materia nº 5120/2024

t. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Q'JPJ 88.142.30210001-45 —www,cppava.rs.gov.br 
Ofício n2 12212024-GAPRE Caçapava do Sul, 26 de fevereiro de 2024. 
Excelentíssima Senhora 
Jussarete Vargas 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul 
Poder Legislativo Municipal 
Rua Barão de Caçapava, n 2 621 - Centro 
Caça pava do Sul -'RS - CEP 96570-000 
Senhora Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no 
uso de prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei 
Orgânica do Município, o anexo projeto de Lei que "ALTERA A REDAÇÃO DO 
ART. 42 DA LEI MUNICIPAL N2. 4.244, DE 22 DE JULHO DE 2021, PARA 
INSTITUIR NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim de ser submetido à apreciação dessa 
egrégia Casa Legislativa, élnt rgirnê dë urgência Art. 49 da Lei Orgânica 
Municipal. 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as 
razões e finalidades da presente proposta. 
Atenciosamente, 
Giovaiit'IJp$toy da Silva 
Prefeiko Municipal 
\i' SU0IZ02ik Câmara Municipal de Vereadores 
ProtoqoloN° 
Data: £_L3J2S. 
Horáflo:..Lf.4S4 
Enfrega (4 Mios( ) ÇØtreloki. 
Destino: Pt ' J /hiAÁ 
Servidor L 
PROCURADORIA GERAL DO MUNiCIPIO 
Rua Xvde Noventro, n0 438—Centro—CEP 96570-000—Caçapavado Sul, RS. 
Telefone: (55)3281.2177. e-noil: jurico©cacapava.rs.gov.br 
rT ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
aPJ 88.142.30210001-45 —www.cacapava.rs.00v.0r 
PROJETO DE LEI N2.edZCY2O24 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4 9DA LEI 
MUNICIPAL N. 4.244, DE 22 DE JULHO DE 
2021, PARA INSTITUIR NOVO PLANO DE 
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICÍr ATUARIAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 - O Art. 40 da Lei Municipal n 2 . 4.244, de 22 de julho de 
2021, passa a vigorar com a seguinte redação e nova tabela de alíquotas 
e aportes suplementares: 
"Art. 42 Fica alterado o plano de amortização destinado ao 
equacionamento do déficit atuarial, conforme nova tabela das 
aiíquotas de contribuição suplementar aportes detalhada abaixo, 
podendo o Município amortizar o déficit atuar/ai utilizando as 
alíquotas suplementares, que incidirão sobre a mesma base das 
contribuições dos respectivos servidores ativos, inativos e 
pensionistas e/ou utilizando o aporte mensal:" (NA) 
ANO BASE CÁLCULO ALIQUOTA APORTE ANUAL APORTE MENSAL (tu) 
2024 R$ 46.006.263,26 35,00% E 16.102.192,14 R$ 1.341.849,35 
.2025 E 47.547.473,08 40,00% E 19.018.989,23 E 1.584.915,77 
2026 R$ 49.140.313,43 50,00% AS 24.570,156,71 E 2.047.513,06 
2027 E 50.786.513,93 58,50% E 29.710.110,65 R$ 2.475.842,55 
2028 E 52.487.862,14 56,50% E 29.655.642,11 R52.471.303,51 
2029 E 54.246.205,52 54,58% P5 294607.578,98 P5 2.467.298,25 
2030 E 56.063.453,41 52,90% AS 29.658.023,39 E 2,471,501,95 
2031 E 57.941.579,10 52,90% . R$ 30.651.567,17 P5 2.554.297,26 
2032 P5 59.882.622,00 52,90% P5 31.678.394,68 P5 2.639.866,22 
2033 E 61,888.689,84 52,90%. P5 32,739.620,90 P5 2.728.301,74 
2034 . P5 63.961.960,94 52,90% P5 33.836.398,20 P5 2.819.699,85 
2035 R$66.104,686,64 52,90% AS 34.969.917,54 AS 2.914.159,79 
203 P5 68.319.193,64 52,90% P5 36.141.409,77 P5 3.011,784.15 
2037 P5 70.607.886,63 52.90% P5 37.352.147,00 A$ 3.112,678,92 
2038 AS 72.913.250,83 52,90% AS 38.603,443,93 P5 3.216.953,66 
2039 P5 75.417.854,73 52,90% P5 39;896,659,30 P5 3.324.121,61 
2040 R$ 77.944.352,86 52,90% E 41.233.197,38 P5 3.436.099,78 
2041 P5 80.555.488,68 . 52,90% P542.614,509,50 P53.551.209,12 
2042 R583,254.097,56 52,90% E 44.042.095,56 P53.670,174,63 
2043 P5 86.043.109,82 52,90% P545.517.0577 P5 3.793.125,48 
2044 R$ 88.925354.00 52.90% P547.042.342,21 P5 3.920.195,18 
2045 AS91.904.560,06 52,90% AS 48.618.260,67 R$ 4.051.521,72 
2046 R$ 94.983.362,82 52,90% R$ 50.2415.97Z41 R$ 4.187.247,10 
2047 R$ 98.165.305,48 52,90% P551.930.245,98 P54.327.520,50 
2048 R$ 101.453.843,21 52,90% R$ 53.669,909,22 R$ 4.472.492,44 
2049 R$ 104.852.546,96 52,90% . R$ 55.467,8S1,18 P54.622.320.93 
2050 R$ 108.365.107,28 52,90% R$ 57.326.024,19 R$ 4.777.169,68 
2051 P5111,995.338,38 52,90% R$ 59.246.446,01 R$ 4.937.203,83 
2052 P5 135.747.182,21 52,90% P5 5,102.6,16 
2053 AS119.624.112,82 52,90% 
R$ í6 
P5 63.282,447,21 P5 .5.273.537,21 
2054 1 R$ '123.632.140,70 52,90% R$ 65.402.409,19 AS 5,4S0,2,77 
PROCURADORLA. GERALDO MUNICIPIO 
Rua XV de Noventro, n°438— Centro —CEP 96570-000—Caçapavado Sul, P5. 
Telefono: (55)3281-2177- e-reil: juridico@cacapava.rs.gov.br 
e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.142.30210001-45-.w.w.yacapavp.rsciov.br 
Art. 2 0 - Esta Lei e suas disposições gerais entrarão em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de 
fevereiro de 2024, ficando revogadas todas as demais disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL aos 
dias do mês de ........do ano4q2024. 
da Silva 
cipal 
ri 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Rua xv de Novembro, n°438 - Centro - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul, RS. 
Telefone: (55) 3281-2177 - e-mail: juddico©cacapava.rs.gov.br 
:a1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.142.30210001-45 - w.cpçappvp,rs.Qovj,r 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n 2 ........../2024. 
Senhora Presidente, 
Senhores e Senhoras Vereadores: 
Submeto à elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa o 
presente Projeto que visa alterar a redação do art. 49 da Lei Municipal f9 
4.244, de 22 de julho de 2021, para instituir novo plano de amortização do 
déficit atuarial e dá outras providências. 
O presente Projeto de Lei que tem como finalidade, adequar os 
dispositivos da lei n 24.24412021, adequando os percentuais da contribuição 
suplementar previdenciária e incluindo a forma de aportes mensais com 
valores preestabelecidos ao Regime Próprio de Previdência Social dos 
Servidores do Município de Caçapava do Sul, que dispõe sobre o plano de 
amortização do déficit técnico atuarial apurado pela empresa BRPrev, em 
anexo. 
Assim, as alterações promovidas visam realizar adequações na 
despesa com pessoal, pois os valores dos aportes mensais podem ser 
deduzidas do cálculo da despesa com pessoal, conforme dispõe a alínea "c" 
do inciso VI do §1Q do art. 19 da LRF. 
Outrossim, a correção na alíquota prevista na tabela se faz 
necessária para atender aos percentuais apurador pelo atuário. 
Desta forma, pelos motivos expostos, justifica-se a proposta de Lei 
do Município de Caçapava do Sul, solicitando-se a apreciação e aprovação 
do mesmo por esta Colenda Câmara. 
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 26 de fevq?iro de 2024. 
Giovani'A'oy da Silva 
PrefeitoMuniciDal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Rua xv de Novembro, n°438—Centro -CEP 96570-000 - Caçapava do Sul, RS. 
Telefone: (55) 3281-2177 - e.maIl:Juridico©cacapava.rs.gov.br 
N 1 íit n2õiI 
CÁL /tJ t1JI1I.1f, (LA ? PPS IÁL- (ø a fl,s.rA )tDifl, ífl f(, 
5 
Miffili 
SP 
ÁU3 .4 , .9 tS 
• 
_________ 
- iiirn 
;t;SSfl2t o 
• - ..JLL2Á ' ta. 6 
jjrjji6 A%: 
t e j a ssÁeis sa'Ss 'i.j 
e _____ 
- - sut i ei ta flfl 
jj 
dWR__ci 
çW- 
,Ã 
2s 
iii. , Q4ckB 
A 
2- 
9, 
i 
t rINO 
4' 
-. 

2
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Caçapava do Sul – RS
Regime Próprio de Previdência Social de Caçapava do Sul
Perfil II
Data focal da avaliação atuarial: 31/12/2023
Nome do Atuário responsável: Maurício Zorzi / Pablo Pinto
Número de registro do atuário: 2458 / 2454
Número da versão do documento: 1
Data da elaboração do documento: 08/02/2024
3
SUMÁRIO EXECUTIVO
O sumário executivo tem como objetivo apresentar brevemente o resultado da 
situação atuarial e financeira e as principais informações do Regime Próprio de 
Previdência Social de Caçapava do Sul, demonstrado ao longo do Relatório da 
Avaliação Atuarial com data focal em 31/12/2023.
Atualmente, o Regime Próprio de Previdência Social de Caçapava do Sul cobre 
os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória e 
aposentadoria por invalidez para os servidores ativos. Para os dependentes, pensão 
por morte. Com a base cadastral posicionada em dezembro de 2023, o grupo 
segurado encontra-se distribuído entre 941 servidores ativos, 528 aposentados e 94
pensionistas.
Para evidenciar o resultado atuarial, expõe-se a seguinte tabela:
Tabela 1 – Resultado Atuarial
Dez/2023
PASSIVOS DO PLANO
Provisão para benefícios a conceder 356.615.039,47
Valor atual dos Benefícios Futuros 437.241.466,02
Valor Atual das Contribuições Futuras 80.626.426,55
ENTE 49.402.812,02
SERVIDOR 31.223.614,53
Provisão para benefícios concedidos 337.606.713,51
Valor atual dos Benefícios Futuros 361.548.440,56
Valor atual das Contribuições Futuras 23.941.727,04
ENTE 0,00
SERVIDOR 23.941.727,04
ATIVOS DO PLANO 139.230.243,23
Fundos de Investimento 54.400.753,05
Acordos Previdenciários 20.064.418,37
Compensação 64.765.071,81
RESULTADO -554.991.509,75
Plano de Amortização em Lei 652.810.449,51
Ressalta-se que são consideradas as hipóteses atuariais, principalmente a 
Taxa de Juros Atuarial de 5,09% a.a., a Taxa Real de Crescimento da Remuneração
por Mérito e Produtividade de 3,35% a.a. e a Taxa Real de Crescimento dos Proventos 
de 0,00% a.a.. Além disso, o plano de custeio vigente que está distribuído da seguinte 
forma: 
4
ENTE SEGURADO
Normal Normal
19,99% 12,04%
Suplementar
74,00%
O resultado deficitário do plano deve ser reequilibrado através da 
implementação das alíquotas de equilíbrio calculadas no presente Relatório, de 
19,99% para o Ente, 14,00% para o segurado, mais 35,00% da alíquota suplementar 
responsável pela cobertura do déficit atuarial.
Para mensurar a evolução da situação financeira do Regime Próprio de 
Previdência Social de Caçapava do Sul, a próxima tabela demonstra as receitas e 
despesas projetadas para os próximos exercícios em valor presente. Vale salientar 
que a estimativa é realizada levando em consideração, entre outras hipóteses 
descritas no estudo, o grupo fechado, onde acompanha-se o grupo inicial até a sua 
extinção, não considerando admissões de servidores.
Tabela 2 – Projeção Atuarial para os próximos três exercícios
ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2024 51.931.892,79 45.508.297,94
2025 52.359.236,84 45.574.095,79
2026 52.610.540,02 46.421.465,05
5
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................................................... 7
2 BASE NORMATIVA ........................................................................................................................... 9
2.1 NORMAS GERAIS.................................................................................................................... 9
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO.......................................................................................... 9
3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE..................................................... 10
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS......................................... 10
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE......................................................................................... 11
4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO .................................................... 12
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ................................................. 12
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS..................................... 13
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO.......................... 13
5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ....................................................................................... 14
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS ........................................................................................................ 15
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ............................. 15
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ........................................................ 16
5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL ................................................................................................. 17
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA................... 18
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR.................................................................................. 19
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................................. 19
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES.................................................................................... 19
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL................................................................................................... 20
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO......................................................................... 20
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL............................................................... 20
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ..................... 22
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL................................................................ 24
7 RESULTADO ATUARIAL................................................................................................................. 25
7.1 BALANÇO ATUARIAL............................................................................................................. 25
7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER ......................................................... 27
7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS ................................................................................................ 28
7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................................. 29
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO .......................................................... 29
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS.............................................................. 30
8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO................................................................................................... 30
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS............................................... 30
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI................................................................................... 31
8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO ............................................................ 32
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO .......................................... 32
8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI ............................................................................. 33
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME................................................................................................... 33
8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA............................................................................................ 33
8.6 COMPARATIVO...................................................................................................................... 34
9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL............................................................................... 36
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL..................................................................... 36
9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT............................................................... 36
6
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT.............................................. 39
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO ..................................................................................................... 41
10.1 ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO............... 42
10.2 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO ............................................. 42
10.3 RECOMENDAÇÕES DIVERSAS ....................................................................................... 42
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ............................... 42
11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS .......................................................... 43
11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO .................................. 44
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE .............................................................. 45
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS.................................................. 45
12.1 PERFIL ATUARIAL............................................................................................................. 45
12.2 PORTE DO REGIME .......................................................................................................... 46
12.3 RISCO ATUARIAL .............................................................................................................. 46
13 ANÁLISES................................................................................................................................... 47
13.1 ANÁLISE DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS ................................................................ 47
13.2 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS....................... 47
13.3 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE........................................................................................... 48
14 PARECER ATUARIAL................................................................................................................. 51
15 ANEXOS...................................................................................................................................... 54
15.1 ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES......................................................................... 54
15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS................................................................................................ 56
15.2.1 GRUPO GERAL ............................................................................................................ 57
15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS.......................................................................... 58
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS ...................................................................... 62
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS ..................................................................................... 64
15.3 ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR........................................... 66
15.4 ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS 
PRÓXIMOS DOZE MESES............................................................................................................................... 67
15.5 ANEXO 5 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA ..................................................... 68
15.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA - RREO ................................................................................................................................ 70
15.7 ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA........... 74
15.8 ANEXO 8 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS................................................................... 75
15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS................................................................... 75
15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS.......................................................................................... 75
15.9 ANEXO 9 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE 
CUSTEIO 76
15.10 ANEXO 10 - TÁBUAS EM GERAL ..................................................................................... 77
15.11 ANEXO 11 – CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS .......................................................... 79
7
1 INTRODUÇÃO
A Constituição brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de 
SEGURIDADE SOCIAL, a qual está estruturada em três pilares:
I. Assistência;
II. Previdência; 
III. Saúde.
No que diz respeito a previdência, atualmente, o sistema brasileiro possui três 
categorias:
I. Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
II. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); 
III. Previdência Complementar.
Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referentes a 
previdência dos servidores públicos pertencentes ao Regime Próprio de Previdência 
Social de Caçapava do Sul, atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por 
finalidade preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Destaca-se que, além de atender 
a Constituição brasileira, o modelo proposto está em conformidade com a Lei Federal 
n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 20, 41, 47, 70, 103 e demais legislações 
correlatas, bem como as leis específicas deste Ente. Como novidade no âmbito dos 
regimes próprios, destaca-se a Portaria nº 1.467 de 2022 que regulamenta os novos 
parâmetros a serem obedecidos para as avaliações atuariais.
A BrPrev Auditoria e Consultoria Atuarial Ltda, tem por finalidade apresentar a 
análise técnico-atuarial do regime de previdência, baseando-se no exercício findo em 
2023, de acordo com as informações e bases de dados posicionadas em 31 de 
dezembro de 2023.
O plano de benefícios será avaliado objetivando a garantia das obrigações 
previdenciárias, a qual ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas, constituídas 
por meio da arrecadação de contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos 
ativos do plano, compensação previdenciária, entre outras possibilidades de receita. 
Portanto, o trabalho consistirá em realizar:
8
I. Análise da legislação previdenciária do Ente
Na legislação constam informações fundamentais para apuração 
da situação atuarial do regime como: plano de benefício proposto pelo
RPPS, atual plano de custeio (alíquota normal e suplementar), despesas 
administrativas, plano de carreira, entre outras características individuais 
deste sistema.
