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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Moção n° 12024.
Autoria: Vereador Antonio Almeida Filho (Lelo)
Concede moção de aplauso ao Magistrado
FREDERICO RIBEIRO DE FREITAS MENDES,
titular da Segunda Vara Judicial de nossa
Comarca e Diretor do Foro.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
O Vereador, infra signatário, membro efetivo dessa Colenda Casa Legislativa
Após tramitação regimental, vem, por meio deste, conceder moção de aplauso ao
Magistrado FREDERICO RIBEIRO DE FREITAS MENDES, titular da Segunda Vara
Judicial de nossa Comarca e Diretor do Foro.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente, para o reconhecimento público, através dessa Egregia Casa
Legislativa, diante da importante contribuição aos jurisdicionados e advogados, com
seu desempenho no andamento dos processos, conforme ofibio encaminhado à Ordem
dos Advogados do Brasil (anexo).
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 02 DE JANEIRO DE 2024.
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PROTOCOLO
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Horário: O1h' ° min
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..:Ru&BarãcÀe Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044/2428
Ver. Anto401asrAlmeida Filho - MDB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
Caçapava do Sul, 27 de novembro de 2023.
Ofício 7612023 - DF
Senhor Presidente,
Na qualidade de magistrado titular da 2a Vara Judicial desta Comarca de Caçapava
do Sul, venho, em atenção ao Princípio da Transparência e demais comandos doart. 37
da Constituição Federal de 1988, com satisfação, informá-lo, como representante da
Ordem dos Advogados do Brasil na Comarca, ciente da importância e alcance da
advocacia como parte essencial do exercício da cidadania da população para acesso ao
Poder Judiciário, quanto aos números alcançados por este Juizo, desde sua assunção na
Comarca.
Com este ensejo, informo que, na data de hoje, dos 1.700 processos conclusos
para despacho há mais de 30 dias, e 2.500 conclusos (ao todo), recebidos por este
magistrado quando da sua investidura no cargo no mês de abril do corrente ano, não há
nenhum processo com mais de 30 dias de conclusão aguardando decisão.
Com o objetivo de manter a regularidade e a eficiência da prestação jurisdicional,
prevê-se "zerar a conclusão" até o final deste ano de 2023, possibilitando a análise dos
processos no mesmo dia em que for encaminhado para decisão ("despacho com a
conclusão diária").
Por último, comunico que esta Unidade "zerou" os processo conclusos para
sentenças com mais de 100 dias, atendendo aos parâmetros estabelecidos pelo CNJ.
Importante mencionar que, da mesma forma, almeja-se manter/aprimorar a cetéridade na
prestação jurisdicional, em todas as demandas enfrentadas por esta Unidade, visando
sempre ao atendimento eficiente á população, objetivando a redução do tempo de
tramitação dos processos.
Frederico Rif5i?o de Freitab Mendes
Juiz de Direito - 23 (/ara Judicial d4 Caçapava do Sul
Exmo. Sr.
Dr. Antônio Dias de Almeida
Presidente da Subseção da OAB
Caçapava do Sul - RS