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norma nº 2482/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2482 / 2009
Date 2009-08-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMA UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AR Pl
AA HA RA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL mma
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ; 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3261 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Cacapava do SUIT AS CAÇAPAVA DO SUL
mudança para
LEI Nº 2482, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA
CAMPANHA - URCAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio
com a UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP, inscrita no CNPJ
nº 87.415.725/0004-71, objetivando a conjunção de esforços entre os partícipes para
o desenvolvimento de programas de cooperação técnico-científico-cultural e de
extensão, abrangendo as áreas de Planejamento Urbano, Administração, Economia,
Informática e outras específicas de conhecimento, tais como: Saúde, Educação,
Pesquisa, Cultura, Assistência Jurídica e Assistência Social e outras, conforme
minuta anexa.
Art.2º Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado
verba de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos
11 dias do mês de agosto de a —
PAN ÃAO
Zauri Naraju Ferreira de Castro
Prefeito Municipal
PusB Registre-se e publique-se:
No M LICA Do dá P feitura Municipal
Los! Sata:
/M Ritur
RS DS o
/ E i de Bem e Canto
— Lp. e Chefe de Gabinete du Prefeito

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