-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
___ PREFEITURA MUNICIPAL _DECAÇAPAVA_DO L _SU
CPNJ 88.142.502/0001.45 .Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 - Çaçapava do Sul
Ofício n° 31412024/GAB.
Caçapava do Sul, 03 de maio de 2024.
A Senhora
Vereadora Jussarete Vargas Dias
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NIC
Senhora Presidente:
Câmara Municipal do Voroadora
protocolo N°________
Data:
listAdo: 1 Cï1 p1!)
Entrega (*Mia, correio
Sriidor
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa que
me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, anexo projeto de Lei
que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.555,56
E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.", a fim de ser submetido à apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e finalidades
da presente proposta.
Atenciosamente,
1 3/zok
Ia Silva
pai
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL _bE CAÇAPAVA_DO_SUL
CPNJ 88.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 - Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI No..j.t1 ........../2024.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.555,56 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. ? .- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 55.555,56, na seguinte funcional prográmática abaixo:
- Na fonte. de recurso 1701 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres dos Estados:
GABINETE DO PREFEITO
02.04.14.422.0101.1.037 - COMUNIDADES TRADICIONAIS E DIREITOS HUMANOS
3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 49.999,00
3.3.30.93 - Indenizações e restituições - R$ 1,00
II - Na fonte 1500- Recursos não Vinculados de Impostos - Desdobram: .0001
Recurso Livre:
GABINETE DO PREFEITO
02.04.14.422.0101 1 .037 - COMUNIDADES TRADICIONAIS E DIREITOS HUMANOS
3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 5.554,56
3.3.30.93 - Indenizações e restituições - R$ 1,00
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior:
1 - No Inciso 1 do artigo anterior, o auxílio financeiro no valor de R$ 50.000,00
no recurso 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos
Estados - conforme Termo de Convênio FPE 475512023.
II - No Inciso II do artigo anterior, a redução na seguinte funcional programática
na fonte 1500- Recursos não Vinculados de Impostos - Desdobram: 0001 Recurso Livre:
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.033 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
(31) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.555,56
ESTADO. DÓ RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA _MUNICIPAL _bECAÇAPAVA_DO_SUL
CPNY 88142.30210001-45 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das
despesas com o Projeto 1.037 - Comunidades Tradicionais e Direitos Humanos - que tem
como objetivo ampliar o acesso aos direitos sociais, culturais, educacionais e econômicos
das crianças e adolescentes e suas famílias nas localidades, buscando autonomia para
planejar e dar continuidade às atividades que futuramente poderão auxiliar na geração de
renda e sustentabilidade das famílias.
Art. 40 - Ficam esses créditos adicionais autorizados incluídos no Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, que ficam
atualizados por esta Lei, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos ..........dias do mês de............... do ano de 2024.
Giovaht4*ístoy da Silva
Municipal
___ ESTADO flÕ-Ridt3R1.NDE DO SUL
PREFEITURA MUNIbIPALDE CAÇAPAVA DO SUL
CPNJ 88.142.30210001-45 - Rua XV de Novem'or. 438- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° ......................... /2024.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do presente
Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 55.555,56
(cinquenta e cinco mil, quinhentõs e cinquenta.e cinco Reais e cinquenta e seis centavos) e
dá outras providências.
Justifica-se o pedido de adequação ao orçamento, para cobertura das
despesas com o Projeto 1.037 - Comunidades Tradicionais e Direitos Humanos - que tem
como objetivo ampliar o acesso aos direitos sociais, culturais, educacionais e econômicos
das crianças e. adolescentes e suas famílias nas . localidades, ; buscando autonomia para
planejar-e dar continuidade às atividades que futuramente poderão auxiliar, na geração de
renda e sustentabilidade das famílias, •. -
Seguem anexos o Plano de Trabalho e o Termo de Referência
Aquisições/Orçamentos
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação. Estamos à disposição pará
esclarecimentos.
Caçapava do Sul, 03 de maio de 2024. .• .
da Silva
e paI.
4
P R t4I't - ne 23280000018895
___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
___ PREFEITURA _MUNICIPAL _DECAÇAPAVA_DO_SUL
CJ S.1433O2/O&3l-45 rore 553221 2351 — RuaXV e Novernbp 435 - CEP OS O-— Cap2 do Sul
PLANO DE TRABALHO
1 — DADOS CADASTRAIS
Órgão/Entidade Proponente C.N.P.J
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul 88.141.30210001-45
Endereço:
Rua XV de novembro n° 361
Cidade UF, C.E.P. DDD/Telefone
Caçapava do Sul RS 96570000 (55) 3281 2177
Banco Agência Conta corrente Praça de Pagamento
BANRISUL 041 04.184248.0-1 Caçapava do Sul
Nome do Responsável: C,P.F.
Giovani Amestoy da Silva 009.854.830 -16
N° R. G. ./ órgão Expedidor Cargo Função
1054323413/SJS Prefeito Municipal Prefeito Municipal
Endereço . .. C.E.P.
Rua XV de novembro 438 96570000
Home Page: . . .. E-mail:.
https//cacapavadosuI.rs.gov.br/ gabinete.prefeitocacapava.rs.gov.br
Responsável pela Elaboração: Nome: Cátia Cilene Morais Outra Celular: (55) 999026031
Responsável pelo Execução: Nome: Cátia Cilene Morais Dutra Celular: (55) 999026031
2—OUTROS PARTÍCIPES — NÃO SE APLICA
Nome . -.- —. C.N.P.J/CP.F.