II. Análise da Consistência e Completude da base de dados e outras 
informações
Em conjunto com a legislação, a base de dados fundamenta os 
resultados atuariais para o exercício. Consequentemente, testes de 
consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as 
informações dos servidores ativos, inativos e pensionistas são 
realizados para garantir a solidez dos resultados obtidos.
Além disto, realiza-se a verificação dos dados gerais do plano, 
como rentabilidade durante o exercício, base total de contribuição de 
cada grupo, saldo do plano, entre outras informações requisitadas à 
unidade gestora e outras retiradas de demonstrativos cadastrados no 
sistema CadPrev.
III. Formalização dos resultados atuariais
Fundamentado nas análises anteriores, realiza-se o cálculo das 
reservas matemáticas do plano e custos previdenciários; indicam-se as 
possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
calculam-se as projeções atuariais contemplando as despesas e receitas 
previdenciárias, assim como a evolução do saldo financeiro;
Destaca-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido 
pela Secretaria da Previdência através da Portaria nº 1.467 de 2022. 
Todavia, salientamos que alguns dos anexos ainda não estão 
disponíveis devido à falta dos modelos padrões para confeccioná-los
que serão fornecidos pela Secretaria de Previdência.
9
2 BASE NORMATIVA
Compõe-se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime 
próprio. Neste conjunto legal encontram-se a Constituição Federal, leis ordinárias 
federais e municipais, portarias e instruções normativas.
2.1 NORMAS GERAIS
Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente 
constituídos.
• Artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
• Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
• Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
• Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
• Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
• Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
• Lei nº 9.717, de 27 de novembro de1998.
• Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
• Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004.
• Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008.
• Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008.
• Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008.
• Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013.
• Portaria MPS nº 3.289, de 23 de agosto de 2023.
• Portaria MPS nº 861, de 6 de dezembro de 2023.
• Portaria SEPRT/ME nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministério da Economia).
• Portaria MTP nº 1.467, de 2 de julho de 2022 (Ministério da Fazenda).
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
Constituem-se em normas específicas do funcionamento do regime próprio de 
Caçapava do Sul. Definem o plano de benefícios, estrutura de funcionamento, plano 
de custeio, taxas administrativas, segregação de massas além de outras questões.
• Lei nº 4244/2021 - Estabelece o Custo Normal e o plano de amortização do déficit;
10
3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Esta seção descreve quais são os benefícios previdenciários cobertos pelo 
regime, além de definir quais são os critérios de elegibilidade dos mesmos.
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
Benefícios cobertos pelo regime previdenciário:
I. Cobertura para os Participantes
a. Aposentadoria por Idade;
b. Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
c. Aposentadoria Compulsória;
d. Aposentadoria por Invalidez.
II. Cobertura aos Dependentes
a. Pensão por Morte.
Estes benefícios encontram-se parametrizados no artigo 40 da Constituição 
Federal.
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à qual 
terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de 
concessão de um dos tipos de aposentadoria.
II. Aposentadoria por Invalidez
Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor 
vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral. 
III. Pensão por Morte
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em 
caso de morte do servidor.
11
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
De acordo com as Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41, temos as seguintes 
condições de elegibilidade.
Tabela 3 - Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria por Idade Completar 65 anos se homem ou 60 anos se mulher.
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição
Completar 30 anos de serviço, caso mulher, ou 35 anos de 
serviço caso homem. Se professor, há redução de 5 anos.
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade.
Aposentadoria por Invalidez
Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá 
direito à aposentadoria caso seja considerado incapaz e 
insusceptível de reabilitar-se para o exercício de sua atividade.
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer 
sendo este aposentado ou não.
Com o advento da EC nº 103, ocorreram mudanças na estrutura do plano de 
benefícios do Regime Próprio da União e essa alteração pode ou não ser adotada 
como parâmetro mínimo para os Regimes Próprios estaduais e municipais. Na 
próxima tabela, o novo plano de benefícios e critérios estipulado pela Emenda.
Tabela 4 – Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários proposto pela EC nº 103
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria Voluntária
Art. 4º - Completar 57 anos, se mulher, e 62 anos, se homem, 
30 anos de contribuição, caso mulher, e 35 anos de 
contribuição, caso homem. Somatório da idade e do tempo de 
contribuição, equivalente a 86 (oitenta e seis) pontos, se 
mulher, e 96 (noventa e seis) pontos, se homem. Se professor, 
há redução de 5 anos nesses critérios.
Art. 10 – Completar 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem, 
e 25 anos de contribuição.
Art. 20 – Completar 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem, 
30 anos de contribuição, caso mulher, e 35 anos de 
contribuição, caso homem. E período adicional de contribuição 
correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor 
desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo 
mínimo de contribuição. Se professor, há redução de 5 anos 
nesses critérios.
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade.
Aposentadoria por Invalidez
Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá 
direito à aposentadoria caso seja considerado incapaz e 
insusceptível de reabilitar-se para o exercício de sua atividade.
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer 
sendo este aposentado ou não.
Para o município, ainda vigoram os critérios de elegibilidade estipulados 
inicialmente pelo Artº 40 da constituição porque o ente ainda não realizou reforma da 
previdência. 
12
4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Regime financeiro é a técnica utilizada para calcular os benefícios que, 
dependendo da sua característica programável ou não, se enquadra como CAP, RCC 
ou RS. E para o regime de capitalização, existe metodologias de financiamento 
atuarial para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura 
dos benefícios estruturados como tal.
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
I. Regime Financeiro de Capitalização (CAP)
A Portaria nº 1.467/2022 do Ministério da Fazenda define o regime financeiro 
de capitalização da seguinte forma:
“Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e 
suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor atual 
de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este considerado 
até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a 
ocorrer no período futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a 
constituição: de provisão matemática de benefícios a conceder até a data 
prevista para início do benefício, apurada de acordo com o método de
financiamento estabelecido; e de provisão matemática de benefícios 
concedidos para cada benefício do plano a partir da data de sua concessão.”
II. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC)
Definido pela Portaria nº 1.467/2022 da seguinte forma:
“Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras 
de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de 
benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo 
evento gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime, 
no mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos 
para cada benefício a partir da data de concessão do mesmo.”
III. Regime Financeiro de Repartição Simples (RS)
Citando a definição da Portaria nº 1.467/2022:
“Regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de 
um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros 
cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.”
13
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Para os benefícios calculados pelo regime de capitalização, podem ser 
utilizados os seguintes métodos de financiamento:
I. Crédito Unitário Projetado
Método atuarial em que, anualmente, o mesmo percentual do valor
presente dos benefícios projetados é fundado;
II. Idade Normal de Entrada
Método atuarial em que o valor presente dos benefícios projetados é
financiado de maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a
idade de entrada do participante e a idade de aposentadoria.
III. Prêmio Nivelado Individual
Método onde o valor presente do benefício do participante e seus 
eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros 
ganhos do indivíduo entre a idade atual até a idade projetada de saída.
IV. Agregado por Idade Atingida
Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de 
maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante.
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Logo, a tabela dispõe o regime financeiro e o método de financiamento utilizado 
para calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos.
Tabela 5 - Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios
BENEFÍCIOS REGIME 
FINANCEIRO
MÉTODO DE 
FINANCIAMENTO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, 
Idade e Compulsória CAP AGREGADO 
ORTODOXO
Aposentadoria por Invalidez CAP AGREGADO 
ORTODOXO
Pensão por Morte de Ativo RCC -
Pensão por Morte de Aposentado Válido RCC -
Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP AGREGADO 
ORTODOXO
14
5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são
inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maior grau de confiança, eventos 
futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos, biométricos, 
econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos: econômicas, como 
incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as tábuas de mortalidade e 
invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria.
As hipóteses foram elegidas de maneira apropriada à situação do plano de 
benefícios e às características dos participantes para a apuração correta dos 
compromissos futuros, observando os limites previstos na Portaria nº 1.467/2022.
Reitera-se que não foram realizados estudos prévios de análise da aderência das 
hipóteses, visto que a obrigatoriedade depende do porte e perfil atuarial do RPPS. A
recomendação é que seja elaborado esse tipo de estudo anualmente para o
acompanhamento adequado das hipóteses.
Tabela 6 – Sumário Executivo das hipóteses financeiras e biométricas financeiras
Taxa Real de Juros Atuarial
biométricas
Tábua de Mortalidade de Válidos -
Laborativo
5,09% a.a. IBGE 2022 - Segregada por Sexo
Taxa Real de Crescimento da 
Remuneração*
Tábua de Mortalidade de Válidos - Pós 
Laborativo
3,35% a.a. IBGE 2022 - Segregada por Sexo
Taxa Real de Crescimento dos 
Proventos Tábua de Mortalidade de Inválido
0,00% a.a. IBGE 2022 - Segregada por Sexo
*Contempla o mérito e produtividade Tábua de Entrada em Invalidez
ALVARO VINDAS
15
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS
As tábuas biométricas são ferramentas estatísticas utilizadas para calcular 
probabilidades de ocorrência de eventos com o grupo segurado, como sobrevivência, 
mortalidade, invalidez e morbidade. Sendo assim, as tábuas auxiliam na apuração dos 
compromissos do plano de benefícios. Em relação ao seu impacto, para exemplificar, 
quanto maior a probabilidade de sobrevivência, maior será o montante financeiro 
necessário para custear as aposentadorias dos servidores.
Respeitando os limites previstos pela Portaria nº 1.467/2022, as tábuas 
selecionadas para o estudo estão elencadas a seguir:
Tabela 7 – Tábuas Biométricas
EVENTO TÁBUA UTILIZADA
Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa IBGE 2022 - Segregada por Sexo
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa IBGE 2022 - Segregada por Sexo
Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE 2022 - Segregada por Sexo
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS
Tábua de Morbidez Não utilizada
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
I. Rotatividade
A rotatividade caracteriza-se como a movimentação de servidores 
do Ente. Dentro do serviço público, as movimentações podem ser 
causadas pelas seguintes razões: troca de emprego do servidor titular 
gerando a necessidade de sua reposição; falecimento do servidor;
acidente de trabalho causando a invalidação do servidor e a 
aposentadoria do servidor. Conforme as características do serviço 
público de baixa rotatividade, o único fator relevante é gerado pelas 
aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista 
na idade de aposentadoria do indivíduo, não será utilizado percentual de 
rotatividade na avaliação dos compromissos.
II. Expectativa de reposição de segurados ativos
Pela característica do serviço público, como a necessidade de 
realização de concurso público para contratações e da situação 
financeira do Ente, não há como prever de maneira verossímil a 
16
admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por 
isto, não são realizadas previsões para a expectativa de reposição de 
segurados. 
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
I. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade
A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao 
longo da carreira do grupo de servidores, por tempo de serviço e por 
plano de carreira, além da reposição inflacionária. A hipótese tem função 
relevante no cômputo das provisões matemáticas, na qual apresenta alto 
grau de sensibilidade (conforme item 13.3) e por isso deve ser fidedigna.
O efeito da taxa é diretamente relacionado com o custo do plano 
previdenciário, quanto maior a taxa aplicada, maior será o passivo 
atuarial. Portanto, ressalta-se que qualquer reajuste concedido acima do 
previsto por esta avaliação pode ser motivo de perda atuarial, 
ocasionando em déficit. Nesse caso, é recomendável a realização de 
estudos prévios que avaliarão atuarial e financeiramente a situação do 
Ente e do RPPS para a concessão de reajuste acima do esperado.
Aplicou-se que as remunerações dos servidores em atividade 
terão o crescimento de 3,35% (três vírgula trinta e cinco por cento) ao 
ano. A premissa está adequada respeitando o parâmetro mínimo de 
1,00%, segundo a Portaria nº 1.467/2022.
II. Taxa real de crescimento dos proventos
A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido 
aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionária. A 
hipótese possui o mesmo efeito, quanto maior a taxa aplicada, maior 
será o passivo atuarial.
A taxa real de crescimento utilizada na avaliação dos 
compromissos foi de 0,00% (zero por cento) ao ano. Ou seja, espera-se 
que os proventos sejam reajustados apenas pela inflação. 
17
5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo, visto 
que é utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios trazendo a 
valor presente na data focal da avaliação. Além disso, é a taxa anual esperada de 
rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo prazo, líquida da 
inflação do período.
O impacto da taxa de juros é inversamente proporcional ao passivo atuarial. 
Isto é, na medida que aumenta a taxa de juros utilizada no cálculo dos compromissos, 
diminui o passivo atuarial. Devido ao aumento na projeção do retorno dos 
investimentos o valor necessário para custear o plano de benefícios é reduzido. Em 
concordância com a Portaria nº 1.467/2022, art. 39, deve ser aplicada a menor taxa 
prevista entre:
“A taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros 
Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser 
acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da 
carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos 
5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos).”
Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico 
para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de juros 
parâmetro. Ou então, por critério de conservadorismo, o atuário responsável poderá 
utilizar taxa de juros inferior.
Por conseguinte, fica definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros 
parâmetro, verificada na Portaria MPS nº 3.289/2023 com a duração do passivo de
14,31 anos, de 5,09% (cinco vírgula zero nove por cento) ao ano.
Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas projeções 
do encerramento do exercício anterior e corresponde à média dos prazos dos fluxos 
de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados 
e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Caso o percentual esperado de rentabilidade não seja atingido pela gestão, 
recomenda-se que a hipótese seja reavaliada com estudos técnicos para evitar a 
perda atuarial que resulte em déficit.
18
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
I. Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário
Para idade estimada de ingresso no primeiro regime 
previdenciário utilizou-se a seguinte regra:
Se a mesma estiver descrita na base de dados recebida, utiliza-se o 
dado recebido. Em contrário, usa-se a idade de vinculação ao ente caso 
a mesma seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se for maior que 
25 anos, pressupõe-se que o servidor ingressou com 25 anos em algum 
regime previdenciário.
II. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
Para determinar a idade de entrada em aposentadoria, utilizam￾se as seguintes informações:
a. Idade;
b. Sexo;
c. Cargo;
d. Idade de vinculação ao ente;
e. Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário;
f. Idade de entrada no cargo atual;
Utilizando-se do cargo, idade de vínculo e sexo do segurado, 
definem-se os tempos de contribuição e idades mínimas necessários 
estabelecidos pela legislação para a concessão do benefício. Com 
requisitos mínimos definidos, usam-se as idades de vinculação no ente, 
primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para 
a aposentadoria.
Na experiência da BrPrev, essa premissa proporciona flutuações
significativas nos déficits atuariais. A idade média de concessão das
aposentadorias programadas varia, geralmente, entre 56 e 59 anos sem 
a implementação da reforma da previdência. Entretanto, em alguns 
casos está mensurada com mais de 60 anos, as vezes até 65 anos na 
média. Acontece que quanto maior a idade estimada de entrada em 
aposentadoria programada, menor o passivo atuarial. Pois, retarda o 
pagamento da aposentadoria e aumenta o tempo de contribuição do 
19
servidor. Portanto, é responsabilidade do atuário mensurar tal premissa 
e, também, do RPPS fiscalizar se a mesma está adequada com a 
realidade do Ente.
Ressalta-se que a reforma da previdência tende a aumentar a 
idade estimada de entrada em aposentadoria programada, observadas 
as novas condições de elegibilidade. 
III. Abono Permanência
Considerou-se que nenhum servidor irá optar pelo direito do 
abono permanência. 
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte 
tanto de segurado válido como segurado aposentado, utilizou-se a composição 
familiar do Ente de Caçapava do Sul.
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A compensação previdenciária foi estimada da seguinte forma:
Para os benefícios concedidos, foi utilizada a relação percentual verificada 
entre o valor compensado pró-rata apurado no Sistema de Compensação 
Previdenciária - COMPREV e o valor de pagamento dos benefícios do RPPS, de forma 
individual ou agregada, evidenciando-se os valores a receber e a pagar de 
compensação.
Para os benefícios a conceder, foi utilizado o menor valor entre o percentual de 
proporção de tempos de contribuição para efeito de compensação estimado na 
avaliação sobre o valor médio per capita dos benefícios pagos pelo RGPS ou o valor 
médio per capita do fluxo mensal de compensação dos requerimentos já deferidos na 
data focal da avaliação atuarial.
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
I. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações 
e proventos
20
Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo 
das remunerações. 
II. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com 
base na última remuneração
Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do 
servidor ativo capitalizado até a data prevista de aposentadoria. 
Destaca-se que, para servidores que ingressaram no Ente antes de 
2004, projeta-se que o benefício é calculado pela regra da integralidade.
Para admitidos posteriormente, aplica-se um fator correspondente a 
80% sobre o benefício projetado final, devido a regra de aposentadoria 
pela média.
III. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Estima-se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do 
RGPS. 
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Foram requisitadas à unidade gestora as informações descritas no leiaute 
mínimo estabelecido pela Secretaria de Previdência. Neste arquivo, são requisitadas 
informações de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes a características
vitais a estimação dos compromissos atuariais. Além destes, são requisitados dados 
de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS.
Em conjunto, estas informações tornam possível auferir os compromissos, 
definir as alíquotas de contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros 
pertinentes ao regime.
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
I. Atualização da base cadastral
A base cadastral recebida tem data focal em dezembro de 2023. 
