S ESTADO 00 RIO GRANDE DOSUL ÍK1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
- -
CPNJ 88.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
Oficio n° 541/2024IGAB.
Caçapava do Sul, 01 de agosto de 2024.
A Senhora
Vereadora Jussarete Vargas Dias
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
Senhora Presidente:
câmara Mufl 2
protocolo $0
Data,
l4oràltOt
nga
E:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de prerrogativa que
me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do Município, anexo projeto de Lei
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INCLUIR AÇÃO NO PLANO
PLURIANUAL (PPA 202212025), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO/2024)
E REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE (LOA!2024)", a fim de ser submetido à apreciação dessa Egrégia Casa
Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e finalidades
da presente proposta.
Atenciosamente,
Q \Ç *J 5' t Giovanie'da Silva
Prefeito Municipal
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1W1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
- CPNJ 88.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI ... &./2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INCLUIR AÇÃO
NO PLANO PLURIANUAL (PPA 202212025), NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO/2024) E REALIZAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE (L0Al2024).
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a criar e incluir ação no Plano Plurianual
202212025, de que trata a Lei N° 4.27212021 e suas alterações, conforme a seguir
especificado:
PLANO PLURIANUAL 2022/2025 ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
1. Denominação
115-Ampliação e Melhoria dos Serviços de Saneamento Básico Rural
2. Objetivo
Otimizar o manejo dos recursos hídricos para melhorar os usos múltiplos das águas.
Proporcionar abastecimento de água à população rural.
3. Público-alvo
Associações / Comunidades Rurais
(se temporária preencher os próximos itens):
4. Natureza
5. Início
Previsto(mm/aaaa)
6. Término
Previ sto(mm/aaaa)
[x]Contínua []Temporária
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a criar e incluir ação na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2024, de que trata a Lei N° 4.583 de 01 de novembro de 2023, conforme a
seguir especificado:
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS —2024 - ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
PROGRAMA: 115 - Ampliação e Melhoria dos Serviços de Saneamento Básico Rural.
OBJETIVO: Dotar as localidades rurais com redes simplificadas e poços artesianos.
Continuar a concessão com a CORSAN.
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de crédito adicional
especial no Orçamento Municipal vigente, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta
mil reais), assim classificado:
órgão ............... :12 SECRET. DE MUN. DAAGROPEC.. IND. E COMÉRCIO
1 Iniri-nrip flrrnmnt&in 19 fl7 flFFNVflI \JIMFNTO DA ACROPE(I . IND E COM.
Projeto/
Atividade
Elemento
Despesa
Cód. Recurso
Reduzido
Detalhamento Valor
2.183 4.4.90.39 1706 3843 R$ 249.999,00
2.183 4.4.90.51 1706 3843 R$ 230.000,00
2.183 4.4.20.93 1706 3843 R$ 1,00
Total da Suplementação de Crédito Especial Suplementar R$ 480.000,00
PROJETO: visa abertura de poços artesianos e a limpeza de açudes e oeoeciouros para as
comunidades e os produtores e produtores do município de Caçapava do Sul. R$
480.000,00 -
(
• ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO_SUL
- CPNJ 88.14230210001-45 - Rua XV de Novembro, 438- CEP.96.570-000 - Caçapaua do Sul
Art. 40Os créditos que trata o art. 3 0terá como cobertura as Emendas Parlamentares
Nos -
Programa
_________
Emenda
Parlamentar
Ba
nco
Agência Conta Valor de
Investimento
0903204 202436660011 104 604-1 6672025-3 R$130.000,00
0903204 202428610007 104 604-1 6672019-9 R$100.000,00
0903204 202443770003 104 604-1 6672016-4 R$250.000,00
Total das Transferências Especiais de Emendas
Parlamentares:
R$ 480.000,00
Art. 50Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos..........dias do
mês de...............do ano de 2024.
