| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2486 / 2009 |
| Date | 2009-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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R “udo CO rmmna DRA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL , CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI Nº 2486, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.0002.2.016 — Manutenção Geral da Secretaria. 33.90.39.00 Outros Serv.Pess.Jurídica R$ 6.900,00 TOTAL R$ 6.900,00 TOTAL SECRETARIA R$ 6.900,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.116 — Manutenção de Veículos. 33.90.30.00 Material de Consumo (R-1043) R$ 5.000,00 33.90.30.00 Material de Consumo (R-4510) R$ 10.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Jurid.(R-4510) R$ 5.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. 33.90.30.00 Material de Consumo (R-1043) R$ 10.000,00 33.90.30.00 Material de Consumo (R-4510) R$ 7.000,00 TOTAL R$ 17.000,00 10.02.10.301.0042.2.118 — Distribuição de Medicamentos. 33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Jurid.(R-4510) R$ 45.000,00 TOTAL R$ 45.000,00 10.02.10.302.0043.2.121 — Manutenção e Ampliação dos FSFs. 33.50.43.00 Subvenções Sociais (R-4090) R$ 100.000,00 33.50.43.00 Subvenções Sociais (R-4110) R$ 24.000,00 TOTAL R$ 124.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 206.000,00 To EE NR À ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL pa > — PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL a CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL mudança para SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. 09.06.12.361.0033.2.107 — Manutenção do Sistema Municipal de Ensino. 33.90.39.00 Outros Serv.Pess. Jurídica (R-01) R$ 13.150,00 TOTAL R$ 13.150,00 TOTAL SECRETARIA R$ 13.150,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 226.050,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º, as seguintes dotações: |- O Superávit Financeiro do exercício 2008, nas seguintes contas: - Banco do Brasil FMS recurso — 1043 c/ 7578-7, valor de R$ 15.000,00 - Banco do Brasil PAB recurso — 4510 c/58040-6, valor de R$ 67.000,00 - Banrisul Programa Saúde Bucal recurso — 4110 c/ 40341460-7, no valor de R$1.780,00. H - A maior arrecadação no corrente exercício, nas seguintes contas; - Banrisul Programa Saúde Bucal recurso — 4110 c/ 40341460-7, no valor de R$ 22.220,00. - Barrisul PSF Incentivo Estado c/40331340-1 recurso — 4090, no valor de R$ 100.000,00. WI — A redução das seguintes funções Programáticas; SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.0002.016 — Manutenção Geral da Secretaria. 33.90.33.00 Passag.Despesas com locomoção R$ 600,00 33.90.36.00 Outros Serv.Pess.Física R$ 1.000,00 44.90.52.00 Equipamento Mat.Permanente R$ 300,00 TOTAL R$ 1.900,00 03.01.24.722.0007.2.018 — Manut. Aquisição Equip.retransmissão canais tvs. 33.90.39.00 Outros Serv.Pess.jurídica R$ 2.000,00 44.90.52.00 Equipamento Mat.Permanente R$ 1.000,00 TOTAL R$ 3.000,00 03.02.27.812.0008.2.021 — Auxilio Financeiro as Escolinhas 33.50.41.00 Contribuiçõoes R$ 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 6.900,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 6.900,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. 09.04.12.361.0035.2.087 — Apoio Manut.Conselho Municipal de Educação. 33.90.14.00 Diárias (R-01) R$ 1.000,00 | TOTAL R$ 1.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL => PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos 09.04.13.391.0028.2.088 — Apoio ao COMPHARC 33.50.41.00 Contribuições (R-01) R$ 500,00 33.90.30.00 Material de Consumo (R-01) R$ 500,00 TOTAL R$ 1.000,00 09.04.13.391.0028.2.089 — Amp. Recup.conserv.Acervo Biblioteca. 44.90.52.00 Equipamento Mat.Perman.(R-01) R$ 2.900,00 TOTAL R$ 2.900,00 09.04.13.391.0028.2.090 — Recuperação e Manutenção de Prédios Históricos. 33.90.30.00 Material de Consumo (R-01) R$ 1.000,00 33.90.36.00 Outros Serv.Pess.Física (R-01) R$ 100,00 33.90.39.00 Outros Serv.Pess.Jurídica (R-01) R$ 2.800,00 44.90.52.00 Equipamento Mat.Perman.(R-01) R$ 100,00 TOTAL R$ 4.000,00 09.04.13.392.0028.2.092 — Manutenção Instrumentalização Banda Municipal 33.90.30.00 Material de Consumo (R-01) R$ 2.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Pess.Jurídica (R-01) R$ 1.000,00 TOTAL R$ 3.000,00 09.06.12.361.0026.1.018 — Aquisição de Ônibus e Microônibus. 44.90.52.00 Equipamento Mat.Perman.(R-01) R$ 990,00 TOTAL R$ 990,00 09.06.12.364.0032.1.026 — Concessão de Bolsas a Universitários Município. 33.90.18.00 Auxilio Financeiro Estud. (R-01) R$ 260,00 TOTAL R$ 260,00 TOTAL SECRETARIA R$ 13.150,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 20.050,00 Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 dias do mês de agosto/de (e ONO) Zauri Tiaraju Ferreira de Castro efeito Municipal Registre-se e publique-se: Pre a Municipal o P fi Cristi de Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito