| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2488 / 2009 |
| Date | 2009-08-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E q AMO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL > me CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL mudança para LEI Nº 2488, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0003.2032 — Manutenção Pagto Folha Pes. Enc. Aquisiç. Tiket 31.91.13.00 Obrigações Patronais (R 1) R$ 183.100,00 46.91.71.00 Principal Divida Contrato (R-1) R$ 111.333,33 TOTAL R$ 294.433,33 05.01.04.271.0003.2032 — Manutenção Pagto Folha Pes. Enc. Aquisiç. Tiket 31.90.13.00 Obrigações Patronais (R 1) R$ 41.930,50 TOTAL R$ 41.930,50 TOTAL SECRETARIA R$ 336.363,83 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.271.0003.2.068 — Manutenção Pagto Folha Pes.Enc.Aquisiç.Tiket 31.90.13.00 Obrigações Patronais (R-20) R$ 4.135,15 TOTAL R$ 4.135,15 09.02.12.361.0003.2.079 - Manutenção Pagto Folha Pes.Enc. Aquisiç.Tiket 31.91.13.00 Obrigações Patronais (R-31) R$ 101.990,20 46.91.71.00 Principal Divida Contrato (R-31) R$ 53.373,65 TOTAL R$ 155.363,85 09.02.12.365.0003.2.084 - Manutenção Pagto Folha Pes. Enc. Aquisiç. Tiket 31.91.13.00 Obrigações Patronais (R-31) R$ 10.279,81 TOTAL R$ 10.279.81 TOTAL SECRETARIA R$ 169.778,81 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0003.2112 — Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos. tg ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = >— PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos 31.91.13.00 Obrigações Patronais (R-40) R$ 97.247,12 46.91.71.00 Principal Divida Contrato (R-40) R$ 13.000,00 TOTAL R$ 110.247,12 TOTAL SECRETARIA R$ 110.247,12 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 616.389,76 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º, as reduções das seguintes Funcionais Programáticas. GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0003.2.009 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 600,00 31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 01) R$ 600,00 31.90.09.00 Salário — Família (R-01) R$ 240,00 TOTAL R$ 1.440,00 TOTAL SECRETARIA R$ 1.440,00 SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.0003.2.017 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 200,00 31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 01) R$ 200,00 31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 300,00 31.90.16.00 Outras Desp.Variáveis (R-01) R$ 500,00 TOTAL R$ 1.200,00 TOTAL SECRETARIA R$ 1.200,00 SECRETARIA MUNCIPAL COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.01.04.122.0003.2.026 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 200,00 31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 01) R$ 600,00 31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 400,00 31.90.16.00 Outras Desp.Variáveis (R-01) R$ 500,00 TOTAL R$ 1.700,00 TOTAL SECRETARIA R$ 1.700,00 SECRETARIA DE MUNCIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0003.2.032 - Manutenção Pagto Folha Pes. Enc. Aquisiç.Tiket 31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 200,00 31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 1.680,00 31.90.34.00 Outras Desp.Pes.Cont.Terc,(R-1) R$ 500,00 31.90.36.00 Outras Desp.Pes.Cont.Fis,(R-1) R$ 1.250,00 31.90.9400 Indenizações Trabalhistas R-01) R$ 200,00 TOTAL R$ 3.830,00 05.01.04.331.0003.2.032 - Manutenção Pagto Folha Pes. Enc. Aquisiç. Tiket 31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 01) R$ 1.200,00 31.90.91.00 Sentenças Judiciais (R-01) R$ 3.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = >= PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL E oo mudança para todos 33.90.46.00 Auxilio Alimentação (R-1) R$ 88.000,00 33.90.47.00 Obrig.Tribut.Contrib. (R-1) R$ 200,00 TOTAL R$ 92.400,00 05.01.04.122.0009.1.009 — Reforma e Ampliação do Prédio anexo Pred.Princ. 33.90.30.00 Material de Consumo (R-01) R$ 39.990,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jur.(R-01) R$ 24.990,00 44.90.51.00 Obras e Instalações (R-01) R$ 9.990,00 TOTAL R$ 74.970,00 TOTAL SECRETARIA R$ 171.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 06.01.04.122.0003.2.037 - Manutenção Pagto Folha Pes. Enc. Aquisiç.Tiket 31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 400,00 31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 01) R$ 600,00 31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 480,00 31.90.34.00 Outras Desp.Pes.Cont.Terc,(R-1) R$ 500,00 TOTAL R$ 1.980,00 06.01.04.129.0002.2.041 — Manutenção Cobrança Divida Ativa 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jur.