| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3358 / 2014 |
| Date | 2014-04-15 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 101 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL - - . - .. . 1 4 , .' ii 1 , .4,.,,J,;, LEI W. 3358, DE 15 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 561.152,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional no valor total de R$ 561.152,29, nas seguintes funcionais programáticas: 1—Suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 370.172,29, no recurso 1121 - Convênio c/ FNAS: SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0051.2.147 - MANUT DO CONVÊNIO PSB - PBF 1 - CRAS (1062) 3.1 90.11 - Venc. e vantangens fixas - Pessoal Civil - R$ 3.800,00 (1064) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 24.400,02 (1065) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 20.000,00 (1066) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 11.02.08.243.0052.2.155 - CADASTRO UNICO PROGRAMA BOLSA FAMILIA (1006) 3.3.90.30 - Material de consumo— R$ 20.000,00 (1007) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 1.933,51 (1008) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 (1010) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 30.000,00 11.02.08.243.0006.1.043 - AQUIS. DE MOBILIÁRIO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (984) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 21.045,19 11.02.08.243.0049.2.158 - CREAS - MANUT. DO CONVÊNIO - PSE - PFNC II (996) 3.1.90.11 —Venc. e vantangens fixas - Pessoal Civil - R$ 22.839,18 (997) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 1.871,70 (998) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 24.984,76 (999) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 20.000,00 (1000) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00 11.03.08.244.0051.2.162 - MANUT DA EQUIPE VOLANTE - PSB - CRAS - PVB III (1069) 3.1.90.11 - Venc. e vantangens fixas - Pessoal Civil - R$ 14.550,00 (1070) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.450,00 (1071) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 1.261,69 (1072) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 8.578,81 11.02.08.243.0053.2.163 - PSB - ACESSUAS[VRABALHO (1011) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 16.274,74 (1012) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 2.000,00 (1013) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 40.000,00 11.03.08.244.0052.2.161 - MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS (1074) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 8.000,00 (1076) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 4.000,00 (1079) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 7.869,74 ili ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA _MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA_DO_SUL 11.02.08.243.0047.2.159 - FORTALECIMENTO DE VINCU LOS - SCFV (986) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 (987) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 10.000,00 (988) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 7.900,00 11.02.08.242.0047.2.165 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA (979) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.500,00 (980) 3.3.90.33 - Passagens e desp. com locomoção - R$ 120,00 (981) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 500,00 (982) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 1.000,00 11.02.08.242.0047.2.145 - MANUT O CONV. COMA APAE - PSE - PTMC (978) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 221,15 11.03.08.244.0047.2.146 - MANUT DO CONVÊNIO COM SCAP - PSE - PAC 1 (1029) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 71,80 II - Especial, por superávit financeiro no valor de R$ 4.000,00 no recurso 1121 - Convênio c/ FNAS: SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0051.2.162 - MANUT DA EQUIPE VOLANTE - PSB - ORAS - PVB III 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 4.000,00 III - Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação. no valor de R$ 166.000,00 no recurso 1121 - Convênio c/ FNAS: SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.243.0047.2.159 - FORTALECIMENTO DE VINCU LOS - SCFV (986) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 66.000,00 (987) 33.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 50.000,00 (988) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00 IV - Especial, por tendência de excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.000,00 no recurso 1121 - Convênio c/ FNAS: SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.243.0047.2.159 - FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 20.000,00 V - Especial, por anulação parcial de dotação, no valor de R$ 980,00 no recurso 1121 - Convênio c/ FNAS: SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.243.0052.2.155— CADASTRO ÚNICO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 3.1.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 980 7 00 Recurso 1121 - Convênio-União o! FNAS Art. 21- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL - . . . .: .., . 4 j - - ., , 'J,:, - No Inciso 1 do art. 1 0 , por superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 370.172,29, no, recurso 1121 - Convênio c/ FNAS, nas contas corrente/aplicação 18502-7, 18503-5, 18506-x, 18507-8, 18508-6, 19062, 19119, 21311-x, 21312-8, 21565-1, todas do Banco do Brasil; II - No Inciso II do art. 1°, por superávit financeiro no valor de R$ 4.000,00 no, recurso 1121 - Convênio c/ FNAS, nas contas corrente/aplicação 18502-7, 18503-5, 18506- x, 18507-8, 18508-6, 19062, 19119,21311-x,21312-8, 21565-1, todas do Banco do Brasil; III - No Inciso III do art. 1 0 , por tendência de excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.000,00, conforme reestimativa de receita no recurso 1121 - Convênio c/ FNAS; IV - No Inciso IV do art. 1, por tendência de excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.000,00, conforme reestimativa de receita no recurso 1121 - Convênio c/ FNAS. V - No Inciso V do art. 1, a redução na seguinte funcional programática: SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.243.0052.2.155— CADASTRO ÚNICO PROGRAMA BOLSA FAMFLIA (1008) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 980,00 Recurso 1121 - Convênio-União c/ FNAS Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de abril do ano de 2014. Regis,re-se e Publique-se ,1Ç( /V/1 \Clarisse Lope Sec. Geral Prefeit unicipal