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materia nº 3795/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3795 / 2014
Date 2014-12-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG SENTINELA DO FORTE NO VALOR DE R$ 7.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id99

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-15 Proposição aprovada — env executivo
2014-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — pauta

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1 351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96 570-000 - Caçapava do Sul-RS 
t. 
PROJETO DE LEI N°. 12014 
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio 
e conceder auxílio financeiro ao CTG Sentinela 
do Forte no valor de R$ 7.000,00, e dá outras 
providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio 
e conceder auxílio financeiro para o CTG Sentinela do Forte, inscrito no CNPJ n°. 
03.808.922/0001-18, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), através da dotação 
orçamentária da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2071, 
Elemento de Despesa n°. 33.60.45 e Reduzido n°. 334. 
§1 1 O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação 
apresentado pela entidade. 
Art. 20Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados 
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a 
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais. 
Art. 30Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações 
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de 
Município da Fazenda na forma normatizada. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos .... dias do mês de....... do ano de 2014. 
Otomar Vivian 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.142.30210001-45 - Fone/fax:(55)3281-1 351 - Rua XV de Novembro438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do SuI-RS 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2014. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa 
projeto objetivando conceder auxílio financeiro no valor de R$ 7.000,00 (sete mil 
reais) para realização do evento 50 Canto, Trova e Poesia", evento que proporciona 
o encontro entre cantores, trovadores e declamadores de Caçapava do Sul e 
Região, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2014, no CTG Sentinela do Forte. 
O objetivo do presente auxílio financeiro é para subsidiar os custos de 
produção do evento como publicidade, divulgação, sonorização, conjunto para o 
baile. 
A realização do evento proporcionará integração entre artistas da 
região, fomentando a cultura e entretenimento à população como um todo. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 10 de dezembro de 2014 
Otona n 
P refe 1 t lVíu n i ci pai 
Ç ELA 
90 
m 
CTG Sentinela do Forte 
Fundado 25/04/1996 
CNPJ 03.808.922/0001-18 
Rua Dagoberto Barcelos, 411. 
Cep: 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
5° CANTO, TROVA E POESIA / 2014 
Síntese da Programação: 
SÁBADO 
18:30 hs. Abertura Oficial do Evento e Recepção dos Participantes 
19:00 hs. Inicio Canto e Poesia 
21:00 hs. Jantar de Confraternização 
22:30 hs. Inicio das Trovas. 
00:00 hs. Fandango de Encerramento. 
03:00 hs. Encerramento 
Plano de Aplicação 
Conjunto para o Fandango...................... 3.000,00 
Som, Luz e Palco ................................. 500,00 
Publicidade e Divulgação ......................... 500,00 
Produção do evento...................................3.000,00 
TOTAL SOLICITAJO.......................... 7.000,00 
11/ 
Cooril. Do Evento 

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