Lè da Silva
icipal
e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CPNJ 88.142.30210001-45 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Anexa ao Projeto de Lei n° ......................... /2024.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do presente
Projeto de Lei que visa à abertura de Crédito Adicional Especial para criar e incluir ação no
Plano Plurianual (PPA 202212025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) e
Realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente (L0Al2024).
Justifica-se, o presente projeto de lei que visa abertura de poços artesianos e a
limpeza de açudes e bebedouros para as comunidades e aos produtores do município de
Caçapava do Sul, referentes as transferências especiais de emendas parlamentares dos
Deputados Federais, que somados totalizam o valor de R$ 480.000,00.
- Deputada Federal Franciane Bayer, Emenda Parlamentar n° 202443770003 e Valor de R$
250.000,00;
- Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz, Emenda Parlamentar n° 202428610007 e
Valor de R$ 100.000,00;
- Deputado Federal Pompeo de Mattos, Emenda Parlamentar n° 202436660011 e Valor de
R$ 130.000,00;
Seguem anexos Pedido de Suplementação n° 0112024 e demais documentos
das Emendas Parlamentares.
Aguardamos a apreciação e posterior aprovação. Estamos à disposição para
esclarecimentos.
Caçapava do Sul, 01 de agosto de 2024
G Silva
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
___ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
SECRETARIADE MUNIC010 DAAGROPECUARIA INLJ1S 1 RIA UM!RGKI
PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO N° 0112024
De: Secretaria de Município da Agropecuária. Indústria e Comércio - SEAGROPIC
Para: Secretaria de Município da Fazenda - SMF
Solicitamos suplementação nas seguintes dotações orçamentárias por Projeto
de Lei:
Crédito adicional:
Suplementar
(X) Especial
) Extraordinário
SUPLEMENTAÇÃO:
Projeto/ Elemento Cód. Recurso [ ãtT&
Atividade despesa Reduzido -------------- 1 - —
-
.
2.183 4.4.9039 CRIAR 706 3843 R$249999001
2.183 4.4.90.51 CRIAR 1706 3843
-
R$ 230.00000
2.183 4.4.20.93 CRIAR 17061 3843 R$ 100
486i00,00
ORIGEM DOS RECURSOS:
(X) Transferência Especial de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pompeu de
Mattos:
Pçama 1 Emenda Parlamentar 1cJi9ência Conta jVaIor de Investimento
090320241 202436660011 104 L 041 170L
R$ 130000.001
(X) Transferência Especial de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Danriei de
Deus:
rPrograma f Emenda Parlamentar Banco 1 Agência Conta Valor de Invesumi1 1 090320241 202428610007_104j604-16672019-9 R$100.000,001
(X) Transferência Especial de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Franciane
Bayer:
Programa Emenda Parlamentar BaTAncia Conta J Valor de LnY 1 rnento
09032024 202443770003 104 604-1 6672016-41 R$25000000
e 3] 3L63cM -.
1
Z
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJIC 142 3o2cCO;.4-- ?'' c•.;c•'t' '3S - CEP9ff7003 CavsicSt.QS
Oficio ti0 . s 2/2024 - GAPRE
Caçapava do Sul, 22 de julho de 2024
Ao SECRETARIA ETARIA DE MUNICIPIQ DA
Ilustrissimo Senhor AORPECUÁRIA, IND. E CORCJO
Marcelo Souza Cunha
N° Data
MD Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento AzgotWhútaz: e
Cooperativismo
Assunto: Transferência Especial de Emenda Parlamentar de n° 202443770003 da Deputada
Federal Franciane Bayer..
Senhor Presidente.
Pelo presente informamos o recebimento da Transferência Especial no valor de
RS 250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais), despesa de investimento, objeto da emenda
parlamentar de n °202443770003 da Deputada Federal Franciane Bayer.
O recurso será utilizado em investimento em bebedouros da zona rural do
município. Anexo, encaminhamos o Oficio n° 035/2024 GAI3/1-13-EP e o e-mail da Plataforma
'Fransferegov no qual informa a ordem bancária de R$ 250.000.00 ciii 04 de julho de 2024.