(R-01) R$ 4.577,06 TOTAL R$ 4.577,06 TOTAL SECRETARIA R$ 6.557,06 SECRETARIA MUNICIPIO TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO 07.01.04.122.0003.2.044 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 01) R$ 500,00 31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 200,00 31.90.16.00 Outras Desp.Variáveis (R-01) R$ 500,00 TOTAL R$ 1.200,00 TOTAL SECRETARIA R$ 1.200,00 SECRETARIA MUNIC.TRANSP.SERVIÇOS URBANOS INTERIOR 08.01.04.122.0003.2.057 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.04.00 Cont. Tempo Indeterm. (R-01) R$ 1.000,00 31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 200,00 31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 3.600,00 31.90.34.00 Outras Desp.Pes.Cont.Terc,(R-1) R$ 1.000,00 31.90.46.00 Auxilio Alimentação (R-01) R$ 2.000,00 TOTAL R$ 7.800,00 08.01.04.331.0003.2.057 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 01) R$ 600,00 TOTAL R$ 600,00 TOTAL SECRETARIA R$ 8.400,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.331.0003.2.068 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos OR CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DX DO. SUL ra todos 33.90.46.00 Auxilio Alimentação (R 20) R$ 75.000,00 TOTAL R$ 75.000,00 09.01.12.361.0003.2.068 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 20) R$ 900,00 31.90.09.00 Salário Família (R-20) R$ 10.146,24 31.91.13.00 Obrigações Patronais (R-20) R$ 25.000,00 46.91.71.00 Principal Div.Contrato (R-20) R$ 60.000,00 TOTAL R$ 96.046,24 09.02.12.271.0003.2.079- Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.13.00 Obrigações Patronais (R-31) R$ 14.000,00 TOTAL R$ 14.000,00 09.02.12.361.0003.2.079- Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 31) R$ 900,00 31.90.09.00 Salário Família (R-31) R$ 9.724,56 31.90.16.00 Outras Desp.Variáveis (R-31) R$ 400,00 TOTAL R$ 11.024,56 09.02.12.331.0003.2.084 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 33.90.46.00 Auxilio Alimentação (R 31) R$ 110.000,00 TOTAL R$ 110.000,00 09.02.12.365.0003.2.084 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 31) R$ 900,00 31.90.09.00 Salário Família (R-31) R$ 2.219,10 31.90.11.00 Venc.Vant.Fixas (R-31) R$ 2.500,00 46.91.71.00 Principal Div.Contrato (R-31) R$ 25.000,00 TOTAL R$ 30.619,10 09.06.12.361.0003.2.104 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 1.600.00 31.90.13.00 Obrigações Patronais (R-31) R$ 10.700,00 TOTAL R$ 12.300,00 TOTAL SECRETARIA R$ 348.989,90 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0003.2.112 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.05.00 31.90.09.00 31.90.34.00 31.90.46.00 Outros Benef.Previdenc.(R 40) Salário Família (R-40) Out. Desp.Pes.Cont.Terc,(R-40) Auxilio Alimentação (R-40) TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 200,00 1.642,80 500,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MEC PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL a ER ci aid di fu a so à e dá CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - R$ CAÇAPAVA DX DO UL para todos 10.02.10.331.0003.2.112 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.08.00 Outros Benef.Assistenc. (R 40) R$ 1.200,00 33.90.46.00 Auxilio Alimentação (R-40) R$ 30.000,00 TOTAL R$ 31.200,00 TOTAL SECRETARIA R$ 34.142,80 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0003.2.131- Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.04.00 Cont. Tempo Indeterm. (R-01) R$ 800,00 31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 500,00 31.90.09.00 Salário Família (R-01) R$ 2.160,00 TOTAL R$ 3.460,00 TOTAL SECRETARIA R$ 3.460,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUARIA 12.01.20.122.0003.2.148 - Manutenção e pagamento Folha Pessoal Encargos 31.90.04.00 Cont. Tempo Indeterm. (R-01) R$ 800,00 31.90.05.00 Outros Benef.Previdenc.(R 1) R$ 100,00 31.90.09.00 Salário família (R-01) R$ 1.000,00 31.90.11.00 Vencimentos Vant.Fixas (R-01) R$ 35.000,00 31.90.34.00 Out. Desp.Pes,Cont.Terc,(R-01) R$ 1.200,00 TOTAL R$ 38.100,00 TOTAL SECRETARIA R$ 38.100,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 616.389,76 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 25 dias do mês de agosto de 2009. Zauri Tiaraju Ferreira de Castro efeito Municipal Registre-se e publique-se: Pre PUBLICADO Mural da Prefeitur Cristia de Chefe de Gabinete do do Pa TÃO