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norma nº 3468/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3468 / 2014
Date 2014-12-09
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 121.198,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
( NPJ 8 1423.i`,i3O0)t d', f'? 1 2 ,`1 —h'uti.'' ,9, ow•r,br':, 4;?. TEF 9657n 0.1_ ali S: 
LEI N°. 3468, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
VALOR DE R$ 121.198,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio 
Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à 
abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 121.198,00, na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 
08.01.04.122.0004.2.086 — MANUT CONSTR REFORMA DAS INST OFICINA 
(388) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 1.540,00 
08.01.04.122.0004.2.087 — MANUT COMBUSTIVEL P/ FROTA DE VEÍCULOS 
(391) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 115.948,00 
08.01.15.451.0022.2.092 — RECUP DE CALÇ E PASSEIOS URBANOS 
(422) 3.3.90.39—Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 1.010,00 
08.01.17.512.0021.2.097 — MANUT E AMPL DO ABAST DE ÁGUA 
(465) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 1.700,00 
08.01.15.452.0059.2.202 — MANUT DA LOCAL. DAS MINAS DO CAMAQUA 
(451) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 1.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos 
a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 121.198,00 na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. E INT. T.M. 
08.01.04.122.0004.2.085 — MANUT GERAL DA SECRETARIA 
(377) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 500,00 
(378) 3.3.90.33 — Passagens e desp c/ locomoção — R$ 153,00 
(379) 3.3.90.36 — Outros serv. terc. — Pessoa Física — R$ 1.000,00 
(380) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 5.500,00 
(381) 3.3.90.47 — Obrigações tributárias e contributivas — R$ 189,00 
(382) 3.3.90.92 — Despesas de exerc. anteriores — R$ 128,00 
(383) 3.3.90.93 — Indenizações e restituições — R$ 800,00 
(385) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 47,00 
08.01.04.122.0004.2.086 — MANUT CONSTR REFORMA DAS INST OFICINA 
(386) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 650,00 
(389) 3.3.90.47 — Obrigações tributárias e contributivas — R$ 400,00 
(390) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 490,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA_DO_SUL 
Tr.F..I ?4 14? T2130:'1.45 F: 7I 2Y1 -- r.n.rybro 438 - CEF 9 , O-003 - ir 
08.01 .04.122.0004.2.087 - MANUT E 00MB P/ FROTA DE VEIC MAQ E IMFL 
(394) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 34.000,00 
(396) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 10.000,00 
08.01.04.331.0017.2.088 - MAN TURMAS DO INT E AQUIS EQUIP SEGUR 
(399) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.375,00 
(402) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 200,00 
08.01.06.451.0023.2.090 - MANUT DO TRANS E IMPLAN DE SAMAFOROS 
(405) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 9.208,00 
(409) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.637,00 
(411) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 193,00 
(2887) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.000,00 
08.01.15.451.0018.2.089 - RECUP PRAÇAS E JARDISN E MAN PERM URB 
(417) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 200,00 
(419) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 67,00 
08.01.15.451.0022.2.092 - RECUP DE CALÇ E PASSEIOS URBANOS 
(421) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1 .000,00 
(423) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 200,00 
08.01.15.451.0024.2.091 - MANUT DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(426) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 16.000,00 
(430) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 458,00 
08.01.15.451.0061.1.020 - REFORMA ENTRADA DA CIDADE 
(433) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 989,00 
08.01.15.451.0061.2.099 - PAVISOL - FUNDO DE PAV SOLIDÁRIA 
(435) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 100,00 
(436) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 200,00 
(437) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 660,00 
(438) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 40,00 
08.01.15.452.0019.2.094 - MANUT E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS 
(439) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.431,00 
(441) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 
(442) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 200,00 
08.01.15.452.0059.2.202 - MANUT DA LOCAL. DAS MINAS DO CAMAQUA 
(449) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 
(450) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 134,00 
(452) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 400,00 
08.01.17.512.0020.2.095 - MANUT E AMPL DO SANEAMENTO BÁSICO 
(454) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.500,00 
(455) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 525,00 
(457) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 200,00 
08.01.17.512.0021.2.097 - MANUT E AMPL DO ABAST DE ÁGUA 
(466) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 1.400,00 
(467) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 600,00 
08.01 .26.782.0017.2.098 - MANUT E CONSERV. DAS ESTR E PASSAR INT 
(472) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 16.000,00 
(473) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 2.824,00 
(475) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 600,00 
Recurso 0001 - Livre 
2 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
?NPj 88 14? S.20041 .4 F: % 2?t :':51 - Pu de Novnh,: 4?4 - FP 98 579-{lfl? -. ç:-r i) 
Art. 30 - Fica alterado o valor de R$ 169.000,00 do art. 2 0da lei 
3.456 de 18 de Novembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 28.125,00 na seguinte 
funcional programática: " 
Art. 40 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para 
cobertura das despesas de encerramento do exercício da Secretaria. 
Art. 50 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 09 dias do mês de dezembro do ano de 2014. 
OtJan 
Publicado no Mura' Prefeitura Municpa1 / 
Prefeit Municipal 
arisse Lop s 
Secretária Geral 
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