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norma nº 3358/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3358 / 2014
Date 2014-04-15
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
- - . - .. . 1 4 , .' ii 1 , .4,.,,J,;, 
LEI W. 3358, DE 15 DE ABRIL DE 2014. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL 
NO VALOR DE R$ 561.152,29 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
crédito adicional no valor total de R$ 561.152,29, nas seguintes funcionais programáticas: 
1—Suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 370.172,29, no 
recurso 1121 - Convênio c/ FNAS: 
SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0051.2.147 - MANUT DO CONVÊNIO PSB - PBF 1 - CRAS 
(1062) 3.1 90.11 - Venc. e vantangens fixas - Pessoal Civil - R$ 3.800,00 
(1064) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 24.400,02 
(1065) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 20.000,00 
(1066) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 
11.02.08.243.0052.2.155 - CADASTRO UNICO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
(1006) 3.3.90.30 - Material de consumo— R$ 20.000,00 
(1007) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 1.933,51 
(1008) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 
(1010) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 30.000,00 
11.02.08.243.0006.1.043 - AQUIS. DE MOBILIÁRIO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
(984) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 21.045,19 
11.02.08.243.0049.2.158 - CREAS - MANUT. DO CONVÊNIO - PSE - PFNC II 
(996) 3.1.90.11 —Venc. e vantangens fixas - Pessoal Civil - R$ 22.839,18 
(997) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 1.871,70 
(998) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 24.984,76 
(999) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 20.000,00 
(1000) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00 
11.03.08.244.0051.2.162 - MANUT DA EQUIPE VOLANTE - PSB - CRAS - PVB III 
(1069) 3.1.90.11 - Venc. e vantangens fixas - Pessoal Civil - R$ 14.550,00 
(1070) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.450,00 
(1071) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 1.261,69 
(1072) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 8.578,81 
11.02.08.243.0053.2.163 - PSB - ACESSUAS[VRABALHO 
(1011) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 16.274,74 
(1012) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 2.000,00 
(1013) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 40.000,00 
11.03.08.244.0052.2.161 - MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS 
(1074) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 8.000,00 
(1076) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 4.000,00 
(1079) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 7.869,74 
ili 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA_DO_SUL 
11.02.08.243.0047.2.159 - FORTALECIMENTO DE VINCU LOS - SCFV 
(986) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 
(987) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 10.000,00 
(988) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 7.900,00 
11.02.08.242.0047.2.165 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA 
(979) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.500,00 
(980) 3.3.90.33 - Passagens e desp. com locomoção - R$ 120,00 
(981) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 500,00 
(982) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 1.000,00 
11.02.08.242.0047.2.145 - MANUT O CONV. COMA APAE - PSE - PTMC 
(978) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 221,15 
11.03.08.244.0047.2.146 - MANUT DO CONVÊNIO COM SCAP - PSE - PAC 1 
(1029) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 71,80 
II - Especial, por superávit financeiro no valor de R$ 4.000,00 no recurso 
1121 - Convênio c/ FNAS: 
SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0051.2.162 - MANUT DA EQUIPE VOLANTE - PSB - ORAS - PVB III 
3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 4.000,00 
III - Suplementar, por tendência de excesso de arrecadação. no valor de 
R$ 166.000,00 no recurso 1121 - Convênio c/ FNAS: 
SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0047.2.159 - FORTALECIMENTO DE VINCU LOS - SCFV 
(986) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 66.000,00 
(987) 33.90.36 - Outros serv. terc. Pessoa Física - R$ 50.000,00 
(988) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00 
IV - Especial, por tendência de excesso de arrecadação, no valor de R$ 
20.000,00 no recurso 1121 - Convênio c/ FNAS: 
SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0047.2.159 - FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV 
3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 20.000,00 
V - Especial, por anulação parcial de dotação, no valor de R$ 980,00 no 
recurso 1121 - Convênio c/ FNAS: 
SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0052.2.155— CADASTRO ÚNICO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
3.1.90.92 - Despesas de exercícios anteriores - R$ 980 7 00 
Recurso 1121 - Convênio-União o! FNAS 
Art. 21- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
- . . . .: .., . 4 j - - ., , 'J,:, 
- No Inciso 1 do art. 1 0 , por superávit financeiro apurado no exercício 
anterior, no valor de R$ 370.172,29, no, recurso 1121 - Convênio c/ FNAS, nas contas 
corrente/aplicação 18502-7, 18503-5, 18506-x, 18507-8, 18508-6, 19062, 19119, 21311-x, 
21312-8, 21565-1, todas do Banco do Brasil; 
II - No Inciso II do art. 1°, por superávit financeiro no valor de R$ 4.000,00 
no, recurso 1121 - Convênio c/ FNAS, nas contas corrente/aplicação 18502-7, 18503-5, 18506-
x, 18507-8, 18508-6, 19062, 19119,21311-x,21312-8, 21565-1, todas do Banco do Brasil; 
III - No Inciso III do art. 1 0 , por tendência de excesso de arrecadação, no 
valor de R$ 166.000,00, conforme reestimativa de receita no recurso 1121 - Convênio c/ FNAS; 
IV - No Inciso IV do art. 1, por tendência de excesso de arrecadação, no 
valor de R$ 20.000,00, conforme reestimativa de receita no recurso 1121 - Convênio c/ FNAS. 
V - No Inciso V do art. 1, a redução na seguinte funcional programática: 
SECRET. DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0052.2.155— CADASTRO ÚNICO PROGRAMA BOLSA FAMFLIA 
(1008) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 980,00 
Recurso 1121 - Convênio-União c/ FNAS 
Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura 
das despesas da Secretaria. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias 
do mês de abril do ano de 2014. 
Regis,re-se e Publique-se 
,1Ç( /V/1 
\Clarisse Lope 
Sec. Geral 
Prefeit unicipal 

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