Consequentemente mostrou-se atualizada para a realização da 
21
avaliação atuarial. Além disto, a unidade gestora e o ente federativo e 
suas autarquias realizaram a atualização das informações antes do 
envio das mesmas para a confecção da avaliação atuarial.
II. Amplitude da base cadastral
A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude. 
Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza pública 
realizados previamente a realização da avaliação. Realizou-se a 
comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de 
Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR com a base de dados 
e não houve discrepância significativa. 
III. Consistência da base cadastral
Considerou-se que as informações da base cadastral 
apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve-se à 
realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais 
apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano 
anterior. Informações como base de contribuição total dos servidores 
ativos, inativos e pensionistas foram comparadas com informações do 
DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar se 
seriam constatadas discrepâncias significativas, mas as mesmas não 
foram encontradas. Além disto, checou-se individualmente as variáveis 
através de procedimentos lógicos como: variáveis com entradas distintas 
das permitidas, checagem da idade de vinculação ao primeiro regime 
previdenciário para que a mesma não seja menor que 18 anos e salário 
de contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente 
elevado.
IV. Sumário Executivo da base cadastral.
A seguir, um sumário executivo referente à consistência e 
completude da base cadastral. Para finalizar, destaca-se que existiu 
comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora com objetivo 
de responder os questionamentos realizados.
22
Tabela 8 - Consistência e completude da Base Cadastral
DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPLETUDE
ATIVOS
IDENTIFICAÇÃO 76% - 100% 76% - 100%
SEXO 76% - 100% 76% - 100%
ESTADO CIVIL 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE INGRESSO NO ENTE 76% - 100% 76% - 100%
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 76% - 100% 76% - 100%
BASE DE CÁLCULO 76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS RPPS 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0% - 25% 0% - 25%
NÚMERO DE DEPENDENTES 76% - 100% 76% - 100%
INATIVO
IDENTIFICAÇÃO 76% - 100% 76% - 100%
SEXO 76% - 100% 76% - 100%
ESTADO CIVIL 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0% - 25% 0% - 25%
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS 
NOVO 0% - 25% 0% - 25%
VALOR DO BENEFÍCIO 76% - 100% 76% - 100%
CONDIÇÃO DO APOSENTADO 76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O 
RPPS 76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS REGIMES 0% - 25% 0% - 25%
VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA 0% - 25% 0% - 25%
NÚMERO DE DEPENDENTES 76% - 100% 76% - 100%
PENSÃO
IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO 76% - 100% 76% - 100%
NÚMERO DE PENSIONISTAS 0% - 25% 0% - 25%
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 76% - 100% 0% - 25%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
VALOR DO BENEFÍCIO 76% - 100% 76% - 100%
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA 76% - 100% 76% - 100%
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO 76% - 100% 76% - 100%
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Na tabela seguinte, as premissas que são adotadas para corrigir bases de 
dados inconsistentes. As correções estão separadas pela situação dos segurados e 
pelas variáveis.
23
I. Servidores Ativos:
Tabela 9 – Critérios de correção de dados dos Servidores Ativos
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
DATA DE NASCIMENTO No caso de a idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a 
idade do mesmo para a idade média do grupo ativo discriminada por sexo.
DATA DE INGRESSO NO ENTE
Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de contribuição 
para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vinculado ao ente com 
25 anos de idade.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS
Caso a informação sobre a data de ingresso no ente esteja disponível, se a 
mesma for inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha 
contribuído para o RPPS. Caso contrário, adota-se a idade de vinculação ao 
ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o RGPS.
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO Em caso da inexistência do dado, corrige-se a informação pelo cargo de maior 
proporção na base de dados.
BASE DE CÁLCULO Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram 
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo.
DATA DE NASCIMENTO DO 
CÔNJUGE O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular.
ESTADO CIVIL Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo 
em caso da inexistência do nome.
NÚMERO DE DEPENDENTES Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS RPPS Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro RPPS.
II. Servidores Inativos:
Tabela 10 - Critérios de correção de dados dos Servidores Inativos
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo 
em caso da inexistência do nome.
ESTADO CIVIL Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
DATA DE NASCIMENTO Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas 
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.
DATA DE NASCIMENTO DO 
CÔNJUGE O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular.
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. 
MAIS NOVO Supôs-se que o dependente mais novo tem 12 anos de idade.
VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram 
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo.
CONDIÇÃO DO APOSENTADO
Se o servidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se 
aposentado por invalidez, caso contrário assume-se que o mesmo tenha se 
aposentado válido. 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
O RPPS Não foram supostas premissas para este campo.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 
OUTROS REGIMES Não foi suposta premissa para este campo.
VALOR MENSAL DA 
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Utilizou-se o valor per capita médio apurado pela secretaria da previdência.
NÚMERO DE DEPENDENTES Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente.
24
III. Pensionistas:
Tabela 11 - Critérios de correção de dados dos Pensionistas
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo 
em caso da inexistência do nome.
DATA DE NASCIMENTO Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas 
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.
VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustadas para o 
salário médio do grupo discriminado por sexo.
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA Se não for especificada, assume-se que o pensionista é válido.
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume-se que a pensão é 
temporária. Caso contrário, a pensão é vitalícia.
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
A base de dados do Ente é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos 
neste relatório. Através da experiência adquirida durante os anos no mercado, citam￾se algumas recomendações para que a base de dados não apresente vieses que 
venham a comprometer de maneira significativa os resultados atuariais:
I. Atualização periódica do cadastro dos servidores para obtenção de 
informações relevantes. Recomenda-se a realização de Censos 
Previdenciários a cada cinco anos e uma atualização anual das 
informações;
II. Apuração do tempo de serviço passado ao Regime Geral de Previdência 
Social para estimação do valor da compensação previdenciária;
III. Registro das informações dos cônjuges e dependentes dos participantes 
para efeito do cálculo dos benefícios de pensão;
IV. Registro de informações contábeis e financeiras dos últimos cinco anos 
como pagamento de benefícios previdenciários, valores dos dissídios 
concedidos, quantidade de concessões de aposentadorias e pensões e 
arrecadação relativa às contribuições dos servidores e do ente;
Todos os regimes próprios deverão manter sua base de dados no leiaute 
modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido à Portaria nº 1.467 de 2022 que 
estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores 
para a mesma, como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além 
disto, a contabilização de informações de caráter financeiro e econômico passará a 
ser obrigatória para apurar a viabilidade do plano de custeio proposto. Ressalta-se 
25
ainda que, através de sistemas digitais, como o SICONFI-Sistema de Informações 
Contábeis e Fiscais do Setor Público, serão realizadas análises de consistência da 
base de dados pela Secretaria da Previdência.
Como prática de gestão atuarial recomenda-se a adoção de um sistema 
digitalizado de armazenamento das informações dos servidores que contenha os 
dados necessários, documentos, histórico funcional, tempo de serviço passado, 
informações dos dependentes, etc., pois o mesmo pode facilitar a geração das 
informações previdenciárias pertinentes ao cálculo atuarial além de dar mais 
confiabilidade as informações que poderão ser atualizadas de maneira mais 
intempestiva.
Faz-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um 
processo contínuo de responsabilidade do Ente e da unidade gestora que gera
benefícios no longo prazo.
7 RESULTADO ATUARIAL
Nesta seção, serão descritos os aspectos pertinentes aos resultados atuariais. 
Itens como provisões matemáticas, ativos financeiros, alíquotas de contribuição e o 
superávit ou déficit atuarial do plano estarão descritos neste item. 
Inicia-se a seção com o balanço atuarial, para depois analisar os ativos 
garantidores, os passivos do regime frente aos seus segurados e, finalmente, 
explicitar o resultado atuarial do exercício.
7.1 BALANÇO ATUARIAL
O balanço atuarial demonstra as alíquotas calculadas, os valores das provisões 
matemáticas, da compensação financeira e do resultado atuarial.
26
Tabela 12 – Balanço atuarial
DESCRIÇÃO ALÍQUOTA NORMAL 
VIGENTE EM LEI
ALÍQUOTA NORMAL DE 
EQUILÍBRIO
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 32,03% 33,99%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa 
de adm. (B) 7,36% 7,36%
Alíquota Normal por regime de capitalização 
(C = A- B) 24,67% 26,63%
ATIVOS FINANCEIROS R$
Fundos de Investimento e Demais Ativos 54.400.753,05 
Acordos Previdenciários 20.064.418,37
PROVISÕES Valores com alíquotas 
vigentes
Valores com alíquotas de 
equilíbrio
PMBC 337.606.713,51 336.435.105,02
VABF - Concedidos 361.548.440,56 361.548.440,56
VACF - Concedidos 23.941.727,04 25.113.335,54
(-) VACF - (Ente) 0,00 0,00
(-) VACF - (Servidores) 23.941.727,04 25.113.335,54
PMBaC 356.615.039,47 350.208.577,69
VABF - a Conceder 437.241.466,02 437.241.466,02
VACF - a Conceder 80.626.426,55 87.032.888,33
(-) VACF - a Conceder (Ente) 49.402.812,02 50.165.704,17
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 31.223.614,53 36.867.184,16
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 64.765.071,81 64.765.071,81
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios 
Concedidos 21.692.906,43 21.692.906,43
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios a 
Conceder 43.072.165,38 43.072.165,38
RESULTADO ATUARIAL -554.991.509,75 -547.413.439,47
Reserva de Contingência 0,00 0,00
Reserva para Ajuste do Plano 0,00 0,00
Plano de Amortização estabelecido em 
lei 652.810.449,51 652.810.449,51
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência 
Financeira 0,00 0,00
Deficit Atuarial a Equacionar 0,00 0,00
27
7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados 
para realizar o pagamento dos benefícios dos segurados. Constituem-se basicamente 
por:
I. Ativos Financeiros (saldo + aplicações)
Os ativos financeiros do plano estão discriminados de acordo com 
o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos do mês 
de dezembro.
Tabela 13 – Discriminação dos investimentos do RPPS
INVESTIMENTOS R$54.400.753,05 100,00%
Fundos de Renda Fixa 54.400.753,05 100,00%
Fundos de Renda Variável 0,00 0,00%
Segmento Imobiliário 0,00 0,00%
Enquadramento 0,00 0,00%
Não Sujeitos ao Enquadramento 0,00 0,00%
Demais bens e direitos 0,00 0,00%
II. Parcelamentos de Débitos Previdenciários
Na data da avaliação, o regime de previdência é credor dos 
seguintes valores frente ao ente federativo referente à acordos de 
parcelamento:
Tabela 14 – Discriminação dos acordos financeiros
Nº DO ACORDO VALOR CONTÁBIL 31/12/23
3.924/2018 R$ 10.748.178,55
3.932/2018 R$ 256.620,77
4.197/2021 R$ 3.102.407,21
4.521/2021 R$ 5.957.211,84
O somatório destes valores é de R$ 20.064.418,37.
Com isso, o valor total dos ativos garantidores é de R$ 74.465.171,42.
28
7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS
Constituem-se nos valores devidos pelo regime previdenciário aos segurados. 
Destaca-se que os valores apresentados representam o valor presente de todos os 
compromissos futuros assumidos pelo RPPS.
A próxima tabela agrega as provisões matemáticas de benefícios concedidos e 
a conceder.
Tabela 15 - Provisões Matemáticas – Quadro Geral
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 215.865.208,47 43.881.175,81 171.984.032,65
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 198.208.086,27 34.587.885,29 163.620.200,98
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO 
ATIVO 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE 
APOSENTADO 23.168.171,27 2.157.365,44 21.010.805,83
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 437.241.466,02 80.626.426,55 356.615.039,47
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 330.725.681,92 22.694.194,10 308.031.487,82
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00
PENSÕES POR MORTE 30.822.758,63 1.247.532,94 29.575.225,69
SUBTOTAL 361.548.440,56 23.941.727,04 337.606.713,51
TOTAL 798.789.906,57 104.568.153,59 694.221.752,98
As provisões matemáticas dos benefícios concedidos totalizaram R$ 
337.606.713,51. Este valor representa o montante que deve estar sob posse do 
regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os 
aposentados e pensionistas atuais. Relativo aos benefícios a conceder, a provisão 
matemática totalizou R$ 356.615.039,47. Este total indica o montante que deve estar 
sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos 
perante os futuros aposentados e pensionistas. Consequentemente, provisões 
matemáticas do regime previdenciário, na data focal da avaliação, totalizaram R$ 
694.221.752,98.
29
7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A compensação previdenciária refere-se à compensação financeira entre 
regimes graças ao tempo de contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS 
ou para o RGPS. Os cálculos destes valores são feitos através das formulações e 
premissas descritos na Nota Técnica Atuarial do Plano.
O saldo da compensação financeira é apurado através da soma dos valores 
totais da compensação a receber e a pagar dos benefícios concedidos e a conceder. 
Se este saldo for positivo, define-se se o regime tem direito a receber mais valores do 
que tem a pagar e este saldo será somado aos ativos do plano. Caso contrário, o 
saldo de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as 
provisões matemáticas.
Tabela 16 – Compensação Financeira
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$
Compensação a Receber 21.692.906,43
Compensação a Pagar 0,00
BENEFÍCIOS A CONCEDER R$
Compensação a Receber 43.072.165,38
Compensação a Pagar 0,00
SALDO COMPENSAÇÃO 64.765.071,81
Apurou-se que o regime tem um valor credor de R$ 64.765.071,81 referente à 
compensação financeira. Consequentemente, este será somado aos ativos do plano 
causando diminuição nos compromissos do plano.
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
O resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano 
perante seus passivos. Destaca-se que a compensação previdenciária poderá ser 
somada aos ativos ou aos passivos dependendo se existir saldo a pagar ou a receber.
Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se o 
resultado for negativo, observa-se um déficit; e se existir equivalência entre ativos e 
passivos, há um equilíbrio atuarial. A seguir, o resultado para o exercício:
30
Tabela 17 – Resultado Atuarial
RESULTADO ATUARIAL R$
Ativos do Plano 74.465.171,42
Provisões Matemáticas 694.221.752,98
Compensação Previdenciária 64.765.071,81
RESULTADO FINAL DO EXERCÍCIO -554.991.509,75
Deve-se destacar que a situação atuarial descrita acima, é calculada com base 
nas alíquotas vigentes na data focal da avaliação, isto é, 31/12/2023. Somando-se 
este resultado com o valor do plano de amortização vigente da Lei nº 4244/2021 de
R$ 652.810.449,51, observa-se que na data focal, o regime previdenciário encontra￾se em situação superavitária.
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
Representa o valor presente dos fluxos futuros das remunerações dos 
participantes. Este valor representa o total em valor presente da base de contribuição 
onde incidirão os percentuais contributivos.
Tabela 18 – Valor Atual das Remunerações Futuras
Valor Atual das Remunerações Futuras R$ 326.860.295,09
8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos 
financeiros suficientes ao regime para que o mesmo possa realizar os pagamentos 
devidos. Estes valores baseiam-se no custo dos benefícios e são representados 
através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição para apurar o 
quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir.
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Inicialmente, são calculados os valores das remunerações e proventos para 
definir a base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos.
31
Tabela 19 - Base de Contribuição Mensal e Anual
Categorias Valor Mensal - Estatísticas 
da População Coberta Valores Anuais
Total das Remunerações de Contribuição 
dos Servidores Ativos 3.424.231,57 44.515.010,41
Total das Parcelas dos Proventos de 
Aposentadoria que superam o Limite 
Máximo do RGPS 
1.157.150,05 15.042.950,65
Total das Parcelas das Pensões Por Morte 
que superam o Limite Máximo do RGPS 71.215,89 925.806,57
TOTAL 4.652.597,51 60.483.767,63
Apurou-se que a base de contribuição mensal é de R$ 4.652.597,51.
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI
Atualmente, regulamentado pela Lei nº 4244/2021, o custeio é dado através da 
seguinte tabela:
Tabela 20 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperada pelo custeio vigente
Categorias
Valor Anual da 
Base de Cálculo 
(R$)
Alíquota Vigente
Valor da Contribuição 
esperada com Alíquotas 
Vigentes
Ente Federativo 44.515.010,41 19,05% 8.480.109,48
Taxa de Administração 44.515.010,41 0,94% 418.441,10
Ente Federativo - Total 44.515.010,41 19,99% 8.898.550,58
Segurados Ativos* 44.515.010,41 12,04% 5.359.607,25
Aposentados* 15.042.950,65 13,35% 2.008.233,91
Pensionistas* 925.806,57 13,29% 123.039,69
TOTAL - 32,03% 16.389.431,44
*Alíquota Efetiva Agregada– representa o percentual que realmente incide sobre a base de contribuição 
devido ao cálculo por faixas salariais.
**Valores desconsiderando a contribuição dos aposentados e pensionistas incidindo sobre o valor dos 
benefícios que superem um salário-mínimo.
Observa-se que a contribuição total é de R$ 16.389.431,44, o que representa 
uma alíquota total de 32,03%.
A alíquota do servidor ativo é definida individualmente conforme a faixa de 
remuneração e, posteriormente, é calculada a alíquota efetiva de forma agregada.
