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'* PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
KR Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
INDICAÇÃO Nº 041/2015.
AUTOR: Vereador Luis Fernando Torres — PT
“Indica ao Poder Executivo, que seja acrescido na Lei Nº 2851 DE 1º DE
BRO DE 2011, os agentes de serviços gerais que exercem suas
nções no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS”.
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CAÇAPAVA DO SUL - RS
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7 Senhdres Vereadores:
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O Vereador abaixo firmada membro efetivo desta Colenda Casa das Leis, após
tramitação, em conformidade com o que determina o Regimento Interno,
“Indica ao Poder Executivo, que seja acrescido na Lei Nº 2851 DE 1º DE
NOVEMBRO DE 2011, os agentes de serviços gerais que exercem suas
funções no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS”.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente matéria, em reconhecer a importância desses
servidores que fazem a linha de frente, limpando, organizando e muitas vezes atuando
como segurança, pois o CAPS não conta com um, o que lhes da todo o direito de ser
incluído na referida lei “INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À EQUIPE DE
TÉCNICOS CIENTÍFICOS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, PROFESSOR E
AGENTE COMUNITÁRIS DE SAÚDE, QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES COM
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL — CAPS”.
À apreciação dos Nobres Pares.
SALA DAS SESSÕES, JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 30
DE NOVEMBRO DE 2015.
Gabinete do PT
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato(Dcacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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