19/01/2024 08:56:05 SJCDH/DICOP/4404033 PARA PUBLICAR SUMULA 143
G> P R OP Adn'nRirattvo -Cov IIIiIIIIiIIIIlIiIII
23280000018895
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURAMUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO SUL
CtJ 88142 302/Omi -45 Fone 55 2281 2351 - Rua X de Ierro, 438 - 8FF 96 57O-ú - C.açapadü Sul
3—DESCRIÇÃO DO PROJETO
e Direitos
A partir da publicação no 12 meses
DOE
Identificação do Objeto:
O Projeto 'Comunidades Tradicionais e Direitos Humanos' financiado pelo Programa Avançar do Governo do
Estado no município de Caçapava do Sul irá ampliar o acesso aos direitos sociais, culturais, educacionais e
econômicos das crianças e adolescentes e suas famílias nas localidades que compõem o Quilombo Picada das
Vassouras, buscando autonomia para planejar e dar continuidade às atividades que futuramente poderão auxiliar
na geração de renda e sustentabilidade das famllias.
Serão realizadas atividades de capacitação e investimento em infraestrutura no Centro Comunitário. Também serão
distribuídos kits bom alinlêritos básicos para subsistência.
As atividades de capacitação compreendem a realização de ofidnas, seminário, reuniões e feira de artesanato.
Em relação à infraStrutua, serão adquiridos equipamentos de multimídia e informática, tendas, kits de materiais
lúdicos e escolares e tablets a serem distdbuidos para a comunidade: Também serão adquiridas camisetas,
trazendo na estampa o emblema do Quilombo Picada das Vassouras.
O projeto terá duração de 12 (doze) meses.
/
't'» PROA
•»
19/01/2024 08:56:05 SJCDH/DICOP/4404033 PARA PUBLICAR SUMULA 144
+*-*>>>PROA:.
, 23280000018895
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO SUL
142302/0001.45 Foi te 55 3281 2351— Rua XV de Novent,o. 439- CEP 96.570.000— caçapwn do Sul
Justificativa da proposição:
Em 2006 a comunidade Picada das Vassouras obteve sua certidão de auto-reconhecimento como território
quilombola pela Fundação Cultural Palmares. Os anos subsequentes vem registrando vulnerabilidades
principalmente porque as famílias dependem da produção agrícola para seu sustento e sofreram com as longas
estiagens ou volume excessivo de chuvas. Os descendentes de escravizados, as famílias quilombolas, suprem ainda
hoje a mão-de-obra da produção agropecuária de Caçapava do Sul e a maioria nessa região se divide atendendo
sua pequena propriedade e o trabalho nas fazendas e estãncias.
A maioria inicia a rotina de trabalho muitojovem e não tem acesso a atividades formativas e de qualificação, por isso
se torna importante investir em atividades de capacitação e de infraestrutura como norteadoras desse projeto. Os
equipamentos pretendidos garantirão que as atividades possam acontecer com qualidade e ao mesmo tempo serão
um estimulo para a continuidade dessas ações. Outro desafio do território é a extensão da área que abrange o
quilombo e a distância da sede do município (aproximadamente 46 Km). Desse modo, é importante para a
comunidade dispor de meios para se qualificar, bem como possuir as condições de infraestrutura e acesso à
informação e às tecnologias.
Nesse sentido, serão oferecidas atividades de capacitação na comunidade, para crianças, adolescentes e jovens,
mas também buscando envolver as famílias como um todo. A intenção com esse projeto é proporcionar o básico na
segurança alimentar, assegurar os meios para oportunizar ações socioeducativas com a aquisição de equipamentos
que possam ser usados na realização de atividades de capacitação. A comunidade até a presente data não possui
essa estrutura básica para montar adequadamente um seminário ou outras ações. As atividades serão organizadas
pela prefeitura municipal juntamente com a Associação do Quilombo Picada das Vassouras e com o Coletivo das
Mulheres Quilombolas que já vem desenvolvendo o projeto "Quintal do Quilombo", em parceria com o Geoparque
Caçapava, com apoio mais diretamente do CRAS, EMATER, da COMPIR, da Secretaria de Cultura e Turismo e da
Secretaria Municipal de Saúde e de voluntários. Esses órgãos já têm vinculo com a comunidade.
É importante mencionar que a aquisição dos itens do kit de alimentação trata da segurança alimentar mínima, no
que se refere o material escolar e materiais complementares serão para incentivar e garantir condições básicas na
escola e motivar a frequência escolar. Com a aquisição dos equipamentos, o Quilombo estará conquistando meios
de sustentabilidade e autonomia para realizar suas ações em cumprimento do previsto no objeto e para tratar de
temas de interesse da comunidade. No que diz respeito á aquisição de camisetas, estas buscam valorizar o
fortalecimento da identidade cultural e o pertencimento, pois esse item teria o emblema da comunidade.
Quanto à aquisição de tendas, visa dar início à estruturação e organização de feiras com a exposição e mostra dos
produtos e do artesanato produzido na comunidade.
As oficinas serão para aprender a operar e utilizar os equipamentos adquiridos, bem como dar visibilidade à cultura
qullombola através da captação de imagens e edição de vídeo. Elas serão ministradas por técnicos da prefeitura ou
em parceria àorii a UNIPAMPA, EMATER e UFSM. Um dos pontos importantes dessa iniciativa contempla a
acessibilidade social e tecnológica, pois reiteramos que o Quilombo está a uma distância grande da área urbana e
deste modo com a aquisição dos equipamentos de informática e multimídia seria possível mobilizar os mais jovens
para participar nas atividades da comunidade e nesse aspecto a intenção é aproximar a informação, além de
estimular nas crianças menores de 12 anos, os estudos e as vivências lúdicas com jogos e brinquedos.
É importante registrar que a comunidade não tem uma escola dentro do território do Quilombo e as criançás,
adolescentes e jovens precisam sair muito cedo de casa e percorrer longas distâncias até a escola, dependendo do
transporte escolar e das condições de tráfego das estradas da região. Todos os aspectos mencionados foram
levados em conta ao elaborar essa proposta, procurando trazer a realidade da comunidade, bem como suas
expectativas e necessidades. A elaboração da presente proposta contou com a participação de éstd
,
hte
quilombola e outras 3 pessoas da comunidade.
