materia nº 1/2023

Sr. Presidente, 
O Vereador que ao final subscr&ve, com fulcro
,
no art. 124, § 1 0, inciso III, do 
Regimento Interno, Resolução 050, de 2020, submete à apreciação em Plenário, Emenda Aditiva 
ao Projeto de Lei n' 5.091, de 2023,que dispõe acerca do Calendário de E.&entos do Município de 
Caçapava do Sul para o ano de 2024. 
À vista disso, acrescenta-se através da presente EMENDA ADITIVAo que segue: 
Au. 1° Fica incluído ao Projeto de Lei n° 5.091, de 2023,0 seguinte Evento: 
"CENTENÁRIO AYMORÉ ESPORTE CLUBE" 
Data: setembro de 2024. 
Local: jogo no Estádio Municipal Aristides de Macedo e evento no Clube União Caçapavana. 
Promoção: Aymoré Esporte Clube. 
Contatos: (55) 99155-0770 Qorgejocdi) e (55) 99931-4654.(Gracinha). 
Cumpre mencionar, que as normas constitucionais de Processo Legislativo não 
impossibilitam, em regra, a alteração de Projeto de Lei por meio de Emenda Parlamentar, mesmo 
que a Proposição seja de iniciativa privativa do. Poder Executivo, uma vez que se trata de 
prerrogativa de ordem político-jurídica inerente ao exercício da atividade legislativa. 
A Emenda Aditiva supracitada, tem como objetivo enaltecer os 100 anos do Aymoré 
Esporte Clube, entidade que muito fez pelo esporte do nosso município ao longo dos anos. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL joÃo MANOEL DE LIMA E SILVA, 07de dezembro de 
2023. 
Cama te Municipal de Veteafloin 
ASSESSORIADE PLENÁRIO 
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Aua de.Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS 
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato@cacapavadosul.rs.leg.br 
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