materia nº 2/2023

e 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS 
Segunda Capital Farroupilha 
EMENDA ADITIVA N° 02 AO PROJETO DE LEI N° 5.091, DE 2023. 
Autoria: Ver. Silvio Tolfo Tondo - PP 
Sr. Presidente, 
O Vereador que ao final subscreve, com fulcro no art. 124, § 1°, inciso III, do 
Regimento Interno, Resolução 050, de 2020, submete à apreciação em Plenário, Emenda Aditiva 
ao Projeto de Lei n° 5.091, de 2023,que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de 
Caçapava do Sul para o ano de 2024. 
À vista disso, acrescenta-se através da presente EMENDA ADITIVA o que segue: 
Art. 1° Fica incluído ao Projeto de Lei n°5.091, de 2023, o seguinte Evento: 
"ADORA CAÇAPAVA" 
Data: 20 de abril de 2024. 
Local: Avenida Presidente Kennedy, 650, Bairro Vila Batista. 
Promoção: Y Igreja do Evangelho Quadrangular. 
Contato: (55) 99939-2482 (Célia). 
Cumpre mencionar, que as normas constitucionais de Processo Legislativo não 
impossibilitam, em regra, a alteração de Projeto de Lei por meio de Emenda Parlamentar, mesmo 
que a Proposição seja de iniciativa privativa do Poder Executivo, uma vez que se trata de 
prerrogativa de ordem político-jurídica inerente ao exercício da atividade legislativa. 
A Emenda Aditiva supracitada, tem como objetivo citar a importância desse evento 
religioso para o nosso município, onde reuni centenas de religiosos. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 07de dezembro de 
e23.
____________ 
de vereador es 
%RIA DE PLENÁRIO 1 
DATA 
7iJ Ver. Silvio %Ifo Tondo - PP 
Horário: to h mm 
Entrega. r) mãos 
correio 
ua Barão de Caçapava, 621, centro, CEP 96570-000, Caçapava do Sul/RS 
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contatocacapavadosul.rs.leg.br 
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