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norma nº 2191/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2191 / 2008
Date 2008-01-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 40 E 50 DA LEI 1644 DE 6 DE ABRIL DE 2004, ACRESCENTANDO O § 7° PARA CRIAR O CARGO DE COORDENADOR DE PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES CC1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1043

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| VA)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
Ss ES A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2191, de 15 de Janeiro de 2008.
PEDRA DO SEGREDO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alterar o art.40 e 50 da Lei 1644, de 6 de
abril de 2004, acrescentando o $& 7º para
criar o cargo de COORDENAOR DE
PLENÁRIO DA CAMARA DE VEREADORES
CC1 e dá outras providências.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Os artigos 44 e 50 da Lei 1644, de 6 de abril de 2004,
passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 44 — Fica criado o Quadro dos Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas, com base na resolução nº 99 de 30 de junho de 1991 e
alterações. Como segue:
1 -1 Subordinados a Presidência:
Número | Denominação Padrão CC ou FG
09 Assessor de Vereador Ccc-1
01 Assessor de Imprensa Cc -—2
01 Diretor Geral CC -—3
01 Assessor Jurídico CcCc-4
01 Coordenador de Plenário CC-—1
01 Chefe de gabinete da Presidência CC —4
01 Responsável por Unidade de Controle Interno | FGCI
81º nana nono nnannnnna nona
$ 2º - O cargo de Coordenador de Plenário da Câmara de
Vereadores será provido somente por pessoa com 2º grau completo.
8 O casuais danilo cos lascas ”
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, agaPs dias do mês de janeiro do ano de 2008.
p/ AP
/ . Regist Pe Publique-se:
José ErliPereira Vargas Ha) A
refeito Municipal Luiz Gafl uglielmin
Secretário (Geral do Município
PUBLICADO
aí

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