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norma nº 2487/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2487 / 2009
Date 2009-08-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1032

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2422
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = ">—
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL q
CNP): 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DX DO UL
para todos
LEI Nº 2487, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA COORDENAÇÃO PLANEJAMENTO
04.01.04.122.0002.022 — Manutenção Geral da Secretaria.
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes. Jurídica R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 10.000,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA.
06.01.04.122.0002.035 — Manutenção Geral da Secretaria.
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 14.000,00
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 4.990,00
TOTAL R$ 18.990,00
TOTAL SECRETARIA R$ 18.990,00
SECRETARIA MUNIC.TRANSP.SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR TRÂNSITO
08.01.17.512.0017.2.064 — Realização e/ou Terceriz.coleta lixo Manut.Aterro.
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes Jurídica R$ 134.000,00
TOTAL R$ 134.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 134.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 162.990,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na
forma do art 1º, a redução da seguinte Funcional Programática.
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO
05.01.04.122.0002.1.007- Aquisição de Veículos
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes. Jurídica R$ 3.000,00
44.90.52.00 Equipamento Mat.Permanente R$ 27.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL —
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
e O CAÇAPAVA D( DOS SUL
05.01.04.122.0009.1.008- Reforma do Prédio Principal Prefeitura Municipal
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 40.000,00
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes. Jurídica R$ 25.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
TOTAL R$ 75.000,00
05.01.04.128.0002.2.034- Qualificação e Atualização dos Servidores.
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes. Jurídica R$ 35.000,00
TOTAL R$ 35.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 140.000,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA
06.01.04.125.0002.2.038- Revisão e Reforma do Código Tributário.
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 18.990,00
TOTAL R$ 18.990,00
TOTAL SECRETARIA R$ 18.990,00
SECRETARIA MUNIC.TRANSP.SERVIÇOS URBANOS E INTEIROR
08.01.04.122.0002.2.054 — Manutenção Geral da Secretaria
33.90.36.00 Outros Serv Terc.Pes.Fisica R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 4.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 162.990,00
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 25
dias do mês de agosto de 2009.
Zauri Tiprhju Ferreira de Castro
eito Municipal
Registre-se e publique-se:
PUBLICADO
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