Tabela 21 – Faixas de contribuição da alíquota progressiva
FAIXA DE REMUNERAÇÃO ALÍQUOTA
Até um salário mínimo 11,00%
De um salário mínimo a dois salários mínimos 12,00%
De dois salários mínimos a três salários mínimos 13,00%
De três salários mínimos até o teto do RGPS 14,00%
Do teto do RGPS a dez salários mínimos 14,50%
Acima de dez salários mínimos 16,50%
32
A alíquota do servidor inativo é definida individualmente conforme a faixa de 
remuneração e, posteriormente, é calculada a alíquota efetiva de forma agregada.
Tabela 22 – Faixas de contribuição da alíquota progressiva
FAIXA DE REMUNERAÇÃO ALÍQUOTA
Até dois salários mínimos 0,00%
De dois salários mínimos a três salários mínimos 13,00%
De três salários mínimos até o teto do RGPS 14,00%
Do teto do RGPS a dez salários mínimos 14,50%
Acima de dez salários mínimos 16,50%
8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO
O custeio normal recomendado que institui o equilíbrio atuarial, discriminado 
por benefício, se comporta da seguinte maneira:
Tabela 23 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício
BENEFÍCIOS REGIME 
FINANCEIRO
ALÍQUOTA 
NORMAL
CUSTO ANUAL 
PREVISTO (R$)
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição, Idade e Compulsória CAP 14,49% 7.431.301,57
Aposentadoria Especial CAP 11,42% 5.857.477,64
Aposentadoria por Invalidez RCC 3,73% 1.914.174,89
Pensão por Morte de Ativo RCC 2,69% 1.379.531,81
Pensão por Morte de Aposentado 
Válido CAP 0,71% 365.351,04
Pensão por Morte de Aposentado 
Inválido CAP 0,00% 0,00
Alíquota Administrativa - 0,94% 418.441,10
TOTAL 33,99% 17.366.278,05
Observa-se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 17.366.278,05, o que 
representa uma alíquota total de 33,99%, acarretando uma mudança de 1,96%.
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO
Na tabela seguinte, a separação do custeio por regime financeiro: 
Tabela 24 - Custo Anual e Alíquota Normal discriminada por Regime Financeiro
REGIME FINANCEIRO % R$
Capitalização 26,63% 13.654.130,25
Repartição de Capitais de Cobertura 6,42% 3.293.706,70
Custeio Administrativo 0,94% 418.441,10
TOTAL 33,99% 17.366.278,05
33
8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI
Neste item, estabeleceremos o percentual recomendado para a alíquota 
normal. Ressalta-se que, com a possibilidade da implementação de alíquotas 
progressivas por faixa salarial para o servidor, serão descritos dois cenários: Alíquota 
Uniforme e Alíquota Progressiva.
Para ambos os casos, o percentual de contribuição é distribuído entre a 
alíquota patronal e a alíquota do servidor, respeitando as possibilidades de cenários. 
A definição é de responsabilidade da unidade gestora e do ente federativo em conjunto 
com o atuário responsável, pois a avaliação atuarial deve assegurar que o plano de 
custeio instaura o equilíbrio financeiro e atuarial. Logo, estão demonstrados os 
resultados em cada cenário.
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME
Na adoção da alíquota uniforme, o percentual de contribuição mínimo dos 
servidores, aposentados e pensionistas será de 14% (quatorze por cento). E, para 
respeitar o limite previsto no artigo 2º da Lei nº 9717/1998, a alíquota de contribuição 
patronal deve ser, no mínimo, igual à do servidor excluindo-se a taxa de 
administração. Se o plano uniforme for adotado, as alíquotas normais da tabela abaixo 
deverão ser implementadas:
Tabela 25 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação definida na Avaliação
CATEGORIAS ALÍQUOTA DEFINIDA NA 
AVALIAÇÃO (%)
R$ CONTRIBUIÇÃO 
ESPERADA
Ente Federativo 19,05% 8.480.109,48
Taxa de Administração 0,94% 418.441,10
Ente Federativo - Total 19,99% 8.898.550,58
Segurados Ativos 14,00% 6.232.101,46
Aposentados 14,00% 2.106.013,09
Pensionistas 14,00% 129.612,92
TOTAL 33,99% 17.366.278,05
8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA
Nesse cenário, o percentual de contribuição mínimo será calculado conforme o 
valor da base de contribuição ou do benefício dependendo do resultado atuarial do 
RPPS. Para o RPPS que demonstre resultado atuarial superavitário, a alíquota dos 
segurados não poderá ser inferior às alíquotas do RGPS. E para o RPPS com 
34
resultado atuarial deficitário, a alíquota mínima está definida no artigo 11, § 1º da 
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Tabela 26 - Alíquota e Contribuição
CATEGORIAS ALÍQUOTA A SER IMPLEMENTADA 
(%)
VALOR DA CONTRIBUIÇÃO 
ESPERADA**
Ente Federativo 19,05% 8.480.109,48
Taxa de Administração 0,94% 418.441,10
Ente Federativo - Total 19,99% 8.898.550,58
Segurados Ativos* 14,00% 6.232.101,46
Aposentados* 14,01% 2.007.606,04
Pensionistas* 14,03% 123.007,68
TOTAL 33,99% 17.261.265,75
*Alíquota Efetiva Agregada– representa o percentual que realmente incide sobre a base de contribuição 
devido ao cálculo por faixas salariais.
**Valores desconsiderando a contribuição dos aposentados e pensionistas incidindo sobre o valor dos 
benefícios que supere o salário-mínimo.
A alíquota do servidor é definida individualmente conforme a faixa de 
remuneração e, posteriormente, é calculada a alíquota efetiva de forma agregada.
Tabela 27 – Faixas de contribuição da alíquota progressiva
FAIXA DE REMUNERAÇÃO ALÍQUOTA
Até um salário mínimo (R$ 1.320,00) 14,00%
De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 14,00%
De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 14,00%
De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 14,00%
De R$ 7.507,50 até R$ 12.856,50 14,50%
De R$ 12.856,51 até R$ 25.712,99 16,50%
De R$ 25.713,00 até R$ 50.140,33 19,00%
Acima de R$ 50.140,33 22,00%
Destaca-se que para a aplicação das alíquotas progressivas as alterações do 
artigo 149 da Constituição Federal deverão ser referendadas integralmente por meio 
de lei. As alíquotas dos servidores poderão ser majoradas e corresponderão, no 
mínimo, àquelas prevista no artigo 11, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. A
contribuição dos servidores aposentados e pensionistas poderá ser cobrada daqueles 
que recebem o benefício superior ao salário-mínimo, em caso de déficit atuarial. O 
ente federativo possui autonomia para legislar conforme as suas decisões.
8.6 COMPARATIVO
A seguir, são realizadas comparações entre as propostas de Alíquota Uniforme 
e Progressiva evidenciando as alíquotas e o balanço atuarial:
35
Tabela 28 – Comparativo das alíquotas propostas
PROPOSTA I -
UNIFORME
PROPOSTA II –
PROGRESSIVA (Efetiva)
Ente 19,05% 19,05%
Taxa de Administração 0,94% 0,94%
Total Ente 19,99% 19,99%
Servidores Ativos 14,00% 14,00%
Servidores Inativos 14,00% 14,01%
Pensionistas 14,00% 14,03%
Total 33,99% 33,99%
Tabela 29 – Balanço atuarial das situações propostas
DESCRIÇÃO PROPOSTA I PROPOSTA II
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 33,99% 33,99%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e 
taxa de adm. (B) 7,36% 7,36%
Alíquota Normal por regime de 
capitalização (C = A- B) 26,63% 26,63%
PROVISÕES R$ R$
PMBC 336.435.105,02 336.411.501,06
VABF - Concedidos 361.548.440,56 311.274.561,57
VACF - Concedidos 25.113.335,54 25.136.939,49
(-) VACF - (Ente) 0,00 0,00
(-) VACF - (Servidores) 25.113.335,54 25.136.939,49
PMBaC 350.208.577,69 350.208.577,69
VABF - a Conceder 437.241.466,02 437.241.466,02
VACF - a Conceder 87.032.888,33 87.032.888,33
(-) VACF - a Conceder (Ente) 50.165.704,17 43.516.444,17
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 36.867.184,16 43.516.444,17
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 64.765.071,81 64.765.071,81
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios 
Concedidos 21.692.906,43 21.692.906,43
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00 0,00
(-)VACP a Receber - Benefícios a 
Conceder 43.072.165,38 43.072.165,38
ATIVOS FINANCEIROS 74.465.171,42 74.465.171,42
Fundos de Investimento e Demais Ativos 54.400.753,05 54.400.753,05 
Acordos Previdenciários 20.064.418,37 20.064.418,37
RESULTADO ATUARIAL* -547.413.439,47 -547.389.835,52
Plano de Amortização estabelecido em lei 652.810.449,51 652.810.449,51
RESULTADO ATUARIAL** 105.397.010,04 105.420.613,99
*Resultado sem considerar o valor atual do plano de amortização;
**Resultado considerando o valor atual do plano de amortização.
36
9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
Em caso de existência de déficit atuarial, isto é, uma insuficiência dos ativos do
plano perante os compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um 
plano para equacionar este valor. Esta seção aborda as principais causas do déficit 
atuarial e a recomendação para restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial.
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
A análise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e 
deve ser realizada minuciosamente. Existem diversas causas para o déficit atuarial de 
naturezas distintas. A critério de definição, estabelece-se o déficit atuarial como sendo 
a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo no momento 
da avaliação. Algumas causas que são geradoras de déficit atuarial, de maneira geral:
I. alíquotas de contribuição definidas em lei abaixo das alíquotas de 
equilíbrio;
II. apuração imprecisa dos compromissos do plano e das alíquotas de 
contribuição;
III. estimação incorreta das premissas atuariais e não correção das mesmas;
IV. práticas administrativas relacionadas a gestão dos recursos do regime,
padrões de governança, etc;
V. não efetivação dos repasses necessários;
VI. insuficiência contributiva provenientes de exercícios anteriores;
Pelo contexto histórico brasileiro, normalmente, a existência de um déficit 
atuarial está fundamentada na insuficiência contributiva do período anterior a Emenda 
Constitucional nº 20 que estabeleceu a necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial. 
9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio, será utilizada uma 
contribuição suplementar. Esta contribuição caracteriza-se por um percentual/valor 
extra ao custo normal, definido na seção 8.5, que deverá ser pago durante um período 
pré-determinado e terá como único objetivo amortizar o déficit atuarial existente. 
37
A Instrução Normativa nº 7/2018 estabelece parâmetros sobre os planos de 
amortização para as variáveis de percentual mínimo a ser equacionado, prazo máximo 
e percentual obrigatório de revisão. Sucintamente, as possibilidades estão elencadas 
em três cenários, sendo eles: por prazo fixo (PF) de 35 anos a partir da primeira 
publicação de lei do Ente sobre plano de amortização, posterior a esta Instrução; por 
prazo calculado pela duração do passivo (DP) ou por prazo calculado pela sobrevida 
média (SM) dos aposentados e pensionistas. As duas últimas opções possibilitam o 
uso do Limite de Déficit Atuarial (LDA), onde o valor do déficit atuarial a ser 
equacionado pode não ser integral, definindo o percentual mínimo amortizado.
Vale ressaltar que a Portaria MPS nº 861/2023 postergou para 2024 e 2025 o 
parâmetro mínimo de contribuição suplementar igual a um terço do valor dos juros do 
exercício. Para os entes federativos que comprovarem o disposto no inciso IV do art. 
55 da Portaria 1467/2022, o pagamento mínimo é de cinquenta por cento para 2026, 
setenta e cinco por cento para 2027 e, finalmente, atingir o valor integral dos juros em 
2028. Caso contrário, o mínimo é de dois terços para 2026, e atingir o valor integral 
dos juros em 2027. Motivo que explica o aumento dos percentuais/valores do plano 
de amortização a partir do exercício mencionado.
Os cenários demonstrados a seguir para amortizar o passivo não fundado estão 
todos em consonância com a Portaria nº 1.467/2022 e com a Instrução Normativa nº 
7/2018, considerando como base de cálculo o total das remunerações dos servidores 
ativos reajustados pela taxa real de crescimento de 3,35% a.a. e a taxa de juros de 
5,09% a.a. Além da opção de alíquotas normais diferentes (uniforme e progressiva), 
apresenta-se uma tabela contemplando todos os cenários, resumidamente. Caso seja 
feito o uso do Limite do Déficit Atuarial (LDA), os valores estão em tabela 
complementar.
38
Tabela 30 – Cenários de plano de amortização
COLUNA A
LEI ATUAL
COLUNA B
PROPOSTA I – UNIFORME
COLUNA C
PROPOSTA II - PROGRESSIVA
Ano % Lei PF DP SM PF DP SM PF DP SM
2024 74,00% 35,00% 57,84% 92,07% 35,00% 57,05% 90,74% 35,00% 57,18% 90,91%
2025 72,00% 40,00% 57,84% 92,07% 40,00% 57,05% 90,74% 40,00% 57,18% 90,91%
2026 70,00% 50,00% 57,84% 92,07% 50,00% 57,05% 90,74% 50,00% 57,18% 90,91%
2027 68,00% 58,50% 57,84% 92,07% 57,50% 57,05% 90,74% 57,50% 57,18% 90,91%
2028 66,00% 56,50% 57,84% 92,07% 55,60% 57,05% 90,74% 55,60% 57,18% 90,91%
2029 64,00% 54,58% 57,84% 92,07% 53,80% 57,05% 90,74% 53,80% 57,18% 90,91%
2030 60,00% 52,90% 57,84% 92,07% 52,11% 57,05% 90,74% 52,10% 57,18% 90,91%
2031 59,00% 52,90% 57,84% 92,07% 52,11% 57,05% 90,74% 52,10% 57,18% 90,91%
2032 58,55% 52,90% 57,84% 92,07% 52,11% 57,05% 90,74% 52,10% 57,18% 90,91%
2033 58,55% 52,90% 57,84% 92,07% 52,11% 57,05% 90,74% 52,10% 57,18% 90,91%
2034 58,55% 52,90% 57,84% 92,07% 52,11% 57,05% 90,74% 52,10% 57,18% 90,91%
2035 58,55% 52,90% 57,84% 92,07% 52,11% 57,05% 90,74% 52,10% 57,18% 90,91%
2036 58,55% 52,90% 57,84% 92,07% 52,11% 57,05% 90,74% 52,10% 57,18% 90,91%
2037 58,55% 52,90% 57,84% 92,07% 52,11% 57,05% 90,74% 52,10% 57,18% 90,91%
2038 58,55% 52,90% 57,84% 35,18% 52,11% 57,05% 35,01% 52,10% 57,18% 35,18%
2039 58,55% 52,90% 57,84% 35,18% 52,11% 57,05% 35,01% 52,10% 57,18% 35,18%
2040 58,55% 52,90% 57,84% 35,18% 52,11% 57,05% 35,01% 52,10% 57,18% 35,18%
2041 58,55% 52,90% 57,84% 35,18% 52,11% 57,05% 35,01% 52,10% 57,18% 35,18%
2042 58,55% 52,90% 57,84% 0,00% 52,11% 57,05% 0,00% 52,10% 57,18% 35,18%
2043 58,55% 52,90% 57,84% 0,00% 52,11% 57,05% 0,00% 52,10% 57,18% 35,18%
2044 58,55% 52,90% 57,84% 0,00% 52,11% 57,05% 0,00% 52,10% 57,18% 35,18%
2045 58,55% 52,90% 57,84% 0,00% 52,11% 57,05% 0,00% 52,10% 57,18% 0,00%
2046 58,55% 52,90% 57,84% 0,00% 52,11% 57,05% 0,00% 52,10% 57,18% 0,00%
2047 58,55% 52,90% 57,84% 0,00% 52,11% 57,05% 0,00% 52,10% 57,18% 0,00%
2048 58,55% 52,90% 57,84% 0,00% 52,11% 57,05% 0,00% 52,10% 57,18% 0,00%
2049 58,55% 52,90% 57,84% 0,00% 52,11% 57,05% 0,00% 52,10% 57,18% 0,00%
2050 58,55% 52,90% 57,84% 0,00% 52,11% 57,05% 0,00% 52,10% 57,18% 0,00%
2051 58,55% 52,90% 0,00% 0,00% 52,11% 0,00% 0,00% 52,10% 0,00% 0,00%
2052 58,55% 52,90% 0,00% 0,00% 52,11% 0,00% 0,00% 52,10% 0,00% 0,00%
2053 58,55% 52,90% 0,00% 0,00% 52,11% 0,00% 0,00% 52,10% 0,00% 0,00%
2054 58,55% 52,90% 0,00% 0,00% 52,11% 0,00% 0,00% 52,10% 0,00% 0,00%
39
TABELAS COMPLEMENTARES
Tabela 31 – Insuficiência de cobertura por Provisão Matemática
INSUFICIÊNCIA DE 
COBERTURAS LEI UNIFORME PROGRESSIVO
I) PMBC (R$241.448.635,66) (R$240.277.027,17) (R$241.456.055,61)
II) PMBaC (R$313.542.874,09) (R$307.136.412,31) (R$307.136.412,31)
Tabela 32 – LDA (Limite do Déficit Atuarial)
I) DURATION PASSIVO (R$73.824.262,43)
II) SOBREVIDA MÉDIA (R$49.703.492,31)
ATENÇÃO
Para definir o plano de amortização a ser implementado em lei, deve-se 
inicialmente escolher uma alíquota normal (manter o percentual atual ou optar por uma 
das propostas do item 9.2). Com a escolha da alíquota normal, realiza-se a opção 
por um dos três métodos de financiamento. Por exemplo, se for realizada a opção pela 
Proposta II - alíquota progressiva, deve-se ir à COLUNA C e realizar a escolha por um 
dos três métodos. Não é possível escolher os percentuais de amortização para a 
PROPOSTA I – ALÍQUOTA UNIFORME se a PROPOSTA II – ALÍQUOTA 
PROGRESSIVA foi escolhida.
