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norma nº 2466/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2466 / 2009
Date 2009-07-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DA 4 E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL E
a TNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA D( DOS SUL
LEI Nº 2466, DE 21 DE JULHO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03.08.244.0045.2.144 — Subvenções e Auxílios a Entidades Assistenciais
33.50.41.00 Contribuições R$ 6.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 6.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 6.000,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na
forma do artigo 1º, a redução na seguinte funcional programática.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
14.01.04.122.0061.2.163 — Riscos Fiscais
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência R$ 6.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
TOTAL RESERVA R$ 6.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 6.000,00
Art.3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio e conceder auxílio
financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), através da dotação objeto desta
suplementação, para a Associação Caçapavana de Amparo Social - ACASA, objetivando
ações de interesse público objeto de Plano de Aplicação.
Art. 4º À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO o TO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 21
dias do mês de julho de 2009.
Ee
Zauri Tiaraju Ferreira de Castro
mp réno Municipal
Prefeitura Municipal
Registre-se e publique-se:
istia
Chefe de Gahinei:

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