| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2477 / 2009 |
| Date | 2009-07-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AAA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL => PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL + -s, CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL mudança para LEI Nº 2477, DE 29 DE JULHO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. 01.01.01.031.0001.2.001- Materiais, mão obra recursos Func.Manut.Câmara. 33.90.14.00 Diárias R$ 15.000,00 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 25.000,00 33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 3.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes. Jurídica R$ 16.000,00 TOTAL R$ 59.000,00 01.01.01.031.0003.2.005- Manutenção Pagamento da Folha Pessoal Encargos. 33.90.46.00 Auxilio-Alimentação R$ 3.000,00 TOTAL R$ 3.000,00 TOTAL CAMARA R$ 62.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. 13.01.04.122.0002.2.159 — Despesas Gerais da Administração. 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 11.000,00 TOTAL R$ 11.000,00 TOTAL ENCARGOS E R$ 11.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 73.000,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art 1º, as reduções das seguintes Funcionais Programáticas. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01.01.031.0003.2.005- Manutenção Pagamento da Folha Pessoal Encargos. 31.90.11.00 Vencim.Vantagens Fixas R$ 62.000,00 TOTAL R$ 62.000,00 TOTAL CAMARA R$ 62.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL —.— PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DOSUL >... CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA Di DOS SUL SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO. 05.01.04.122.0002.2.031 — Manutenção da Frota de Veículos. 31.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 05.01.11.331.0002.1.011 — Cont.Asses. Técnica Espec.Empresa PPRA,LTCAT 31.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 9.000,00 TOTAL R$ 9.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 11.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 73.000,00 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 29 dias do mês de julho de 2009. ZaurkJiaraju Ferreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se: FSEBLICADO Prefeitura Municipal E No Mural da Prefeitur Cristi de Em e Canto ja LL 1 De Chefe de Gabinete do Prefeito