Todos os materiais escolares e alimentos serão distribuidos para as famílias, sendo comprovadospor,rneio do
registro do nome, RG ou CPF e serão assinadas pelo beneficiário ou responsável. Os equipamentos ierão doados
para a associação do Quilombo Picada das Vassouras e Coletivo de Mulheres Quilombolas, mediante termo de
doação, ficando guardadas no Centro Comunitário Santa Catarina, que abriga as ações da população qtilomb'ola de
4» .
19/01/202408:56:05 SJCDH/DICOP/4404033 PARA PUBLICAR SUMULA 145
-') P R Ok Procç.rscis IlIIIIiIlI{IIIffl *
23280000018595
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAvADOSUL
CJ 88.1 42.202/O001 -45 Fn:e 55 3281 2351 -Rua XV Us Noerobr Ik 438 - CEPOS 570-D C8ÇaIJJ5UO Sul
Picada das Vassouras. A comunidade não dispõe de uma sede de uso exclusivo e usa o Centro Comunitário como
local para reuniões, oficinas e demais atividades sempre que necessário.
Por fim, compreendemos que essas ações que visam formação, aperfeiçoamento, criação de umaestrutua física
com equipamentos, segurança alimentar e materiais escolares, pedagógicos e lúdicos para incentivo do
desenvolvimento cognitivo (aprendizagem), atendem a demanda da comunidade por meios que assegurem
qualidade e vida saudável em todos os aspectos, valorizem a identidade cultural da população quilombola e
promovam a educação com equidade dentro da comunidade.
Indicação do Público Alvo:
O projeto irá priorizar em torno de 80 crianças, adolescentes e jovens bem como as respectivas famílias no território
de abrangência do Quilombo.
Descrição dos Resultados Esperados:
• Distribuição dos materiais escolares elúdicos para assegurar o acesso ao direito de brincar, possibilitando
o desénvolvimento das capacidades psiconotoras, o qual foi prejudicadã devido o isolamento social
durante o período da pandemia, preferencialmente para beneficiários de O a 12 anos;
• Acesso a tecnologias digitais;
• Realização de 6 oficinas, 1 seminário !1 Feira para exposição dos produtos e do artesanato da
comunidade
• Realização de 4 reuniões de planejamento e avaliação com a equipe;
• Elaboração de relatório mensal para registrar as etapas do projeto;
• Distribuição de Kits de alimentos;
• Aquisição de OlKitmultimidia
• Espera-se que toda a comunidade seja atingida pelos impactos positivos do projeto, afetados mesmo que
indiretamente, pelo bem viver cotidiano e dos seus filhos, netos ou parentes menores de idade
Informações relâtivas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto:
As atividades serão organizadas diretamente sob a coordenação da Coordenadoria de Promoção da Igualdade
Racial (mínimo 1 técnico), com o auxilio da Associação do Quilombo Picada das Vassouras !do Coletivo das
Mulheres Quilombolas, que vem se organizando erii parceria com os projetos deExtensão do Geoparque Caçapava,
com apoio do CRAS, EMATER, da Secretaria de Cultura e Turismo e da Secretaria Municipal de Saúde e de
voluntános, que disponibilizarão seus técnicos para realização das oficinas, do seminário !da Feira e demais eventos
comunitários para integração dos mais jovens com os mais velhos,
Valor da contrapartida (Municípios e Consórcios Públicos): R$ 5.55560
.
..
1€»PROA
4
4»
19/01/202408:56:05 SJCDH/DíCOP/4404033 PARA PUBLICAR SUMULA 146
*» PROA Ádmlnktranvns e-Gov Dl{I
2328000001 8695
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL
4— CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Meta Indicador Físico Valor Duração
Especificação Quanti Unitário Total . Térnii Etapa/Fase Unidade dade R$ R$ Inicio
no
Metal. 1 Fase 1.1 1.1.1 Kit c/5 Um/kit 80 108,44 8.674,80 A partir da
Aquisiçã Aquisição itens (arroz, publicação 12
o de de gêneros açúcar, feijão, no DOE meses
alimento alimentícios farinha e
spara azeite) - - -
Kit Fase 1.2 1.1.2 Reunião (não se (não (não se (não se
Entrega dos para entrega aplica) se aplica) aplica)
kits na dos kits aos aplica)
comunidade moradores do
Quilombo.
1.2.2. Registro
da entrega
através de lista
com assinatura
e documento
de
identificação.
Meta 2., Fase 2.1 2.11- Kit c/ Um/kit 50 210,00 10.500,00
Aquisiç Aquisição itens (caderno
ão de de material grande c/96
material escolar folhas, caneta
escolar esferográfica,
lápis, borracha,
massa de
modelar, lápis
de cor, régua,
caixa de
tempera,
pinceis e
mochila p/ os
entre 4 e 18
anos).
