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norma nº 2464/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2464 / 2009
Date 2009-07-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACASA - ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL ce
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA | DO SUL
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LEI Nº 2464, DE 14 DE JULHO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONVENIO COM A ACASA —
ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVA DE AMPARO
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com
a ACASA — Associação Caçapava de Amparo Social, associação sem fins lucrativos,
com sede neste município, inscrita no CNPJ nº 07.755.706/0001-02, objetivando a
conjunção de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento do Projeto
“Educando com a Horta Escolar”.
Parágrafo Único — O Projeto “Educando com a Horta Escolar”, consiste na
implantação de hortas na Casa da Criança Patrício Dias Ferreira “Patronato”, para
produção de alimentos que irão ser introduzidos na alimentação escolar do alunos
matriculados nas escolas municipais e estaduais, visando a qualidade nutricional e
pedagógica através da alimentação natural e saudável.
Art.2º Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado
verba de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 14
dias do mês de julho de 2009.
O
aju Ferreira de Castro
efeito Municipal
Registre-se e publique-se
PUBLICADO
Ergia vie Ben TES No Mural da Prefeitur
“efe de Gabinete do Prefeito” e q / DR; / og
Prefeitura Municipal

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