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norma nº 2198/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2198 / 2008
Date 2008-01-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
E E A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2198, de 15 de Janeiro de 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar emergencialmente 01 (um)
Enfermeiro e dá outras providências.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar
emergencialmente 01(um) servidor para a função de enfermeiro para atuar
junto aos Programas de Saúde da Família em substituição dos titulares que
escalonada mente, entrarão em férias.
Parágrafo Único —- As contratações estão amparadas pela CF,
art.37, IX, Lei Orgânica art.91 e pela Lei 1425, de 18 de dezembro de 2002,
especialmente os artigos 281, 282, V, 8 1º, | e seguintes.
Art. 2º - O valor da remuneração mensal será o correspondente
aos padrões dos Cargos do quadro de Servidores do Município de igual função.
Art. 3º - Para as despesas decorrentes desta Lei será utilizada
verba de dotação orçamentária para pagamento da folha de pessoal e
encargos, rubrica 319011, recurso 040.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2008.
José Erli 2 ue
Prefeito Municipal
ublique-se:
Luiz C do Muni
Secretário | do Município
PEDRA DO SEGREDO.

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