materia nº 3/2023

e 
PODER LEÓISLATIVO 
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS 
Segunda Capital Farroupilha 
EMENDA ADITIVA N- 03 AO PROJETO DELE! N°5.091, DE 2023. 
Autoria: Ver. Silvio Tolfo Tondo - PP 
Sr. Presidente, 
O Vereador que ao final subscreve, com fulcro no art. 124, § 1°, inciso III, do 
Regimento Interno, Resolução 050, de 2020, submete à apreciação em Plenário, Emenda Aditiva 
ao Projeto de Lei n°5.091, de 2023,que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de 
Caçapava do Sul para o ano de 2024. 
À vista disso, acrescenta-se através da presente EMENDA ADITIVAo que segue: 
Art. 1° Fica incluído ao Projeto de Lei n° 5.091, de 2023, o seguinte Evento: 
"220 RODEIO ESTADUAL DO CTG FAMÍLIA NATIVISTA" 
Data: outubro de 2024. 
Local: Sede Campestre Flaubiano José Teixeira. 
Promoção: CTG Família Nativista. 
Contatos: (55) 99947-8010 (Ronaldo) e (55) 99602-3984 (CTG). 
E-mail: ctg.fnadvista@farrapo.com.br 
Cumpre mencionar, que as normas constitucionais de Processo Legislativo não 
impossibilitam, em regra, a alteração de Projeto de Lei por meio de Emenda Parlamentar, mesmo 
que a Proposição seja de iniciativa privativa do Poder Executivo, uma vez que se trata de 
prerrogativa de ordem político-jurídica inerente ao exercício da atividade legislativa. 
A Emenda Aditiva supracitada, tem como objetivo enaltecer a importância que o 
Rodeio Estadual do CTG Família Nativista tem para o município, tanto no caráter cultural e 
quanto de turismo, atraindo milhares de pessoas a nossa cidade. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E, SILVA, 07de dezembro de 
2023. 
-. 
camar. Municipal de Vereadores 
PROTOCOLO ____ 
j 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
DATA / t Ver. Silvá/Tolfo Tondo - PP 
Horário: Lo h 57 mm 
Entrega: 9c) mão* 
)lffdltrão de Caçapava ;621, centro, CEP 96570-000,Caçapava do Sul/RS 
Contato: (55) 3281-2044 / (55) 3281-2428 - contato@cacapavadosul.rs.leg.br 
- Site: www.cacapavadosul.rs.leg.hr