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norma nº 2202/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2202 / 2008
Date 2008-01-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4 A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
E) CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - R$ e
PEDRA DO SEGREDO |
LEI Nº 2.202, DE 24 de janeiro de 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 38.200,00 (trinta e oito mil, duzentos reais) na
seguinte Funcionais Programáticas abaixo descritas:
13.01.04.271.0002.2.159 — 3.3.90.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — recurso
0001, R$ 32.000,00;
11.02.08.243.0035.2.134 — 3.3.90.36 —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESS.
FÍSICA- recurso 1124, R$ 2.000,00;
11.03.08.241.0045.2.138 — 3.3.90.36 (596) —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS -
PESS. FÍSICA- recurso 1121, R$ 4.200,00;
09.05.12.361.0025.2.097 — 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL
PERMANENTE - recurso 1025 — R$ 12.157,55.
Art. 2º Para cobertura dos créditos a serem aberto na forma do artigo
anterior, servirão de recursos redução de dotações no valor R$38.200,00 (trinta e
oito mil e duzentos reais) nas seguintes Funcionais Programáticas abaixo descritas:
13.01.04.271.0002.2.159 — 3.1.90.13 (673) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - recurso
0001, R$ 32.000,00;
11.02.08.243.0035.2.134 — 3.3.90.39 (579) — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS -
PESS. FÍSICA- recurso 1124, R$ 2.000,00;
11.03.08.241.0045.2.138 — 3.3.90.30 (595) - MATERIAL DE CONSUMO- recurso
1121, R$ 4.200,00.
Parágrafo Único — No recurso nº1025 a suplementação será por superávit
verificado em 31 de dezembro de 2007 na conta 13.904-1 de movimento e de
aplicação, nos termos do artigo nº 7º, Il e artigo 8º, Ill da Lei nº 2.189 de janeiro de
2008 — LOA/2008.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 24
dias do mês de janeiro do ano de 2008.
Jos ataca
Prefeito Municipal )
blique-se:
glielmin
Ildo Município

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