materia nº 5172/2024

Camara Municipal 
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vereadores] 
Atenciosamente, 
da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A ai PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CPNJ 88.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro, 436- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul 
Oficio n° 50212024/GAB. 
Caçapava do Sul, 22 de julho de 2024. 
A Senhora 
Vereadora Jussarete Vargas Dias 
Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores 
N/C 
Senhora Presidente: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa 
que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, anexo projeto 
de Lei que "Acrescenta Evento no Anexo 1 da Lei Municipal n° 4.618 de 28 de 
dezembro de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de 
Caçapava do Sul para o ano de 2024", a fim de ser submetido à apreciação dessa 
Egrégia Casa Legislativa. 
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e 
finalidades da presente proposta. 
Entregai 
Destino: 
e ESTADO .HDd'RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL - 
CPNJ 88.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul 
PROJETO DE LEI N° ......... ..412 ...... /2024. 
"Acrescenta Evento no Anexo 1 da Lei Municipal 
n° 4.618 de 28 de dezembro de 2023, que dispõe 
- acerca do Calendário de Eventos do Município 
de Caçapava do Sul para à ano de 2024" 
Art. 1 0 - Fica incluído o Festival de Teatro Maykel Teixeira - 2 0 Edição, no Anexo 
1, da Lei Municipal n° 4.618 de 28 de dezembro de 2023, conforme segue: - 
- Festival de Teatro Maykel Teixeira --2° Edição - -. - .• . . - .. - - Data: 15 a 17 de novembro - -- - 
Local: auditório do Instituto Municipal de Educação Augusta de Lima Marques. - 
Promoção: Grupo de Teatro Colcha deRetalhos. 
E-mail: grupoteatra12022©gmail.com 
Contato: (55) 9.9964.3594 com Willian S. Silveira￾Art. 20 - Os demais artigos e eventos anexos à Lei n 04.618, de 28 de dezembro 
dê 2023, permanecem inalterados e em plena vigência. 
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos..........dias 
do mês de...............do ano de 2024. II) 
da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
• ___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CPNJ 88.14230210001-45 - Rua XV de Novembro. .438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Anexa ao Projeto de Lei n° ............................ /2024. 
Senhora Presidenta, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do 
presente Projeto de Lei que Acrescenta Evento no Anexo 1 da Lei Municipal n 0 4.618 de 
28 de dezembro de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de 
Caçapava do Sul para o ano de 2024. 
Justifica-se a inclusão no mês de novembro do Calendário Oficial de 
Eventos do Município - Lei n° 4.61812023 para o exercício de 2024, a realização da 2 0 
Edição do Festival de Teatro Maykel Teixeira organizado pelo Grupo de Teatro Colcha 
de Retalhos, conforme solicitação de apoio dos representantes do grupo e esta 
Secretaria através dó Formulário de cadastro de eventos. 
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação. Estamos à disposição 
para esclarecimentos. 
Caçapava do Sul, 22 de julho de 2024. - 
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da Silva 
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