Sendo que se apresentava para o momento e colocando-nos a Vossa disposição.
colho a oportunidade para renovar protestos de,qstima e consideração.
(;IOVANi$STOY DA SILVA
Prefeito Mdn4j,a11 de Caçapava do Sul
Prck itura MLIO ri pai de ( aça pava cio Sul
Rija XV de Novembro, ti." 438 Cii' t)6Ç7fl.000 . ( jça;,ava tio Sul. RS
Fone: (55)3281-2177 / e-iiiail: gahiiieic.pre fui io.ucacapava.rs. gov . br
\ CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Federal Licenciado Danrlei de Deus Hinterl,olz PSD/RS
Oficio n. 11 12212024 - DDDH
psd
Brasilia-DF, 05 de março de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Jorge Barbosa PSD
Câmara Municipal de Vereadores
Sapucaia do Sul-AS.
Assunto: Indicação—Emenda Individual
FazendatTransferências Especiais _ Investimento _no
reais)_favorecendo a Prefeitura Municipal de
88.142.30210001-45.
n 2 28610007 OGU/2024_M.
valor de R$ 100.000,00 (cem mil
Caçapava do Sul-AS, CNPJ n. 9
Senhor Vereador,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para informar
que in,diquei a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul-RS, CNPJ n. 2 88.142.30210001-45,
para recebimento da Emenda Individual n. 9 28610007 ao OGU/2024, M. Fazenda,
Transferências Especiais, investimento, para: Poço Artesiano", no valor de A$ 100.000,00
(cem mil reais).
Emenda n.2 28610007
Funcional Programática: 28- 845. 0903. OEC2. 0043
Titulo: "Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul"
GND: 4 (investimento)
Valor R$ 100.00000 (cem mil reais)
Esta emenda tem como objetivo a construção, ampliação e conclusão:
aquisição e instalação de equipamentos e obras de adequação física necessárias à instalação
dos referidos equipamentos; aquisição de material permanente. A Lei n. 4.32011964 classifica
como material permanente aquele com duração superior a 2 anos.
As transferências especiais permitem ganho na agilidade de repasse de
recursos da União para os demais entes, não precisam ser vinculadas a instrumentos
prévios, como convênios ou contratos de repasses. Ouanto à documentação para
receber o recurso, o Transferegov notificara o beneficiáric da existência de recursos a serem
repassados na modalidade transferência especial, que deverá dar ciência da emenda, Indicar
o banco e a agência de relacionamento para movimentação dos recursos a serem
repassados e informar o e-mail institucional da Câmara Municipal, Assembléia Legislativa ou
Câmara Legislativa, conforme o ente federado, rio Transferegov (ad. 7Q da Podaria
Interministerial ME/5EGOV-PR n 9 6.41112021).
Na oportunidade, gostariarnos de ressaltar que a Prefeitura deverá aceitar
esta emenda no https://transfere.gov.br assim que estiver disponível.
/»-• /,
1 '--- - -- ------
DEUS I-IINTEAI-IOLZ
Licenciado PSD/RS
biágina 1 dei
Setor de Convênios
De: "Transíeregov" <especiais_trans1rcgov4Pecoriouiia.gnv.br
Data: quinta-feira, 4 de julho de 2024 12:4 1
Para: <panejamentocacapava.rs.gov.br >: csccretariacacapavdosul.rs.leg.br->:
cdcp.danrleidedeushintcrholz®caniara.Ieg.hr>
Assunto: [l'ransferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAH - Crédito na Conta Cociente da
Emenda 20242861 0007-Danriei de Deus Hinterholz
Prezados(as),
Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferéncia Especial
disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 88.142.302/0001-45 - MUNICIPIO DE
CACAPAVA DO SUL
Dados da Transferência Especial:
Programa: 03032024
Emenda Parlamentar: 202428610007-Danrlei de Deus Hinterholz
Valor de Custeio: R$ 0,00
Valor de Investimento: R$ 100.000,00
Banco: 104
Agência: 604-1
Conta: 6612019-9
Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá realizar os registros das
despesas realizadas no Transferegov.