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Para sanar tal insuficiência, recomenda-se que seja adotado como
equacionamento do déficit atuarial o plano de amortização pela regra do prazo fixo. O 
cenário, geralmente, apresenta o maior prazo para o financiamento e visa a cobertura 
integral do déficit atuarial, indo ao encontro dos critérios de conservadorismo.
Reitera-se que a determinação dentre as alternativas explicitadas para o plano 
de amortização do déficit atuarial é de responsabilidade do Ente, da unidade gestora 
e do atuário responsável pela avaliação.
De acordo com a portaria nº 1.467, municípios que tenham realizado reformas 
em suas previdências municipais possuem a prerrogativa de amortizar o déficit 
atuarial até o ano de 2065, o que caracteriza-se por um aumento do prazo de 
amortização. Como este não é o caso do RPPS de Caçapava do Sul, o prazo de 
amortização do passivo irá até 2054.
40
Tabela 33 – Plano de amortização recomendado
Ano Base 
Calculo Percentual (-) Pagamento Saldo Inicial Juros Saldo Final
2024 46.006.263,26 35,00% 16.102.192,14 554.991.509,75 28.249.067,85 567.138.385,46
2025 47.547.473,08 40,00% 19.018.989,23 567.138.385,46 28.867.343,82 576.986.740,05
2026 49.140.313,43 50,00% 24.570.156,71 576.986.740,05 29.368.625,07 581.785.208,40
2027 50.786.513,93 58,50% 29.710.110,65 581.785.208,40 29.612.867,11 581.687.964,86
2028 52.487.862,14 56,50% 29.655.642,11 581.687.964,86 29.607.917,41 581.640.240,16
2029 54.246.205,52 54,58% 29.607.578,98 581.640.240,16 29.605.488,22 581.638.149,41
2030 56.063.453,41 52,90% 29.658.023,39 581.638.149,41 29.605.381,81 581.585.507,83
2031 57.941.579,10 52,90% 30.651.567,17 581.585.507,83 29.602.702,35 580.536.643,00
2032 59.882.622,00 52,90% 31.678.394,68 580.536.643,00 29.549.315,13 578.407.563,45
2033 61.888.689,84 52,90% 32.739.620,90 578.407.563,45 29.440.944,98 575.108.887,54
2034 63.961.960,94 52,90% 33.836.398,20 575.108.887,54 29.273.042,38 570.545.531,71
2035 66.104.686,64 52,90% 34.969.917,54 570.545.531,71 29.040.767,56 564.616.381,74
2036 68.319.193,64 52,90% 36.141.409,77 564.616.381,74 28.738.973,83 557.213.945,80
2037 70.607.886,63 52,90% 37.352.147,00 557.213.945,80 28.362.189,84 548.223.988,64
2038 72.973.250,83 52,90% 38.603.443,93 548.223.988,64 27.904.601,02 537.525.145,73
2039 75.417.854,73 52,90% 39.896.659,30 537.525.145,73 27.360.029,92 524.988.516,36
2040 77.944.352,86 52,90% 41.233.197,38 524.988.516,36 26.721.915,48 510.477.234,45
2041 80.555.488,68 52,90% 42.614.509,50 510.477.234,45 25.983.291,23 493.846.016,19
2042 83.254.097,56 52,90% 44.042.095,56 493.846.016,19 25.136.762,22 474.940.682,85
2043 86.043.109,82 52,90% 45.517.505,77 474.940.682,85 24.174.480,76 453.597.657,84
2044 88.925.554,00 52,90% 47.042.342,21 453.597.657,84 23.088.120,78 429.643.436,42
2045 91.904.560,06 52,90% 48.618.260,67 429.643.436,42 21.868.850,91 402.894.026,66
2046 94.983.362,82 52,90% 50.246.972,41 402.894.026,66 20.507.305,96 373.154.360,21
2047 98.165.305,48 52,90% 51.930.245,98 373.154.360,21 18.993.556,93 340.217.671,16
2048 101.453.843,21 52,90% 53.669.909,22 340.217.671,16 17.317.079,46 303.864.841,41
2049 104.852.546,96 52,90% 55.467.851,18 303.864.841,41 15.466.720,43 263.863.710,65
2050 108.365.107,28 52,90% 57.326.024,19 263.863.710,65 13.430.662,87 219.968.349,33
2051 111.995.338,38 52,90% 59.246.446,01 219.968.349,33 11.196.388,98 171.918.292,31
2052 115.747.182,21 52,90% 61.231.201,95 171.918.292,31 8.750.641,08 119.437.731,44
2053 119.624.712,82 52,90% 63.282.447,21 119.437.731,44 6.079.380,53 62.234.664,76
2054 123.632.140,70 52,90% 65.402.409,19 62.234.664,76 3.167.744,44 0,00
41
Conforme disposto na Portaria nº 1.467/2022, a legislação referente ao plano 
de custeio dos entes federativos deverá ser editada, publicada e encaminhada à 
SPREV até 31 de dezembro de 2024, contendo uma tabela que estipule todas as 
alíquotas ou aportes necessários, bem como os respectivos períodos de exigência. 
Vale ressaltar que, no caso de instituição ou majoração dessas alíquotas, tais 
medidas só poderão ser aplicadas após o período de noventa dias a partir da data de 
publicação da lei do ente federativo. 
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Para a organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS se faz 
necessário o custeio administrativo, onde uma contribuição unilateral, por parte do 
Ente Federativo, é definida em avaliação atuarial por meio de alíquota ou aporte.
Atualmente, no caso do RPPS o custeio administrativo é uma alíquota de 0,94% (zero 
vírgula noventa e quatro por cento).
Essa alíquota, também chamada de taxa de administração, possui um limite 
máximo estipulado pela portaria nº 1.467 que depende do porte do RPPS e da base 
de contribuição escolhida para a taxa de administração. Abaixo, uma tabela resumo:
Tabela 34 – Despesas Administrativas
PORTE FOLHA DOS 
SERVIDORES ATIVOS
FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS, 
INATIVOS E PENSIONISTAS
Estados e DF, Classificados no 
Porte Especial 2,00% 1,30%
Grande Porte 2,40% 1,70%
Médio Porte 3,00% 2,30%
Pequeno Porte 3,60% 2,70%
No caso de Caçapava do Sul, esta poderá ser até 3,00% caso a base de 
contribuição seja somente a folha de contribuição dos servidores ou até 2,30% caso 
a base de contribuição seja a soma da folha de contribuição dos ativos, proventos e 
pensões. 
42
10.1 ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Através de um critério conservador, estimou-se que, no próximo exercício, as 
despesas administrativas não ultrapassarão a média dos três últimos exercícios mais 
uma margem de segurança de 10,00% (dez por cento) da mesma.
10.2 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Recomenda-se que o custeio administrativo do regime seja mantido para o 
próximo exercício. Contudo, caso observe-se que o mesmo não é suficiente para arcar 
com os gastos incorridos, sugere-se uma reavaliação imediata para averiguar as 
causas do viés ocorrido. Portando, o percentual da taxa de administração será de 
0,94%.
10.3 RECOMENDAÇÕES DIVERSAS
Destaca-se que, pelo artigo 84 da Portaria nº 1.467/2022, os recursos 
destinados ao custo administrativo deverão ser mantidos por meio de uma reserva 
administrativa que objetivam segregar os recursos de finalidade administrativa dos de 
finalidade de pagamento de benefícios. Permite-se que, dependendo do resultado da 
reserva administrativa ao final do exercício, os recursos remanescentes sejam 
revertidos para o pagamento de benefícios, desde que seja observada a legislação do 
ente e mediante a aprovação do conselho.
Pela redação do Art. 51 § 7º, salienta-se que o custeio administrativo não é 
computado para verificação do limite previsto pelo art. 2º da Lei nº 9.717, de 1998,
que estipula a contribuição mínima e máxima do ente federativo.
Destaca-se que a taxa de administração do ente na data da avaliação encontra￾se de acordo com a Portaria nº 1467/2022.
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES 
ATUARIAIS
Esta seção realiza a análise comparativa das últimas avaliações atuariais com 
o objetivo de demonstrar as variações nas provisões matemáticas, nos ativos 
garantidores e na composição do grupo segurado.
43
11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS
Apresenta a evolução dos compromissos atuariais no período dos três últimos 
exercícios.
Tabela 35 – Comparativo das Provisões Matemáticas e Resultados Atuariais
Dez/2021 Dez/2022 Dez/2023
PASSIVOS DO PLANO
Provisão para benefícios a conceder 354.501.037,69 343.584.048,06 356.615.039,47
Valor atual dos Benefícios Futuros 420.633.928,99 424.041.162,14 437.241.466,02
Valor Atual das Contribuições Futuras 66.132.891,30 80.457.114,08 80.626.426,55
ENTE 40.788.925,68 49.362.577,24 49.402.812,02
SERVIDOR 25.343.965,62 31.094.536,84 31.223.614,53
Provisão para benefícios concedidos 307.199.549,74 262.728.343,38 337.606.713,51
Valor atual dos Benefícios Futuros 330.372.252,05 268.808.176,53 361.548.440,56
Valor atual das contribuições Futuras 23.172.702,31 6.079.833,15 23.941.727,04
ENTE 0,00 0,00 0,00
SERVIDOR 23.172.702,31 6.079.833,15 23.941.727,04
ATIVOS DO PLANO 115.126.008,92 119.654.733,96 139.230.243,23
Fundos de Investimento 41.784.624,76 51.974.674,92 54.400.753,05
Acordos Previdenciários 13.260.889,68 19.180.605,33 20.064.418,37
Compensação 60.080.494,48 48.499.453,71 64.765.071,81
RESULTADO -546.574.578,51 -486.657.657,48 -554.991.509,75
Plano de Amortização em Lei 398.287.531,15 639.983.421,90 652.810.449,51
Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação:
Tabela 36 - Variações das Contas
2022-2021 2023-2022
Provisão para benefícios a conceder -3,08% 3,79%
Valor atual dos Benefícios Futuros 0,81% 3,11%
Valor Atual das Contribuições Futuras 21,66% 0,21%
ENTE 21,02% 0,08%
SERVIDOR 22,69% 0,42%
Provisão para benefícios concedidos -14,48% 28,50%
Valor atual dos Benefícios Futuros -18,63% 34,50%
Valor atual das contribuições Futuras -73,76% 293,79%
ENTE - -
SERVIDOR -73,76% 293,79%
ATIVOS DO PLANO 3,93% 16,36%
Fundos de Investimento 24,39% 4,67%
Acordos Previdenciários 44,64% 4,61%
Compensação -19,28% 33,54%
RESULTADO -10,96% 14,04%
60,68% 2,00%
PROVISÕES -203,40% -36,20%
VASF - -
44
11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO
Prosseguindo para a análise das variações na composição do grupo:
Tabela 37 – Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercícios
2021 2022 2023
- - -
Ativos 827 1001 941
Aposentados 475 498 528
Pensionistas 91 94 94
Média Salarial Ativos 2.639,02 2.896,35 3.126,62
Média Proventos Inativos 3.443,32 3.610,23 4.665,93
Média Pensões 2.615,44 2.253,73 2.990,66
Idade Média Ativos 47,41 45,95 46,82
Idade Média Aposentados 65,67 66,42 66,18
Idade Média Pensionistas 68,33 67,85 68,85
Idade Projetada de
Aposentadoria 57,43 56,28 56,44
Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação:
Tabela 38 – Análise de Variação Informações Demográficas
2022-2021 2023-2022
Ativos 21,04% -5,99%
Aposentados 4,84% 6,02%
Pensionistas 3,30% 0,00%
Média Salarial Ativos 9,75% 7,95%
Média Proventos Inativos 4,85% 29,24%
Média Pensões -13,83% 32,70%
Idade Média Ativos -3,09% 1,90%
Idade Média Aposentados 1,13% -0,35%
Idade Média Pensionistas -0,70% 1,47%
Idade Projetada de 
Aposentadoria -2,00% 0,30%
45
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE
Nos últimos exercícios, de acordo com as informações encaminhas pela 
Unidade Gestora, o Regime Próprio de Previdência Social de Caçapava do Sul
alcançou a rentabilidade prevista pela taxa de juros atuarial em 4 anos.
Tabela 39 – Rentabilidade dos últimos exercícios
PERÍODO TAXA DE JUROS 
ATUARIAL (% a.a.)
RENTABILIDADE LÍQUIDA
ANUAL 
31/12/2018 6,00% 9,26%
31/12/2019 6,00% 13,37%
31/12/2020 5,86% 5,44%
31/12/2021 5,41% 2,81%
31/12/2022 4,83% 8,62%
31/12/2023 5,13% 8,31%
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS
Uma das novidades introduzidas pela Portaria nº 1.467/2022 é o tratamento 
distinto dos RPPS baseado no perfil de risco atuarial de cada regime. Este perfil 
define-se em uma matriz de risco que leva em consideração o porte do RPPS e 
indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no 
CADPREV e no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor 
Público Brasileiro.
O tratamento distinto mencionado acima resume-se a práticas procedimentais 
diferentes no âmbito administrativo do RPPS e a utilização de constantes nas 
formulações de cálculo. A seguir, consta o perfil atuarial do regime próprio.
12.1 PERFIL ATUARIAL
De acordo com a matriz divulgada pela SPREV que pode ser consultada em 
seu sítio digital, o Regime Próprio de Caçapava do Sul está classificado como Perfil 
Atuarial II. Esta classificação implica no uso das seguintes constantes no momento 
da apuração dos compromissos:
Tabela 40 – Constante “a”
DESCRIÇÃO VALOR 
MÁXIMO
VALOR 
MÍNIMO
VALOR 
IDEAL VALOR DO RPPS
a – Constante 
utilizada para o 
Cálculo do LDA 
2 1,5 2 1,75
46
Esta constante é diretamente utilizada na apuração do valor da parcela relativa 
ao déficit atuarial que poderá não compor o plano de amortização, caso a metodologia 
escolhida seja pela duração do passivo. As possibilidades para os valores do LDA,
dados os valores possíveis para a constante:
Tabela 41 – Valores do LDA
a Valor do LDA
1,5 -110.736.394,00
1,75 -129.192.459,00
2 -147.648.525,00
12.2 PORTE DO REGIME
Com base nos dados do Indicador da Situação Previdenciária (ISP) de 2023
disponibilizado pela Secretaria de Previdência, pode-se inferir o porte do município 
em relação ao seu Regime Próprio de Previdência Social. O ISP é uma ferramenta 
que avalia a saúde financeira desses regimes, levando em consideração diversos 
indicadores e informações relacionadas à gestão previdenciária. Com base nas 
métricas presentes no ISP 2023, é possível classificar o município em termos de porte, 
indicando se ele possui um RPPS de pequeno, médio ou grande porte. 
Dessa forma, o regime próprio de Caçapava do Sul é categorizado no Porte 
Médio.
12.3 RISCO ATUARIAL
Consiste em uma combinação do Perfil Atuarial com o Porte do RPPS dada por 
uma matriz de risco. Consequentemente, temos que o risco atuarial do RPPS é 
considerado Muito Alto.
47
13 ANÁLISES
As análises realizadas nesse tópico têm como objetivo auxiliar os gestores 
responsáveis pelo Regime Próprio de Previdência Social de Caçapava do Sul
apresentando o comportamento esperado ao examinar as despesas com benefícios, 
a perspectiva de alteração na massa de segurados ativos e a análise de sensibilidade.
13.1 ANÁLISE DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS
Tabela 42 – Comparativo das Despesas
ANO DESPESAS %
2020 18.974.124,25 -
2021 21.335.350,79 12%
2022 22.346.524,64 5%
2023 33.839.846,65 51%
2024 45.508.297,94 34%
2025 45.574.095,79 0%
2026 46.421.465,05 2%
2027 46.817.130,44 1%
Total Executado – 4 últimos exercício 96.495.846,33
Total Projetado – 4 próximos exercícios 184.320.989,22
Variação Percentual 91%
13.2 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS
Para o próximo exercício, esperam-se as seguintes alterações no grupo:
a. Mortalidade de Segurados Ativos: 4,88 
b. Entrada em invalidez: 3,00
2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
Gastos 18.974.124 21.335.350 22.346.524 33.839.846 45.508.297 45.574.095 46.421.465 46.817.130
% 0 12% 5% 51% 34% 0% 2% 1%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
Milhões
Comparativo Gastos
48
Complementarmente, apresenta-se as informações dos riscos iminentes do
grupo de servidores ativos.
