materia nº 30/2024

ASSSeçjRA DE P?.ENAISIU 
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DATA 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capita! Farroupilha 
Indicação n° . ........./2024. 
Autoria:Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação do 
programa de "Vale Alimentação', visando 
beneficiar os munícipes de baixo poder aquisitivo 
(Cad.único) que se deslocarem para atendimento 
de saúde fora do Município. 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Vereador infra signatário , membro efetivo desta Colenda Casa das Leis. 
Após tramitação regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal, a criação do 
programa de "Vale Alimentação", visando beneficiar os munícipes de baixo poder 
aquisitivo que se deslocarem para atendimento de saúde fora do Município. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente matéria, visando que o Poder Executivo Municipal 
determine aos setores competentes, estudos sobre a viabilidade de criação de um 
Programa de Vale-Alimentação para pacientes em Tratamento Fora de Domicílio e 
seus acompanhantes, visando beneficiar os munícipes, pacientes do SUS, com baixo 
poder aquisitivo, que se deslocarem para atendimento fora de Município, tendo em 
vista que muita gente que se desloca para esses atendimentos, bem como eventuais 
acompanhantes, normalmente familiares, não possuem recursos para se alimentar 
enquanto estão aguardando atendimento. Vislumbra-se evitar que essas pessoas, já 
flageladas pelas enfermidades, delas próprias ou de parentes, passem fome. Tal 
iniciativa valoriza o cidadão e o dá DIGNIDADE. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 09 DE JANEIRO DE 2024. 
Ver: Filho - (Leio) - MDB 
Rua Barão de Caçapava,'621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
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