| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3440 / 2014 |
| Date | 2014-10-29 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1 0 DO ARTIGO 1 0 DA LEIN°. 3428, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, QUE TRATA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER UTILIZADA PARA O REPASSE NO VALOR DE R$ 10.000,00 A ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO AO IDOSO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA _MUNICIPAL _DE CAÇAPAVA_DO_SUL CNJ 80 142 332,r 1281 2151 —Pcc 4-' & i»,,'rr,rc, 418 (EF 08570-000— Caçoa cio Sul LEI N°. 3440 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. Dá nova redação ao §1 0do Artigo 1 0da Lei n°. 3428, de 07 de outubro de 2014, que trata dotação orçamentária a ser utilizada para o repasse no valor de R$ 10.000,00 a Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso. O Prefeito Municipal em Exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: . Art. 1 0- O §1 0do Artigo 1 0da Lei 3428, de 07 de outubro de 2014, que trata dotação orçamentária a ser utilizada para o repasse do valor de R$ 10.000,00 a Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. l°-[ ... ] §1 1- Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso, inscrita no CNPJ n° 87.085.460/0001-48, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), através da dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Assistência Social, Projeto Atividade 2151, Elemento de Despesa n° 33.50.41, Reduzido n° 1037, Recurso Livre. o Art. 20- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2014. Publicado no Mural Prefeitura Municipal ' \ larisse Lop iecretária Geral Ilson Tondo Prefeito em Exercício o