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materia nº 6/2024

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-03-05
Ementa"Concede Moção de Apoio ao Projeto de Lei (PL) 417/2023 que visa autorizar o controle e o manejo de espécies invasoras, em especial o Javali no Estado do Rio Grande do Sul".
native_id9476

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-06 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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e rai 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Moção n0 : 06 /204. 
Autoria: Ver. Jussarete Vargas 
"Concede Moção de Apoio ao Projeto de Lei (PL) 
41712023 que visa autorizar o controle e o manejo 
de espécies invasoras, em especial o Javali no 
Estado do Rio Grande do Sul". 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as). 
Após tramitação regimental, venho conceder Moção de Apoio ao Projeto de Lei (PL) 
41712023 que visa autorizar o controle e o manejo de espécies invasoras, em especial o 
Javali no Estado do Rio Grande do Sul. 
JUSTIFICATIVA: 
A presente Moção tem por objetivo apoiar este projeto de autoria do 
Deputado Estadual Capitão Martim. O javali, originário de fora do território Brasileiro, 
tornou-se uma praga para os produtores rurais, causando prejuízos significativos as 
lavouras e ao ecossistema local. 
Dentre os problemas ambientais causados pela espécie invasora, estão os 
assoreamentos de pequenos rios, erosão e extinção de algumas espécies da flora. 
Sala das Sessões General João Manoel de Lima 16 de Janeiro de 2024. 
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Vereador (a) J 
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Vargas 
Rua Barão de Caçapava, 621- CEP 96.570-4 - Caçapava do Sul - RS 
T» Interne:www.camaracacapava.rs.gov.br EmaiI:'èontatocacapava.rs.go 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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