materia nº 38/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
-LO 
Indicação n°: .... 12024. 
Autoria: Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB 
Indica ao Poder Executivo Municipal, quê elabore 
e efetive um convênio de Parceria Público Privada, 
para a cessão de uso do quiosque do parque da 
fonte do mato. 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
O Vereador infra signatário, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis: 
Após tramitação regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal que elabore e 
efetive um convênio de Parceria Público Privada, para a cessão de uso do quiosque do 
parque da fonte do mato. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente indicação devido a necessidade de restaurar e 
aproveitar o local, que se encontra em estado de abandono, para tanto, necessário que 
o Poder Executivo Municipal, elabore e efetive um convênio de Parceria Público Privada, 
para a cessão de uso do quiosque dá parque da fonte do mato, sendo que o Município 
poderia ceder sem ônus ao cessionário, por um período determinado, em contrapartida 
o cessionário ficaria com a incumbência de cuidar a limpeza e conservação do parque. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 09 DE JANEIRO DE 2024. 
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Ver: ArttciieÀlmeiciá Filho (Leio) - MDB AS8$$ORIA DE PLENÁRIO 
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