| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2487 / 2009 |
| Date | 2009-08-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2422 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = ">— PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL q CNP): 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DX DO UL para todos LEI Nº 2487, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPAL DA COORDENAÇÃO PLANEJAMENTO 04.01.04.122.0002.022 — Manutenção Geral da Secretaria. 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes. Jurídica R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 10.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA. 06.01.04.122.0002.035 — Manutenção Geral da Secretaria. 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 14.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 4.990,00 TOTAL R$ 18.990,00 TOTAL SECRETARIA R$ 18.990,00 SECRETARIA MUNIC.TRANSP.SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR TRÂNSITO 08.01.17.512.0017.2.064 — Realização e/ou Terceriz.coleta lixo Manut.Aterro. 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes Jurídica R$ 134.000,00 TOTAL R$ 134.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 134.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 162.990,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art 1º, a redução da seguinte Funcional Programática. SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0002.1.007- Aquisição de Veículos 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes. Jurídica R$ 3.000,00 44.90.52.00 Equipamento Mat.Permanente R$ 27.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL e O CAÇAPAVA D( DOS SUL 05.01.04.122.0009.1.008- Reforma do Prédio Principal Prefeitura Municipal 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 40.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes. Jurídica R$ 25.000,00 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 TOTAL R$ 75.000,00 05.01.04.128.0002.2.034- Qualificação e Atualização dos Servidores. 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes. Jurídica R$ 35.000,00 TOTAL R$ 35.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 140.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01.04.125.0002.2.038- Revisão e Reforma do Código Tributário. 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 18.990,00 TOTAL R$ 18.990,00 TOTAL SECRETARIA R$ 18.990,00 SECRETARIA MUNIC.TRANSP.SERVIÇOS URBANOS E INTEIROR 08.01.04.122.0002.2.054 — Manutenção Geral da Secretaria 33.90.36.00 Outros Serv Terc.Pes.Fisica R$ 4.000,00 TOTAL R$ 4.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 4.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 162.990,00 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 25 dias do mês de agosto de 2009. Zauri Tiprhju Ferreira de Castro eito Municipal Registre-se e publique-se: PUBLICADO No Mural da Pr Ee Chefe de à de Bem Psganto “receenanaoo à