| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2191 / 2008 |
| Date | 2008-01-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 40 E 50 DA LEI 1644 DE 6 DE ABRIL DE 2004, ACRESCENTANDO O § 7° PARA CRIAR O CARGO DE COORDENADOR DE PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES CC1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| VA) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL Ss ES A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2191, de 15 de Janeiro de 2008. PEDRA DO SEGREDO Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art.40 e 50 da Lei 1644, de 6 de abril de 2004, acrescentando o $& 7º para criar o cargo de COORDENAOR DE PLENÁRIO DA CAMARA DE VEREADORES CC1 e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Os artigos 44 e 50 da Lei 1644, de 6 de abril de 2004, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 44 — Fica criado o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, com base na resolução nº 99 de 30 de junho de 1991 e alterações. Como segue: 1 -1 Subordinados a Presidência: Número | Denominação Padrão CC ou FG 09 Assessor de Vereador Ccc-1 01 Assessor de Imprensa Cc -—2 01 Diretor Geral CC -—3 01 Assessor Jurídico CcCc-4 01 Coordenador de Plenário CC-—1 01 Chefe de gabinete da Presidência CC —4 01 Responsável por Unidade de Controle Interno | FGCI 81º nana nono nnannnnna nona $ 2º - O cargo de Coordenador de Plenário da Câmara de Vereadores será provido somente por pessoa com 2º grau completo. 8 O casuais danilo cos lascas ” revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, agaPs dias do mês de janeiro do ano de 2008. p/ AP / . Regist Pe Publique-se: José ErliPereira Vargas Ha) A refeito Municipal Luiz Gafl uglielmin Secretário (Geral do Município PUBLICADO aí