Fase 2.2 Reunião para (não se (não (não se (não se A partir da 12
Entrega dos entrega dos kits aplica) se aplica) aplica) publicação meses
kits na aos jovens e aplica) no DOE
comunidade crianças do
Quilombo
,» PROA
5
19/372024 08:56:05 SJCDH/DICOP/'1404033 PARA PUBLICAR SUMULA 147
IJ Ifi 11111 Ifi UI 1111
232800000 I889
&'& flflf\ A Plrccs
'kVtf F %Ffl Àc1ministmtivne-Cjov
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ SSj 42 302/0001 -45 FOI, SS 3291 2201 - R Xv d, N/llt,,C 4:19 - CEP 90 520-0 - C.açari du Sul
Meta 3. Fase3.1 3.1.1-0 Kitde Unid 1 1.27056 1.270,56 Aparlirda 12
Aquisiç Aquisição material de publicação meses
ão de de materiais Consumo no DOE
Kit de p1 consumo deverá conter
material e no mínimo: 8
de operacionali pacotes de
consuni zação folha de oficio
o c1500 folhas
2 Rolos de
papel pardo e
tinta para
impressora
frasco ou
tonner)
Fase 3.2 Reunião para Unid 1 (não se (não se A partir da 12
Distribuição entrega dos aplica) aplica) publibaçãb meses
dos materiais aos no DOE
materiais no responsáveis
Quilombo pelo Quilombo
Meta 4. Fase 4,1 4.11- Kit kit 40 29,00 1,160,00 A partir da 12
Aquisiç Aquisição Material publicação meses
ão de de material pedagógico no DOE
material pedagógico (jogo da
pedagó sortido memória
gico/lúd sortidos, jogo
ico/brin quebra-cabeça,
quedos móbiles, jogos
de tabuleiro,
jogos lego, jogo
de dominó
sortido bolas e
outros)
Fase 4.2 Reunião para Unid 2 (não se (não se A partir da 12
Entrega dos entrega dos aplica) aplica) publicação meses
materiais Kits materiais no DOE
pedagógico pedagógicos e
sortido jogos as
crianças do
Quilombo
4» PR.OA
4€'>
19/01/202408:56:05 SJCDH/DICOP/4404033 PARA PUBLICAR SUMULA 148
OIlll IlDl 1 1 1
23280000018895
pS\ PROA Pjcessc5
"Vi?' r fl %#P% Àdrnifrtrtivn eCov
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
La J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 08142 O2/0001 -45 Fone 55 3281 2351 —RueXV de Nnvernb,o. 438. GEP 98570-000 -Caça~ do Su
Meta 5. Fase 5.1 5.1.1- Kit de Kit 1 Kit 7.627,00 7.627,00 A partir da 12
Aquisiç Aquisição informática c/ com publicação meses
ão de de material itens e todos no DOE
equipa de acessórios ( os
mentos informática notebook, itens -
perman estabilizador,
entes transformador,
HD externo,
impressora
multifuncional e
acessórios)
Fase 5.2 Reunião para Kit 1 Kit (não se (não se A partir da 12
Entrega do entrega do kit com aplica) aplica) publicação meses
kit de de materiais de todos no DOE
materiais de informática aos os
informática moradores do itens
quilombo.
*)*> PROA
4»
19/01/2024 08:56:05 SJCDH/DICOP/4404033 PARA PUBLICAR SUMULA 149
WOZ2LE
'i1, '. 23280000016895
ESTADO DO RIO GRANDE Do SUL
PREFEITURA MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL
C;NPJ 88143 30210001-45 Fone 553201 2351 - Rua XV de NO, ell n'o. 438 - CEP 96. 570-000 — C878p881 do Sul
Meta Fase 6.1 6.1.1 Kit
6.Aquisi Aquisição Impressora
ção do da • Multifuncional e •
Kit com impressora afins
impress Multifuncion (Tecnologia:
ora e ai e afins Laser
afins - Funções:
impressão,
digitalização e
• cópia
- Memória:
32MB- Tela de
Toque LCD de
2,7 pol.
- Aumentador
automático
- Bandeja de
entrada de 250
folhas
- Bandeja de
saída de 100
folhas
- Impressão
frente e verso
automática
- Conectividade
Ethernet, USB
e Wifi
- Diitalização
para arquivos
PDF, arquivos
de imagem e
e-mail
- Equipamento
deverá vir
acompanhado
de Toner,
CD de
instalação,
cabo LJSB e de
Energia.
- Garantia
mínima de 01
ano
-Tranfoniiador pU 92t$,t
Bivolt 1 500va110 para 220 e
220para 110vKF
e»
19/01/2024 08:56:05 SJCDH/DICOP/4404033 PAPA PUBLICAR SUMULA 150
*0 P R 01k Adminislltvn; e-Coj
23280000018895
ESTADO Do RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL
CPJ MI42.3O2/c1-45 Fone 553781 7.351 - R WXV de N.111111,10, 438. GEP 96 570-o - Oaçapa do Sul
Meta 7. 7.1 7.1.1 Kit Kit 1 Kit 8.659,00 8.659,00 A partir da 12
Aquisiç Aquisição multiniídia com publicação meses
ão de de material c/itens(caixa de todos no DOE
itens multimidia som os
perman amplificada, itens
entes microfone c/
da área cabo,
audiovi microfone s/ fio,
sual projetor
audiovisual
Data show),
tela de
projeção
c/tripé, suporte
para banners,
câmera
fotográfica
Fase 7.2 7.2.1 Reunião Unid 1 (não se (não se A partir da 12
Entrega dos para entrega aplica) aplica) publicação meses
equipament dos materiais no DOE
osa aos
Comunidad responsáveis
e do Quilombo,
para uso
compartilhado
com o
armazenament
o no Centro
Comunitário
Santa Catarina.
MetaS. 8.1 8.1.lTabletde Unid 22 390,90 8.599,80 A partir da 12
Aquisiç Aquisição no mínimo 07 tabiet publicação meses
ão de dos Tablets polegadas, s no DOE
item de 7000mAh
informá Bateria, 4G
tica Tablet, 6GB,
256G13 Exterior
8.2 Entrega dos Unid (não (não se (não se A partir da 12
Entrega dos tablets para os se aplica) aplica) publicação meses
tablets jovens do i aplica) no DOE
Quilombo
\\ at;U tf,1
G»PROA
4SLl
9
4» .. . ....
19/01/2024 08:56:05 SJCDH/DICOP/4404033 PARA PUBLICAR SUMULA 151
$» P R OA cov IIIIlIIIHIIIII
23280000018895'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL .
