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materia nº 3968/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3968 / 2015
Date 2015-12-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.258,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id996

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-30 Proposição aprovada — Aprovada
2015-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PAUTA DA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ê
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.14230210001-45 Fone 5532812351 Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 - Caçapaa do Sul 
PROJETO DE LEI N°. 912015. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$ 100.258,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.258,00, nas seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.01.10.126.0044.2.124—AQUIS. LOCAÇÃO E MAN DE SOFTWARES 
(741) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 3.310,00 
10.02.10.301.0042.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(819) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 20.000,00 
(828) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 19.312,00 
10.02.10.302.0042.2.131 - MAN DOS CONSORCIOS INTERMUN DE SAÚDE 
(877) 3.1.71.70 - Rateio pela partic. em consórcio público - R$ 17.636,00 
10.02.10.302.0042.2.133 - TRANSP. DE CARENTES P/ OUTROS MUNIC 
(883) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 40.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 20 - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 100.258,00, nas 
seguintes funcionais programáticas: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.302.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E ANPLIAÇÃO DOS ESF 
(861) 3.1.90.11 - Venc e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 100.258,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 31- O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para 
cobertura das despesa da Secretaria. 
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos .... dias do mês de....... do ano de 2015. 
Otomar Vivian 
Prefeito 
' V
• 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEIT URA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2015. 
Senhor Presidente, 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa, Projeto de Lei, 
que visa abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.258,00 (cem mil 
duzentos e cinqüenta e oito reais). 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade adequar o orçamento para viabilizar 
o pagamento de transporte de pessoas carentes para outros municípios, bem como para 
pagamento de locação de software relativo a informatização da Secretaria de Município de 
Saúde e para a manutenção dos serviços de pessoa jurídica. 
A apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores. 
Caçapava do Sul, 02 de dezembro de 2015. 

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