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norma nº 2477/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2477 / 2009
Date 2009-07-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL =>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
+ -s, CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL
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LEI Nº 2477, DE 29 DE JULHO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de
despesa do orçamento vigente:
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
01.01.01.031.0001.2.001- Materiais, mão obra recursos Func.Manut.Câmara.
33.90.14.00 Diárias R$ 15.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 25.000,00
33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 3.000,00
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes. Jurídica R$ 16.000,00
TOTAL R$ 59.000,00
01.01.01.031.0003.2.005- Manutenção Pagamento da Folha Pessoal Encargos.
33.90.46.00 Auxilio-Alimentação R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
TOTAL CAMARA R$ 62.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.
13.01.04.122.0002.2.159 — Despesas Gerais da Administração.
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 11.000,00
TOTAL R$ 11.000,00
TOTAL ENCARGOS E R$ 11.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 73.000,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do art 1º, as reduções das seguintes Funcionais Programáticas.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01.01.031.0003.2.005- Manutenção Pagamento da Folha Pessoal Encargos.
31.90.11.00 Vencim.Vantagens Fixas R$ 62.000,00
TOTAL R$ 62.000,00
TOTAL CAMARA R$ 62.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL —.—
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DOSUL >...
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA Di DOS SUL
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO.
05.01.04.122.0002.2.031 — Manutenção da Frota de Veículos.
31.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
05.01.11.331.0002.1.011 — Cont.Asses. Técnica Espec.Empresa PPRA,LTCAT
31.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 9.000,00
TOTAL R$ 9.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 11.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 73.000,00
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos
29 dias do mês de julho de 2009.
ZaurkJiaraju Ferreira de Castro
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
FSEBLICADO
Prefeitura Municipal
E No Mural da Prefeitur
Cristi de Em e Canto ja LL 1 De
Chefe de Gabinete do Prefeito

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