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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1 351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96 570-000 - Caçapava do Sul-RS
t.
PROJETO DE LEI N°. 12014
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
e conceder auxílio financeiro ao CTG Sentinela
do Forte no valor de R$ 7.000,00, e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
e conceder auxílio financeiro para o CTG Sentinela do Forte, inscrito no CNPJ n°.
03.808.922/0001-18, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), através da dotação
orçamentária da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2071,
Elemento de Despesa n°. 33.60.45 e Reduzido n°. 334.
§1 1 O referido auxílio será aplicado conforme plano de aplicação
apresentado pela entidade.
Art. 20Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 30Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de
Município da Fazenda na forma normatizada.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos .... dias do mês de....... do ano de 2014.
Otomar Vivian
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.30210001-45 - Fone/fax:(55)3281-1 351 - Rua XV de Novembro438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do SuI-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
projeto objetivando conceder auxílio financeiro no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
reais) para realização do evento 50 Canto, Trova e Poesia", evento que proporciona
o encontro entre cantores, trovadores e declamadores de Caçapava do Sul e
Região, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2014, no CTG Sentinela do Forte.
O objetivo do presente auxílio financeiro é para subsidiar os custos de
produção do evento como publicidade, divulgação, sonorização, conjunto para o
baile.
A realização do evento proporcionará integração entre artistas da
região, fomentando a cultura e entretenimento à população como um todo.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 10 de dezembro de 2014
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CTG Sentinela do Forte
Fundado 25/04/1996
CNPJ 03.808.922/0001-18
Rua Dagoberto Barcelos, 411.
Cep: 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
5° CANTO, TROVA E POESIA / 2014
Síntese da Programação:
SÁBADO
18:30 hs. Abertura Oficial do Evento e Recepção dos Participantes
19:00 hs. Inicio Canto e Poesia
21:00 hs. Jantar de Confraternização
22:30 hs. Inicio das Trovas.
00:00 hs. Fandango de Encerramento.
03:00 hs. Encerramento
Plano de Aplicação
Conjunto para o Fandango...................... 3.000,00
Som, Luz e Palco ................................. 500,00
Publicidade e Divulgação ......................... 500,00
Produção do evento...................................3.000,00
TOTAL SOLICITAJO.......................... 7.000,00
11/
Cooril. Do Evento
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