Tabela 43 – Estatísticas Riscos iminentes
HOMENS MULHERES
DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL
Freq 40,00 5,00 45,00 51,00 88,00 139,00
Idade Média 64,28 58,00 63,58 60,31 56,85 58,12
Média Salarial 4.318,89 4.404,23 4.328,37 3.548,34 4.755,50 4.312,58
Base Cont. 172.755,65 22.021,17 194.776,82 180.965,22 418.483,56 599.448,78
Provisão 
Matemática 20.745.902,80 2.813.297,72 23.559.200,52 26.081.410,86 64.106.698,12 90.188.108,98
TOTAL % DO GRUPO
Freq 184,00 19,55%
Idade Média 59,46 -
Média Salarial 4.316,44 -
Base Cont. 794.225,60 23,19%
PM 113.747.309,50 27,47%
13.3 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
A análise de sensibilidade demonstra a variação dos resultados em função da
alteração das premissas de taxa de juros atuarial, taxa real de crescimento das 
remunerações e taxa real de crescimento dos proventos.
Tabela 44 – Meta Atuarial
META ATUARIAL (% a.a.) PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
6,00% 611.655.821,84 131.484.080,13 -480.171.741,71
5,50% 654.919.325,38 135.541.642,66 -519.377.682,72
5,00% 703.357.509,10 140.087.981,12 -563.269.527,97
4,50% 757.795.021,22 145.201.485,28 -612.593.535,94
4,00% 819.216.490,73 150.975.837,11 -668.240.653,62
3,50% 888.802.555,29 157.523.470,58 -731.279.084,71
3,00% 967.975.030,44 164.979.912,54 -802.995.117,90
2,50% 1.058.453.780,27 173.509.252,19 -884.944.528,08
2,00% 1.162.328.628,81 183.311.062,36 -979.017.566,45
1,50% 1.282.150.686,37 194.629.195,75 -1.087.521.490,61
1,00% 1.421.048.843,74 207.763.013,68 -1.213.285.830,06
0,50% 1.582.879.032,19 223.081.783,42 -1.359.797.248,76
49
Tabela 45 - Crescimento Real dos Salários
CRESCIMENTO REAL % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
4,00% 710.581.566,03 141.240.551,57 -569.341.014,46
3,50% 697.864.874,99 139.678.672,96 -558.186.202,03
3,00% 686.013.409,78 138.218.193,20 -547.795.216,58
2,50% 674.960.104,40 136.851.459,35 -538.108.645,05
2,00% 664.643.537,76 135.571.451,89 -529.072.085,87
1,50% 655.007.427,93 134.371.728,67 -520.635.699,26
1,00% 646.000.174,11 133.246.373,97 -512.753.800,14
-1.800
-1.600
-1.400
-1.200
-1.000
-800
-600
-400
-200
0
6,00%
5,50%
5,00%
4,50%
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
0,50%
0,00%
Resultado Atuarial
Sensibilidade da Meta Atuarial
-580
-560
-540
-520
-500
-480
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
Resultado Atuarial
Milhões
Sensibilidade - Crescimento Real dos Salários
50
Tabela 46 - Crescimento Real dos Proventos
PROVENTOS % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
3,00% 1.157.234.323,84 178.722.660,96 -978.511.662,88
2,50% 1.079.617.450,99 172.080.768,73 -907.536.682,26
2,00% 1.008.940.335,99 166.038.976,82 -842.901.359,17
1,50% 944.449.147,03 160.531.828,83 -783.917.318,20
1,00% 885.482.447,39 155.501.883,80 -729.980.563,59
0,50% 831.458.853,49 150.898.650,82 -680.560.202,67
0,00% 781.866.455,48 146.677.674,63 -635.188.780,84
-1.200
-1.000
-800
-600
-400
-200
0
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
Resultado Atuarial
Milhões
Sensibilidade - Crescimento Real dos Proventos
51
14 PARECER ATUARIAL
O Relatório da Avaliação Atuarial tem como principal objetivo apresentar a 
situação técnico atuarial, posicionado em 31/12/2023, do Regime Próprio de 
Previdência Social de Caçapava do Sul. O estudo se encontra em conformidade com 
todas as regulamentações legais pertinentes e utilizou das técnicas e premissas mais 
adequadas à situação do regime.
A realização desta Avaliação Atuarial fundamentou-se em dados cadastrais 
combinados com informações legais, financeiras, econômicas e contábeis prestadas 
pela unidade gestora do regime previdenciário. Estas informações foram requisitadas
e, após o seu recebimento, foram realizados testes de consistência e ajustes em seu 
conteúdo para a sua validação, conforme o item 6.3. A consistência dos dados 
cadastrais foi considerada satisfatória para o prosseguimento do estudo.
Posteriormente à análise das informações, foram definidas as hipóteses
atuariais que influenciam diretamente nos resultados da avaliação. As definições
fundamentam-se em critérios técnicos de aderência, mencionados anteriormente. Em 
relação ao atingimento da meta atuarial, o desempenho das aplicações financeiras e 
investimentos realizados pela gestão no último exercício foi de 8,31% de rentabilidade 
líquida, alcançando a taxa de juros atuarial prevista na avaliação anterior de 5,13%.
O resultado atuarial é evidenciado pelo confronto do total dos ativos do plano, 
de R$ 74.465.171,42, mais o valor da compensação financeira de R$ 64.765.071,81, 
menos o total das provisões matemáticas, de R$ 694.221.752,98, calculadas pelo 
método prospectivo de precificação. Desse modo, o Regime Próprio de Previdência 
Social de Caçapava do Sul encontra-se em situação atuarial deficitária de R$ -
554.991.509,75. Isto indica que os valores financeiros em poder do regime 
previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigações assumidas, em valor 
presente na data focal da avaliação.
Para o plano de custeio, recomenda-se a alteração dos percentuais 
contributivos a fim de reequilibrar a situação financeira e atuarial. A alíquota normal 
de equilíbrio a ser implementada em lei é de 33,99%, divido em 14,00% para o servidor 
e 19,99% para o Ente. Além disso, é necessária a contribuição suplementar, como 
equacionamento do déficit atuarial, de 35,00% para 2024. O plano de amortização 
recomendado está no item 9.3, tabela 33. 
52
Reitera-se que o plano de custeio proposto deve ser implementado por meio 
de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à Secretaria de 
Previdência até 31 de dezembro de 2024.
Considerando as alíquotas vigentes, o resultado financeiro médio do exercício 
é superavitário em R$ 14.752.519,57, sendo R$ 50.434.066,25 a receita média da 
contribuição total menos R$ 35.681.546,68 a despesa média com benefícios dos 
aposentados e pensionistas. Com isso, 70,75% da receita está comprometida com os 
benefícios já concedidos e o restante, 29,25%, são recursos que deverão ser 
capitalizados para pagamento dos benefícios futuros. A situação financeira deve ser 
acompanhada para evitar danos à solvência do plano.
A Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento
deverá observar a taxa de juros parâmetro, em Portaria que será publicada ao longo 
de 2024, com a duração do passivo calculada na presente avaliação de 13,74 anos.
Um ponto que deve ser atentado pelos gestores dos regimes próprios consiste 
nas políticas de gestão e nas ações adotadas em consequência das hipóteses 
utilizadas nesta avaliação atuarial, em específico da meta atuarial e do 
comportamento da mortalidade. Isto se deve as definições parametrizadas e 
engessadas de escolha especificadas de acordo com a portaria nº 1.467 de 2022 que 
fixam critérios para a meta e para tábua. 
Vale destacar que, para o cálculo das taxas de mortalidade em 2022, foram 
empregados dados diretos de óbitos e da população recenseada no mesmo ano, o 
que indica maior credibilidade e fidedignidade na apuração dos resultados. Apesar de 
uma leve melhora nos indicadores, os resultados continuam a refletir a mortalidade da 
população brasileira em um ano marcado por um aumento nos óbitos em relação ao 
período anterior à pandemia de Covid-19.
No que se refere à meta atuarial, a Portaria MPS nº 3.289/2023 estabeleceu 
novos percentuais com base no cálculo da duração do passivo do exercício do ano 
anterior. Em comparação com o exercício de 2022, os novos valores refletem um 
aumento nos percentuais de rentabilidade, gerando a possibilidade de ganho atuarial 
que deve ser considerado. Contudo, é prudente adotar medidas com cautela nos 
próximos exercícios, levando em consideração a flutuação da rentabilidade e a 
perspectiva de queda da taxa Selic.
53
Outro ponto pertinente ao conhecimento dos gestores baseia-se na definição 
da metodologia de amortização do eventual déficit atuarial. A escolha pela utilização 
de alíquotas ou por aportes financeiros geram consequências que devem ser 
estudadas antes da definição de forma legal definitiva. Cita-se que a opção pelos 
aportes financeiros pode gerar diminuição nos denominados gastos com pessoal, 
facilitando o cumprimento dos limites de despesa com pessoal; enquanto isto, a 
escolha pelo percentual de alíquota suplementar pode ser aplicada juntamente com 
as definições estabelecidas pelos manuais da secretaria de previdência possibilitando 
a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica – FUNDEB ao pagamento do déficit atuarial do quadro do magistério 
desafogando os denominados recursos livres da municipalidade. 
Uma novidade que está sendo observada no contexto dos regimes próprios, 
consiste na utilização da retenção do Imposto de Renda Pessoa Física dos 
Aposentados e Pensionistas como receita para o Regime Próprio. Para averiguar o 
impacto que a possível destinação destes recursos ocasionará na solvência do regime 
recomenda-se a realização de estudo de impacto atuarial.
Portanto, este é o parecer final quanto a situação financeira e atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social de Caçapava do Sul que assegura a 
capacidade de honrar com seus compromissos se adotadas as recomendações desse 
estudo. Salienta-se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e 
de um acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter êxito
na sua finalidade.
Porto Alegre, 08/02/2024
Atenciosamente,
Mauricio Zorzi / Pablo Bernardo Machado Pinto
Atuário MIBA nº 2.458 / 2.454
BrPrev Consultoria e Auditoria Atuarial
54
15 ANEXOS
A seguir, os anexos em consonância com a Instrução Normativa nº 8 de 2018, 
que estabelece sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação
Atuarial dos RPPS.
15.1 ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Para disponibilizar conhecimento sobre as expressões técnicas utilizadas no 
presente Relatório da Avaliação Atuarial, descreve-se a seguir os principais conceitos: 
Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição definido para cobertura do custo normal 
e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de 
benefícios.
Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária para cobertura do 
custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.
Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para 
o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969.
Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e 
estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e 
de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS.
Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, 
atuarialmente calculadas, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de
início dos benefícios.
Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, 
destinado ao equacionamento de déficit.
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado pelos RPPS que 
demonstra resumidamente suas características gerais e os principais resultados da avaliação atuarial.
Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada 
plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios.
Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, valores e 
condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS.
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias 
embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA.
55
Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de 
benefícios do RPPS, período a período, que se trazidos a valor presente convergem com os resultados.
Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se 
tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses atuariais.
Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, que 
contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas na avaliação atuarial.
Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, 
segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o RGPS.
Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por 
benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, 
necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios.
Provisão matemática: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um
determinado benefício, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor 
presente.
Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os trabalhadores 
não vinculados a regime próprio de previdência social.
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no âmbito do 
ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os 
benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao período anterior a 
seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação previdenciária integral. No caso 
do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários, relativa 
ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve contribuição para o 
correspondente custeio.
Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de 
mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios 
e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias.
56
15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS
Procede-se à análise demográfica do grupo dos servidores de Caçapava do 
Sul da seguinte maneira:
I. Primeiramente, é analisado descritivamente o grupo total, determinando
seus principais indicadores socioeconômicos e demográficos.
II. Análise do grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua 
distribuição de frequência, etária, por gênero e salarial, pois 
características são fundamentais no equacionamento do sistema 
previdenciário;
III. Por último, análise do grupo dos aposentados e pensionistas para 
averiguar a possível extensão temporal dos benefícios concedidos a este 
grupo. 
57
15.2.1 GRUPO GERAL
Tabela 47 – Estatísticas Gerais
ATIVOS INATIVOS PENSIONISTA TOTAIS
Frequência 941 528 94 1563
Idade Média 47 66 69 55
Amplitude
Remunerações/Proventos 317.651 10.992 11.430 -
Salário/Provento Médio 4.889 4.666 2.991 -
Salário/Provento Mediano 3.925 4.895 2.674 -
Desvio Remunerações/Proventos 10.610 1.970 1.742 -
Mínimo 19 27 3 3
1º Quartil 39 61 62 -
Mediana 46 66 70 -
3º Quartil 55 73 81 -
Máximo 74 90 94 94
941
528
94
GRÁFICO 1 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA
Ativos
Inativos
Pensionista
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Ativos Inativos Pensionista
Idades
GRÁFICO 2 - DISTRIBUIÇÃO GRUPOS SEGURADOS
58
15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS
Tabela 48 – Frequência, Idade Média, Salário Médio, Folha Total Discriminada Por Sexo
Sexo Frequência Idade
Média
Sal. Médio
(R$)
Folha Pag. Relativa
(R$)
Folha de Pagamento
(%)
M 270 49,90 4.388,20 1.184.813,88 25,75%
F 671 45,58 5.090,68 3.415.843,74 74,25%
TOTAIS 941 46,82 4.889,12 4.600.657,62 100,00%
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
0 20 40 60 80 100 120 140
Frequência
Idade
DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS
28,69%
71,31%
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO
M F
4.000,00
4.200,00
4.400,00
4.600,00
4.800,00
5.000,00
5.200,00
M F
R$
Sexo
REMUNERAÇÃO MÉDIA
59
Tabela 49 - Evolução das Admissões do Regime Previdenciário
Professores Não Professores Geral
Ano Freq. Salários
(R$)
Salário Médio
(R$) Freq. Salários
(R$)
Salário
Médio (R$) Freq. Salários (R$) Salário
Médio (R$)
2017 13 53.250,44 4.096,19 23 100.063,47 4.350,59 36 153.313,91 4.258,72
2018 13 47.901,03 3.684,69 7 21.863,50 3.123,36 20 69.764,53 3.488,23
2019 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
2020 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
2021 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
2022 76 641.269,04 8.437,75 106 416.781,31 3.931,90 182 1.058.050,35 5.813,46
2023 0 0,00 0,00 3 7.945,31 2.648,44 3 7.945,31 2.648,44
TOTAL 102 742.420,51 7.278,63 139 546.653,59 3.932,76 241 1.289.074,10 5.348,86
0
50
100
150
200
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES
Professores Não Professores Geral
153.313,91
69.764,53
0,00
0,00
0,00
1.058.050,35
7.945,31
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
R$
REPOSIÇÃO DA FOLHA SALARIAL
60
Tabela 50 - Distribuição do Grupo Segurado
060 040 020 000 020 040 060 080 100 120 140
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
PIRÂMIDE ETÁRIA - SERVIDORES ATIVOS
F
M
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$)
Faixa Etária F M F M F M
até 25 10 4 32.436,85 17.888,59 3.243,69 4.472,15
25├30 30 8 426.680,67 25.623,03 14.222,69 3.202,88
30├35 78 21 332.499,44 75.902,45 4.262,81 3.614,40
35├40 113 31 478.335,08 131.766,90 4.233,05 4.250,55
40├45 117 32 480.474,32 141.594,39 4.106,62 4.424,82
45├50 109 32 529.632,67 155.823,91 4.859,02 4.869,50
50├55 82 48 415.524,16 194.716,97 5.067,37 4.056,60
55├60 75 46 367.526,13 197.715,78 4.900,35 4.298,17
mais de 60 57 48 352.734,42 0,00 6.188,32 0,00
TOTAL 671 270 3.415.843,74 941.032,02 5.090,68 3.485,30
61
Tabela 51 – Frequência e Média Salarial por Cargo e Sexo
Frequência Salários
Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total
Professores 32 318 350 Professores 5.334,67 6.251,84 6.167,98
Outros 238 353 591 Outros 4.260,94 4.044,64 4.131,75
Total 270 671 941 Total 4.388,20 5.090,68 4.889,12
400 0 400
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
Milhares
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL - ATIVOS
F
M
10 0 10 20
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
Milhares
PIRÂMIDE MÉDIA SALARIAL - ATIVOS
F
M
3,40%
25,29%
33,79%
37,51%
DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO
Professores Não Professores
Professoras Não Professoras
5.334,67
6.251,84
4.260,94 4.044,64
Masculino Feminino
REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO
Professores Não Professores
62
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS
Tabela 52 – Estatísticas Gerais
Masculino Feminino Geral
Frequência 138 390 528
Idade Média 66,27 66,15 66,18
Idade Mediana - - 66,00
Mínimo 29,00 27,00 27,00
1º Quartil - - 61,00
Mediana - - 66,00
3º Quartil - - 73,00
Máximo 90,00 88,00 90,00
Provento Médio 4.694,74 4.655,74 4.665,93
Provento Mediano - - 4.895,39
Desvio Proventos - - 1.970,06
Mínimo 1.320,00 1.320,00 1.320,00
1º Quartil - - 2.835,05
Mediana - - 4.895,39
3º Quartil - - 6.227,36
Máximo 12.312,45 12.011,76 12.312,45
66,27
66,15
66
66
66
66
66
66
66
66
66
66
66
M F
IDADE MÉDIA POR SEXO - INATIVOS
138
390
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - INATIVOS
M F
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Inativos
Idades
BOXPLOT INATIVOS
63
Tabela 53 – Frequência, Somatório dos Salários e Média Salarial por Sexo e Faixa-Etária
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$)
Faixa Etária F M F M F M
menos de 
20 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
20├ 27 1 0 3.998,12 0,00 3.998,12 0,00
27├ 34 5 4 20.331,37 12.043,29 4.066,27 3.010,82
34├ 41 2 6 13.160,28 22.925,41 6.580,14 3.820,90
41├ 48 4 2 19.007,29 9.807,23 4.751,82 4.903,62
48├ 55 24 9 124.289,79 49.798,84 5.178,74 5.533,20
55├ 62 91 21 438.714,35 96.769,13 4.821,04 4.608,05
62├ 69 118 40 535.413,52 183.335,57 4.537,40 4.583,39
69├ 76 99 28 456.675,24 126.213,57 4.612,88 4.507,63
mais de 76 46 28 204.149,22 146.980,44 4.438,03 5.249,30
TOTAL 390 138 1.815.739,18 647.873,48 4.655,74 4.694,74
60 40 20 0 20 40 60 80 100 120 140
menos de 20
20├ 27
27├ 34
34├ 41
41├ 48
48├ 55
55├ 62
62├ 69
69├ 76
mais de 76
PIRÂMIDE ETÁRIA - INATIVOS
F
M
010 005 000 005
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
Milhares
PIRÂMIDE MÉDIA DOS PROVENTOS
F M
400 200 000 200 400 600
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
Milhares
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS
F M
64
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS
Tabela 54 - Estatísticas Gerais Pensionistas
Masculino Feminino Geral
Frequência 27 67 94
Idade Média 73,56 66,96 68,85
Idade Mediana - - 70,00
Mínimo 48,00 3,00 3,00
1º Quartil - - 61,50
Mediana - - 70,00
3º Quartil - - 80,75
Máximo 93,00 94,00 94,00
Provento Médio 2.441,44 3.211,98 2.990,66
Provento Mediano - - 2.674,25
Desvio Proventos - - 1.741,84
Mínimo 1.124,14 354,50 354,50
1º Quartil - - 1.804,92
Mediana - - 2.674,25
3º Quartil - - 3.600,90
Máximo 4.316,06 11.784,71 11.784,71
15 10 5 0 5 10 15 20 25
menos de 20
20├ 27
27├ 34
34├ 41
41├ 48
48├ 55
55├ 62
62├ 69
69├ 76
mais de 76
PIRÂMIDE ETÁRIA PENSIONISTAS
F M
0
20
40
60
80
100
120
Pensionistas
Idades
BOXPLOT PENSIONISTAS
65
73,56
66,96
62
64
66
68
70
72
74
76
M F
IDADE MÉDIA POR SEXO - PENSIONSITAS
27
67
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - PENSIONISTAS
M F
66
15.3 ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Reservas Matemáticas em 31/12/2023 Base de dados em 31/12/2023
PLANO DE CONTAS
1.2.1.1.2.08.00 Créditos para Amortização de Deficit Atuarial - Fundo em Capitalização - INTRA OFSS R$ 652.810.449,51
1.2.1.1.2.08.01 Valor Atual dos Aportes para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.02 Valor Atual da Contribuição Patronal Suplementar para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 652.810.449,51
1.2.1.1.2.08.03 Valor Atual dos Recursos Vinculados por Lei Para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.99 Outros Créditos do RPPS para Amortizar Deficit Atuarial R$ 0,00
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo R$ 727.275.620,93
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação R$ 727.275.620,93
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios Concedidos R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos R$ 315.913.807,09
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 361.548.440,56
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 23.941.727,04
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 21.692.906,43
2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 313.542.874,08
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 437.241.466,02
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 49.402.812,02
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 31.223.614,53
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 43.072.165,39
2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.3.6.2.0.00.00 Reservas Atuariais R$ 97.818.939,76
2.3.6.2.1.00.00 Reserva Atuarial - Consolidação R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.00 Reservas Atuariais - Fundo em Capitalização R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.01 Reserva Atuarial para Contingências R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.02 Reserva Atuarial para Ajustes do Fundo R$ 97.818.939,76
REGISTROS CONTÁBEIS DO BALANÇO DO ENTE FEDERATIVO
1.2.1.1.2.08.01 Valor Atual dos Aportes para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 652.810.449,51
67
15.4 ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS 
PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES
Para possibilitar o acompanhamento contínuo da solvência e liquidez do plano 
de benefícios, registra-se a evolução mensal das provisões matemáticas do RPPS 
dentro do exercício de 2024.