CrjPj*ii 1h? 00:';c:1.11.4e OF!tl ?35I — RUa i1r,9n1b,n, 4'- CRPS6 SiO-ÇOB— C'Ulçiq'wadr. Sul
Meta 9. 9.1 9.1.1 Registro unid 10 (não se (não se A partir da 12
.Realiz Realização das reuniões aplica) aplica) publicação., meses
ação de de . através de t DOE.
reuhiõe avaliação fichas de
s de mensal avaliação e
acompa atas
nhame
rito e
elabora
ção do
relatõri
. ..
o
Meta iOA- 10,1,1 ofidneiro unid 2 (não se (não se , A partir da 12
10. Organizaçã convidado aplica) aplica) publicação meses
Realiza o das voluntário no DOE
çáo de oficinas
oficinas
Meta 11.1- 11.1.1 unid 1 (não se (não se A partir da ' 12
11. Organ'izaçã Seminário em aplica) aplica) publicação meses
Realiza ode parceria com no DOE
ção de seminário as instituições
serninãr na (Prefeitura,
o Comunidad UFSM,
e UNIPAMPA,
Quilombola EMATER)
Picada das
Vassouras
Meta 12.1- 12.1.1 - unid 2 1.500,00 3.000,00 A partir da 12
11 Aquisição Tendas de publicação meses
Aquisiç de tenda montagem no DOE
ão de instantânea tipo
Tenda sanfonada com
(3mx3 fechamentos
m) laeraise
fixações para
atividades ao ar
livre , eventos e
feiras
Meta 13.1 13.1:1 - unid 100 39,00 3.900,00 A partir da 12
13. Aquisição Camisetas de publicação meses
Aquisiç de ' malha de no DOE
ão de Camisetas algodão com
camiset com serigrafia com
a emblema do emblema do 11
Quilombo. quilombo.
'»PROA
10
4»
19/01/2024 08:55:05 ' S.JCDH/DICOP/4404033 PARA PUBLICAR SUMULA 152
» PROA O IflI (O 10110(110 lO 1 (1 O II 1(0
23280000018895
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL
CnPJ 02.14230210001-45 Fone 55 3201 2251 —Rua XV de lqe.'entro 422- CER '16 570-000 — C;aça1,aa do Sul
Meta 14.1 - 14.1.1 - Bolas unid 40 54,10 2.164,00 A partir da 12
14. Aquisição de futebol em publicação meses
Aquisiç de bolas de couro no DOE
ão de futebol -
bolas
de
futebol
Meta 151- 15.1.1 —Termo unid 1 (não se (não se A partir da 12
15. Elaboração de doação aplica) aplica) publicação meses
Monitor de termo de elaborado no DOE
amento doação e -
do uso organizar
dos com a
equipa comunidade
mentos a utilização
do
equipament
o
5-PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
5.1 Despesa Corrente:
Natureza da Despesa Total R$
Especificação
Concedente R$ Proponente R$
Código
339030 Kit c/ 5 itens ( arroz, açúcar, feijão, farinha e 8.674,80 3.119,24 5.555.56
azeite) (contrapartida)
339030 Kit cf itens (caderno grande c196 folhas, caneta 10.500,00 10.500,00
esferográfica, lápis, borracha, massa de
modelar, lápis de cor, régua, caixa de tempera,
pinceis e mochila p/ os para faixa etária entre 4
e 18 anos)
339030 - Material pedagógico e lúdico (jogo da memória 1.160,00 1.160,00
sortidos, jogo quebra-cabeça, móbiles, jogos de
tabuleiro, jogos lego, jogo de dominó sortido e
outros)
339030 Bolas de Futebol 2.164,40 2.164,40
339030 O Kit de material de Consumo deverá conter no 1.270,56 1.270,56
mínimo: 8 pacote de folha de ofício c/500 folhas
2 Rolos de papel pardo e tinta para impressora
frasco tonner ou outro)
339052 Camiseta de malha de algodão com serigrafia 3.900,00 3.900,00 -"•
Total parcial 27.669,76 22.114,20 f5555.56_r,,,
4h1 li 40
11
19/01/202408:56:05 . - SJCDH/DICOP/4404033 . PARA PUBLICAR SUMULA 153
Ifi II 1 1 1 O
23280000018895
.AS. flflt% A Proasos
SQ7 r fl# AdminJstraUvcse-Gõv
___
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 99.14230710031.45 Fone 66 7291 2361 —Rua XV de Noventro. 439 - OCR 9670-030 - Caçapaa do Sul
5.2 Despesa de Capital
Natureza da Despesa
Total R$ Concedente R$ Proponente R$
Código Especificação
49052 Kit de informática ei itens e acessórios ( 4.55800 4.55800
notebook (CONFORME ESSA DESCRIÇÃO:
Processador CPU com 4 núcleos e 8
threads de no mínimo 2.40 GHz/8Mb
cache. O Clock do processador deve ser
nativamente com a velocidade indicada,
sem considerar Turbo Max, Turbo Boot
ou assemelhados;
- Memória RAM de 8G13 ou superior,
tecnologia DDR4 ou superior;
- SSD 240GB ou superior;
-Tela de 15.6 polegadas;
- Conectividade: Wireless;
- Teclado numérico (deverá fazer parte do
teclado principal, não serão aceitos teclados
avulsos/USB);
- Conexão HDMI;
- Mínimo 3 portas USB;
- Conectivdade Bivolt,
- Windows 11 64 Bits, O Sistema
Operacional deve vir acompanhado da
licença de uso, com a Chave dos produtos
especificadas em Nota Fiscal. O Sistema
Operacional já deve vir instalado e ativado com
a respectivà licença informada na Nota
Fiscal e com todas as atualizações da
Microsoft;- Garantia mínima de 1 ano) E COM
estabilizador, transformador, extensão tipo
régua bivolt e HO Externo.
>»PROA
• . .
12
4»..............•--
19/01/202408:56:65 SJCDH/DICOP/4404033 PARA PUBLICAR SUMULA 154
ROA :•'. ,•
a 23280000018895
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
[J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
crj 0.,47.30 210 001-45 rara OS 3201 2351 - Rua XV de NQVefllbr% 430- COR 90570-000 —Cçalaa do Sul
409052 Tablet de no mínimo 07 polegadas, 7000mAh
Bateria, 40 Tabiet, 6GB, 256GB Exterior
8.59980 8.59980
449052 Impressora multifuncional 3.069,00 3.069,00
Tecnologia: Laser
- Funções: impressão, digitalização e cópia
- Memória: 32MB- Tela de Toque LCD de 2,7
pol.
