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norma nº 2488/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2488 / 2009
Date 2009-08-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1033

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

E q
AMO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL >
me CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL
mudança para
LEI Nº 2488, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
05.01.04.122.0003.2032 — Manutenção Pagto Folha Pes. Enc. Aquisiç. Tiket
31.91.13.00 Obrigações Patronais (R 1) R$ 183.100,00
46.91.71.00 Principal Divida Contrato (R-1) R$ 111.333,33
TOTAL R$ 294.433,33
05.01.04.271.0003.2032 — Manutenção Pagto Folha Pes. Enc. Aquisiç. Tiket
31.90.13.00 Obrigações Patronais (R 1) R$ 41.930,50
TOTAL R$ 41.930,50
TOTAL SECRETARIA R$ 336.363,83
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01.12.271.0003.2.068 — Manutenção Pagto Folha Pes.Enc.Aquisiç.Tiket
31.90.13.00 Obrigações Patronais (R-20) R$ 4.135,15
TOTAL R$ 4.135,15
09.02.12.361.0003.2.079 - Manutenção Pagto Folha Pes.Enc. Aquisiç.Tiket
31.91.13.00 Obrigações Patronais (R-31) R$ 101.990,20
46.91.71.00 Principal Divida Contrato (R-31) R$ 53.373,65
TOTAL R$ 155.363,85
09.02.12.365.0003.2.084 - Manutenção Pagto Folha Pes. Enc. Aquisiç. Tiket
31.91.13.00 Obrigações Patronais (R-31) R$ 10.279,81
TOTAL R$ 10.279.81
TOTAL SECRETARIA R$ 169.778,81
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.301.0003.2112 — Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos.
tg
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = >—
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL
mudança para todos
31.91.13.00 Obrigações Patronais (R-40) R$ 97.247,12
46.91.71.00 Principal Divida Contrato (R-40) R$ 13.000,00
TOTAL R$ 110.247,12
TOTAL SECRETARIA R$ 110.247,12
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 616.389,76
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na
forma do art. 1º, as reduções das seguintes Funcionais Programáticas.
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0003.2.009 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 600,00
31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 01) R$ 600,00
31.90.09.00 Salário — Família (R-01) R$ 240,00
TOTAL R$ 1.440,00
TOTAL SECRETARIA R$ 1.440,00
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.0003.2.017 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 200,00
31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 01) R$ 200,00
31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 300,00
31.90.16.00 Outras Desp.Variáveis (R-01) R$ 500,00
TOTAL R$ 1.200,00
TOTAL SECRETARIA R$ 1.200,00
SECRETARIA MUNCIPAL COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.01.04.122.0003.2.026 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 200,00
31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 01) R$ 600,00
31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 400,00
31.90.16.00 Outras Desp.Variáveis (R-01) R$ 500,00
TOTAL R$ 1.700,00
TOTAL SECRETARIA R$ 1.700,00
SECRETARIA DE MUNCIPIO DA ADMINISTRAÇÃO
05.01.04.122.0003.2.032 - Manutenção Pagto Folha Pes. Enc. Aquisiç.Tiket
31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 200,00
31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 1.680,00
31.90.34.00 Outras Desp.Pes.Cont.Terc,(R-1) R$ 500,00
31.90.36.00 Outras Desp.Pes.Cont.Fis,(R-1) R$ 1.250,00
31.90.9400 Indenizações Trabalhistas R-01) R$ 200,00
TOTAL R$ 3.830,00
05.01.04.331.0003.2.032 - Manutenção Pagto Folha Pes. Enc. Aquisiç. Tiket
31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 01) R$ 1.200,00
31.90.91.00 Sentenças Judiciais (R-01) R$ 3.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = >=
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL E oo
mudança para todos
33.90.46.00 Auxilio Alimentação (R-1) R$ 88.000,00
33.90.47.00 Obrig.Tribut.Contrib. (R-1) R$ 200,00
TOTAL R$ 92.400,00
05.01.04.122.0009.1.009 — Reforma e Ampliação do Prédio anexo Pred.Princ.
33.90.30.00 Material de Consumo (R-01) R$ 39.990,00
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jur.(R-01) R$ 24.990,00
44.90.51.00 Obras e Instalações (R-01) R$ 9.990,00
TOTAL R$ 74.970,00
TOTAL SECRETARIA R$ 171.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06.01.04.122.0003.2.037 - Manutenção Pagto Folha Pes. Enc. Aquisiç.Tiket
31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 400,00
31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 01) R$ 600,00
31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 480,00