Tabela 55 – Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas no Ano
MÊS (t) PROVISÕES MATEMÁTICAS 
(R$)
1 699.846.510,31
2 705.471.267,64
3 711.096.024,97
4 716.720.782,30
5 722.345.539,64
6 727.970.296,97
7 733.595.054,30
8 739.219.811,63
9 744.844.568,96
10 750.469.326,29
11 756.094.083,62
12 761.718.840,95
68
15.5 ANEXO 5 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA
Nesta projeção demonstramos a expectativa do comportamento dos grupos de 
servidores cobertos – ativos, inativos e pensionistas – além de indicar os riscos 
iminentes, isto é, a quantidade prevista de aposentadorias para o exercício.
Destacam-se que não existem admissões ao grupo devido à imprevisibilidade desta 
variável.
Tabela 56 – Evolução do Grupo Segurado
RISCOS IMINENTES ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS
2024 184 941 528 94
2025 24 936 516 90
2026 46 931 503 86
2027 32 925 490 83
2028 49 919 477 79
2029 24 913 463 75
2030 24 906 448 72
2031 21 899 433 68
2032 78 892 417 65
2033 29 883 402 61
2034 24 875 385 58
2035 27 866 369 55
2036 27 856 352 52
2037 43 845 335 49
2038 29 834 318 46
2039 26 823 301 44
2040 36 810 284 41
2041 20 797 267 39
2042 27 784 250 36
2043 16 769 233 34
2044 26 754 217 32
2045 14 738 201 30
2046 19 722 185 28
2047 8 704 170 26
2048 4 687 156 24
2049 6 668 142 22
2050 8 649 129 21
2051 7 629 117 19
2052 4 609 105 18
2053 3 588 94 17
2054 4 567 84 15
2055 5 545 75 14
2056 3 523 66 13
2057 4 501 59 12
2058 0 479 52 11
2059 0 457 46 10
69
2060
0 435 40 10
2061
0 413 35
9
2062
2 390 31
8
2063
0 368 27
7
2064
0 346 24
7
2065
0 325 21
6
2066
0 304 19
6
2067
0 283 17
5
2068
0 262 15
5
2069
0 243 13
5
2070
0 223 12
4
2071
0 205 11
4
2072
0 187 10
4
2073
0 170
9
3
2074
0
0
8
3
2075
0
0
7
3
2076
0
0
6
3
2077
0
0
6
3
2078
0
0
5
3
2079
0
0
5
3
2080
0
0
4
3
2081
0
0
4
2
2082
0
0
3
2
2083
0
0
3
2
2084
0
0
2
2
2085
0
0
2
2
2086
0
0
2
2
2087
0
0
1
2
2088
0
0
1
2
2089
0
0
1
2
2090
0
0
1
2
2091
0
0
1
2
2092
0
0
0
2
2093
0
0
0
2
2094
0
0
0
1
2095
0
0
0
1
209
6
0
0
0
1
209
7
0
0
0
1
209
8
0
0
0
1
70
15.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA 
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
Neste anexo, o objetivo é mensurar a evolução da situação financeira do plano 
previdenciário de Caçapava do Sul. Os regimes de previdência são sistemas 
dinâmicos fortemente influenciados por diversas variáveis. Dentre estas variáveis, 
algumas podem ser influenciadas ou até controladas por algum agente de maneira 
direta, porém outras não sofrem influência de nenhum agente específico sendo 
dependentes de parâmetros aleatórios. Atribui-se o nome de variáveis sistemáticas 
àquelas que não podem ser controladas e de variáveis idiossincráticas àquelas que 
podem ser controladas.
Variáveis Sistemáticas Variáveis Idiossincráticas
Inflação;
Saída de Servidores do Modelo;
Contribuição Normal;
Contribuição Suplementar;
Compensação Previdenciária;
Entrada de Servidores no Modelo;
Repasse dos Acordos de Parcelamento;
Como requerido pela Secretaria de Previdência, o período de previsão dos 
gastos dos regimes próprios é de setenta e cinco anos, o que pode ser considerado 
um horizonte temporal de longo prazo. Destaca-se que qualquer tipo de prospecção 
relativa ao futuro é muito frágil, pois esta depende de premissas voláteis que 
normalmente sofrem grandes mudanças durante o tempo. 
A projeção refere-se ao grupo denominado fechado, onde acompanha-se o 
grupo inicial até a sua extinção, não considerando admissões de servidores. Grande 
parte da teoria atuarial refere-se a grupos com esta característica, pois é de mais fácil 
mensuração.
Na projeção são consideradas as seguintes premissas:
I. Rentabilidade Líquida Anual - 5,09%
II. Crescimento Real Médio da Base de Contribuição - 3,35%
III. Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos - 0,00%
71
IV. Taxa de Reposição dos Servidores - Nula
V. Saldo Financeiro Inicial - R$ 74.465.171,42
VI. Compensação Previdenciária - R$ 64.765.071,81
O fluxo financeiro do sistema previdenciário funciona da seguinte forma: 
anualmente, as contribuições, normal e suplementar, referentes ao ano são somadas 
ao saldo financeiro existente. Este valor constitui o ativo do plano e deste é subtraído 
o valor total referente aos gastos previdenciários. No resultado é aplicado o fator 
referente à rentabilidade líquida.
𝑺(𝒙) = 𝑪(𝒙) − 𝑮(𝒙) + [𝑺(𝒙 − 𝟏)] ∗ 𝜹
Onde: 
𝐆(𝐱) −Função Gasto;
𝐒(𝐱) −Função Saldo;
𝐂(𝐱) −Função contribuição;
𝛅 −Fator referente à rentabilidade líquida.
0
50
100
150
200
250
2024
2027
2030
2033
2036
2039
2042
2045
2048
2051
2054
2057
2060
2063
2066
2069
2072
2075
2078
2081
2084
2087
2090
2093
2096
Milhões
Despesa Receita Total Receita Financeira
Contribuição do Ente Compensação Contribuição do Servidor
72
Tabela 57 – Projeção das Receitas e Despesas
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO
2024 51.931.892,79 45.508.297,94 6.423.594,85 80.888.766,27
2025 52.359.236,84 45.574.095,79 6.785.141,05 87.673.907,32
2026 52.610.540,02 46.421.465,05 6.189.074,97 93.862.982,29
2027 52.845.791,06 46.817.130,44 6.028.660,62 99.891.642,90
2028 52.881.180,13 48.027.124,46 4.854.055,67 104.745.698,57
2029 53.037.056,57 47.962.963,13 5.074.093,44 109.819.792,01
2030 51.999.359,69 48.073.858,38 3.925.501,31 113.745.293,32
2031 52.549.086,05 47.845.148,94 4.703.937,11 118.449.230,42
2032 52.920.758,89 50.259.801,44 2.660.957,45 121.110.187,87
2033 53.914.009,31 50.279.494,47 3.634.514,85 124.744.702,72
2034 55.082.221,70 49.799.289,84 5.282.931,86 130.027.634,58
2035 56.311.617,64 49.461.698,29 6.849.919,36 136.877.553,94
2036 57.637.901,68 49.318.997,59 8.318.904,09 145.196.458,03
2037 58.818.626,51 50.134.039,71 8.684.586,80 153.881.044,82
2038 60.195.772,89 50.530.563,92 9.665.208,97 163.546.253,79
2039 61.750.276,80 50.125.536,49 11.624.740,31 175.170.994,09
2040 63.274.161,70 50.542.283,84 12.731.877,86 187.902.871,95
2041 65.061.816,40 49.986.188,46 15.075.627,95 202.978.499,90
2042 66.912.807,70 49.972.363,73 16.940.443,96 219.918.943,86
2043 69.035.705,26 49.153.692,19 19.882.013,07 239.800.956,94
2044 71.171.308,42 49.491.088,72 21.680.219,70 261.481.176,64
2045 73.685.785,91 48.354.314,69 25.331.471,22 286.812.647,86
2046 76.314.931,71 47.917.212,47 28.397.719,24 315.210.367,10
2047 79.302.576,79 46.619.690,44 32.682.886,35 347.893.253,45
2048 82.616.221,27 45.149.054,81 37.467.166,46 385.360.419,91
2049 86.242.745,72 43.641.489,29 42.601.256,44 427.961.676,35
2050 90.170.655,73 42.309.117,74 47.861.537,99 475.823.214,34
2051 94.466.536,40 40.822.757,68 53.643.778,73 529.466.993,06
2052 99.148.811,09 39.247.579,42 59.901.231,67 589.368.224,74
2053 104.259.219,54 37.559.026,21 66.700.193,33 656.068.418,07
2054 109.756.888,38 36.057.825,40 73.699.062,98 729.767.481,05
2055 40.858.513,67 34.691.457,79 6.167.055,88 735.934.536,93
2056 40.941.330,34 33.214.499,26 7.726.831,08 743.661.368,01
2057 41.114.479,18 31.742.803,21 9.371.675,97 753.033.043,98
2058 41.418.677,36 30.099.909,45 11.318.767,91 764.351.811,89
2059 41.827.030,59 28.495.893,53 13.331.137,05 777.682.948,94
2060 42.342.934,30 26.932.079,51 15.410.854,79 793.093.803,73
2061 42.969.730,80 25.408.601,42 17.561.129,38 810.654.933,12
2062 43.681.765,23 24.059.715,28 19.622.049,95 830.276.983,06
2063 44.531.850,78 22.613.468,53 21.918.382,24 852.195.365,31
2064 45.503.390,09 21.205.243,59 24.298.146,50 876.493.511,81
2065 46.600.436,83 19.834.133,30 26.766.303,53 903.259.815,34
2066 47.827.502,93 18.501.129,34 29.326.373,59 932.586.188,93
2067 49.189.244,43 17.206.815,70 31.982.428,72 964.568.617,65
2068 50.690.617,85 15.952.611,72 34.738.006,12 999.306.623,77
73
2069 52.336.613,52 14.738.436,82 37.598.176,70 1.036.904.800,47
2070 54.132.596,43 13.565.426,56 40.567.169,87 1.077.471.970,34
2071 56.084.249,07 12.435.593,97 43.648.655,10 1.121.120.625,44
2072 58.197.410,52 11.350.600,24 46.846.810,28 1.167.967.435,73
2073 60.478.005,80 10.310.760,55 50.167.245,25 1.218.134.680,98
2074 62.932.530,29 9.319.186,05 53.613.344,24 1.271.748.025,22
2075 65.567.617,28 8.378.569,88 57.189.047,40 1.328.937.072,62
2076 68.389.940,17 7.489.952,87 60.899.987,29 1.389.837.059,91
2077 71.406.671,44 6.656.450,66 64.750.220,78 1.454.587.280,69
2078 74.624.816,42 5.877.490,45 68.747.325,96 1.523.334.606,65
2079 78.052.034,41 5.155.036,41 72.896.997,99 1.596.231.604,65
2080 81.696.178,70 4.489.973,19 77.206.205,50 1.673.437.810,15
2081 85.565.420,31 3.882.804,02 81.682.616,29 1.755.120.426,44
2082 89.668.302,37 3.333.813,40 86.334.488,97 1.841.454.915,40
2083 94.013.522,99 2.840.631,81 91.172.891,18 1.932.627.806,59
2084 98.610.378,45 2.401.217,25 96.209.161,20 2.028.836.967,79
2085 103.468.644,48 2.012.563,83 101.456.080,65 2.130.293.048,44
2086 108.598.746,41 1.671.704,72 106.927.041,69 2.237.220.090,13
2087 114.011.727,34 1.375.016,26 112.636.711,08 2.349.856.801,21
2088 119.719.392,24 1.119.059,86 118.600.332,37 2.468.457.133,58
2089 125.734.357,86 900.737,85 124.833.620,00 2.593.290.753,59
2090 132.069.994,57 716.476,61 131.353.517,96 2.724.644.271,55
2091 138.740.574,94 563.103,19 138.177.471,75 2.862.821.743,29
2092 145.761.246,83 437.318,33 145.323.928,51 3.008.145.671,80
2093 153.148.041,61 335.264,58 152.812.777,04 3.160.958.448,84
2094 160.918.061,56 253.679,39 160.664.382,17 3.321.622.831,01
2095 169.089.497,43 189.814,30 168.899.683,13 3.490.522.514,14
2096 177.681.566,60 140.518,17 177.541.048,43 3.668.063.562,57
2097 186.714.674,36 103.145,97 186.611.528,39 3.854.675.090,96
2098 196.210.416,15 75.225,65 196.135.190,50 4.050.810.281,46
É importante reiterar a capacidade da projeção atuarial no contínuo 
acompanhamento da solvência e liquidez do plano de benefícios, proporcionando as 
informações necessárias para a gestão integrada de ativos e passivos. Também 
denominada como Asset Liability Management (ALM), trata-se de uma ferramenta 
que busca pela melhor alocação dos investimentos dos recursos garantidores dos 
compromissos, considerando a rentabilidade e os riscos das aplicações e respeitando 
o passivo com os benefícios já concedidos e os a conceder.