Atenciosamente,
Equipe Transferegov
Departamento de Transferências da União
Secretaria de Gestão
Secretaria 4pecial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
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Setor de Convênios
De: "Transfcregov" <especiais transkregov®economia.gov hi
Data: quinta-feira. 4 de julho de 2024 12:45
Para: <planejamentocacapava.rs.ovbr>: csecretariafreaeapavad,suIrs.leg.hr >:
dep.ftancianebayer©camaraleg.hr>
Assunto: [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da
Emenda 202443770003- Franciane Bayer
Transferegov
Prezados(as),
Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial
disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 88.142.30210001-45 - MUNICIPIO DE
CACAPAVADO SUL
Dados da Transferência Especial:
Programa: 09032024
Emenda Parlamentar: 202443770003-Franciane Bayer
Valor de Custeio: R$ 0,00
Valor de Investimento: R$ 250.000,00
Banco: 104
Agência: 604-1
Conta: 6672016-4
Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá realizar os registros das
despesas realizadas no Transferegov.
Atenciosamente,
Equipe Transferegov
Departamento de Transferências da União
Secretaria de Gestão
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
I4J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CnPJ:8$.C.3OZWOj.g.. ffae,Dx.; 3'-S2t.t. aua XVStlaQentçc..t - CEr 9cZ74033. CaBvedoSiA-RS
Oficio n°. 51412024—GAPRE
Caçapava do Sul. 22 de julho de 2024.
Ao
Ilustríssimo Senhor
Marcelo Souza Cunha
MD Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, pecuária e
Cooperativismo
Assunto: Transferência Especial de Emenda Par-lamentar de n°202436660011 do Deputado
Federal Pompeo de Mattos.
Senhor Presidente,
Pelo presente informamos o recebimento de Transferência Especial no valor de
R$ 130.000,00 (cento e (rima mil reais). despesa de investimento, objeto da emenda parlamentar
de no 202436660011 do Deputado Federal Pompeo de Malins.
O recurso será utilizado em investimento em poços artesianos no município. Anexo.
encaminhamos o Oficio n° 176/2024 do parlamentar e o e-mail da Plataforma Transferegov no
qual informa a ordem bancária de R$ 130.000,00cm 04 de julho de 2024.
Sendo que se apresentava para o momento e colocando-nos a Vossa disposição,
subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
GIOVAtÀtVÍESTOY DA SILVA
Prefeito Munic}pal de Caçapava do Sul
VUoT3COLC)
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA
AGROPECUARIA, IND. E COMÉRCIO
N0J13 - Data !11ilo -
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Rua XV de Novembro. a.° 438 CEP 06.570-000 - Caçapava do Sul. RS
Fone: (55) 3281-2177 e-mail: gahine;e.prefciwcacapava.rs.gov.hr
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Setor de Convênios
De: "Transferegov" <especiais_irauisl'eregov©econoniia.gov.hi.-
Data: quinta-feira. 4 de julho de 2024 12:56
Para: cpla nejamentoeacapava.rs.o'.hr>; csecretaria@cacapavadostil.rs.leg.br >;
cdep.pompeodematIoseaniara.leg.hr >
Assunto: [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito ia Conta Corrente da
Emenda 20243666001 1-Pompeo de Matins
Prezados(as).
Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial
disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 88.142.30210001 -45 - MUNICIPIO DE
CACAPAVA DO SUL
Dados da Transferência Especial:
Programa: 09032024
Emenda Parlamentar: 202436660011 -Pompeo de Mattos
Valor de Custeio: R$ 000
Valor de Investimento: R$ 130.000,00
Banco: 104
Agência: 604-1
Conta: 6672025-3
Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá realizar os registros das
despesas realizadas no Transferegov.
Atenciosamente,
Equipe Transferegov
Departamento de Transferências da União
Secretaria de Gestão
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
ii