| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2466 / 2009 |
| Date | 2009-07-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DA 4 E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL E a TNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA D( DOS SUL LEI Nº 2466, DE 21 DE JULHO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.144 — Subvenções e Auxílios a Entidades Assistenciais 33.50.41.00 Contribuições R$ 6.000,00 TOTAL R$ 6.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 6.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 6.000,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo 1º, a redução na seguinte funcional programática. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.01.04.122.0061.2.163 — Riscos Fiscais 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência R$ 6.000,00 TOTAL R$ 6.000,00 TOTAL RESERVA R$ 6.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 6.000,00 Art.3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), através da dotação objeto desta suplementação, para a Associação Caçapavana de Amparo Social - ACASA, objetivando ações de interesse público objeto de Plano de Aplicação. Art. 4º À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO o TO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 21 dias do mês de julho de 2009. Ee Zauri Tiaraju Ferreira de Castro mp réno Municipal Prefeitura Municipal Registre-se e publique-se: istia Chefe de Gahinei: