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norma nº 2209/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2209 / 2008
Date 2008-03-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CTG CLAREIRA DA MATA PARA COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO DO MUNICÍPIO COM O PROJETO "PONTO DE ENCONTRO COM A CULTURA GAÚCHA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
LS CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS á
PEDRA DO SEGREDO
LEI Nº 2.209, DE 18 de março de 2008.
Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com o CTG CLAREIRA DA MATA
para cooperação e colaboração do Município
com o Projeto “Ponto de Encontro com a
Cultura Gaúcha”
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o CTG
CLAREIRA DA MATA, objetivando a cooperação e colaboração do Município
com o Projeto “Ponto de Encontro com a Cultura Gaúcha”.
Parágrafo Único - O Projeto “Ponto de Encontro com a Cultura
Gaúcha” é executado através de um convênio entre o CTG Clareira na Mata e
a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura figurando como
Concedente.
Art. 2º No Convênio firmado entre o CTG Clareira da Mata e o
Município, ficarão acordadas as obrigações de ambas as partes.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam- se
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos
18 dias do mês de março do ano de 2008.
José edodaa Vargas
Prefeito
Registr ublique-se:
Guglielmin
Secretário/Geral do Município
PBLICADO
AS OS 28

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