materia nº 134/2024

PODER LEGISLATIVO 
t
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
No Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 0 13Y /2024 
AUTOR: VEREADOR LUIS FERNANDO TORRES. 
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO SENHOR RONALDO 
MOTA SILVEIRA (NATI) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
Art. 1° - Em cumprimento ao disposto no art. 37 da Lei Orgânica 
Municipal, é concedido o Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Ronaldo 
Mota Silveira (Nati). 
- Parágrafo Único - Este Título é conferido em reconhecimento aos 
trabalhos no ramo empresarial, onde vem contribuindo com o desenvolvimento 
do nosso município através da geração de empregos. Lembramos também do 
comprometimento do nosso homenageado com a difusão e incentivo do esporte 
caçapavano. 
Art. 20- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão 
Solene, em comum acordo com a agraciada. 
Art. 3 0- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 40- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposicões em contrário. 
À apreciação dos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSCES, JOÃO MANOEL LIMA E SIL 
DE ABRIL 024. 
Vereador - PT 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: contato©camaracacapavas.gov.br Fone: (55) 281-204412428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 
R PODER LEGISLATIVO 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA. 
A presente indicação se faz devido aos relevantes trabalhos no 
ramo empresarial, onde vem contribuindo com o desenvolvimento do nosso 
município através da geração de empregos. Lembramos também do 
comprometimento do nosso homenageado com a difusão e incentivo do esporte 
caçapavano. 
SALA DAS SESSÕES, JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 15 DE 
ABRIL DE 2024. 
'a 
I Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: õontatocamaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-204412428 
www.camaracacapava.rs.gov.br