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materia nº 302/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 302 / 2015
Date 2015-11-30
Ementa"REQUER O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. ERNANI POLO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SOLICITANDO A VIABILIDADE DA AMPLIAÇÃO DE 60 PARA 180 DIAS O PRAZO DE VIGÊNCIA DO EXAME LABORATORIAL NEGATIVO DA DOENÇA DO MORMO".
native_id966

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-24 Proposição aprovada — Aprovada
2015-11-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PAUTA DA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
e Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
REQUERIMENTO Nº 302 - 2015
AUTOR: Ver. Pedro da Silva Gaspar — PP
“Requer o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Ernani Polo
Secretário da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul,
solicitando a viabilidade da ampliação de 60 para 180 dias o prazo de
vigência do exame laboratorial negativo da doença de Mormo”.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Vereador abaixo assinado membro efetivo desta Câmara de
Vereadores, após tramitação regimental, requer do envio de correspondência ao Exmo. Sr.
Ernani Polo Secretário da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul,
solicitando a viabilidade da ampliação de 60 para 180 dias o prazo de vigência do exame
laboratorial negativo da doença de Mormo.
JUSTIFICATIVA: Este pedido atende reivindicação dos promotores de
eventos com cavalos, como tiro de laço, a solicitação se dá em virtude do alto custo do
exame, poucos laboratórios credenciados a fazer o exame do sangue coletado dos animais
e a também a morosidade na entrega dos resultados, diminuindo assim a vida útil do
exame laboratorial, dos atuais 60 dias para 40 ou 45 dias no máximo, pois começa a contar
a vigência do exame no momento da coleta do sangue do animal na propriedade, portando
não tendo os exatos 60 dias de vigência para a liberação da Guia de Trânsito Animal
(GTA), pois só no memento da chegada do resultado negativo do exame laboratorial, é que
posteriormente poder ser liberado a GTA, pela Inspetoria Veterinária.
Temos a certeza que desta forma se seguirmos o exemplo do Estado de
Santa Catarina, que ampliou a vigência do exame do Mormo para 180 dias, incentivará
muito mais aqueles proprietários de equinos a realizarem o exame em seus animais e
consequentemente o nosso Estado, aproximar-se á os 100% dos animais com exames
negativos de Mormo, Anemia infeccigsa equina e Influenza equina.
Deste modo ficariam os referidos exames com os mesmos prazos de
validade.
À apreciação dás senhores Vereadores.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA,
30 de Novembro
E ! Pedro da 'Silvá Gaspar
PROT qua Dois Ver. Presidente
DATA adam | | Seta
Horário: 0) h us min
Entrega: (x) mãos
(1,) correio k Gab. Ver. Pedro da Silva Gaspar - PP
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
—— SiS uuu.camaracacapava.rs.gov.br Email: ver.pedrogasparMhotmail.com Fone: (55) 3281-2044 / 2428

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