- Alimentador automático
- Bandeja de entrada de 250 folhas
- Bandeja de salda de 100 folhas
- Impressão frente e verso automática
- Conectividade Ethernet, IJSB e Wifi
- Velocidade de impressão de no mínimo 26
páginas por
minuto
- Ciclo mensal de 10.000 cópias
- Impressão através de dispositivo móvel
- Digitalização para arquivos PDF, arquivos de
imagem e
e-mail
- Equipamento deverá vir acompanhado de
Toner,
CD de instalação, cabo USB e de Energia.
- Garantia mínima de 01 ano
-Transformador Bivolt 1500va-1 10 para 220 e
220 para lIOv-KF
449052 Caixa de som amplificada 2.109,00 2.109,00
Potência: 700W RMS
Alto-Falante : 12'
Driver: 1"
Canais de entrada : 3 canais independentes
Canal 1: Bluetooth / USB / FM e Auxiliar - RCA
Canal 2 : MicNiolão - PiO
Canal 3: MicNiolão - PiO
Equalizador: 3 vias (graves, médios e agudos)
Amplificador: Classe AB
Alimentação: Bivolt automático (110-240v)
Peso do Produto :12,8 Kg
Dimensões do Produto (A x Lx P ) :63 x 49.6 #t)> pRt')í
x26,Gcrn
Microfone e/fio
Microfone de lapela -
{
na
13
19/01/202408:56:05 - SJCDH/DICCP/4404033 PARA PUBLICAR SUMULA 155
jttSXflfltA 'r,7 1' r%. %.t% Adrritn'tvcr , r-GúV
23280000018895
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO SUL
CNPJ 88 142.30210001-45 Fone 55 3201 2351 —rue '<V Is NoertWrd 428- CEP 05570-000 - Caçapaie do Sul
449052 Kit com Projetor audiovisual (Data show) 4.08000 4.080,00
Resolução svga: 3.600 ansi lúmens de alto
brilho para apresentações magnificas e
contraste de 20.000:1
Durabilidade dlp: até 15.000 horas de vida útil
da lâmpada
Projetor eficiente: usando apenas 0.5w de
energia no modo de espera, e com a tecnologia
smarteco, para economia de energia, o
consumo do produto é mínimo
Conectivídade múltipla: duas entradas HDMI-e
VGA para expandir as possibilidades
multiplatafornia
Tela de projeção ti tripé Tecido: Matte White
(verso preto)
Medidas da área de projeção: 203 (C) x 152 (L)
em
449052 Câmera fotográfica 2.470,00 2.470,00
EOS Rebel Kit TiDO + lente 18-55mm III
449052 Tenda Sanfonada com laterais—Tenda Gazebo 3.000,00 3.00000
3x3 sanfonada, em aço reforçado,, com 3
laterais.
Total parcial 27.885,80 27,885,80
5.3 Total Geral das despesas
Total Concedente Proponente
Despesa Corrente R$ 27,669,76 R$ 22.114,20 R$ 5.55556
Despesa de Capital R$ 27.885,80 R$ 27.885,80 -
R$ 55.555,56 R$ 50.000,00 5.555,56
TOTAL GERAL Ç» PROA
VaMI
14
4»
19/01/202408:56:05 . SJCDH/DICOP/4404033 PARA PUBLICAR SUMULA 156
Ifll 1111101101111111 1111111
23280000018895
G>PROA Processos
Admhiístrstivos e-(,'o'i
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL _DECAÇAPAVA_DO_SUL
1 2 3Çú/000i -45 E OrO? 55 3201 2351 - Ruo XV rio Novorobti 4 30- SER 00570-000— C.açapia do Sul
5.4 - Modalidade licitatória
Pregão eletrônico
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE
Meta 1° mês - 20mês 30mês 40mês 50mês 60mês
1 R$ 50.000,00
Meta 70mês 80mês 90mês 100mês 110 mês 12° mês
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
Meta 1 0mês 20mês 30mês 4 0mês 50mês 60mês
R$ 5.555.56
Meta 70mês 80mês 90mês 100mês 110 mês 120mês
7 - DECLARAÇÃO
7.1. DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto á Secretaria da Igualdade,
Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social . SICDHAS para os efeitos e sob as penas da lei, que:
a) Os atos para formalização do processo referentes à celebração do Convênio não contrariam a Lei Orgânica
Municipal.
b) Existe previsão orçamentária e recursos financeiros para contrapartida municipal: R $5.555,56
e) Não há qualquer débito em mora ou situação de inadimplência junto aos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do
Estado do Rio Grande do Sul, na forma deste Plano de Trabalho.
