| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2456 / 2009 |
| Date | 2009-06-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(A MACA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL POPULAR LEI Nº 2.456, DE 16 DE JUNHO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO | ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.126.0010.1.010 — Aquisição de Equipamentos de Informática 44.90.52.00 Equipamento Mat. Permanente R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPIO TURISMO INDUST. COMERCIO. 07.01.04.122.0002.2.042 — Manutenção Geral da Secretaria 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes. Juridica R$ 20.240,00 TOTAL R$ 20.240,00 07.01.23.695.0009.2.050 — Infra-Estrutura e Manutenção Pontos Turísticos. 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 12.860,00 TOTAL R$ 12.860,00 TOTAL SECRETARIA |. R$ 33.100,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 43.100,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art 1º, a redução das seguintes funcionais Programáticas. SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0002.2.030 — Manutenção Geral da Secretaria 44.90.52.00 Equipamento Mat. Permanente R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 10.000,00 E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e w PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos SECRETARIA MUNICIPIO TURISMO INDUST. COMERCIO 07.01.04.122.0002.2.042 — Manutenção Geral da Secretaria. 33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 8.000,00 44.90.52.00 Equipamento Mat.Permanente R$ 12.240,00 TOTAL R$ 20.240,00 07.01.04.126.0010.1.014 — Aquisição de Equipamentos de Informática. 44.90.52.00 Equipamento Mat.Permanente R$ 7.095,00 TOTAL R$ 7.095,00 07.01.04.128.0002.2.045 — Qualificação e Atualização dos Servidores. 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes. Jurídica R$ 3.370,00 TOTAL R$ 3.370,00 07.01.23.695.0009.2.050 — Infra-Estrutura e Manutenção Pontos Turísticos. 33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 1.495,00 4490.51.00 Obras e Instalações R$ 900,00 TOTAL R$ 2.395,00 TOTAL SECRETARIA R$ 33.100,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 43.100,00 Art. 3º - O objetivo desta Lei será de disponibilizar recursos para a compra de material permanente para a Secretaria da Administração, manutenção geral da SEMTIC e pagar serviços de zeladoria para o Parque da Pedra do Segredo. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2009. Zauri Tiaraju Ferreira de Castro efeito Municipal pis SE “Ge Registre-se e Publique-se og res Municipal Cristia e Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito