materia nº 5132/2024

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul -r RS - Capital Farroupilha 
Projeto de Lei n04UL/2024 
Autoria: Vereadora Jussarete Vargas - PDT 
"Altera o anexo da Lei 4618 de 28 
de Dezembro de 2023 para Incluir 
o 20 Pedal Solidário em alusão ao 
dia mundial da conscientização 
do Autismo". 
Art. 1 0 - Inclui no anexo da Lei Municipal n 0 461812023 o seguinte evento: 
20 Pedal Solidário em alusão ao dia mundial da conscientização do Autismo. 
Local: Loja do Celi na Pinheiro Machado 
Data: 02 de Abril de 2024 
Art. 20 - Os demais artigos e eventos da Lei 461812023 permanecem inalterados e em 
plena vigência; 
Art. 30 Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala de sessões General João Manoel de Lima e Silva, 15 de Março de 2024. 
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PROTOCOLO 
DATA ÃL saQ2_. 1z!i 
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Rua Barão de Caçapava, 621- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
Senhores (as) Vereadores (as) 
Este evento pretende conscientizar, disseminar informações e acolher as 
famílias das pessoas incluídas no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em uma 
atividade física e divertida. A ideia é usar a bicicleta como ferramenta de inclusão, 
socialização, e visibilização desta pauta tão importante. Estas são algumas das 
possibilidades que a bicicleta nos oferece, além de ser um mio de transporte ativo, 
saudável e sustentável. 
Sala de sessões General João Manoel de Lima e Silva, 15 de Março de 2024. 
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Rua Barão de Caçapava, 621- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428