Caçapava do Sul 04 de dezembro de 2023
Assinado deforma digital por
GIOVANI AMESTOY DA GIOVANI AMESTOY DA
SILVA:009854830 16 SILVA:0098548301 6
p Dados: 2023.12.14 11:25:29 -0300'
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal de Caçapava do Sul
15
4»•
19/01/2024 08:56:05 SJCDH/DICOP/4404033 PARA PUBLICAR SUMULA 157
sses'> P ROA AdnifliCti3tiVOi C9<. ÉIlIllIDIIfflhIOUlll DIIUI
a 2280000018895
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL
CI\PJ 142 30200O1 -45 n'e 55 32 2351 - u3 KV 'is 4ovefl1b,o. 438- CEP 96570-0 - CQÇOP3O3 do Sul
8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado:
Local e Data
Fabrício Guazzelli Peruchin
Secretário de Estado da Secretaria de Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos
çIUi h70
*> P404
/
16
4»
19/01/202408:56:05 SJCDH/D100P/4404033 PARA PUBLICAR SUMULA 158
1
.>)PR0A Procçssos
- Adrnftiitlrativns -Gnv
23280000018895
Nome do documento: Novo Plano de trabaJho Cacapava _14122023 1 .pdf
Documento assinado por órgão/GrupolMatricula Data
Fabricio Guazzelli Peruchin 8JCDH / SEC 14869656 09101/2024 17:26:19
/
•»PROA
e)>--- - --.-
19/01/202408:55:05 S.JCDH/DICOP/4404033 PARA PUBLICAR SUMULA 159
1 Ni lfl lvii li iIIflI
23280000018895
WFRE
EM
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CN PJ:9S. 142 302,000 1-45 -Fone/faz (55)3291-1351 - Rua XV de Novembro 438 - CEP 96 570-000 - Caçepava do SuI-RS
1
TERMO DE REFERÊNCIAI
AQUISIÇÕES/ORÇAMENTOS
Serão realizadas atividades de capacitação e investimento em infraestrutura no Centro Comunitário.
Também serão distribuídos kits com alimentos básicos para subsistência.
As atividades de capacitação compreendem a realização de oficinas, seminário, reuniões e feira de
artesanato. - Em relação à infraestrutura, serão adquiridos equipamentos de multimidia e informática, tendas, kits
de materiais lúdicos e escolares e tablets a serem distribuídos para a comunidade. Também serão
adquiridas camisetas, trazendo na estampa o emblema do Quilombo Picada das Vassouras.
O projeto terá duração de 12 (doze) meses.
2. PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO
2.1 AQUISIÇÃO DE BENS
2.1.1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
2.1.1.Equipamentos/ Materiais Permanentes
Descrição Valor Unitário Média dos
(Especificação Orçamento Orçamento II Orçamento III Valores
Técnica)
1 Kit de informática c/ R$4.558,00 R$4000,00 R$5.1 16,00 R$4.558,00 tens e acessorios (
notebook ( C0NFQRME ESSA DESCRIÇÃO:
Processador CRU com 4
núcleos e 6
threads de no mínimo
2.40 GHz/8Mb
cache. O Clock do
processador deve ser
nativamente com a
velocidade indicada,
sem considerar Turbo
Max, Turbo Boot
ou assemelhados;
- Memória RAM de 6GB
ou superior,
tecnologia DDR4 ou
superior;
- SSD 241-ou -
superior;
- Tela de 15.6 polegadas;
Conectividade:
Wireless;
Teclado numérico
Termo de Referência é o documento apresentado quando o objeto do convênio envolver aquisição de bens ou prestação de serviços, que deverá conter elementos
capézes de propiciar a avaliação do custo pelo órgão ou entidade diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos
métodos e o prazo de execução do objeto- AR. 2, inciso XII da IN CASE 06/2016.
06/12/2023 1 6:1 :12-- SJCDH/DIER/4872550 RETORNO COM SELO ESTRATÉGICO 30
1 lO 10110110 II 101
23280000018595
Ptrjc .»PR0A s
AdfllUhíSliaUvOs CC>V
(deverá fazer parte do
teclado principal, não
serão aceitos teclados
avulsos/USB);
- Conexão HDMI;
- Mínimo aportas USB;
- Conectividade Bivolt;
- Windows 11 64 Bits. O
Sistema
Operacional deve vir
acompanhado da
licença de uso, com a
Chave dos produtos
especificadas em Nota
Fiscal. O Sistema
Operacional já deve vir
instalado e ativado com
a respectiva licença
informada na Nota
Fiscal e bom todas as
atualizações da
Microsoft;- Garantia
mínima de 1 ano) E COM
estabilizador,
transformador, extensão
tipo régua bivolt e -ID
Externo.
Tabiet de no mínimo 07 8.000,00 7.797.80 10.000,00 8.599,80
polegadas, 7000mAh
Bateria, 4G Tablet, 6GB,
256GB Exterior
1 kit com Impressora 3.207,00 3.100,00 2.900,00 3.069,00
multifuncional
Tecnologia: Laser
- Funções: impressão,
digitalização e cópia
- Memória: 32MB- Tela de
Toque LCD de 2,7 pol.
- Alimentador automático
- Bandeja de entrada de
250 folhas
- Bandeja de saída de 100
folhas
- Impressão frente e verso
automática
- Conectividade Ethernet,
USB e Wifi
- Digitalização para
arquivos POF, arquivos de
imagem e
e-mail
- Equipamento deverá vir
acompanhado de Toner,
CD de instalação, cabo
USB e de Energia.
- Garantia mínima de 01
ano .
06/12/2023 16:31:12 . SJCDR/DJER/4872550 RETORNO COM SELO ESTRATÉGICO 31
G» PRc4A IIlI
23280000018895
-Tranformador Bivolt
l500va-110para 220 e
220 para IlOv-KF
1 kit com Caixa de som 2.227,00 2.100,00 2.000,00 2.109,00 amplificada
Potência: 700WRMS
Alto-Falante: 12"
Driver : 1"
Canais de entrada : 3
canais independentes
Canal 1: Bluetooth / USB
/ FM e Auxiliar - RCA
Canal 2: MicNiolâo - Pi
Canal 3: MicNiolâo - Pio
Equalizador: 3 vias
(graves, médios e
agudos)
Amplificador: Classe AB
Alimentação Bivolt
automático (1 10-240v)
Peso do Produto: 12,8
Kg
Dimensões do Produto
A x L x P ): 63 x 49.6 x
26,9 em
Microfone c/fio
Microfone de lapela
Kit com Projetor 4.240,00 3.840,00 4.116,00 4.080,00
audiovisual (Data show)
Resolução svga: 3.600
ansi lúmens de alto brilho
para apresentações
magnificas e contraste de
20.000:1
Durabilidade dlp: até
15.000 horas de vida útil
da lâmpada
Projetor eficiente: usando
apenas 0.5w de energia
no modo de espera, e
com a tecnologia
smarteco, para economia
de energia, o consumo do
produto é mínimo
Conectividade múltipla:
duas entradas HDMI e
VGA para expandir as
possibílidades
multiplataforma
Tela de projeção c/ tripé
Tecido: Malte Wliite
(verso preto)
Medidas da área de
proje
m
ção: 203 (C) x 152
(L) c
1 Câmera fotográfica 2,470,00 2.630,00 2.310,00 2.470,00 EOS Rebel Kít Ti 00 +
lente 18-55mm III
06/12/2023 16:31:12 SJCDH/ÕIER/4872550 RETORNO COM SELO ESTRATÉGICO 32
)>] 1S1À I IlilMul UIIU DI 1 Ii
23280000018895
2 Tendas Sanfonada com 1.800,00 900,00 1.850,00 1.500,00
laterais - Tenda Gazebo
3x3 ,sanfonada, em aço
reforçado, com 3 laterais.
