| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2202 / 2008 |
| Date | 2008-01-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4 A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E) CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - R$ e PEDRA DO SEGREDO | LEI Nº 2.202, DE 24 de janeiro de 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.200,00 (trinta e oito mil, duzentos reais) na seguinte Funcionais Programáticas abaixo descritas: 13.01.04.271.0002.2.159 — 3.3.90.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS — recurso 0001, R$ 32.000,00; 11.02.08.243.0035.2.134 — 3.3.90.36 —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESS. FÍSICA- recurso 1124, R$ 2.000,00; 11.03.08.241.0045.2.138 — 3.3.90.36 (596) —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESS. FÍSICA- recurso 1121, R$ 4.200,00; 09.05.12.361.0025.2.097 — 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE - recurso 1025 — R$ 12.157,55. Art. 2º Para cobertura dos créditos a serem aberto na forma do artigo anterior, servirão de recursos redução de dotações no valor R$38.200,00 (trinta e oito mil e duzentos reais) nas seguintes Funcionais Programáticas abaixo descritas: 13.01.04.271.0002.2.159 — 3.1.90.13 (673) - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - recurso 0001, R$ 32.000,00; 11.02.08.243.0035.2.134 — 3.3.90.39 (579) — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESS. FÍSICA- recurso 1124, R$ 2.000,00; 11.03.08.241.0045.2.138 — 3.3.90.30 (595) - MATERIAL DE CONSUMO- recurso 1121, R$ 4.200,00. Parágrafo Único — No recurso nº1025 a suplementação será por superávit verificado em 31 de dezembro de 2007 na conta 13.904-1 de movimento e de aplicação, nos termos do artigo nº 7º, Il e artigo 8º, Ill da Lei nº 2.189 de janeiro de 2008 — LOA/2008. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Jos ataca Prefeito Municipal ) blique-se: glielmin Ildo Município