| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2482 / 2009 |
| Date | 2009-08-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMA UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AR Pl AA HA RA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL mma PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ; 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3261 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Cacapava do SUIT AS CAÇAPAVA DO SUL mudança para LEI Nº 2482, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP, inscrita no CNPJ nº 87.415.725/0004-71, objetivando a conjunção de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento de programas de cooperação técnico-científico-cultural e de extensão, abrangendo as áreas de Planejamento Urbano, Administração, Economia, Informática e outras específicas de conhecimento, tais como: Saúde, Educação, Pesquisa, Cultura, Assistência Jurídica e Assistência Social e outras, conforme minuta anexa. Art.2º Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado verba de dotação orçamentária própria. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 11 dias do mês de agosto de a — PAN ÃAO Zauri Naraju Ferreira de Castro Prefeito Municipal PusB Registre-se e publique-se: No M LICA Do dá P feitura Municipal Los! Sata: /M Ritur RS DS o / E i de Bem e Canto — Lp. e Chefe de Gabinete du Prefeito