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norma nº 2481/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2481 / 2009
Date 2009-08-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARA 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ="
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
KR CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA D ) SUL
mudança para todos
LEI Nº 2481, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPIO TRANSP.SERV.URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO
08.01.15.451.0022.2.062 — Rec.Calçamento Part. Munic.Calç.Com.e Asfalto.
4490.39.00 Outros Serv.Pess Jurídica R$ 123.032,18
TOTAL R$ 123.032,18
TOTAL SECRETARIA R$ 123.032,18
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 123.032,18
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma
do art.1º, as seguintes dotações orçamentárias:
I- A transferência de recursos da União através da Caixa Econômica Federal
referente ao Contrato nº 0279450-39/2008 do Ministério do Turismo, no valor de R$
97.500,00.
Il — A Redução da seguinte Funcional Programática.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
14.01.04.122.0061.2.162 — Contrapartida de Projeto.
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência R$ 25.532,18
TOTAL R$ 25.532,18
TOTAL RESERVA R$ 25.532,18
TOTAL REDUÇÃO R$ 25.532,18
Art. 3º- A presente Lei visa adequar o orçamento para atender os objetivos do
Contrato de repasse nº 0279450-39/2008/Ministério do Turismo.
Art. 4º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 11 dias do
mês de agosto de 2009.
VAxo)
Zauri Tiaraju Ferreira de Castro
refeito Municipal Registre-se R publi se:
PUBLICADO E)
No Mural da Prefeitur m——o to
411.1. 28 1.2... Cristiana de Bem Eíio

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