o seguinte evento: 
2° CANTO FORTE DE CAÇAPAVA DO SUL 
Data: 13a 14 de dezembro de 2024. 
Local: Sede do PL Guarda Velha, no Passo da Guarda Velha, interior do Município. 
Promoção: PL Guarda Velha. 
Contato: (55) 999756321 (Bruno Oliveira) 
E-mail: plguardavelha@farrapo.com.br 
Art. 2 0- Os demais artigos e eventos da Lei n° 5091/2023 permanecem inalterados em 
plena vigência. 
Cumpre mencionar, que as normas constitucionais de Processo Legislativo não 
impossibilitam, em regra, a alteração do Projeto de Lei por meio de Emenda Parlamentar, 
mesmo que a Proposição seja de inciativa privativa do Poder Executivo, uma vez que se trata 
de prerrogativa de ordem político-jurídica inerente ao exercício da atividade legislativa. 
A Emenda Aditiva supracitada, tem, como objetivo incluir a 2° Canto Forte de 
Caçapava do Sul no calendário de eventos do município, o Festival que tem como objetivo 
promover a nossa cultura. 
SALADAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA SILVA, 14 de dezembro de 2023. 
L.:2Ii: fiU"CIpa} de vnn.ldores 
AStStOjJA DE PLENÁRIO 
DATA PRpi ÜCOL0 Ver.M lano Teixeira 
Bancada Progressistas 
• I$Q:Ario: 10 h 'çt mm 
Entmçja: (,'c?} mãos 
À ) cerrelo Rua BaraoL de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - caçapava do Sul - RS 
Site: cacapavados4r s.ieg.br/ EmaÉI: mariano.mteixeira@hotmajl.com Fone: (55) 3281-2044