materia nº 5170/2024

e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CPNJ 88.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul 
Oficio n° 49312024/GAB. 
Caçapava do Sul, 18 de julho de 2024. 
A Senhora 
Vereadora Jussarete Vargas Dias 
Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores 
N/C 
Senhora Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa 
que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, anexo projeto 
de Lei que "Acrescenta Evento no Anexo 1 da Lei Municipal n° 4.618 de 28 de 
dezembro de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de 
Caçapava do Sul para o ano de 2024", a fim de ser submetido à apreciação dessa 
Egrégia Casa Legislativa. 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidades da presente proposta. 
Atenciosamente, 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CPWJ 88.142.302/0001-45 - RUa XV de Novembro; 438- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N° /2024. 
"Acrescenta Evento no Anexo 1 da Lei Municipal 
n° 4.618 de 28 de dezembro de 2023, que dispõe 
acerca do Calendário de Eventos do Município 
de Caçapava do Sul para o ano de 2024" 
Art. 1 0 - Fica incluído o XIII Feira de Ciências do Campus de Caçapava do Sul, no 
Anexo 1, da Lei Municipal no 4.618 de 28 de dezembro d! 2023, conforme segue: 
- XIII Feira de Ciências do Campusde Caçapavado Sul 
Data: 30 de agosto de 2024 
Local: Campus da Unipampa em Caçapava do Sul 
Promoção: Campus da Unipampa em Caçapava do Sul 
Contato: (55) 3281 -9000 diretor José W. Jiménez Rojas 
• Art. 2° - Os demais artigos e eventos anexos à Leih4618, de .28 -de dezembro 
de 2023, permanecem inalterados e em plena vigência. 
Art. 3° - Eéta .lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos .......... dias 
do mês de ............... do ano de 2024. 
Giovà • • estoy da Silva 
Prefeito Municipal 
___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO_SUL 
CPNJ 88.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro. 438- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ............................ /2024. 
Senhora Presidenta, 
Senhores Vereadõres (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei que Acrescenta Evento no Anexo 1 da Lei Municipal n°4.618 de 
28 de dezembro de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de 
Caçapava do Sul para o ano de 2024. 
Justifica-se a inclusão no mês de agosto do evento organizado pela 
Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) da XIII Feira de Ciências do Campus 
Caçapava do Sul no Calendário Oficial de Eventos do Município - Lei n° 4.61812023, 
para o exercício de 2024, tendo em vista que.auniversidade encaminhou a Secretaria de 
Município da Cultura e Turismo o apoio na inclusão deste importante evento de difusão 
da ciência e tecnologia na Região da Campanha —.Caçapava do Sul-RS, histórico anexo 
a esta solicitação. 
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação. Estamos à disposição 
para esclarecimentos. 
Caçapava do Sul, iBde julho de 2024. 
Giovanoy da Silva 
. Prefeito Municipal - 
Ministério da Educação 
Universidade Federal do Pampa 
Campus Caçapava do Sul 
FEIRA DE CIÊNCIAS - Difundindo Ciência e Tecnologia na Região da Campanha - 
Caçapava do Sul (RS) 
No dia 30 de agosto de 2024 será realizada a XIII edição da Feira de Ciências do Campsu 
Caçapva do Sul da Unipampa. 
O evento terá início às 9h e será encerrado às 15h30 com a divulgação dos trabalhos 
destaques que participarão da IV FECIPAMPA - Feira de Ciências do Pampa, evento estadual ao 
qual q Feira de Caçapava do sul faz parte como feira integradora. 
Em 2023, na XII Feira de Ciências, dos 152 trabalhos submetidos, 117 foram homologados 
para a participação no evento. Nesta edição os trabalhos foram selecionados em seis categorias 
conforme será descrito a seguir. Destes, 22 da Educação Infantil, 36 dos Anos Iniciais, 35 dos 
Anos Finais, 19 do Ensino Médio, 2 do Ensino Técnico Integrado e 3 da Educação Inclusiva. Os 
trabalhos foram avaliados pelo resumo enviado, pelo vídeo e pela apresentação no dia da 
exposição. Foram 41 trabalhos destaque da avaliação, 12 destaques do público e 2 trabalhos 
destaque Inclusivo, avaliados tanto pela presença e participação dos estudantes, quanto pela 
relevância da proposta apresentada para acessibilidade das pessoas com deficiência. Para a 
eleição dos destaques do público foram consideradas as curtidas no vídeo publicado no canal do 
VouTube® e também a votação recebida durante a exposição presencial. Os trabalhos destaque 
foram credenciados na III FECIPAMPA, Feira de Ciências dó Pampa, evento estadual que 
ocorreu em 28 de setembro de 2023. 
Para a edição de 2024, as inscrições se encerrarão no dia 21 de julho e até o momento 
foram recebidas 57 inscrições, sendo 40 deles de escolas públicas municipais e estaduais de 
Caçapava do Sul, os demais pertencem à escolas de Lavras do Sul e Canguçu. 
As informações sobre o projeto podem ser acessadas no site: 
https://sites.unipampa.edu.br/profecipampa/feiras-integradoras/cacapava-do-sul/ e nas redes 
sociais do projeto.