br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3440/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3440 / 2014
Date 2014-10-29
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO §1 0 DO ARTIGO 1 0 DA LEIN°. 3428, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, QUE TRATA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER UTILIZADA PARA O REPASSE NO VALOR DE R$ 10.000,00 A ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO AO IDOSO.
native_id1

Originating matéria

matéria 24 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNJ 80 142 332,r 1281 2151 —Pcc 4-' & i»,,'rr,rc, 418 (EF 08570-000— Caçoa cio Sul 
LEI N°. 3440 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. 
Dá nova redação ao §1 0do Artigo 1 0da Lei 
n°. 3428, de 07 de outubro de 2014, que trata 
dotação orçamentária a ser utilizada para o 
repasse no valor de R$ 10.000,00 a 
Associação Caçapavana de Amparo ao 
Idoso. 
O Prefeito Municipal em Exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio 
Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
. 
Art. 1 0- O §1 0do Artigo 1 0da Lei 3428, de 07 de outubro de 2014, que 
trata dotação orçamentária a ser utilizada para o repasse do valor de R$ 10.000,00 a 
Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. l°-[ ... ] 
§1 1- Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso, inscrita 
no CNPJ n° 87.085.460/0001-48, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
Reais), através da dotação orçamentária da Secretaria Municipal da 
Assistência Social, Projeto Atividade 2151, Elemento de Despesa n° 
33.50.41, Reduzido n° 1037, Recurso Livre. 
o Art. 20- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
29 dias do mês de outubro do ano de 2014. 
Publicado no Mural Prefeitura Municipal 
' 
\
larisse Lop 
iecretária Geral 
Ilson Tondo 
Prefeito em Exercício 
o 

open original →