materia nº 5/2024

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
iNDICAÇÃO N° 05 - 2024 
AUTOR: Ver. Mariano Teixeira - PP 
"Indica ao Poder Executivo, através da 
Secretaria de Educação, a continuidade do 
projeto de entrega dos uniformes escolares 
aos alunos da rede municipal de ensino." 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as): 
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta Colenda Casa 
das Leis, após tramitação em conformidade com o que determina o Regimento 
Interno, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de 
Educação, a continuidade do projeto de entrega dos uniformes escolares da 
rede municipal de ensino. 
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente matéria tendo em vista 
a importância da continuidade do projeto dos uniformes escolares para os 
alunos da rede municipal de ensino, que iniciou no município em 2015. Nos 
últimos anos esse projeto não teve andamento, bem como o cumprimento das 
metas que terminaria em 2018, com o kit completo. Muitos alunos dependem 
deste uniforme para ir à escola e ajuda os pais na dura tarefa de vestir os filhos. 
Este projeto é um programa social que deveria continuar e ser aperfeiçoado, o 
uniforme é importante pela universalização da educação, igualdade social e 
identificação dos alunos que estudam no município. Indicamos a utilização dos 
recursos do Fundeb para a compra dos kits. 
Acredito que a Secretaria de Educação seja sensível e atenda a 
minha solicitação. 
A apreciação dos Nobres Vereadores. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA 
02 de Janeiro de 2024. 
PLEN4*3 
UATA.14./_ 
Ver. Mariano Teixeira 
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