Total: 26.502,00 24.367,80 28.336,00 27.885.80
2,1.2 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - NÃO SE APLICA
2.2.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA)
berviços cio lerceiros - Pessoa ,Jurudica
Descrição (Especificação
Técnica)
valor unitario Média dos
Valores
Unitários
Orçamento 1 Orçamento
II
Orçamento III
NAO SE APLICA NÃO SE
APLICA
NÃO SE
APLICA
NÃO SE APLICA NÃO SE
APLICA
Total:
2.2.2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA)
Serviços de lerceiros -ressoa 1-Nica
Descrição (Especificação
Técnica)
Valor Unitario Média dos
Valores
Unitários
Orçamento 1 Orçamento
II
Orçamento III
NÃO SE APLICA NÃO SE
APLICA
NÃO SE
APLICA
NÃO SE APLICA NÃO SE
APLICA
Total:
3. LOCAIS DE ENTREGA DOS BENS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
e
principal, sala do Controle Interno do Gabinete, e na sequência após ai
Todos os tens e 1 Kits us oens aoquiriaos serao receoioos provisoriamente na sede da }-'reteitura 1
I equipamentos e 1 Municipal de Caçapava do Sul !na rua XV de novembro, n° 361 !prédio 1
materiais de uso 1 verificação do funcionamento e conferência, os equipamentos serão 1
permanente 1 entregues no Quilonibo picada das vassouras situado a uma distância dei
aproximadamente 40 km da sede do município e serão guardados no Centro
o
4»
06/12/2023 16:31 :12 S.JCDH/DIER/4872550 . RETORNO COM SELO ESTRATÉGICO 33
.» P R cIk AdmlnistraUvn &Góv
0 Es- 23280000018895
OBS: Todos os itens recebidos serão relacionados, conferidos e feita a análise do funcionamento entregues
no Quilombo Picada das Vassouras para uso coletivo das famílias quilombolas, conforme reuniões previstas
no plano de trabalho e visitas para monitoramento,
4. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO
Será responsável pela FISCALIZAÇÃO dos serviços a servidora municipal Cátia Cilene Morais
Outra, CPF 719704.280. 15 que será designado representante do Convenente, bem como sua
substituta, servidora Michele de Oliveira Mendes, CPF 812.616.910191, para o acompanhamento e
a fiscalização do contrato para aquisição do serviço.
Após a conclusão do processo licitatório na modalidade pregão eletrônico, aquisição dos materiais
e equipamentos o recebimento provisório será na sede da prefeitura, com a conferência da
quantidade, análise das condições físicas dos itens e listagem definitiva no prazo de 30 dias com a
testagem dos equipamentos de informática, multimidia e demais eletrônicos afim de verificar o
funcionamento.
Na aquisição de material de consumo o recebimento provisório na sede da prefeitura para a
conferência da quantidade solicitada, e o recebimento definitivo, no prazo de 30 dias a contar do
recebimento provisório, com a análise se todos os materiais para verificação das condições de
utilização e dos prazos de validade em vigência.
O prazo de conclusão será de 12 (doze) meses a contar da ordem de inicio dos serviços e serão
feitas reuniões periódicas para monitoramento.
OBS: Todos os materiais e equipamentos serão distribuídos em até 15 dias a contar da finalização
da conferência, justifica-se a .necessidade do referido prazo devido a distância do Quilombo Picada
das Vassouras da sede do município e bem como do acompanhamento direto para a distribuição na
comunidade.
Os equipamentos permanentes ( Kit de Informática, Kit multimidia e as tendas ) ficaram sob a guarda
do Quilombo Picada das vassouras, no Centro Comunitário Santa Catarina, localizado na área
central do Quilombo.
5
6. DOS ORÇAMENTOS
4»
06/12/2023 16:31:12 SJCDH/DIER/4872550 RETORNO COM SELO ESTRATÉGICO 34
4» PR Administrflvcr &Gcv
23280000018695
o
i)Realizamos pesquisa de preços no mercado para a confecção deste Termo de Referência,
através da coleta de preço entre, no mínimo, três fornecedores do mesmo ramo de
atividade, comprovadas por orçamentos levantados na localidade ou região;
H) Os valores unitários inseridos neste Termo de Referência integram os orçamentos obtidos
através da pesquisa de preço de mercado supramencionada;
Hi) Esses orçamentos ficarão à disposição da concedente e dos controles interno e externo
pelo período de cinco anos, contados da publicação da decisão referente ao julgamento
das contas dos administradores responsáveis pelo convênio.
Caçapava do Sul, 04 de dezembro de 2023
GIOVANI AMESTOY DA Assinado deforma digital por
GIOVANI AMESTOY DA
SILVA:0098548301 6 S1LVA:00985483016
e:'>
06/1 2/2023 16:3112 SJCDH/DIER/4872550 RETORNO COM SELO ESTRATÉGICO 35