| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2209 / 2008 |
| Date | 2008-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CTG CLAREIRA DA MATA PARA COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO DO MUNICÍPIO COM O PROJETO "PONTO DE ENCONTRO COM A CULTURA GAÚCHA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL LS CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS á PEDRA DO SEGREDO LEI Nº 2.209, DE 18 de março de 2008. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o CTG CLAREIRA DA MATA para cooperação e colaboração do Município com o Projeto “Ponto de Encontro com a Cultura Gaúcha” JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o CTG CLAREIRA DA MATA, objetivando a cooperação e colaboração do Município com o Projeto “Ponto de Encontro com a Cultura Gaúcha”. Parágrafo Único - O Projeto “Ponto de Encontro com a Cultura Gaúcha” é executado através de um convênio entre o CTG Clareira na Mata e a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura figurando como Concedente. Art. 2º No Convênio firmado entre o CTG Clareira da Mata e o Município, ficarão acordadas as obrigações de ambas as partes. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam- se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 dias do mês de março do ano de 2008. José edodaa Vargas Prefeito Registr ublique-se: Guglielmin Secretário/Geral do Município PBLICADO AS OS 28