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ASSESSORIA DE PLENÁRIO
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Indicação n°: . .?...I2024.
Autoria: Vereador Antonio Almeida Filho (Leio) - MDB
Indica ao Poder Executivo Municipal, que
efetue inscrição no programa "Mãe Gaúcha"
para recebimento de kits de enxoval para
gestantes em vulnerabilidade, pobreza ou
extrema pobreza.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
Vereador infra signatário, membro efetivo desta Colenda Casa Legislativa. Após
tramitação regimental, vem, através deste instrumento, indicar ao Poder Executivo que
efetue inscrição no programa "Mãe Gaúcha" para recebimento de kits de enxoval para
gestantes em vulnerabilidade, pobreza ou extrema pobreza.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento, devido a importância social do
programa, tendo em vista que o Mãe Gaúcha contemplará gestantes a partir da 28°
semana de gravidez, inscritas no Cadastro único (CadUnico) e que recebam o benefício
do programa Bolsa Família ou que estejam aguardando o deferimento da inscrição no
programa. Também é necessário que as gestantes estejam com o pré-natal em dia. Cada
kit é composto por peças essenciais para os primeiros meses do bebê, como cobertor,
toalha de banho com capuz, casaquinho de moletom, macacões longos e curtos, bodies,
culotes e meias, além de uma bolsa maternidade.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 05 DE MARÇO DE
2024.
Filho (Leio) - MDB
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato cacapava.rs.gov.br
Fone: (55)3281-2044/2428
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