74
15.7 ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE 
EVOLUTIVA
A duração do passivo é calculada pelas projeções atuariais do encerramento 
do exercício e corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, 
ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Vale salientar que a duração do passivo também é um critério de definição da 
Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento do RPPS, 
onde será utilizada para verificar a taxa de juros parâmetro em Portaria que será 
publicada ao longo do exercício.
Tabela 58 – Evolução da Duração do Passivo
ANO DURATION
2020 15,83
2021 16,37
2022 14,31
2023 13,74
75
15.8 ANEXO 8 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
Ganhos e perdas atuariais trata-se do ajuste que ocorre quando há diferença 
entre o fato ocorrido e o esperado pelas premissas atuariais. Por exemplo, quando a 
rentabilidade obtida dos investimentos é maior que a meta atuarial há um ganho e 
quando a concessão de reajuste salarial é maior que o previsto existe uma perda. 
15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS
Tabela 59 – Rentabilidade Projetada x Efetivada
PROJETADO EFETIVADO
RENTABILIDADE (R$) 5,13% 8,31%
15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS
Através da análise do fluxo atuarial do ano anterior, podemos estimar a situação 
projetada frente ao realmente ocorrido no exercício. Esta comparação é dada pela 
tabela abaixo:
Tabela 60 – Comparação dos Passivos
PROJETADO EFETIVADO %
PMBC 262.728.343,38 337.606.713,51 28,50%
VABF 268.808.176,53 361.548.440,56 -
VACF 6.079.833,15 23.941.727,04 -
Ente 0,00 0,00 -
Servidor 6.079.833,15 23.941.727,04 -
PMBaC 343.584.048,06 356.615.039,47 3,79%
VABF 424.041.162,14 437.241.466,02 -
VACF 80.457.114,08 80.626.426,55 -
Ente 49.362.577,24 49.402.812,02 -
Servidor 31.094.536,84 31.223.614,53 -
PM TOTAIS R$606.312.391,43 R$694.221.752,98 14,50%
76
15.9 ANEXO 9 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO 
PLANO DE CUSTEIO
Tabela 61 – Análise da Viabilidade do Plano de Amortização
ANO No.
Impacto da Despesa 
Total de Pessoal na 
RCL
Relação com Limite 
Prudencial (art. 22 da 
LRF)
Resultado
Financeiro
2024 1 26,71% -47,94% 8,39%
2025 2 25,42% -50,45% 7,06%
2026 3 24,20% -52,82% 6,42%
2027 4 23,08% -55,01% 4,86%
2028 5 21,99% -57,13% 4,84%
2029 6 21,05% -58,96% 3,57%
2030 7 19,99% -61,03% 4,14%
2031 8 20,28% -60,48% 2,25%
2032 9 19,38% -62,22% 3,00%
2033 10 18,31% -64,31% 4,23%
2034 11 17,46% -65,97% 5,27%
2035 12 17,07% -66,72% 6,08%
2036 13 16,62% -67,61% 5,98%
2037 14 16,22% -68,38% 6,28%
2038 15 15,88% -69,05% 7,11%
2039 16 15,49% -69,80% 7,27%
2040 17 15,17% -70,43% 8,02%
2041 18 14,83% -71,09% 8,35%
2042 19 14,54% -71,66% 9,04%
2043 20 14,20% -72,31% 9,04%
2044 21 13,94% -72,82% 9,69%
2045 22 13,66% -73,38% 9,90%
2046 23 13,41% -73,85% 10,37%
2047 24 13,18% -74,30% 10,77%
2048 25 12,96% -74,73% 11,05%
2049 26 12,74% -75,17% 11,18%
2050 27 12,52% -75,59% 11,27%
2051 28 12,32% -75,99% 11,31%
2052 29 12,12% -76,37% 11,32%
2053 30 11,92% -76,76% 11,23%
2054 31 4,86% -90,52% 0,85%
2055 32 4,44% -91,35% 1,05%
2056 33 4,05% -92,11% 1,26%
2057 34 3,65% -92,88% 1,50%
2058 35 3,29% -93,58% 1,74%
77
15.10 ANEXO 10 - TÁBUAS EM GERAL
X
IBGE 2022 -
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade
Válidos do Sexo
Feminino
IBGE 2022 -
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade
Válidos do Sexo
Masculino
IBGE 2022 -
Segregada por 
Sexo - Tábua de 
Mortalidade
Inválidos do 
Sexo Feminino
IBGE 2022 -
Segregada por Sexo
- Tábua de 
Mortalidade
Inválidos do Sexo
Masculino
ALVARO 
VINDAS
1 0,00087 0,00094 0,00087 0,00094 0,00000
2 0,00063 0,00072 0,00063 0,00072 0,00000
3 0,00046 0,00056 0,00046 0,00056 0,00000
4 0,00035 0,00043 0,00035 0,00043 0,00000
5 0,00028 0,00035 0,00028 0,00035 0,00000
6 0,00023 0,00028 0,00023 0,00028 0,00000
7 0,00020 0,00024 0,00020 0,00024 0,00000
8 0,00019 0,00022 0,00019 0,00022 0,00000
9 0,00019 0,00021 0,00019 0,00021 0,00000
10 0,00021 0,00022 0,00021 0,00022 0,00000
11 0,00023 0,00024 0,00023 0,00024 0,00000
12 0,00026 0,00030 0,00026 0,00030 0,00000
13 0,00030 0,00039 0,00030 0,00039 0,00000
14 0,00034 0,00055 0,00034 0,00055 0,00000
15 0,00038 0,00079 0,00038 0,00079 0,00059
16 0,00043 0,00113 0,00043 0,00113 0,00058
17 0,00048 0,00155 0,00048 0,00155 0,00058
18 0,00052 0,00198 0,00052 0,00198 0,00058
19 0,00056 0,00234 0,00056 0,00234 0,00058
20 0,00059 0,00256 0,00059 0,00256 0,00057
21 0,00062 0,00267 0,00062 0,00267 0,00057
22 0,00065 0,00269 0,00065 0,00269 0,00057
23 0,00068 0,00269 0,00068 0,00269 0,00057
24 0,00071 0,00269 0,00071 0,00269 0,00057
25 0,00074 0,00270 0,00074 0,00270 0,00057
26 0,00076 0,00272 0,00076 0,00272 0,00057
27 0,00079 0,00274 0,00079 0,00274 0,00058
28 0,00082 0,00276 0,00082 0,00276 0,00058
29 0,00085 0,00278 0,00085 0,00278 0,00059
30 0,00089 0,00279 0,00089 0,00279 0,00059
31 0,00093 0,00280 0,00093 0,00280 0,00060
32 0,00098 0,00282 0,00098 0,00282 0,00061
33 0,00103 0,00286 0,00103 0,00286 0,00063
34 0,00110 0,00290 0,00110 0,00290 0,00065
35 0,00117 0,00296 0,00117 0,00296 0,00067
36 0,00125 0,00304 0,00125 0,00304 0,00070
37 0,00134 0,00313 0,00134 0,00313 0,00074
38 0,00144 0,00324 0,00144 0,00324 0,00078
39 0,00154 0,00337 0,00154 0,00337 0,00082
40 0,00165 0,00352 0,00165 0,00352 0,00087
41 0,00177 0,00370 0,00177 0,00370 0,00092
42 0,00191 0,00392 0,00191 0,00392 0,00099
43 0,00208 0,00417 0,00208 0,00417 0,00105
44 0,00226 0,00446 0,00226 0,00446 0,00112
45 0,00246 0,00478 0,00246 0,00478 0,00120
46 0,00267 0,00512 0,00267 0,00512 0,00129
47 0,00288 0,00547 0,00288 0,00547 0,00139
48 0,00309 0,00582 0,00309 0,00582 0,00151
49 0,00330 0,00619 0,00330 0,00619 0,00163
50 0,00351 0,00658 0,00351 0,00658 0,00178
51 0,00373 0,00702 0,00373 0,00702 0,00194
52 0,00399 0,00753 0,00399 0,00753 0,00213
53 0,00429 0,00813 0,00429 0,00813 0,00234
78
54 0,00463 0,00883 0,00463 0,00883 0,00260
55 0,00503 0,00961 0,00503 0,00961 0,00290
56 0,00546 0,01045 0,00546 0,01045 0,00326
57 0,00594 0,01132 0,00594 0,01132 0,00371
58 0,00646 0,01220 0,00646 0,01220 0,00425
59 0,00701 0,01308 0,00701 0,01308 0,00491
60 0,00761 0,01400 0,00761 0,01400 0,00572
61 0,00827 0,01500 0,00827 0,01500 0,00671
62 0,00903 0,01613 0,00903 0,01613 0,00790
63 0,00990 0,01744 0,00990 0,01744 0,00933
64 0,01088 0,01894 0,01088 0,01894 0,01107
65 0,01197 0,02061 0,01197 0,02061 0,01317
66 0,01314 0,02240 0,01314 0,02240 0,01568
67 0,01437 0,02426 0,01437 0,02426 0,01865
68 0,01565 0,02615 0,01565 0,02615 0,02220
69 0,01698 0,02808 0,01698 0,02808 0,02641
70 0,01841 0,03012 0,01841 0,03012 0,03143
71 0,02004 0,03237 0,02004 0,03237 0,03741
72 0,02193 0,03497 0,02193 0,03497 0,04451
73 0,02417 0,03800 0,02417 0,03800 0,05297
74 0,02681 0,04151 0,02681 0,04151 0,06303
75 0,02982 0,04542 0,02982 0,04542 0,07501
76 0,03317 0,04964 0,03317 0,04964 0,08926
77 0,03678 0,05402 0,03678 0,05402 0,10622
78 0,04059 0,05850 0,04059 0,05850 0,12641
79 0,04466 0,06318 0,04466 0,06318 0,15042
80 0,04913 0,06826 0,04913 0,06826 0,17900
81 0,05427 0,07412 0,05427 0,07412 0,21301
82 0,06035 0,08114 0,06035 0,08114 0,25349
83 0,06758 0,08951 0,06758 0,08951 0,30165
84 0,07600 0,09923 0,07600 0,09923 0,35896
85 0,08533 0,10984 0,08533 0,10984 0,42716
86 0,09509 0,12067 0,09509 0,12067 0,50833
87 0,10469 0,13096 0,10469 0,13096 0,60491
88 0,11364 0,14012 0,11364 0,14012 0,71984
89 0,12195 0,14825 0,12195 0,14825 0,85661
90 0,12521 0,14917 0,12521 0,14917 1,00000
91 0,13373 0,15716 0,13373 0,15716 0,00000
92 0,14335 0,16644 0,14335 0,16644 0,00000
93 0,15432 0,17731 0,15432 0,17731 0,00000
94 0,16693 0,19015 0,16693 0,19015 0,00000
95 0,18158 0,20546 0,18158 0,20546 0,00000
96 0,19879 0,22393 0,19879 0,22393 0,00000
97 0,21929 0,24650 0,21929 0,24650 0,00000
98 0,24406 0,27450 0,24406 0,27450 0,00000
99 0,27451 0,30984 0,27451 0,30984 0,00000
100 0,31267 0,35535 0,31267 0,35535 0,00000
101 0,36153 0,41517 0,36153 0,41517 0,00000
102 0,42549 0,49526 0,42549 0,49526 0,00000
103 0,51080 0,60297 0,51080 0,60297 0,00000
104 0,62472 0,74177 0,62472 0,74177 0,00000
105 0,76841 0,89030 0,76841 0,89030 0,00000
106 0,91272 0,98243 0,91272 0,98243 0,00000
107 0,98928 0,99964 0,98928 0,99964 0,00000
108 0,99987 1,00000 0,99987 1,00000 0,00000
109 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000
110 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000
111 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000
79
15.11 ANEXO 11 – CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS
Com o objetivo de respeitar as normas de contabilidade, abaixo apresentamos 
os resultados atuariais calculados através do Método de Financiamento do Crédito 
Unitário Projetado. 
Tabela 1 - Provisões Matemáticas – Quadro Geral - PUC
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 215.865.208,47 57.329.223,91 158.535.984,56
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 198.208.086,27 43.050.578,80 155.157.507,47
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 7.606.158,19 2.978.582,25 4.627.575,94
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO 
ATIVO 46.100.795,39 10.968.745,36 35.132.050,03
PENSÃO POR MORTE DE 
APOSENTADO 23.168.171,27 2.316.817,13 20.851.354,15
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 490.948.419,60 116.643.947,46 374.304.472,15
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 330.725.681,92 23.799.154,86 306.926.527,06
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00
PENSÕES POR MORTE 30.822.758,63 1.314.180,68 29.508.577,96
SUBTOTAL 361.548.440,56 25.113.335,54 336.435.105,02
TOTAL 852.496.860,16 141.757.282,99 710.739.577,17
Alíquotas de Contribuição de Equilíbrio
Caso o PUC fosse utilizado para a definição das alíquotas de equilíbrio, as 
mesmas seriam dadas pela tabela abaixo:
Tabela 262 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício
BENEFÍCIOS REGIME 
FINANCEIRO
ALÍQUOTA 
NORMAL
CUSTO ANUAL 
PREVISTO (R$)
Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição, Idade e 
Compulsória
PUC 17,54% 8.994.079,20
Aposentadoria Especial PUC 13,17% 6.753.977,97
Aposentadoria por Invalidez PUC 0,91% 467.294,04
Pensão por Morte de Ativo PUC 3,36% 1.720.828,54
Pensão por Morte de Aposentado 
Válido PUC 0,71% 363.473,20
Pensão por Morte de Aposentado 
Inválido PUC 0,00% 0,00
Alíquota Administrativa - 0,94% 418.441,10
TOTAL 36,63% 18.718.094,05
80
Resultados Atuariais
Levando-se em consideração o PUC como metodologia de financiamento, 
teríamos os seguintes resultados
Tabela 3 – Balanço Atuarial
DESCRIÇÃO PUC
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 36,63%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa 
de adm. (B) 0,94%
Alíquota Normal por regime de capitalização 
(C = A- B) 35,69%
PROVISÕES R$
PMBC 336.435.105,02
VABF - Concedidos 361.548.440,56
VACF - Concedidos 25.113.335,54
(-) VACF - (Ente) 0,00
(-) VACF - (Servidores) 25.113.335,54
PMBaC 374.304.472,15
VABF - a Conceder 490.948.419,60
VACF - a Conceder 116.643.947,46
(-) VACF - a Conceder (Ente) 67.233.500,73
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 49.410.446,73
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 64.765.071,81
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios Concedidos 21.692.906,43
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00
(-)VACP a Receber - Benefícios a Conceder 43.072.165,38
ATIVOS FINANCEIROS 74.465.171,42
Fundos de Investimento e Demais Ativos R$54.400.753,05 
Acordos Previdenciários 20.064.418,37
RESULTADO ATUARIAL* -571.509.333,93
Plano de Amortização estabelecido em lei 652.810.449,51
RESULTADO ATUARIAL** 81.301.115,58
Novamente, lembramos que os valores acima apresentados servem somente 
para a contabilização das reservas matemáticas. Consequentemente, os valores 
apresentados no DRAA – Demonstrativo de Resultados da Avaliação atuarial serão 
diferentes dos elencados nas tabelas acima.
81
Provisões Matemáticas
Reservas Matemáticas - Caçapava do Sul
Reservas Matemáticas em 31/12/2023 Base de dados em 31/12/2023
PLANO DE CONTAS
1.2.1.1.2.08.00 Créditos para Amortização de Deficit Atuarial - Fundo em Capitalização - INTRA OFSS R$ 652.810.449,51
1.2.1.1.2.08.01 Valor Atual dos Aportes para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.02 Valor Atual da Contribuição Patronal Suplementar para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 652.810.449,51
1.2.1.1.2.08.03 Valor Atual dos Recursos Vinculados por Lei Para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.99 Outros Créditos do RPPS para Amortizar Deficit Atuarial R$ 0,00
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo R$ 727.275.620,93
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação R$ 727.275.620,93
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios Concedidos R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos R$ 314.742.198,59
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 361.548.440,56
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 25.113.335,54
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 21.692.906,43
2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 331.232.306,77
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 490.948.419,60
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 71.472.087,46
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 45.171.860,00
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 43.072.165,37
2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.3.6.2.0.00.00 Reservas Atuariais R$ 81.301.115,58
2.3.6.2.1.00.00 Reserva Atuarial - Consolidação R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.00 Reservas Atuariais - Fundo em Capitalização R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.01 Reserva Atuarial para Contingências R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.02 Reserva Atuarial para Ajustes do Fundo R$ 81.301.115,58
REGISTROS CONTÁBEIS DO BALANÇO DO ENTE FEDERATIVO
2.2.7.9.2.09 Valor Atual da Obrigação com a Amortização de Déficit Atuarial – Fundo em Capitalização R$ 652.810.449,51