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materia nº 67/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 67 / 2015
Date 2015-11-19
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAÇAPAVANA A SENHORA BEATRIZ MARIA NEIS CASANOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id925

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição aprovada — aprovada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 067/2015
Autoria: vereadora JussareteVargas ( bancada PTB)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CAÇAPAVANA A SENHORA
BEATRIZ MARIA NEIS CASANOVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pedro da Silva Gaspar: presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso XX, da
Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte:
Art. 1° - É concedido o título de Cidadã Caçapavana a senhora Beatriz
Maria Neis Casanova.
Parágrafo Único — Este título é conferido em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados a nossa comunidade principalmente na área de Ação
Social.
Art. 2° - A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene,
em comum acordo com o agraciado.
Art. 3° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
/ SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA
(io r? b ^'r^... U, Caçapava do Sul, 05 de janeiro 2015.
,iereadores ^°; A f IARA MUNICIPAL
A,SSE;;SORIA DE PLENÁRIO CÇ.AFAVA DO SUL - RS
PROTOC 9 L
59, íS
DATA ^—^-_ 1
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Horário: ,_L7 h 0(7 min ^':ì'I?OVADO EM
Entrega: ( )4 ) mãos
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d !uaBarão d Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapavadr c
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.r:'a'.Jnt rn^t: .cacaDava.rs.gov.br Email: contatoCcD-cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cagapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA
EM ANEXO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 67/2014
Temos a grata satisfag^o de apresentar a Vossas Excel^ncias, para vossa
apreciag^o, a presente mensagem que visa encaminhar a essa Casa de Leis, o
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria dessa Vereadora, que concede o
titulo de Cidad^ Cagapavana a Senhora Beatriz Maria Neis Casanova. Segue
abaixo um breve histOrico da mesma, que evidenciam e justificam essa
proposta:
BEATRIZ MARIA NEIS CASANOVA, NASCIDA EM 15 DE MARCO 1947
NATURAL DE SAO MIGUEL DO OESTE — SC. E CASADA COM OTILE
EUGENIO CASANOVA, ONDE DESTA UN IA0 NASCERAM CARLA,
LUCIANE, ROBERTA E FABIO. E AVO DE LUCAS, COM 16 ANOS E
HELENA DE 1 ANO E DEZ MESES.
BEATRIZ RESIDE EM CACAPAVA DO SUL DESDE 1972. AQUI, EXERCE
ATIVIDADE COMERCIAL, SENDO, NO MOMENTO, A PROPRIETARIA DA
LOJA CASANOVA MOVEIS E DECORACAO.
BETRIZ SEMPRE ESTEVE ENVOLVIDA NAS ATIVIDADES SOCIAIS DE
NOSSA CIDADE. FOI PRESIDENTE DO CLUBE DE MAES DA ESCOLA
PROF. JANUARIA LEAL POR 4 ANOS. FOI DIRETORA DE TRANSITO,
DESTAQUE COMO CHEFE DE GABINETE NA SECRETARIA DE TURISMO E
MEMBRO DO CODESC.
HA 5 GESTOES E A PRESIDENTE DA CASA DA AMIZADE, ONDE TEM
DESENVOLVIDO DIVERSOS PROJETOS SOCIAIS COMO:
â PARCERIA COM 0 ROTARY CLUBE NA CONSTRUSA0 DE NOSSO
(.:: PORTICO; -.1ARA MUNICIPAL
CACAPAVA DO SUL - RS
â ABRIGOS PARA PARADAS DE ONIBUS;
â COLABORACAO NAS FEIRAS DO LIVRO; ,PROVADO EM /2" / 0
i / 24(5
Rua Saito de Cacapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caapava do S
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato • caca. -v • 'kW"' thrio
Fone: (55) 281-2044 / 2428
SALA DAS SESSOES JOAO MANOEL LIMA E SILV
Cacapava do Sul, 05 de janeiro de 2015.
CAMARA MUNICIPAL
CACAPAVA DO SUL - RS
APROVADO EM A- i O
t /2°1
Vereador arete Vargas
ncada PTB
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cacapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
â REFORMAS DE QUARTOS E BANHEIROS DO HOSPITAL DE
CARIDADE DR. VICTOR LANG;
â REALIZACAO DE FEIRAS E BRECHOS PARA ANGARIAR FUNDOS
EM PROJETOS SOCIAIS PARA:
o CONSTRUCAO DE CASAS PARA FAMILIAS CARENTES;
o DOACOES PARA APAE, LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES,
ASCAI, CASA DE PASSAGEM E BANCO DA AMIZADE;
o CONTRIBUI COM MEDICAMENTOS, ENXOVAIS PARA BEBES,
ALIMENTOS E VESTUARIOS A INUMERAS FAMILIAS
CARENTES.
TODO 0 TRABALHO E DEDICACAO INCANSAVEL DE BEATRIZ PARA COM
O PROXIMO, BEM COMO PARA COM A NOSSA CIDADE A TORNAM UMA
MULHER EXEMPLAR. ESSAS ATITUDES MERECEM DESTAQUE PARA
QUE ACOES ASSIM INSPIREM MAIS PESSOAS A COLABORAR COM
AQUELES QUE NECESSITAM.
rethrio
Rua Barao de Cacapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cacapava do Sul - RS
Internet: www.cacaoava.rs.gov.br Email: contato cacapava.rs.00v.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 067/2015
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO
AUTORIA: Ver. JUSSARETE VARGAS - PTB
PARECER JURÍDICO
Vem para parecer desta Assessoria Jurídica ( a rt.
91, § 1 0
 inc.. III do Regimento Interno ), o Projeto de Decreto Legislativo acima
numerado, de autoria da Vereadora Jussarete Vargas — PTB, que concede o título
de CIDADÃ CACAPAVANA a Senhora BEATRIZ MARIA NEIS CASANOVA e dá
outras providências.
Como se observa do Projeto, vê-se que é
subscrito pela maioria absoluta dos vereadores que compõe a Câmara de
Vereadores, sendo que na sua JUSTIFICATIVA consta o curriculum vitae da
homenageada.
A legislação que trata da matéria em análise,
consta da Constituição Federal, a rt. 30, inc. 1, que diz da competência dos dos
Municípios legislarem sobre assuntos de interesse local e a Lei Orgânica Municipal,
no seu art. 37,XX dispõe que compete exclusivamente à Câmara Municipal a
iniciativa para a concessão de títulos de cidadão honorário, ou qualquer outra
homenagem ou honraria, desde que subscrita previamente por maioria absoluta
dos membros da Câmara Municipal, a pessoas que reconhecidamente tenham
prestado serviços relevantes ao Município, mediante decreto legislativo.
Assim, percebe-se que o Projeto está em acordo
com as disposições legais aplicáveis, não padecendo do vício da ilegalidade e da
inconstitucionalidade.
Portanto, deve prosseguir nos trâmites
regimentais, com posterior apreciação do Plenário.
É o parecer, s.m.j.
aça ^ul, 0
Luiz Pinto To res
Assessor Jurídico
de janeiro de 2015
, M.ARA MUNICIPAL
{ ,AÇAPAVA DO SUL - RS
's ^,^
APF0VADO EM
,__L_ i !
tário
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Email: contatoOcacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428
www. camaracacapava. rs.gov . br

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