31.90.34.00 Outras Desp.Pes.Cont.Terc,(R-1) R$ 500,00
TOTAL R$ 1.980,00
06.01.04.129.0002.2.041 — Manutenção Cobrança Divida Ativa
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jur.(R-01) R$ 4.577,06
TOTAL R$ 4.577,06
TOTAL SECRETARIA R$ 6.557,06
SECRETARIA MUNICIPIO TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
07.01.04.122.0003.2.044 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 01) R$ 500,00
31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 200,00
31.90.16.00 Outras Desp.Variáveis (R-01) R$ 500,00
TOTAL R$ 1.200,00
TOTAL SECRETARIA R$ 1.200,00
SECRETARIA MUNIC.TRANSP.SERVIÇOS URBANOS INTERIOR
08.01.04.122.0003.2.057 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.04.00 Cont. Tempo Indeterm. (R-01) R$ 1.000,00
31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 200,00
31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 3.600,00
31.90.34.00 Outras Desp.Pes.Cont.Terc,(R-1) R$ 1.000,00
31.90.46.00 Auxilio Alimentação (R-01) R$ 2.000,00
TOTAL R$ 7.800,00
08.01.04.331.0003.2.057 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 01) R$ 600,00
TOTAL R$ 600,00
TOTAL SECRETARIA R$ 8.400,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01.12.331.0003.2.068 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
OR
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DX DO. SUL
ra todos
33.90.46.00 Auxilio Alimentação (R 20) R$ 75.000,00
TOTAL R$ 75.000,00
09.01.12.361.0003.2.068 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 20) R$ 900,00
31.90.09.00 Salário Família (R-20) R$ 10.146,24
31.91.13.00 Obrigações Patronais (R-20) R$ 25.000,00
46.91.71.00 Principal Div.Contrato (R-20) R$ 60.000,00
TOTAL R$ 96.046,24
09.02.12.271.0003.2.079- Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.13.00 Obrigações Patronais (R-31) R$ 14.000,00
TOTAL R$ 14.000,00
09.02.12.361.0003.2.079- Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 31) R$ 900,00
31.90.09.00 Salário Família (R-31) R$ 9.724,56
31.90.16.00 Outras Desp.Variáveis (R-31) R$ 400,00
TOTAL R$ 11.024,56
09.02.12.331.0003.2.084 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
33.90.46.00 Auxilio Alimentação (R 31) R$ 110.000,00
TOTAL R$ 110.000,00
09.02.12.365.0003.2.084 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 31) R$ 900,00
31.90.09.00 Salário Família (R-31) R$ 2.219,10
31.90.11.00 Venc.Vant.Fixas (R-31) R$ 2.500,00
46.91.71.00 Principal Div.Contrato (R-31) R$ 25.000,00
TOTAL R$ 30.619,10
09.06.12.361.0003.2.104 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 1.600.00
31.90.13.00 Obrigações Patronais (R-31) R$ 10.700,00
TOTAL R$ 12.300,00
TOTAL SECRETARIA R$ 348.989,90
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.301.0003.2.112 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.05.00
31.90.09.00
31.90.34.00
31.90.46.00
Outros Benef.Previdenc.(R 40)
Salário Família (R-40)
Out. Desp.Pes.Cont.Terc,(R-40)
Auxilio Alimentação (R-40)
TOTAL
R$
R$
R$
R$
R$
200,00
1.642,80
500,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MEC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL a
ER ci aid di fu a so
à e dá CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DX DO UL
para todos
10.02.10.331.0003.2.112 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 40) R$ 1.200,00
33.90.46.00 Auxilio Alimentação (R-40) R$ 30.000,00
TOTAL R$ 31.200,00
TOTAL SECRETARIA R$ 34.142,80
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.0003.2.131- Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.04.00 Cont. Tempo Indeterm. (R-01) R$ 800,00
31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 500,00
31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 2.160,00
TOTAL R$ 3.460,00
TOTAL SECRETARIA R$ 3.460,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUARIA
12.01.20.122.0003.2.148 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.04.00 Cont. Tempo Indeterm. (R-01) R$ 800,00
31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 100,00
31.90.09.00 Salário família (R-01) R$ 1.000,00
31.90.11.00 Vencimentos Vant.Fixas (R-01) R$ 35.000,00
31.90.34.00 Out. Desp.Pes,Cont.Terc,(R-01) R$ 1.200,00
TOTAL R$ 38.100,00
TOTAL SECRETARIA R$ 38.100,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 616.389,76
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 25
dias do mês de agosto de 2009.
Zauri Tiaraju Ferreira de Castro
efeito Municipal
Registre-se e publique-se:
Pre
PUBLICADO
Mural da Prefeitur
Cristia de
Chefe de Gabinete do do Pa TÃO

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